Calculadora de Fiança

Não existe tabela fixa por crime: a lei define FAIXAS pela pena máxima e o valor concreto é arbitrado no caso (art. 326 do CPP). Na lesão corporal simples (pena máxima de 1 ano — art. 129, caput, do CP), a faixa é de 1 a 100 salários mínimos (R$ 1.621 a R$ 162.100) e o próprio delegado pode arbitrar na delegacia; se a situação econômica for precária, o valor pode ser reduzido em até 2/3 ou dispensado.

A pessoa permanece presa enquanto a fiança não é paga nem dispensada. Mas ninguém pode ficar preso só por não ter dinheiro: a defesa pode pedir ao juiz a redução de até 2/3 ou a dispensa da fiança (art. 325, §1º, e art. 350 do CPP), mantendo as obrigações de comparecer aos atos do processo e não mudar de endereço sem avisar (arts. 327 e 328).

Sim. Se a pessoa for absolvida, a punibilidade for extinta ou a fiança for declarada sem efeito, o valor é devolvido integral e atualizado (art. 337 do CPP). Em caso de condenação, descontam-se custas, indenização do dano, prestação pecuniária e multa, e devolve-se o que sobrar (art. 336).

Se a pena máxima do crime não passa de 4 anos, o próprio delegado pode arbitrar e conceder a fiança na delegacia (art. 322, caput, do CPP). Acima de 4 anos, só o juiz — a fiança é requerida e ele decide em até 48 horas (art. 322, parágrafo único).

Não. Inafiançável (racismo, tortura, tráfico, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados — art. 323 do CPP) significa apenas que não cabe FIANÇA. O juiz pode conceder liberdade provisória SEM fiança, com ou sem medidas cautelares (art. 310, III, do CPP), se não for caso de prisão preventiva.