Advogado Criminalista em São Paulo: Júri, Defensoria e OAB

Na capital paulista, os crimes dolosos contra a vida são julgados pelas cinco Varas do Júri do Fórum Criminal da Barra Funda, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, e a audiência de custódia é feita no mesmo fórum, pela Vara Regional das Garantias. Esta página reúne, com a fonte oficial de cada dado, os telefones das varas, a custódia, os Centros de Detenção Provisória, a Defensoria Pública e a OAB SP, e explica como o escritório atua em processos da capital.

Atualizado em 09/10/2026: o que mudou: as cinco Varas do Júri com telefone, a Vara Regional das Garantias no lugar do antigo DIPO (desde 05/12/2025), os CDPs, a Defensoria e a OAB SP conferidos no diretório do TJSP, na Defensoria, na OAB SP e na SAP; saíram os trechos sem fonte.

Onde fica o Tribunal do Júri de São Paulo?

As Varas do Júri da capital ficam no Fórum Criminal Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, Av. Doutor Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, CEP 01133-020. Nos foros regionais de Santana, Penha, Pinheiros, Jabaquara e Santo Amaro, o diretório do TJSP mostra varas criminais comuns, mas nenhuma Vara do Júri.

Vara	Telefone
1ª Vara do Júri	(11) 2868-7015
2ª Vara do Júri	(11) 2868-7555
3ª Vara do Júri	(11) 2868-7265
4ª Vara do Júri	(11) 2868-7491
5ª Vara do Júri	(11) 2868-7557

O caminho do processo, da denúncia à pronúncia e ao plenário, está no guia do Tribunal do Júri; as penas, em pena de homicídio para réu primário.

Onde é a audiência de custódia em São Paulo?

Desde 05/12/2025, a custódia da capital nos dias úteis é feita pela Vara Regional das Garantias da 1ª Região Administrativa Judiciária, que substituiu o antigo DIPO, no Fórum da Barra Funda. O Cartório de Audiência de Custódia atende pelo (11) 2868-7036. Pelo comunicado do TJSP publicado no Diário da Justiça de 15/12/2025, as audiências vão até as 17h, com apresentação do preso até as 14h.

A audiência acontece em até 24 horas da prisão. O juiz relaxa a prisão ilegal, converte o flagrante em preventiva ou concede liberdade provisória, com ou sem fiança (CPP, art. 310, na redação da Lei 15.358/2026). O que a defesa pede nesse ato está em como funciona a audiência de custódia, e o que fazer se a preventiva vier, em habeas corpus criminal.

Para onde vai quem é preso em São Paulo?

A Secretaria da Administração Penitenciária mantém na capital estes Centros de Detenção Provisória, todos com regime “fechado, preso provisório”:

Unidade	Endereço
CDP I, II, III e IV de Pinheiros	Av. Drª Ruth Cardoso, 1525, 1501, 1230 e 1405, Vila Leopoldina, CEP 05310-000
CDP I e CDP II de Chácara Belém	Av. Condessa Elizabete Robiano, 900, Belém, CEP 03021-000
CDP de Vila Independência	Av. Dr. Francisco Mesquita, 250, CEP 03153-000

A unidade de cada pessoa aparece no processo; o passo a passo para a família está em como localizar um preso em São Paulo.

Onde ficam a Defensoria Pública e a OAB SP?

Órgão	Endereço	Contato
Unidade Júri (Defensoria Pública de SP)	Rua Professor Walter Lerner, 169, próximo ao Fórum Criminal, Barra Funda, CEP 01139-020	(11) 3392-6911
Atendimento Inicial Criminal (Defensoria)	Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, prédio anexo, Barra Funda, CEP 01133-020	(11) 2833-1212
OAB SP (seccional)	sede na Rua Maria Paula, 35, Centro; atendimento na Praça da Sé, 385, Centro	Central de Relacionamento (11) 3291-3777

A Defensoria atende quem não pode pagar advogado sem prejuízo do próprio sustento (Constituição, art. 5º, LXXIV). No processo penal ninguém fica sem defesa: se o acusado não tiver advogado, o juiz nomeia um defensor (CPP, art. 263).

Como o escritório atua em processos de São Paulo?

O escritório SMARGIASSI Advogado tem sede em Guaxupé, no Sul de Minas, e não mantém escritório na capital paulista. O advogado pode atuar em qualquer comarca do país (Lei 8.906/1994, art. 7º, I); acima de cinco causas por ano em São Paulo, exige-se inscrição suplementar na OAB SP (art. 10, § 2º).

O estudo dos autos, as petições, o habeas corpus e o controle de prazos se fazem a distância. Para audiência presencial e plenário do júri, o advogado vai à Barra Funda. O colega paulista que já conduz o caso e quer dividir o plenário encontra o modelo em substabelecimento para o júri.

O que a família pode fazer agora

1. Ninguém fala sobre o fato na delegacia sem advogado; o silêncio é direito (Constituição, art. 5º, LXIII).
2. Descubra se a custódia já aconteceu e qual foi a decisão; com o número do processo, o advogado lê a ata.
3. Junte comprovante de residência, de trabalho e documentos de dependentes, que sustentam o pedido de liberdade.
4. Se a acusação for de homicídio ou tentativa, veja acusação de homicídio: o que fazer.

Os demais órgãos da cidade estão na página de São Paulo, e o trabalho do criminalista em cada fase, em advogado criminalista: o que faz.

Fontes oficiais

Consultadas em 09/10/2026.

• TJSP, lista telefônica (Fórum Criminal da Barra Funda, 1ª a 5ª Vara do Júri, Cartório de Audiência de Custódia e foros regionais)
• TJSP, Diário da Justiça de 15/12/2025: Vara Regional das Garantias da 1ª RAJ, Capital
• Defensoria Pública de SP, endereços e telefones (Unidade Júri e Atendimento Inicial Criminal)
• OAB SP, página oficial (sede e atendimento)
• SAP-SP, unidades prisionais (CDPs da capital)
• Código de Processo Penal, arts. 263 e 310
• Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, arts. 7º e 10
• Constituição Federal, art. 5º, LXIII e LXXIV