Passos sustenta um ecossistema jurídico robusto e raro entre cidades de seu porte no Sudoeste mineiro. A Comarca de Passos é de 2ª Entrância (TJMG, código 0479), instalada em 07/04/1892, entre as mais antigas do Sudoeste, com Fórum Desembargador Wellington Brandão (Av. Arlindo Figueiredo, 850, Jardim Continental, CEP 37902-026; (35) 3529-4000), inaugurado em 29/02/2008. Concentra: 3 Varas Cíveis, Vara de Família, Sucessões e Ausência, 1ª Vara Criminal/Precatórias/Execução Penal, 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, e 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais, com CEJUSC e Central de Conciliação. A Direção do Foro esteve em substituição em jan/2026. Em 16/09/2025, a Comarca aderiu à Central de Processos Eletrônicos das Turmas Recursais (CPE-TR) em cerimônia com a presidência e a Corregedoria-Geral do TJMG. A 6ª Subseção Judiciária Federal de Passos (SJ-MG/TRF-6) tem sede na Rua Ouro Preto, 170, Centro, CEP 37900-008, com Vara Cível e JEF Adjunto ((35) 3211-1154); o TRF-6 é a primeira corte federal brasileira instalada no século XXI (Lei 14.226/2021, instalação 19/08/2022). O Foro das Varas do Trabalho de Passos (TRT-3, Rua Antônio José dos Santos, 135, 1º andar, Jardim Pinheiros), criado pela Lei Federal 8.432/1992 e instalado em 16/04/1993, tem JURISDIÇÃO SOBRE 15 MUNICÍPIOS DO SUDOESTE MINEIRO (Passos, Alpinópolis, Capitólio, Cássia, Claraval, Delfinópolis, Doresópolis, Guapé, Ibiraci, Itaú de Minas, Piumhi, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, Vargem Bonita), extensão regional incomum para cidades desse porte. A 51ª Subseção da OAB-MG, sede na Rua Antônio José dos Santos, 111, São Francisco, CEP 37903-676, contato (35) 99855-6525, tem presidência própria. A Defensoria Pública de MG opera Regional Sudoeste, com coordenação regional. O Ministério Público (MPMG) mantém múltiplas Promotorias numeradas e especializadas. A história da advocacia local carrega o caso histórico do assassinato em latrocínio (19/03/2016) do então presidente da Subseção, Denis Provenzani, episódio que mobilizou a OAB/MG e marcou a memória da advocacia regional. A vocação jurídica de Passos é multifacetada: Direito Penal (Júri da Comarca), Direito de Família, Direito Agrário e Empresarial (vocação rural intensa), Direito do Consumidor, Direito Médico (polo de saúde regional), Direito Trabalhista (vasta jurisdição das VTs).