Advogado Criminalista em Goiânia: Júri, Projudi e Defesa

“O processo penal é o termômetro dos elementos democráticos ou autoritários de uma Constituição.” — Goldschmidt, citado por Aury Lopes Jr.

Defender-se de uma acusação criminal em Goiânia tem um componente que muita gente subestima: a porta de entrada é o Projudi, o sistema de processo eletrônico próprio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Enquanto a maioria dos grandes tribunais migrou para PJe, eproc ou SAJ, Goiás manteve um sistema distinto — e quem não conhece sua lógica de peticionamento, intimação e consulta aos autos perde tempo justamente quando cada hora conta.

O escritório SMARGIASSI Advogado atua na defesa criminal em Goiânia, Aparecida de Goiânia e em todo o Estado de Goiás, com foco em crimes dolosos contra a vida e Tribunal do Júri. Operamos o Projudi remotamente, com acesso integral aos autos, e comparecemos presencialmente aos atos que exigem presença física — audiências de instrução, audiência de custódia e plenário do Júri. Para o que não justifica deslocamento de um escritório baseado no Sul de Minas, trabalhamos também por substabelecimento a colega de confiança em Goiânia.

Goiânia: polo jurídico do Centro-Oeste

Goiânia ultrapassou 1,5 milhão de habitantes em 2025, e sua região metropolitana reúne mais de 2,6 milhões de pessoas em 21 municípios — a maior concentração urbana do Centro-Oeste depois do Distrito Federal. Essa densidade faz da capital goiana um polo natural de demanda criminal regional: casos do interior, da divisa com Minas e Mato Grosso e do eixo Brasília–Goiânia frequentemente desaguam nas varas da comarca.

Para a defesa, isso significa duas coisas. Primeiro, que a pauta do Júri de Goiânia é movimentada e os julgamentos são agendados com antecedência, exigindo preparação que começa muito antes da data do plenário. Segundo, que conhecer a estrutura local — Fórum Criminal, sistema prisional metropolitano, fluxo das audiências de custódia — é parte do trabalho técnico, não detalhe acessório.

A peculiaridade do Projudi no TJGO

O Projudi (Processo Judicial Digital) é o sistema eletrônico da Justiça estadual goiana. Ele nasceu de um modelo desenvolvido originalmente no Paraná e foi adotado por alguns tribunais, mas a maioria das grandes cortes estaduais seguiu por outros caminhos. Por isso o advogado que atua em Goiás precisa dominar especificidades que não se repetem em São Paulo ou no Rio.

O que muda na prática

• Peticionamento e protocolo: a forma de juntar petições, anexar documentos e classificar movimentações no Projudi tem regras próprias. Erro de protocolo pode atrasar uma medida urgente.
• Intimações e prazos: o controle de prazos depende da leitura correta das movimentações no sistema. A defesa precisa de rotina disciplinada de acompanhamento para não perder fluência de prazo.
• Consulta aos autos: a consulta pública permite localizar processos por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número de OAB, mas o acesso integral às peças exige habilitação do advogado no feito.
• Convivência com outros sistemas: a execução penal em Goiás roda no SEEU, e há iniciativas de modernização em curso no próprio TJGO. A defesa transita entre ambientes diferentes ao longo do processo.

Dominar o Projudi é o que permite conduzir toda a fase escrita de Goiânia à distância, sem prejuízo técnico. O acesso ao sistema é remoto por natureza — o que viaja, no fim, é a competência de quem opera.

Tribunal do Júri em Goiânia

A estrutura do Fórum Criminal

As varas especializadas em crimes dolosos contra a vida e Tribunal do Júri de Goiânia estão reunidas no Fórum Criminal da comarca, no Jardim Goiás. A concentração das varas do Júri em um mesmo complexo facilita a logística processual, mas a demanda é expressiva e a pauta de plenários, densa. (A estrutura física do fórum passou por reorganização recente; quem acompanha um caso deve sempre confirmar o endereço e a vara competente no andamento processual.)

O procedimento do Júri em Goiás segue o rito bifásico do Código de Processo Penal, sem atalhos:

Primeira fase: juízo de acusação

O juiz togado avalia se há prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para levar o réu a julgamento popular. As saídas possíveis são:

• Pronúncia: o réu é submetido ao Júri;
• Impronúncia: prova insuficiente — o réu não vai a plenário (salvo prova nova);
• Desclassificação: o juiz entende não se tratar de crime doloso contra a vida;
• Absolvição sumária: o juiz absolve desde logo.

Cada decisão tem estratégia de defesa própria. Veja Pronúncia no Tribunal do Júri: Requisitos.

