Cidade de SP

São Paulo

Sampa · Selva de Pedra · Cidade da Garoa (referência ao samba de Adoniran Barbosa)

São Paulo/SP, fundada em 25/01/1554 pelos jesuítas Anchieta + Nóbrega + Paiva no Pateo do Collegio (Sé), é a maior cidade do hemisfério Sul (11,9 milhões hab. — IBGE 2025) e o maior PIB municipal do BR (~R$ 829 bi 2023, ~10% do PIB nacional). Lugar geográfico da Independência do BR (07/09/1822 — Riacho Ipiranga). Sede do TJSP — maior tribunal do mundo em volume processual (>22 milhões de processos), da OAB-SP — maior Seccional do BR (~300 mil advogados, presidência Leonardo Sica triênio 2025-2027), do MP-SP (maior MP estadual do BR, ~2.000 membros), do TRF-3 (jurisdição SP+MS, sede Av. Paulista), do TRT-2 (maior TRT do BR), do TRE-SP, da Alesp (94 deputados, Palácio 9 de Julho do Niemeyer), e da B3 — Bolsa de Valores do BR (Praça Antonio Prado). Singularidades únicas no BR (i) única UF com 2 TRTs (TRT-2 capital + TRT-15 Campinas); (ii) uma das 4 cidades do BR com TCM próprio (TCM-SP); (iii) última DPE estadual do BR (criada em 2006); (iv) maior sistema penitenciário do BR (~180 unidades, ~210 mil presos); (v) maior PM do BR (~85 mil militares). Comarca da Capital — Entrância Final, 390+ varas, Foro Criminal Barra Funda com 4 Varas do Júri.

UF: SP
Porte: capital
População: 11.451.245 hab.

Particularidades

História

São Paulo — a maior cidade do hemisfério Sul

Fundada em 25 de janeiro de 1554 pelos jesuítas Padre Manuel da Nóbrega, Padre Manuel de Paiva e Padre José de Anchieta, a partir do Colégio de São Paulo de Piratininga — no alto de uma colina entre os rios Tietê, Tamanduateí e Anhangabaú —, São Paulo completou 472 anos em 2026. Sua fundação coincide com o dia da Conversão de São Paulo Apóstolo no calendário católico, padroeiro da cidade. A primeira missa foi oficiada por Padre Manuel de Paiva no Pateo do Collegio (atual Praça do Pateo do Collegio, Sé). O gentílico é paulistano.

Vila bandeirante e cidade colonial (1554-1822)

Em 1560, o povoado foi elevado a Vila de São Paulo de Piratininga — Piratininga é o nome tupi para a região planáltica entre os três rios. Durante os séculos XVI-XVII, SP foi a base das Bandeiras — expedições de penetração no sertão para captura de indígenas e busca de minerais e pedras preciosas, lideradas por homens como Bartolomeu Bueno da Silva, Fernão Dias Pais Leme e Domingos Jorge Velho. As bandeiras paulistas expandiram as fronteiras do BR colonial muito além do Tratado de Tordesilhas e estabeleceram o domínio português sobre o interior brasileiro. Em 11 de abril de 1711, Carta Régia de D. João V elevou a Vila à categoria de Cidade, consolidando seu papel como centro político da Capitania de São Paulo.

Independência do Brasil (07/09/1822) — em SP capital

Em 07 de setembro de 1822, o Príncipe Regente D. Pedro I — vindo do Rio de Janeiro a cavalo pelo Caminho Velho do Mar — proclamou a Independência do BR às margens do Riacho Ipiranga, no atual bairro do Ipiranga (Zona Sul/Sudeste de SP). O grito histórico "Independência ou Morte!" inaugurou a nação brasileira. SP capital é, portanto, o lugar geográfico da fundação simbólica da nacionalidade brasileira — fato celebrado pelo Monumento à Independência (escultor Brecheret, 1922, centenário) e pelo Museu do Ipiranga (1895, reaberto em 07/09/2022 para o Bicentenário). Em 1827, ainda como expressão dessa centralidade política, foi criada por D. Pedro I a Faculdade de Direito de São Paulo (Largo de São Francisco) — uma das duas primeiras do BR (junto com a Faculdade de Olinda/Recife) — onde se formariam 6 presidentes da República.

