Advogado Criminalista em Brasília (DF): Júri, Defensoria e OAB

Em Brasília, o Tribunal do Júri funciona no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, no complexo do TJDFT na Praça Municipal, e os crimes contra a vida das outras regiões do DF vão ao júri da circunscrição do fato, como Ceilândia, Taguatinga ou Samambaia. Esta página reúne, com a fonte oficial de cada dado, os júris do TJDFT, a unidade de presos provisórios, a Defensoria Pública e a OAB/DF, e explica como o escritório atua em processos do Distrito Federal.

Atualizado em 09/10/2026: o que mudou: o fórum do júri de Brasília, as circunscrições com sessão do júri, o CDP da Papuda, a Defensoria e a OAB/DF conferidos nas páginas oficiais do TJDFT, da Defensoria, da OAB/DF e da Secretaria de Administração Penitenciária; saíram os trechos sem fonte.

Onde fica o Tribunal do Júri de Brasília?

O Tribunal do Júri de Brasília funciona no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, nos blocos do complexo do TJDFT na Praça Municipal, Lote 01, CEP 70094-900, segundo publicações do próprio tribunal.

O júri do DF não fica concentrado em Brasília: em regra, o processo vai ao júri da circunscrição onde o crime se consumou (CPP, art. 70). A página do Tribunal do Júri do TJDFT lista sessões nestas circunscrições:

• Águas Claras, Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama e Guará;
• Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas e Riacho Fundo;
• Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, São Sebastião e Taguatinga.

O caminho do processo, da denúncia à pronúncia e ao plenário, está no guia do Tribunal do Júri.

Como funciona a custódia no DF?

Quem é preso em flagrante é apresentado ao juiz em até 24 horas da prisão. Na audiência de custódia, o juiz relaxa a prisão ilegal, converte o flagrante em preventiva ou concede liberdade provisória, com ou sem fiança (CPP, art. 310, na redação da Lei 15.358/2026, que prevê a audiência por videoconferência). As páginas oficiais consultadas não informam o endereço atual do núcleo de custódia do DF; a data e o formato aparecem no auto de prisão e no processo.

O que a defesa pede nesse ato está em como funciona a audiência de custódia, e o caminho depois da preventiva, em prisão preventiva: prazo e como sair.

Para onde vai quem é preso no DF?

A Secretaria de Administração Penitenciária do DF mantém o Centro de Detenção Provisória (CDP) na Rodovia DF-465, km 04, Fazenda Papuda, CEP 71686-670, telefone (61) 3335-9420. A unidade de cada pessoa aparece no processo; o passo a passo para a família está em como localizar um preso no Distrito Federal.

Onde ficam a Defensoria Pública e a OAB/DF?

Órgão	Endereço	Contato
Núcleo Brasília Cível e Criminal (Defensoria Pública do DF), que atende o Tribunal do Júri	Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, TJDFT, Bloco B, Anexo 2, Ala A, 2º andar; presencial das 12h às 19h	mensagens da área criminal: (61) 98248-0232; administrativo (61) 2196-4605
Central de Relacionamento da Defensoria	canal telefônico	129; (61) 3465-8200 de fora do DF; mensagens: (61) 98248-0010, das 9h às 17h
OAB/DF (seccional)	SEPN 516, Bloco B, Lote 07, Asa Norte, CEP 70770-522	(61) 3035-7231

A Defensoria atende quem não pode pagar advogado sem prejuízo do próprio sustento (Constituição, art. 5º, LXXIV). No processo penal ninguém fica sem defesa: se o acusado não tiver advogado, o juiz nomeia um defensor (CPP, art. 263).

Como o escritório atua em processos do DF?

O escritório SMARGIASSI Advogado tem sede em Guaxupé, no Sul de Minas, e não mantém escritório em Brasília. O advogado pode atuar em qualquer comarca do país (Lei 8.906/1994, art. 7º, I); acima de cinco causas por ano no Distrito Federal, exige-se inscrição suplementar na OAB/DF (art. 10, § 2º).

O estudo dos autos, as petições, o habeas corpus e o controle de prazos se fazem a distância. Para audiência presencial e plenário do júri, o advogado vai ao fórum da circunscrição. O colega do DF que já conduz o caso e quer dividir o plenário encontra o modelo em substabelecimento para o júri.

O que a família pode fazer agora

1. Ninguém fala sobre o fato na delegacia sem advogado; o silêncio é direito (Constituição, art. 5º, LXIII).
2. Descubra se a custódia já aconteceu e qual foi a decisão; com o número do processo, o advogado lê a ata.
3. Junte comprovante de residência, de trabalho e documentos de dependentes, que sustentam o pedido de liberdade.
4. Se a acusação for de homicídio ou tentativa, veja acusação de homicídio: o que fazer.

Os demais órgãos da cidade estão na página de Brasília, e o trabalho do criminalista em cada fase, em advogado criminalista: o que faz.

Fontes oficiais

Consultadas em 09/10/2026.

• TJDFT, Tribunal do Júri (sessões por circunscrição)
• TJDFT, revista Monumentum, abril de 2012 (Fórum Milton Sebastião Barbosa abriga o Tribunal do Júri de Brasília)
• TJDFT, endereços (Praça Municipal, Lote 01, CEP 70094-900)
• Defensoria Pública do DF, Núcleo Brasília Cível e Criminal
• Defensoria Pública do DF, Central de Relacionamento com os Cidadãos
• OAB/DF, página oficial (sede)
• Conselho Federal da OAB, seccionais (telefone da OAB/DF)
• Secretaria de Administração Penitenciária do DF, Centro de Detenção Provisória
• Código de Processo Penal, arts. 263 e 310
• Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, arts. 7º e 10
• Constituição Federal, art. 5º, LXIII e LXXIV