Direito Civil
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PIX Errado ou por Engano: Como Reaver o Dinheiro [2026]
Fez um PIX para a pessoa errada ou com valor errado? Veja como reaver: contato com o banco, o MED do Banco Central e a ação de restituição (pagamento indevido).
12 min de leituraTeto do Juizado Especial Cível 2026: Valor e Advogado
Teto do JEC em 2026: 40 salários mínimos (R$ 64.840). Até 20 SM (R$ 32.420) você pode entrar sem advogado. Veja o que cabe, custos e como funciona.
13 min de leituraBusca e Apreensão de Carro Financiado: Como Evitar
Banco pediu busca e apreensão do seu carro? Saiba como funciona o Decreto-Lei 911/69, o prazo de 5 dias para purgar a mora e como recuperar o veículo.
15 min de leituraConta Bloqueada Judicialmente: O Que Fazer Para Desbloquear
Teve a conta bancária bloqueada por ordem judicial? Saiba como funciona o Sisbajud, quando o bloqueio é ilegal e como pedir o desbloqueio urgente.
15 min de leituraRecebi Notificação Extrajudicial: Preciso Responder?
Recebeu notificação extrajudicial e não sabe o que fazer? Entenda quando precisa responder, os riscos de ignorar e como agir corretamente.
14 min de leituraJuizado Especial Cível: Como Funciona, Valor e Prazo [2026]
Como entrar no juizado especial cível (pequenas causas). Valor limite, precisa de advogado, prazo, audiência e procedimento completo.
18 min de leituraNota Promissória: Validade e Como Cobrar [2026]
Nota promissória: requisitos de validade, prescrição, como cobrar judicialmente, execução de título extrajudicial e defesa.
16 min de leituraPrescrição de Dívida: Prazos por Tipo [Tabela 2026]
Tabela de prescrição de dívidas: cartão, boleto, cheque, aluguel, condomínio, IPTU. Quando a dívida prescreve e o que muda.
18 min de leituraRescisão de Contrato: Tipos, Direitos e Multa [2026]
Rescisão contratual: bilateral, unilateral, judicial. Multa, cláusula penal, direitos e quando cabe indenização. Guia completo.
18 min de leituraAção de Cobrança: Tipos, Procedimento e Prazos [2026]
Ação de cobrança, ação monitória e execução de título: qual usar para cobrar dívida. Procedimento, prazos, custas e como funciona.
16 min de leituraDanos Morais: Quando Cabe, Quanto Vale e Como Pedir [2026]
Quando cabe indenização por danos morais, tabela de valores do STJ, como calcular e como entrar com a ação. Guia completo.
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