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Em Guaxupé, os crimes dolosos contra a vida correm na Vara Criminal do Fórum da Av. Prefeito Aníbal Ribeiro do Vale, 150, a única vara da comarca com competência penal, e a custódia de quem é preso em flagrante, fora do júri e da violência doméstica, cabe ao juiz das garantias, que hoje é o juiz da Vara Criminal de São Sebastião do Paraíso. Abaixo estão, com a fonte oficial de cada dado, o fórum e seus telefones, a custódia, o presídio da região, a Defensoria Pública e a OAB, e como o escritório, que tem sede na cidade, atua nesses processos.
Atualizado em 19/11/2026: o que mudou: a seção sobre como o escritório atua passou para o começo do texto, e o contato da Defensoria ficou no fim, junto dos demais órgãos; os endereços e telefones são os conferidos em 13/10/2026.
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Fale com advogado agora · (35) 91019-8798 →Onde fica a Vara do Júri de Guaxupé?
A comarca de Guaxupé tem três varas, e só uma é criminal. A Vara Criminal (gpe1crim@tjmg.jus.br) funciona no Fórum de Guaxupé, Av. Prefeito Aníbal Ribeiro do Vale, 150, Vila Santo Antônio, CEP 37830-125, telefones (35) 3559-3250 a 3559-3254, segundo o Guia Judiciário do TJMG. As outras duas são cíveis, e por isso inquérito, ação penal, júri e violência doméstica passam pela mesma secretaria.
O Tribunal do Júri é órgão de cada comarca (Lei Complementar estadual 59/2001, art. 9º, § 3º). A comarca abrange Guaxupé e São Pedro da União: um homicídio em São Pedro da União é julgado pelo júri de Guaxupé.
O caminho do processo está no guia do Tribunal do Júri. A primeira fase termina na pronúncia, e o que a defesa disputa nela está em pronúncia no Tribunal do Júri.
Como o escritório atua em processos de Guaxupé?
O advogado Felipe Mendes Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua na Vara Criminal e no júri da comarca, nas audiências de custódia e na execução penal de clientes recolhidos no presídio de Guaranésia. O estudo dos autos, as petições, o habeas corpus e o controle de prazos se fazem pelo processo eletrônico; audiências e plenário do júri, presencialmente. A sede do escritório fica em Guaxupé.
O colega que já conduz o caso e quer dividir o plenário encontra o modelo em substabelecimento para o júri.
Onde é a audiência de custódia em Guaxupé?
No interior de Minas, o juiz das garantias funciona em rodízio entre comarcas (Resolução 1.109/2025 do TJMG). A Portaria Conjunta 1.818/2026, publicada em 16/06/2026, pôs Guaxupé e São Sebastião do Paraíso em par: o juiz da Vara Criminal de São Sebastião do Paraíso é o juiz das garantias da Vara Criminal de Guaxupé, e o de Guaxupé é o de lá. Esse juiz faz a audiência de custódia das prisões em flagrante e decide prisão, liberdade e cautelares durante a investigação (Resolução 1.109/2025, art. 2º); os atos são cumpridos pela secretaria da Vara Criminal de Guaxupé (art. 7º, § 1º).
Ficam fora do rodízio os crimes dolosos contra a vida e a violência doméstica (art. 3º): nesses casos, quem decide é a própria Vara Criminal de Guaxupé. O formato da audiência de cada caso aparece na intimação.
A audiência acontece em até 24 horas da prisão. O juiz relaxa a prisão ilegal, converte o flagrante em preventiva ou concede liberdade provisória, com ou sem fiança (CPP, art. 310, na redação da Lei 15.358/2026). O que a defesa pede nesse ato está em como funciona a audiência de custódia.
Está enfrentando essa situação?
Fale com advogado agora · (35) 91019-8798 →Para onde vai quem é preso em Guaxupé?