Ciclo do café e imigração (1850-1930)

No séc. XIX, o ciclo do café transformou SP. Em 1867 foi inaugurada a São Paulo Railway (estrada de ferro Santos-Jundiaí, capitais ingleses) — a "ferrovia do café" que escoava a produção paulista para o Porto de Santos e desencadeou a expansão econômica. A partir de 1880, a imigração maciça (italianos, alemães, portugueses, espanhóis) povoou bairros operários como o Brás, Mooca, Bixiga, Bom Retiro. Em 18/06/1908, o Navio Kasato Maru aportou em Santos, inaugurando a imigração japonesa — SP capital tornar-se-ia, com o tempo, a maior comunidade nikkei fora do Japão, concentrada no bairro da Liberdade (~1,5 milhão de descendentes em SP estado). Comunidades sírio-libanesas (25 de Março), judaicas (Bom Retiro), coreanas (Bom Retiro contemporâneo) e nordestinas (Zona Leste pós-1940) somaram-se ao caldeirão paulistano.

Modernidade, indústria e finanças (1900-1980)

No início do séc. XX, SP industrializou-se vertiginosamente — em 1930, já concentrava ~70% da indústria brasileira. 1922 foi o ano da Semana de Arte Moderna no Theatro Municipal (11-18/02/1922), marco do modernismo brasileiro com Mário de Andrade, Oswald de Andrade, Anita Malfatti, Tarsila do Amaral, Heitor Villa-Lobos. 1929 — inauguração do Edifício Martinelli (30 andares), primeiro arranha-céu da AmSul. 1932 — Revolução Constitucionalista (MMDC) contra Getúlio Vargas. 1934 — criação da USP (Universidade de São Paulo). 1954 — IV Centenário da cidade — inauguração do Parque do Ibirapuera (Niemeyer + Burle Marx). 1968 — primeira linha do Metrô de SP (Linha Norte-Sul, hoje Linha 1 Azul) — primeiro metrô do BR. A Av. Paulista consolidou-se como CBD financeiro (anos 1970-90), e a Av. Brigadeiro Faria Lima assumiu o papel de novo CBD a partir dos anos 2000.

SP contemporânea (1980-2026)

Nas décadas finais do séc. XX, SP foi epicentro das mobilizações pelas Diretas Já (1984), do impeachment de Collor (1992), das manifestações de 2013 (Movimento Passe Livre — Largo da Batata). Em 02/10/1992 ocorreu o Massacre do Carandiru (111 presos mortos pela PM-SP) — maior massacre prisional da história contemporânea do BR. A Casa de Detenção foi desativada em 2002, e a área convertida no Parque da Juventude (2003). Em 07/09/2022, no Bicentenário da Independência, o Museu do Ipiranga foi reaberto após restauro monumental. Hoje, em 2026, SP é a maior cidade do hemisfério Sul (11,9 milhões hab.), o maior PIB municipal do BR (~R$ 829 bi, ~10% do PIB nacional), e abriga as cúpulas institucionais de SP estado: TJSP (maior tribunal do mundo em volume), TRF-3 (SP+MS), TRT-2 (maior TRT do BR), MP-SP (maior MP estadual), OAB-SP (maior Seccional), TCM-SP, TCE-SP, Alesp, B3 (Bolsa de Valores), USP, UNIFESP, IFSP. A gestão 2025- 2028 é conduzida pelo prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB), do Edifício Matarazzo (Viaduto do Chá, 15 — Anhangabaú).

Economia

A locomotiva do Brasil — ~10% do PIB nacional num único município

São Paulo é, há mais de um século, a locomotiva econômica do BR — o maior centro econômico, financeiro e industrial da AmLat e o ~12° maior PIB urbano do mundo (considerando a RMSP). O município sozinho concentra ~10% do PIB nacional (~R$ 829 bi em 2023, estimativa) — singularidade global, dificilmente outra cidade no mundo concentra 10% do PIB de um país de dimensão continental num único município.

