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Fórum de Guaxupé
Direito Penal

Advogado criminalista em Guaxupé: júri e custódia

· 7 min de leitura · Atualizado em novembro de 2026

Por Felipe Mendes Smargiassi · Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Em Guaxupé, o júri é conduzido pela Vara Criminal, a única com competência penal, no Fórum da Av. Prefeito Aníbal Ribeiro do Vale, 150, telefone (35) 3559-3250. Fora do júri e da violência doméstica, a custódia do flagrante cabe ao juiz das garantias, que é o da Vara Criminal de São Sebastião do Paraíso. O presídio da região fica em Guaranésia.

Plenário do Júri Atendimento em todo o Brasil

Em Guaxupé, os crimes dolosos contra a vida correm na Vara Criminal do Fórum da Av. Prefeito Aníbal Ribeiro do Vale, 150, a única vara da comarca com competência penal, e a custódia de quem é preso em flagrante, fora do júri e da violência doméstica, cabe ao juiz das garantias, que hoje é o juiz da Vara Criminal de São Sebastião do Paraíso. Abaixo estão, com a fonte oficial de cada dado, o fórum e seus telefones, a custódia, o presídio da região, a Defensoria Pública e a OAB, e como o escritório, que tem sede na cidade, atua nesses processos.

Atualizado em 19/11/2026: o que mudou: a seção sobre como o escritório atua passou para o começo do texto, e o contato da Defensoria ficou no fim, junto dos demais órgãos; os endereços e telefones são os conferidos em 13/10/2026.

Onde fica a Vara do Júri de Guaxupé?

A comarca de Guaxupé tem três varas, e só uma é criminal. A Vara Criminal (gpe1crim@tjmg.jus.br) funciona no Fórum de Guaxupé, Av. Prefeito Aníbal Ribeiro do Vale, 150, Vila Santo Antônio, CEP 37830-125, telefones (35) 3559-3250 a 3559-3254, segundo o Guia Judiciário do TJMG. As outras duas são cíveis, e por isso inquérito, ação penal, júri e violência doméstica passam pela mesma secretaria.

O Tribunal do Júri é órgão de cada comarca (Lei Complementar estadual 59/2001, art. 9º, § 3º). A comarca abrange Guaxupé e São Pedro da União: um homicídio em São Pedro da União é julgado pelo júri de Guaxupé.

O caminho do processo está no guia do Tribunal do Júri. A primeira fase termina na pronúncia, e o que a defesa disputa nela está em pronúncia no Tribunal do Júri.

Como o escritório atua em processos de Guaxupé?

O advogado Felipe Mendes Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua na Vara Criminal e no júri da comarca, nas audiências de custódia e na execução penal de clientes recolhidos no presídio de Guaranésia. O estudo dos autos, as petições, o habeas corpus e o controle de prazos se fazem pelo processo eletrônico; audiências e plenário do júri, presencialmente. A sede do escritório fica em Guaxupé.

O colega que já conduz o caso e quer dividir o plenário encontra o modelo em substabelecimento para o júri.

Onde é a audiência de custódia em Guaxupé?

No interior de Minas, o juiz das garantias funciona em rodízio entre comarcas (Resolução 1.109/2025 do TJMG). A Portaria Conjunta 1.818/2026, publicada em 16/06/2026, pôs Guaxupé e São Sebastião do Paraíso em par: o juiz da Vara Criminal de São Sebastião do Paraíso é o juiz das garantias da Vara Criminal de Guaxupé, e o de Guaxupé é o de lá. Esse juiz faz a audiência de custódia das prisões em flagrante e decide prisão, liberdade e cautelares durante a investigação (Resolução 1.109/2025, art. 2º); os atos são cumpridos pela secretaria da Vara Criminal de Guaxupé (art. 7º, § 1º).

Ficam fora do rodízio os crimes dolosos contra a vida e a violência doméstica (art. 3º): nesses casos, quem decide é a própria Vara Criminal de Guaxupé. O formato da audiência de cada caso aparece na intimação.

A audiência acontece em até 24 horas da prisão. O juiz relaxa a prisão ilegal, converte o flagrante em preventiva ou concede liberdade provisória, com ou sem fiança (CPP, art. 310, na redação da Lei 15.358/2026). O que a defesa pede nesse ato está em como funciona a audiência de custódia.

Para onde vai quem é preso em Guaxupé?

Não há unidade prisional em Guaxupé na relação de unidades prisionais da Sejusp-MG. A unidade da região é:

UnidadeEndereçoTelefone
Presídio de Guaranésia/Guaxupé (PRGGP)Rodovia BR-491, km 74, s/nº, Guaranésia(35) 98465-7566; (31) 2129-9754

O nome engana: o presídio fica no território e na comarca de Guaranésia. Nenhum ato oficial vincula o preso de Guaxupé a essa unidade, e a unidade de cada pessoa aparece no processo; o passo a passo para a família está em como localizar um preso em Minas Gerais.

Isso pesa na execução da pena. Em Minas, a guia de recolhimento tramita no juízo da comarca onde o condenado estiver recolhido (Portaria Conjunta 344/2014 do TJMG, art. 1º). Quem é condenado em Guaxupé e cumpre pena no PRGGP passa a ter progressão, remição e livramento decididos pela Vara Única de Guaranésia. Condenado solto responde na comarca onde mora (parágrafo único).

O que a família pode fazer agora

  1. Ninguém fala sobre o fato na delegacia sem advogado; o silêncio é direito (Constituição, art. 5º, LXIII).
  2. Descubra se a custódia já aconteceu e qual foi a decisão; com o número do processo, o advogado lê a ata.
  3. Junte comprovante de residência, de trabalho e documentos de dependentes, que sustentam o pedido de liberdade.
  4. Se a acusação for de homicídio ou tentativa, veja acusação de homicídio: o que fazer.

Os demais órgãos da cidade estão na página de Guaxupé, e o trabalho do criminalista em cada fase, em advogado criminalista: o que faz.

Onde ficam a Defensoria Pública e a OAB em Guaxupé?

ÓrgãoEndereçoContato
Defensoria Pública de MG, unidade Guaxupé (atende Guaxupé e São Pedro da União, inclusive criminal e execução penal)Rua Capitão João Machado, 91, esquina com Rua Dom Inácio, Centro(35) 3551-0466, de segunda a sexta, das 8h às 17h
OAB/MG, subseção de Guaxupé (sede)Rua Abud Farah, 158-A(35) 3552-3003; guaxupe@oabmg.org.br
OAB/MG, sala no fórumAv. Prefeito Aníbal Ribeiro do Vale, 150(35) 3552-2771
OAB/MG, parlatório no presídioRodovia BR-491, km 74, Guaranésiapor agendamento

A Defensoria atende quem não pode pagar advogado sem prejuízo do próprio sustento (Constituição, art. 5º, LXXIV). No processo penal ninguém fica sem defesa: se o acusado não tiver advogado, o juiz nomeia um defensor (CPP, art. 263).

Fontes oficiais

Consultadas em 13/10/2026.

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Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242

Sobre o autor

Felipe Mendes Smargiassi

Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.

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