Calculadora de Correção Monetária e Juros

Nas obrigações sem índice convencionado, a Lei 14.905/2024 fixou o IPCA, apurado pelo IBGE, como índice de atualização monetária (art. 389, parágrafo único, do Código Civil). Muitos tribunais publicam a própria tabela de fatores acumulados, que já embute os índices de cada período — é dela que se tira o percentual acumulado a informar aqui.

Sem juros convencionados, aplica-se a taxa legal, que corresponde à Selic deduzido o índice de atualização monetária (art. 406 do Código Civil). Se essa conta der resultado negativo — Selic abaixo do IPCA no período —, o §3º manda considerar zero. Antes da lei, a prática forense usava 1% ao mês.

Sobre o débito atualizado. Primeiro corrige-se o principal, depois somam-se os juros de mora; sobre esse total incidem a multa de 10% e os honorários de 10% da fase de cumprimento (art. 523, §1º, do CPC). Calcular a multa sobre o valor histórico subestima a dívida.

Depois de intimado o devedor para pagar e vencido o prazo de 15 dias sem pagamento voluntário. Antes disso não há multa nem honorários de cumprimento — a intimação e o decurso do prazo são o que fazem a penalidade nascer.

A memória de cálculo mostra cada passo e pode ser conferida linha a linha, mas o índice e a taxa vêm da tabela oficial que você informar. Confira o período, o termo inicial da correção e dos juros e a tabela aplicável ao seu caso antes de levar o número aos autos.