Centro financeiro do BR — B3, Av. Paulista e Faria Lima

SP capital é a capital financeira do BR. Sediada na Praça Antonio Prado, 48 (Centro), a B3 (Bolsa de Valores do Brasil — fusão de BM&FBOVESPA e CETIP em 2017) é a maior bolsa de valores da AmLat e uma das 10 maiores do mundo em capitalização. Cerca de 120 instituições financeiras têm sede ou regional em SP — Itaú Unibanco (Itaim Bibi), Bradesco (sede em Cidade de Deus/Osasco com regional Faria Lima), Santander (Av. Paulista), BTG Pactual (Faria Lima), XP (Faria Lima), Banco do Brasil em SP, Caixa Econômica Federal regional SP. Os dois CBDs (Central Business District) coexistem Av. Paulista (CBD histórico, 1970-90, ~2,7 km de extensão Bela Vista-Cerqueira César; sede de Itaú Cultural, Casa das Rosas, MASP, Conjunto Nacional, Trianon, Hospital Sírio-Libanês, Centro Cultural FIESP, sedes bancárias tradicionais) e Av. Brigadeiro Faria Lima/Itaim Bibi (novo CBD a partir dos anos 2000 — hub de M&A, fundos PE/VC, fintechs, startups — Itaú BBA, Bradesco BBI, Santander, BTG Pactual, XP, Stone, Nubank, Kaszek, Monashees, Endeavor, Cubo Itaú).

Indústria, comércio e serviços — diversificação singular

Embora a indústria pesada tenha migrado para o ABC (Stellantis, Volkswagen, Mercedes-Benz, GM em São Bernardo do Campo, São Caetano), SP capital ainda concentra indústria leve (alimentos, embalagens, gráfica, moda-confecção em Brás-Mooca-Bom Retiro), comércio massivo (25 de Março — maior centro de comércio popular da AmLat; Mercadão Municipal; comércio gentrificado em Pinheiros-Vila Madalena), serviços (saúde de alta complexidade — Sírio-Libanês, Albert Einstein, AC Camargo; educação superior — USP, Mackenzie, FGV-SP, Insper, PUC-SP; publicidade — JOYS, Almap BBDO, F/Nazca; tecnologia — distrito tech, Cubo, fintechs).

Capital mundial dos eventos B2B na AmLat

SP é a capital mundial dos eventos B2B na AmLat — Anhembi (Zona Norte), Expo Center Norte, Distrito Anhembi, São Paulo Expo (Imigrantes, Vila Mascote), Transamérica Expo Center (Vila Almeida) sediam dezenas de feiras internacionais por ano (Salão do Automóvel, Bienal do Livro, Couromoda, Expomúsica, FENABRAVE, Hospitalar, Brazil Game Show, Comic Con Experience, Lollapalooza Brasil, Rock in Rio em parceria com SP).

Orçamento municipal — maior do BR

A Prefeitura de SP gerencia o MAIOR orçamento municipal do BR — R$ 109,7 bilhões em receitas (2024) — superior ao orçamento de estados inteiros como AL, RN, PB, PI, AC, RR, AP, TO. Esse orçamento financia 470+ UBS, 23 UPAs, 18 hospitais municipais, ~3 mil escolas municipais, manutenção de ~1.500 km de vias arteriais, programa Ligue Já (SP156), habitação social (CDHU em parceria), assistência social (CRAS, CREAS).

Patrimônio

Patrimônio histórico e cultural — do Pateo do Collegio ao Copan

São Paulo guarda em seu Centro Histórico marcos da história brasileira desde o séc. XVI. O Pateo do Collegio (Praça do Pateo do Collegio, s/nº — Sé, CEP 01016-040), ponto exato de fundação em 25/01/1554 pelos jesuítas Anchieta + Nóbrega + Paiva, foi reconstruído em 1979 segundo projeto original e abriga o Museu Anchieta — sítio histórico mais antigo de SP capital. O Mosteiro de São Bento (1598, edifício atual de 1914) é patrimônio beneditino histórico. A Catedral da Sé (atual edifício de 1954, projeto de Maximilian Hehl, com cripta de personalidades da Igreja Católica brasileira) ergue-se na Praça da Sé — marco zero da cidade.

