Pular para o conteúdo principal

Calculadora de Remição de Pena 2026

A remição desconta dias da pena: 1 dia a cada 3 dias de trabalho, 1 dia a cada 12 horas de estudo e 4 dias por livro lido e avaliado (até 12 obras por ano). O tempo remido conta como pena cumprida para progressão e livramento.

Base legal (fontes oficiais)

⚖️ Cálculo estimativo e informativo — não substitui a análise do caso concreto por advogado nem o cálculo oficial da Vara de Execuções (SEEU). Bases legais verificadas na fonte em 03/07/2026.

Perguntas frequentes

Quantos dias de trabalho remem 1 dia de pena?

A cada 3 dias de trabalho, 1 dia de pena é remido (art. 126, §1º, II, da LEP). Vale nos regimes fechado e semiaberto. Ex.: 90 dias trabalhados = 30 dias remidos.

Como funciona a remição pelo estudo?

A cada 12 horas de frequência escolar (divididas em pelo menos 3 dias), remi-se 1 dia de pena (art. 126, §1º, I). Vale também no regime aberto, no livramento condicional (§6º) e no regime domiciliar (§9º, incluído pela Lei 15.402/2026). Quem conclui ensino fundamental, médio ou superior durante a pena ganha acréscimo de 1/3 sobre os dias remidos por estudo (§5º).

Quantos dias a leitura de um livro remi?

Cada obra lida e aprovada na avaliação remi 4 dias de pena, limitado a 12 obras por período de 12 meses — máximo de 48 dias por ano (Resolução CNJ 391/2021, art. 5º, V). O prazo de leitura é de 21 a 30 dias por obra, com relatório em até 10 dias.

Preso provisório tem direito à remição?

Sim. O art. 126, §7º, da LEP manda aplicar a remição às hipóteses de prisão cautelar — o tempo remido é aproveitado se sobrevier condenação.

Falta grave zera a remição?

Não zera. Em caso de falta grave, o juiz PODE revogar ATÉ 1/3 (um terço) do tempo remido (art. 127 da LEP) — a perda é facultativa e limitada, e a contagem recomeça da data da infração.

Quer entender o que esse resultado significa no seu caso?

A ferramenta dá o panorama; a defesa do caso concreto é conversa de advogado.

Ou deixe seus dados que a gente te chama

Deixe seus dados e um advogado do escritório retorna — normalmente no mesmo dia útil.