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Em Passos, os crimes dolosos contra a vida correm numa das duas varas criminais do Fórum Desembargador Wellington Brandão, na Av. Arlindo Figueiredo, 850, e a custódia de quem é preso em flagrante, fora do júri e da violência doméstica, cabe ao juiz das garantias, que vem das varas de Cássia. Abaixo estão, com a fonte oficial de cada dado, o fórum e as varas, a custódia, o Presídio de Passos, a Defensoria Pública e a OAB, e como o escritório atua em processos da comarca.
Atualizado em 19/11/2026: o que mudou: a seção sobre como o escritório atua passou para o começo do texto, e o contato da Defensoria ficou no fim, junto dos demais órgãos; os endereços e telefones são os conferidos em 13/10/2026.
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Fale com advogado agora · (35) 91019-8798 →Onde fica a Vara do Júri de Passos?
A comarca de Passos, instalada em 07/04/1892, tem duas varas criminais no Fórum Desembargador Wellington Brandão, Av. Arlindo Figueiredo, 850, Jardim Continental, CEP 37902-026, telefones (35) 3529-4000 e (35) 98466-0102, segundo o Guia Judiciário do TJMG:
| Vara | |
|---|---|
| 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal | pss1criminal@tjmg.jus.br |
| 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude | pss2criminal@tjmg.jus.br |
Nenhuma das duas traz o júri no nome, e o Guia Judiciário não diz qual delas o preside; a vara de cada processo aparece na consulta processual do TJMG. O Tribunal do Júri é órgão de cada comarca (Lei Complementar estadual 59/2001, art. 9º, § 3º).
O caminho do processo está no guia do Tribunal do Júri. A primeira fase termina na pronúncia, e o que a defesa disputa nela está em pronúncia no Tribunal do Júri.
Como o escritório atua em processos de Passos?
O advogado Felipe Mendes Smargiassi (OAB/MG 155.242), inscrito na mesma seccional, atua em processos de Passos. O estudo dos autos, as petições, o habeas corpus e o controle de prazos se fazem pelo processo eletrônico; audiências e plenário do júri, presencialmente. A sede do escritório fica em Guaxupé, no Sul de Minas.
O colega que já conduz o caso e quer dividir o plenário encontra o modelo em substabelecimento para o júri.
Onde é a audiência de custódia em Passos?
No interior de Minas, o juiz das garantias funciona em rodízio entre comarcas (Resolução 1.109/2025 do TJMG). Pela Portaria Conjunta 1.818/2026, publicada em 16/06/2026, Passos faz par com Cássia:
| Vara de Passos | Juiz das garantias |
|---|---|
| 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal | juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Cássia |
| 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude | juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Cássia |
Esse juiz faz a audiência de custódia das prisões em flagrante e decide prisão, liberdade e cautelares durante a investigação (Resolução 1.109/2025, art. 2º); os atos são cumpridos pela secretaria da vara de Passos em que o caso foi distribuído (art. 7º, § 1º). Ficam fora do rodízio os crimes dolosos contra a vida e a violência doméstica (art. 3º), que seguem com a vara de Passos. O formato da audiência de cada caso aparece na intimação.
A audiência acontece em até 24 horas da prisão. O juiz relaxa a prisão ilegal, converte o flagrante em preventiva ou concede liberdade provisória, com ou sem fiança (CPP, art. 310, na redação da Lei 15.358/2026). O que a defesa pede nesse ato está em como funciona a audiência de custódia.
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Fale com advogado agora · (35) 91019-8798 →Para onde vai quem é preso em Passos?
A unidade da cidade na relação de unidades prisionais da Sejusp-MG é:
| Unidade | Endereço | Telefone |
|---|---|---|
| Presídio de Passos (PRPAS) | Rua Turquesa, 1.792, Jardim Aclimação, Passos | (35) 3526-9651 |
A unidade de cada pessoa aparece no processo; o passo a passo para a família está em como localizar um preso em Minas Gerais.
Em Minas, a guia de recolhimento tramita no juízo da comarca onde o condenado estiver recolhido (Portaria Conjunta 344/2014 do TJMG, art. 1º). Quem cumpre pena no Presídio de Passos tem a execução na comarca de Passos, onde a vara com essa competência é a 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal.
O que a família pode fazer agora
- Ninguém fala sobre o fato na delegacia sem advogado; o silêncio é direito (Constituição, art. 5º, LXIII).
- Descubra se a custódia já aconteceu e qual foi a decisão; com o número do processo, o advogado lê a ata.
- Junte comprovante de residência, de trabalho e documentos de dependentes, que sustentam o pedido de liberdade.
- Se a acusação for de homicídio ou tentativa, veja acusação de homicídio: o que fazer.
Os demais órgãos da cidade estão na página de Passos, e o trabalho do criminalista em cada fase, em advogado criminalista: o que faz.
Onde ficam a Defensoria Pública e a OAB em Passos?
| Órgão | Endereço | Contato |
|---|---|---|
| Defensoria Pública de MG, unidade Passos (atende Passos e São João Batista do Glória, inclusive criminal e execução penal) | Av. Arlindo Figueiredo, 786, Jardim São Francisco | (35) 3526-9912; WhatsApp (31) 98472-8812; de segunda a sexta, das 8h às 17h |
| OAB, subseção de Passos | Rua Antônio José dos Santos, 111, São Francisco, CEP 37903-676 | WhatsApp (35) 99855-6525; contato@oabpassos.org.br; de segunda a sexta, das 9h às 18h |
| OAB/MG, parlatório no presídio | Rua Turquesa, 1.792, Jardim Aclimação | por agendamento |
A Defensoria atende quem não pode pagar advogado sem prejuízo do próprio sustento (Constituição, art. 5º, LXXIV). No processo penal ninguém fica sem defesa: se o acusado não tiver advogado, o juiz nomeia um defensor (CPP, art. 263).
Fontes oficiais
Consultadas em 13/10/2026.
- TJMG, Guia Judiciário, comarca de Passos (fórum, telefones e varas)
- TJMG, Portaria Conjunta 1.818/2026 (juiz das garantias: Passos e Cássia)
- TJMG, Resolução 1.109/2025 (juiz das garantias no interior, arts. 2º, 3º e 7º)
- TJMG, Portaria Conjunta 344/2014 (juízo da execução penal)
- Defensoria Pública de MG, unidade Passos
- OAB Passos, site da subseção (endereço e contato)
- OAB/MG, relação de salas das subseções (parlatório de Passos)
- Sejusp-MG, Caderno de Serviços, unidades prisionais por RISP (consultado em 13/10/2026)
- Depen-MG, siglas das unidades (cópia arquivada em 22/01/2026; o portal do Depen-MG está fora do ar no período eleitoral)
- ALMG, Lei Complementar estadual 59/2001 (organização judiciária)
- Código de Processo Penal, arts. 263 e 310
- Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, art. 7º
- Constituição Federal, art. 5º, LXIII e LXXIV
Sobre o autor
Felipe Mendes Smargiassi
Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242
Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.
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Felipe Smargiassi · OAB/MG 155.242 · Tribunal do Júri e defesa criminal em todo o Brasil
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