Os primeiros arranha-céus paulistanos compõem o skyline histórico do Centro: o Edifício Martinelli (1929, 30 andares — primeiro arranha-céu da AmSul), o Edifício Altino Arantes / Banespa / Farol Santander (1947, 161 m, art déco, com mirante público no topo), o Edifício Itália (1965, 165 m, 46 andares, com restaurante Terraço Itália), o Edifício Copan (1966, projeto Niemeyer, 38 andares, formato em "S" — ícone modernista, 1.160 apartamentos). O Theatro Municipal (1911, projeto Cláudio Rossi e Ramos de Azevedo, inspirado na Ópera de Paris) foi palco da Semana de Arte Moderna em 11-18/02/1922.

Ibirapuera, MASP, Pinacoteca — circuito cultural

O Parque do Ibirapuera (1954, IV Centenário da cidade, projeto Oscar Niemeyer + Roberto Burle Marx) é o "Central Park de SP" — abriga a Marquise (Niemeyer, 1955), o Auditório Ibirapuera (Niemeyer), o MAM-SP (Museu de Arte Moderna), a Bienal de Arte de SP (1957+), a Oca, o Palácio 9 de Julho (sede da Alesp) e o Monumento às Bandeiras (Brecheret, 1953). O MASP — Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Av. Paulista 1.578, 1968, projeto Lina Bo Bardi, com vão livre de 74 m) é o museu mais visitado do BR. A Pinacoteca do Estado de SP (1900-1902, Estação da Luz) e a Estação Júlio Prestes (Sala São Paulo, sede da OSESP) compõem o cinturão cultural Luz-Sorocabana.

Museu do Ipiranga — Bicentenário da Independência

O Museu Paulista da USP / Museu do Ipiranga (1895, edifício monumental no Parque da Independência, Ipiranga) — reaberto em 07/09/2022 para o Bicentenário da Independência após 9 anos de restauro — guarda o acervo histórico nacional, incluindo o famoso quadro "Independência ou Morte" de Pedro Américo (1888). O Monumento à Independência (Brecheret, 1922 — centenário) abriga em sua cripta os restos mortais de D. Pedro I e da imperatriz Leopoldina.

Bairros étnicos — Liberdade, Bixiga, Bom Retiro

SP capital tem bairros étnicos que preservam patrimônio imaterial imigratório a Liberdade (Subprefeitura da Sé) é a MAIOR comunidade nikkei (japonesa) fora do Japão — Templo Busshinji (1932), Praça da Liberdade com decoração oriental (torii, lanternas, telhados curvos), Mercado Oriental, Festival Tanabata Matsuri (julho); o Bixiga (Bela Vista) abriga a comunidade italiana — cantinas tradicionais (Don Curro, Nello, Speranza), Festa de Nossa Senhora Achiropita (agosto), Teatro Oficina (Zé Celso Martinez Corrêa, projeto Lina Bo Bardi), sede da escola de samba Vai-Vai; o Bom Retiro (Subprefeitura da Sé) abriga comunidades judaica (Shul, Beit Yaacov, Hebraica) e coreana (Igreja Coreana, comércio têxtil-confecção); a 25 de Março é o maior centro de comércio popular da AmLat (sírio-libaneses, depois coreanos e chineses).

Patrimônio tombado e proteção institucional

SP capital tem dezenas de bens tombados nas três esferas IPHAN federal (Mosteiro de São Bento, Pateo do Collegio, Edifício Martinelli, Mercado Municipal, Theatro Municipal, Parque do Ibirapuera, Museu do Ipiranga), CONDEPHAAT estadual (Edifício Copan, Edifício Itália, Av. Paulista trecho específico, Vale do Anhangabaú, Estação da Luz) e CONPRESP municipal (Casa das Rosas, vários casarões da Av. Paulista, conjunto da Praça da Liberdade).

