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Interior de tribunal com móveis de madeira
Direito Penal

Advogado Criminalista em Passos/MG: Júri, Defensoria e OAB

· 7 min de leitura · Atualizado em outubro de 2026

Por Felipe Mendes Smargiassi · Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Em Passos, os processos criminais e o júri correm em duas varas criminais do Fórum Desembargador Wellington Brandão, na Av. Arlindo Figueiredo, 850, telefone (35) 3529-4000. Fora do júri e da violência doméstica, a custódia do flagrante cabe ao juiz das garantias, que vem das varas de Cássia. A unidade prisional da cidade é o Presídio de Passos, na Rua Turquesa, 1.792.

Plenário do Júri Atendimento em todo o Brasil

Em Passos, os crimes dolosos contra a vida correm numa das duas varas criminais do Fórum Desembargador Wellington Brandão, na Av. Arlindo Figueiredo, 850, e a custódia de quem é preso em flagrante, fora do júri e da violência doméstica, cabe ao juiz das garantias, que vem das varas de Cássia. Abaixo estão, com a fonte oficial de cada dado, o fórum e as varas, a custódia, o Presídio de Passos, a Defensoria Pública e a OAB, e como o escritório atua em processos da comarca.

Atualizado em 13/10/2026: o que mudou: entraram o fórum e as duas varas criminais com telefones, o juiz das garantias de Cássia (Portaria Conjunta 1.818/2026), o Presídio de Passos e o juízo da execução, a Defensoria e a subseção da OAB, conferidos no TJMG, na Defensoria, na OAB e no Depen-MG; saíram os trechos sem dado local.

Onde fica a Vara do Júri de Passos?

A comarca de Passos, instalada em 07/04/1892, tem duas varas criminais no Fórum Desembargador Wellington Brandão, Av. Arlindo Figueiredo, 850, Jardim Continental, CEP 37902-026, telefones (35) 3529-4000 e (35) 98466-0102, segundo o Guia Judiciário do TJMG:

VaraE-mail
1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penalpss1criminal@tjmg.jus.br
2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventudepss2criminal@tjmg.jus.br

Nenhuma das duas traz o júri no nome, e o Guia Judiciário não diz qual delas o preside; a vara de cada processo aparece na consulta processual do TJMG. O Tribunal do Júri é órgão de cada comarca (Lei Complementar estadual 59/2001, art. 9º, § 3º).

O caminho do processo está no guia do Tribunal do Júri. A primeira fase termina na pronúncia, e o que a defesa disputa nela está em pronúncia no Tribunal do Júri.

Onde é a audiência de custódia em Passos?

No interior de Minas, o juiz das garantias funciona em rodízio entre comarcas (Resolução 1.109/2025 do TJMG). Pela Portaria Conjunta 1.818/2026, publicada em 16/06/2026, Passos faz par com Cássia:

Vara de PassosJuiz das garantias
1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penaljuiz da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Cássia
2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventudejuiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Cássia

Esse juiz faz a audiência de custódia das prisões em flagrante e decide prisão, liberdade e cautelares durante a investigação (Resolução 1.109/2025, art. 2º); os atos são cumpridos pela secretaria da vara de Passos em que o caso foi distribuído (art. 7º, § 1º). Ficam fora do rodízio os crimes dolosos contra a vida e a violência doméstica (art. 3º), que seguem com a vara de Passos. O formato da audiência de cada caso aparece na intimação.

A audiência acontece em até 24 horas da prisão. O juiz relaxa a prisão ilegal, converte o flagrante em preventiva ou concede liberdade provisória, com ou sem fiança (CPP, art. 310, na redação da Lei 15.358/2026). O que a defesa pede nesse ato está em como funciona a audiência de custódia.

Para onde vai quem é preso em Passos?

A unidade da cidade na relação de unidades prisionais da Sejusp-MG é:

UnidadeEndereçoTelefone
Presídio de Passos (PRPAS)Rua Turquesa, 1.792, Jardim Aclimação, Passos(35) 3526-9651

A unidade de cada pessoa aparece no processo; o passo a passo para a família está em como localizar um preso em Minas Gerais.

Em Minas, a guia de recolhimento tramita no juízo da comarca onde o condenado estiver recolhido (Portaria Conjunta 344/2014 do TJMG, art. 1º). Quem cumpre pena no Presídio de Passos tem a execução na comarca de Passos, onde a vara com essa competência é a 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal.

Onde ficam a Defensoria Pública e a OAB em Passos?

ÓrgãoEndereçoContato
Defensoria Pública de MG, unidade Passos (atende Passos e São João Batista do Glória, inclusive criminal e execução penal)Av. Arlindo Figueiredo, 786, Jardim São Francisco(35) 3526-9912; WhatsApp (31) 98472-8812; de segunda a sexta, das 8h às 17h
OAB, subseção de PassosRua Antônio José dos Santos, 111, São Francisco, CEP 37903-676WhatsApp (35) 99855-6525; contato@oabpassos.org.br; de segunda a sexta, das 9h às 18h
OAB/MG, parlatório no presídioRua Turquesa, 1.792, Jardim Aclimaçãopor agendamento

A Defensoria atende quem não pode pagar advogado sem prejuízo do próprio sustento (Constituição, art. 5º, LXXIV). No processo penal ninguém fica sem defesa: se o acusado não tiver advogado, o juiz nomeia um defensor (CPP, art. 263).

Como o escritório atua em processos de Passos?

O escritório do advogado Felipe Mendes Smargiassi tem sede em Guaxupé, no Sul de Minas, e não mantém escritório em Passos. Felipe Smargiassi é inscrito na OAB/MG (155.242), a mesma seccional, e a advocacia é exercida em todo o território nacional (Lei 8.906/1994, art. 7º, I).

O estudo dos autos, as petições, o habeas corpus e o controle de prazos se fazem pelo processo eletrônico. Para audiência presencial e plenário do júri, o advogado vai a Passos. O colega que já conduz o caso e quer dividir o plenário encontra o modelo em substabelecimento para o júri.

O que a família pode fazer agora

  1. Ninguém fala sobre o fato na delegacia sem advogado; o silêncio é direito (Constituição, art. 5º, LXIII).
  2. Descubra se a custódia já aconteceu e qual foi a decisão; com o número do processo, o advogado lê a ata.
  3. Junte comprovante de residência, de trabalho e documentos de dependentes, que sustentam o pedido de liberdade.
  4. Se a acusação for de homicídio ou tentativa, veja acusação de homicídio: o que fazer.

Os demais órgãos da cidade estão na página de Passos, e o trabalho do criminalista em cada fase, em advogado criminalista: o que faz.

Fontes oficiais

Consultadas em 13/10/2026.

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Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242

Sobre o autor

Felipe Mendes Smargiassi

Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.

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