Segunda fase: plenário

No plenário, 7 jurados decidem por maioria sobre a culpa. A quesitação — formulação dos quesitos votados — é a etapa mais técnica do julgamento: um quesito mal redigido pode gerar nulidade e anular o veredicto. Para o panorama completo do rito e das teses, leia o Guia Completo do Tribunal do Júri e use o Fluxograma do Júri para visualizar cada etapa.

O cenário criminal em números

Goiânia consolidou nos últimos anos uma das maiores quedas de homicídios entre as capitais brasileiras. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (edição 2025, dados de 2024), a capital registrou cerca de 14,7 mortes por 100 mil habitantes, abaixo da média nacional, figurando entre as capitais menos violentas do país. No plano estadual, Goiás apurou taxa de 12,11 homicídios por 100 mil em 2024, abaixo da média brasileira de 16,64 — um dos menores índices do país.

Estatística, porém, é retrato de conjunto. Para quem senta no banco dos réus do Júri de Goiânia, o que decide o futuro não é a média do estado — é a qualidade da defesa técnica naquele caso concreto. Para entender as penas envolvidas, veja Homicídio Doloso: Pena, Tipos e Defesa.

Prisão, flagrante e audiência de custódia em Goiás

O momento mais crítico de qualquer caso é a prisão em flagrante. Em até 24 horas, o preso deve ser apresentado ao juiz na audiência de custódia — Goiás mantém estrutura específica de custódia em Goiânia e no interior. Nessa audiência, o juiz pode:

• Relaxar a prisão, se ilegal;
• Converter o flagrante em prisão preventiva;
• Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, com ou sem medidas cautelares diversas.

Sem defesa técnica presente, a conversão em preventiva tende a ser quase automática — e o investigado pode passar meses preso antes do julgamento. A presença qualificada do criminalista nesse ato é determinante.

Onde se cumpre a custódia provisória

A custódia provisória da região metropolitana concentra-se no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que reúne casas de prisão provisória, penitenciária e o Núcleo de Custódia. O sistema prisional goiano passou por forte ampliação de vagas nos últimos anos. Para a defesa, conhecer onde o cliente está custodiado importa para visitas, comunicação e para instruir pedidos de relaxamento por excesso de prazo ou de revogação da preventiva.

Quando o flagrante já se converteu em prisão, os caminhos são o habeas corpus, a revogação da prisão preventiva e a arguição de excesso de prazo. Se há mandado de prisão em aberto, veja Mandado de Prisão: o que fazer.

Crimes atendidos em Goiânia e no interior

O escritório SMARGIASSI Advogado atua, na comarca de Goiânia e nas demais comarcas goianas, em:

Crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri):

• Homicídio doloso — simples, qualificado, privilegiado
• Feminicídio (art. 121-A, CP)
• Tentativa de homicídio

Crimes contra o patrimônio:

• Roubo majorado
• Furto qualificado
• Estelionato

Crimes relacionados a drogas:

• Tráfico de drogas
• Tráfico privilegiado

Prisão e medidas cautelares:

• Habeas corpus
• Revogação de preventiva e medidas cautelares
• Audiência de custódia

Teses de defesa no plenário

No Júri de Goiânia, como em qualquer plenário, a defesa trabalha com um repertório técnico que precisa ser ajustado ao caso:

• Legítima defesa — excludente de ilicitude que conduz à absolvição;
• Desclassificação — demonstrar ausência de dolo de matar, remetendo o caso ao juiz singular;
• Privilégio — redução por relevante valor moral/social ou violenta emoção;
• Afastamento de qualificadoras — converter homicídio qualificado em simples, reduzindo a faixa de pena;
• Absolvição genérica (art. 483, III, CPP) — quesito que permite ao Júri absolver por qualquer fundamento.

A escolha e a articulação dessas teses dependem da prova dos autos e da dosimetria projetada para cada cenário.

Execução penal em Goiás: o SEEU

A condenação não encerra a atuação do criminalista. Em Goiás, a execução penal roda no SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), padrão do CNJ, que centraliza o processo de execução e permite acompanhar em tempo real prazos de progressão de regime, livramento condicional e remição de pena.

Na prática, isso permite que a defesa fiscalize e protocole benefícios à distância, comparecendo presencialmente apenas quando o ato exige. Use a Calculadora de Progressão de Regime e o Verificador de Regime Inicial para projetar prazos. A diferença entre acompanhar a execução de perto e abandonar o cliente após a condenação pode significar anos a menos de cárcere.