Curiosidades

A Cidade da Garoa — Adoniran Barbosa e o samba paulistano

São Paulo é apelidada "Cidade da Garoa" desde os anos 1940-50 — a garoa fina dos invernos paulistanos virou letra de samba na obra de Adoniran Barbosa (João Rubinato, 1910-1982), descendente de italianos do Bixiga, que cantou os bairros operários de SP em "Saudosa Maloca" (1955), "Trem das Onze" (1964), "Iracema" (1956), "Tiro ao Álvaro" (1960). A Pauliceia Desvairada de Mário de Andrade (1922) dera nome poético à cidade. Outros apelidos consolidados: Sampa (Caetano Veloso, 1978), Selva de Pedra, Locomotiva do Brasil.

Curiosidades urbanas

SP capital tem 96 distritos (Lei Municipal 11.220/1992) agrupados em 32 subprefeituras (Lei Municipal 13.399/2002, gestão Marta Suplicy). A subprefeitura de Campo Limpo (Capão Redondo + Vila Andrade + Campo Limpo) tem ~600 mil hab. — maior que capitais como Florianópolis (543 mil), Cuiabá (650 mil) ou Vitória (350 mil). A Capela do Socorro (Grajaú + Cidade Dutra + Socorro) tem ~595 mil. Parelheiros (extremo Sul) tem 363 km² (24% do município, a MAIOR em área), com o único distrito rural da capital (Marsilac) em APA da Capivari-Monos — Mata Atlântica preservada.

O Pico do Jaraguá (1.135 m) — Zona Norte, Parque Estadual do Jaraguá — é o ponto mais alto do município. A Cracolândia (Luz, Centro) concentra dependentes químicos do crack desde os anos 1990 — tema judicial recorrente. O Aglomerado Paraisópolis (Vila Andrade) tem ~100 mil hab. — uma das maiores favelas do BR, encravada entre o Morumbi (alta renda) e o Brooklin/Campo Belo.

SP nas artes — Mário, Tarsila, Niemeyer, Lina Bo Bardi

SP capital é berço artístico do modernismo brasileiro — Mário de Andrade (Pauliceia Desvairada, 1922; Macunaíma, 1928; criador do Departamento de Cultura), Oswald de Andrade (Manifesto Antropófago, 1928; Memórias Sentimentais de João Miramar, 1924), Tarsila do Amaral (A Negra, 1923; Abaporu, 1928), Anita Malfatti (Exposição de Arte Moderna, 1917), Heitor Villa-Lobos (que regeu na Semana de 22), Oscar Niemeyer (Edifício Copan, Parque do Ibirapuera, Auditório Ibirapuera, Memorial da América Latina), Lina Bo Bardi (MASP, Teatro Oficina, SESC Pompéia), Roberto Burle Marx (paisagismo Ibirapuera).

Educação e cidadania

USP — a maior universidade do BR e a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco

São Paulo é sede da USP — Universidade de São Paulo, fundada em 25 de janeiro de 1934 (no aniversário da cidade), pela incorporação da Faculdade de Direito de São Paulo (Largo de São Francisco — fundada em 1827 por D. Pedro I) e demais escolas pioneiras (Politécnica 1893, Faculdade de Medicina 1913, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras 1934). A USP é a MAIOR universidade do BR — ~100 mil alunos, ~6 mil docentes, 11 unidades em SP capital (Cidade Universitária Armando de Salles Oliveira, Butantã, ~7,4 km²) — Direito (Largo de São Francisco + Cidade Universitária), Medicina (HC-FMUSP), Politécnica, Filosofia (FFLCH), Economia (FEA), Educação, Arquitetura (FAU), Saúde Pública, Matemática (IME), Física (IF), Química (IQ). Outros campi USP no interior: Ribeirão Preto (FMRP, FFCLRP, FEARP, FORP), Bauru, Lorena (EEL), Pirassununga (FZEA), Piracicaba (ESALQ — Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), São Carlos (ICMC + IFSC + EESC), Santos (Baixada Santista).

A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco é uma das duas primeiras faculdades de direito do BR (junto com Olinda/Recife, ambas criadas em 11/08/1827 por D. Pedro I). Formou 6 presidentes da República (Castelo Branco, JK, Café Filho, Washington Luís, Prudente de Morais, Campos Salles, entre outros) e gerações de juristas que ocuparam o Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República, cátedras universitárias.

