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Calculadora de Fração de Pena (1/6, 2/5, 3/5…)

1/6 de 5 anos é 10 meses. 2/5 de 5 anos são 2 anos. 3/5 de 5 anos são 3 anos. Escolha a pena e a fração abaixo para o cálculo exato em anos, meses e dias — e a data em que a fração se completa a partir do início do cumprimento.

Tabela rápida das frações mais buscadas

Pena1/61/51/41/32/51/23/52/3
2 anos4 m4 m 24 d6 m8 m9 m 18 d1 a1 a 2 m 12 d1 a 4 m
4 anos8 m9 m 18 d1 a1 a 4 m1 a 7 m 6 d2 a2 a 4 m 24 d2 a 8 m
5 anos10 m1 a1 a 3 m1 a 8 m2 a2 a 6 m3 a3 a 4 m
6 anos1 a1 a 2 m 12 d1 a 6 m2 a2 a 4 m 24 d3 a3 a 7 m 6 d4 a
8 anos1 a 4 m1 a 7 m 6 d2 a2 a 8 m3 a 2 m 12 d4 a4 a 9 m 18 d5 a 4 m
10 anos1 a 8 m2 a2 a 6 m3 a 4 m4 a5 a6 a6 a 8 m

Convenção: ano = 365 dias, mês = 30 dias (a = anos, m = meses, d = dias). O cálculo oficial é o da Vara de Execuções no SEEU.

Base legal (fontes oficiais)

⚖️ Cálculo estimativo e informativo — não substitui a análise do caso concreto por advogado nem o cálculo oficial da Vara de Execuções (SEEU). Bases legais verificadas na fonte em 03/07/2026.

Perguntas frequentes

Quanto é 1/6 de 5 anos de pena?

10 meses (o sexto de 60 meses). Em dias: 305 dias, na convenção de ano de 365 dias. Era a fração geral de progressão antes de 2020 e voltou a ser a REGRA GERAL para crimes sem violência com a Lei 15.402/2026 (fatos a partir de 08/05/2026).

Quanto é 2/5 de 5 anos?

2 anos exatos (24 meses). A fração de 2/5 (40%) valia para primário em crime hediondo entre o Pacote Anticrime e a Lei Antifacção — para fatos a partir de 25/03/2026 a fração de hediondo primário passou a 70%.

Quanto é 3/5 de 8 anos?

4 anos e 9 meses e 18 dias (60% de 2.920 dias = 1.752 dias). Use o campo de fração 3/5 com pena de 8 anos para ver o detalhe e a data em que se completa.

Qual fração vale para o meu caso?

Depende do crime, da reincidência e da DATA DO FATO (as frações mudaram em 2020, 2024 e duas vezes em 2026). Use a Calculadora de Progressão de Regime do site — ela indica a fração correta pelo art. 112 da LEP vigente na data do fato.

Quer entender o que esse resultado significa no seu caso?

A ferramenta dá o panorama; a defesa do caso concreto é conversa de advogado.

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