Não há unidade prisional em Guaxupé na relação de unidades prisionais da Sejusp-MG. A unidade da região é:
| Unidade | Endereço | Telefone |
|---|---|---|
| Presídio de Guaranésia/Guaxupé (PRGGP) | Rodovia BR-491, km 74, s/nº, Guaranésia | (35) 98465-7566; (31) 2129-9754 |
O nome engana: o presídio fica no território e na comarca de Guaranésia. Nenhum ato oficial vincula o preso de Guaxupé a essa unidade, e a unidade de cada pessoa aparece no processo; o passo a passo para a família está em como localizar um preso em Minas Gerais.
Isso pesa na execução da pena. Em Minas, a guia de recolhimento tramita no juízo da comarca onde o condenado estiver recolhido (Portaria Conjunta 344/2014 do TJMG, art. 1º). Quem é condenado em Guaxupé e cumpre pena no PRGGP passa a ter progressão, remição e livramento decididos pela Vara Única de Guaranésia. Condenado solto responde na comarca onde mora (parágrafo único).
O que a família pode fazer agora
- Ninguém fala sobre o fato na delegacia sem advogado; o silêncio é direito (Constituição, art. 5º, LXIII).
- Descubra se a custódia já aconteceu e qual foi a decisão; com o número do processo, o advogado lê a ata.
- Junte comprovante de residência, de trabalho e documentos de dependentes, que sustentam o pedido de liberdade.
- Se a acusação for de homicídio ou tentativa, veja acusação de homicídio: o que fazer.
Os demais órgãos da cidade estão na página de Guaxupé, e o trabalho do criminalista em cada fase, em advogado criminalista: o que faz.
Onde ficam a Defensoria Pública e a OAB em Guaxupé?
| Órgão | Endereço | Contato |
|---|---|---|
| Defensoria Pública de MG, unidade Guaxupé (atende Guaxupé e São Pedro da União, inclusive criminal e execução penal) | Rua Capitão João Machado, 91, esquina com Rua Dom Inácio, Centro | (35) 3551-0466, de segunda a sexta, das 8h às 17h |
| OAB/MG, subseção de Guaxupé (sede) | Rua Abud Farah, 158-A | (35) 3552-3003; guaxupe@oabmg.org.br |
| OAB/MG, sala no fórum | Av. Prefeito Aníbal Ribeiro do Vale, 150 | (35) 3552-2771 |
| OAB/MG, parlatório no presídio | Rodovia BR-491, km 74, Guaranésia | por agendamento |
A Defensoria atende quem não pode pagar advogado sem prejuízo do próprio sustento (Constituição, art. 5º, LXXIV). No processo penal ninguém fica sem defesa: se o acusado não tiver advogado, o juiz nomeia um defensor (CPP, art. 263).
Fontes oficiais
Consultadas em 13/10/2026.
- TJMG, Guia Judiciário, comarca de Guaxupé (fórum, telefones e varas)
- TJMG, Guia Judiciário, municípios da comarca de Guaxupé
- TJMG, Portaria Conjunta 1.818/2026 (juiz das garantias: Guaxupé e São Sebastião do Paraíso)
- TJMG, Resolução 1.109/2025 (juiz das garantias no interior, arts. 2º, 3º e 7º)
- TJMG, Portaria Conjunta 344/2014 (juízo da execução penal)
- Defensoria Pública de MG, unidade Guaxupé
- OAB/MG, relação de salas das subseções (Guaxupé)
- Sejusp-MG, Caderno de Serviços, unidades prisionais por RISP (consultado em 13/10/2026)
- Depen-MG, siglas das unidades (cópia arquivada em 22/01/2026; o portal do Depen-MG está fora do ar no período eleitoral)
- ALMG, Lei Complementar estadual 59/2001 (organização judiciária)
- Código de Processo Penal, arts. 263 e 310
- Constituição Federal, art. 5º, LXIII e LXXIV
Sobre o autor
Felipe Mendes Smargiassi
Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242
Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.
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Felipe Smargiassi · OAB/MG 155.242 · Tribunal do Júri e defesa criminal em todo o Brasil
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