UNIFESP, IFSP, Mackenzie, FGV-SP, Insper, PUC-SP

Outras universidades públicas em SP capital: UNIFESP — Universidade Federal de São Paulo (federalização da Escola Paulista de Medicina-EPM em 1994; sede Vila Clementino, Hospital São Paulo HSP), IFSP — Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (sede SP capital, >40 campi no estado). Universidades privadas tradicionais: Mackenzie (Higienópolis, 1870 — uma das mais antigas do BR), FGV-SP (Bela Vista — Escola de Administração EAESP e Escola de Direito GV), Insper (Bela Vista — economia, administração, direito), PUC-SP (Perdizes, tradicional em direito, comunicação, ciências sociais), Unicid, São Judas (Mooca), Belas Artes (centro), FAAP (Higienópolis).

Saúde de alta complexidade — referência nacional

SP capital concentra a maior rede de saúde de alta complexidade da AmLat — HC-FMUSP (Hospital das Clínicas, Cerqueira César — maior complexo hospitalar da AmLat), Hospital São Paulo (UNIFESP), Sírio- Libanês (oncologia), Albert Einstein (Morumbi — alta complexidade), Oswaldo Cruz (Bela Vista — alemão), AC Camargo Cancer Center (Liberdade — oncologia), HCor — Hospital do Coração (Paraíso), Beneficência Portuguesa. Atende como referência nacional para casos de alta complexidade — pacientes vindos de todo o BR e do exterior (turismo de saúde).

Órgãos e instituições — São Paulo/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome: Comarca da Capital
Tribunal Pertencente: TJSP — Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (MAIOR TRIBUNAL DO MUNDO em volume processual)
Entrancia: Entrância Final — a mais alta do TJSP. A Comarca da Capital tem organização própria (não pertence a uma RAJ — Região Administrativa Judiciária do interior), subdividida em Foros Centrais (Cível, Criminal, Fazenda, Execuções Fiscais) e 13 Foros Regionais.
Abrangencia: Comarca exclusiva do município de São Paulo. Não estende jurisdição sobre municípios da RMSP (Guarulhos, Osasco, Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá, Taboão, Embu, Cotia e demais 30 municípios da RM têm comarcas próprias). É a comarca de origem para recursos da Capital ao 2° grau (Câmaras Cíveis, Criminais e de Direito Público do TJSP, sediadas no Palácio da Justiça da Praça da Sé e no Fórum João Mendes Júnior).
Total De Varas Estimado: Mais de 390 varas só na Capital — ~140 no Foro Central + ~250 nos Foros Regionais. Maior concentração de varas judiciais em uma única cidade no Brasil e provavelmente no mundo. Detalhamento por foro abaixo.

