Calculadora de ITBI por Capital

Nesta calculadora: São Paulo 3%, Rio de Janeiro 3%, Curitiba 2,7%, Porto Alegre 3%, Goiânia 2%, Salvador 3% (1% para imóvel popular), Brasília 2% (1% na primeira transmissão de imóvel novo). Belo Horizonte (3%, com isenções próprias) tem calculadora dedicada.

Pelo Tema 1.113 do STJ, a base é o valor do imóvel em condições normais de mercado — e o valor declarado da transação goza de presunção. O município só pode afastá-lo abrindo processo administrativo (art. 148 do CTN); "valor venal de referência" prefixado unilateral é contestável, inclusive com pedido de restituição dos últimos 5 anos.

Em algumas capitais, sim: São Paulo cobra 0,5% sobre a parcela financiada pelo SFH (até o teto municipal) e o Rio 0,5% na faixa financiada do primeiro imóvel. Cada lei municipal define teto e condições — o resultado da calculadora mostra a regra aplicada.

Em regra antes do registro da escritura no cartório de imóveis — o registro exige a guia quitada. O momento exato (assinatura da escritura, prazo em dias) varia por município.

Se a base usada foi um valor de referência maior que o valor real da transação, o Tema 1.113/STJ dá fundamento ao pedido de restituição do que foi pago a maior nos últimos 5 anos. A análise do caso concreto é trabalho de advogado tributarista.