Atuação remota e presencial: o que é honesto dizer

O escritório SMARGIASSI Advogado tem base no Sul de Minas Gerais e atende em todo o Brasil. Não temos sede em Goiânia — e dizer isso com clareza é parte do compromisso ético com quem nos procura. O que oferecemos é um modelo que combina três frentes:

1. Remoto: consulta inicial por videoconferência, análise dos autos no Projudi, elaboração e protocolo eletrônico de petições, recursos e manifestações, com comunicação contínua;
2. Presencial nos atos essenciais: deslocamento a Goiânia para audiência de instrução, audiência de custódia e, sobretudo, plenário do Tribunal do Júri;
3. Substabelecimento local: quando o caso exige presença frequente que não justifica deslocamentos sucessivos, atuamos em parceria com colega de confiança em Goiânia, mantendo a coordenação técnica da defesa.

A distância geográfica não compromete a qualidade da defesa escrita e estratégica. O que não se delega é o plenário — e nele comparecemos.

Substabelecimento para advogados de Goiás

Advogados goianos que precisam de apoio especializado podem contar com o escritório por meio de substabelecimento, preservando a titularidade do caso. A parceria abrange:

• Plenário do Júri — sustentação oral perante os jurados;
• Habeas corpus — impetração e sustentação no TJGO, STJ e STF;
• Recursos criminais — apelação, embargos infringentes, recurso especial;
• Consultoria técnica — pareceres sobre dosimetria, quesitação e teses de defesa.

É prática ética e corrente na advocacia criminal: o titular mantém o cliente, o especialista agrega competência técnica específica. Saiba como na página Para Advogados.

Seus direitos como acusado em Goiás

Quem responde a processo criminal — por homicídio, tráfico, roubo ou qualquer crime — tem garantias que a defesa deve fazer valer em todas as fases:

• Presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF): ninguém é culpado até o trânsito em julgado; a preventiva exige os requisitos do art. 312 do CPP e nunca antecipa pena.
• Direito ao silêncio (art. 5º, LXIII, CF): o calar-se não pode ser interpretado em desfavor do réu, em nenhuma fase.
• Ampla defesa e contraditório (art. 5º, LV, CF): acesso integral aos autos, manifestação sobre toda prova, produção de prova própria e recurso.
• Duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF): a prisão por excesso de prazo pode ser combatida por habeas corpus.

Se você é investigado — intimado a depor, indiciado ou alvo de busca e apreensão —, o criminalista deve ser acionado antes do depoimento. O direito ao silêncio e a presença do defensor são garantias que muitos desconhecem na hora errada.

Penas dos crimes mais comuns no Júri de Goiânia

Crime	Pena	Regime inicial (réu primário)
Homicídio simples	6-20 anos	Semiaberto
Homicídio qualificado	12-30 anos	Fechado
Feminicídio	20-40 anos	Fechado
Tentativa de homicídio	2-13 anos	Varia
Homicídio privilegiado	4-13 anos	Semiaberto

A distância entre o mínimo e o máximo explica por que a dosimetria é decisiva — e por que a Calculadora de Dosimetria e a Tabela de Penas ajudam o acusado e a família a entender o que está em jogo.

Ferramentas gratuitas para a defesa

• Calculadora de Dosimetria da Pena
• Calculadora de Progressão de Regime
• Calculadora de Prescrição Penal
• Verificador de Competência do Júri

Para aprofundar, leia O que é o Tribunal do Júri e Advogado Criminalista: o que faz.

O que fazer agora

Se você ou alguém próximo enfrenta acusação criminal em Goiânia ou em qualquer comarca de Goiás — do inquérito ao plenário do Júri —, o momento de buscar defesa técnica é agora. A prisão preventiva pode ser decretada a qualquer momento, e as primeiras decisões processuais definem o rumo do caso.

O escritório SMARGIASSI Advogado atua em defesa criminal em todo o Brasil, com foco em Tribunal do Júri e crimes graves. Em Goiânia, operamos o Projudi remotamente, comparecemos presencialmente aos atos essenciais e atuamos por substabelecimento quando o caso recomenda — sempre com transparência sobre o modelo de trabalho.

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Precisa de advogado criminalista?

O escritório SMARGIASSI atua em todo o Brasil, com atendimento presencial e remoto. Se você ou alguém próximo precisa de orientação criminal urgente, fale com um advogado criminalista pelo WhatsApp.

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Atuação em Todo o Brasil

Além da atuação local, o escritório SMARGIASSI atende em todo o território nacional:

• Acusado de crime? Defesa especializada em homicídio, tráfico e Tribunal do Júri → Saiba mais
• Familiar preso? Habeas corpus, revogação de preventiva, relaxamento → Atendimento urgente
• É advogado? Substabelecimento com reserva de poderes para o Júri → Parceria para advogados
• Outras áreas: Família, imobiliário, tributário, consumidor → Todas as áreas