Foros Principais

Nome: Fórum Cível Dr. João Mendes Júnior (Foro Central Cível — código 0100)
Endereco Completo: Praça Dr. João Mendes Júnior, s/nº — Centro — São Paulo/SP
Cep: 01501-000
Telefone Principal
Ouvidoria Judicial
Horário de atendimento: 2ª a 6ª — público 12h30-19h; advogados 9h-19h
Ocupa: Varas Cíveis Centrais (centenas), Família e Sucessões Centrais, Empresarial, Falências e Recuperações Judiciais, Registros Públicos, Arbitragem, Infância e Juventude Central (Foro Brás anexo), Câmaras do 2º Grau do TJSP nos andares superiores. É um dos maiores edifícios forenses do mundo em volume processual.
Nome: Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães — Fórum Criminal da Barra Funda (Foro Central Criminal — código 0050; Varas do Júri código 0052)
Endereco Completo: Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313 — Barra Funda — São Paulo/SP
Plantao Judiciario: (11) 2127-9583 / 2127-9584 (sábados, domingos, feriados, 9h-13h)
Ocupa: ⭐ 4 Varas do Tribunal do Júri (1ª, 2ª, 3ª, 4ª — código unificado 0052) — A MAIOR concentração de varas do Júri em um único prédio no BR. Dezenas de Varas Criminais centrais. DIPO (Departamento de Inquéritos Policiais — audiências de custódia em 24h). Foro Central de Violência Doméstica. Juizado Especial Criminal. É no Barra Funda que ocorrem julgamentos de Júri de maior repercussão nacional — razão pela qual criminalistas de todo o BR se deslocam à Capital.
Importancia Estrategica: PRINCIPAL FÓRUM CRIMINAL DO BRASIL
Nome: Fórum Hely Lopes Meirelles (Foro Central da Fazenda Pública — código 0053)
Endereco Completo: Viaduto Dona Paulina, 80 — Centro — São Paulo/SP
Cep: 01501-020
Ocupa: Varas da Fazenda Pública Estadual e Municipal centrais. Causas contra a Fazenda do Estado de SP, da Prefeitura de SP, autarquias estaduais (DETRAN-SP, IPESP) e municipais (SP Urbanismo, SP Negócios). Ações de servidores públicos paulistas, tributário estadual e municipal (ICMS, ITCMD, IPVA, IPTU, ISS).
Nome: Foro Central das Execuções Fiscais (código 0014)
Endereco Completo: Praça Almeida Júnior, 35 e 72 — Cambuci — São Paulo/SP
Ocupa: Varas das Execuções Fiscais Estaduais e Municipais (cobrança de Dívida Ativa do Estado de SP — PGE-SP — e do Município de SP — PGM-SP). Volume processual gigantesco (centenas de milhares de execuções fiscais ativas, com taxa de baixa por satisfação <5%).
Nome: Palácio da Justiça (sede histórica do TJSP — 2º grau ceremonial)
Endereco Completo: Praça da Sé, s/nº — Centro — São Paulo/SP
Cep: 01018-010
Telefone
Historia: Inaugurado em 1942 — projeto de Felisberto Ranzini em estilo neoclássico monumental. Atualmente desafetado da distribuição judicial, usado para cerimônias institucionais (posse de presidência, aberturas do ano judiciário) e serviços administrativos do TJSP. Marco simbólico da Justiça paulista no Centro Histórico.
Nome: Foro Regional I Santana (código 0001)
Endereco Completo: Av. Eng. Caetano Álvares, 594 — Santana — São Paulo/SP
Cep: 02546-000
Telefone
Ocupa: Cível, Família e Sucessões, Criminal, IJ Cível, JEC, Vara da Região Norte de Violência Doméstica. Atende a totalidade da Zona Norte (7 subprefeituras Santana/Tucuruvi, Casa Verde/Cachoeirinha, Jaçanã/ Tremembé, Vila Maria/Vila Guilherme, Pirituba/Jaraguá, Perus/ Anhanguera, Freguesia/Brasilândia).
Email Violdom
Email I J
Nome: Foro Regional II Santo Amaro (código 0002) — MAIOR FORO REGIONAL DA CAPITAL
Endereco Completo: Av. Adolfo Pinheiro, 1992 — Santo Amaro — São Paulo/SP
Cep: 04734-003
Telefone
Processos Estimados: ~120 mil processos em andamento (MAIOR foro regional)
Distribuicao Mensal: ~430 novas ações por mês por vara (média)
Ocupa: 8 Varas Cíveis + 5 Varas Criminais (com Juizado de VD integrado) + 8 Varas de Família e Sucessões + 1 Vara da IJ + 1 Vara do JEC + 2 Setores de Conciliação (cível e família) + Foro Distrital de Parelheiros anexo. Jurisdição sobre ~1/3 da Capital — do luxo do Brooklin/Chácara Flora/Campo Belo/Morumbi(parte) às periferias de Capão Redondo/Jardim Ângela/Grajaú/Cidade Dutra/M'Boi Mirim. Há projeto histórico de desmembramento em 2 novos Foros Regionais (M'Boi Mirim e Capela do Socorro) para reduzir 35-40% da distribuição.
Email Violdom
Email I J
Nome: Foro Regional III Jabaquara (código 0003)
Endereco Completo: Rua Afonso Celso, 1065 — Vila Mariana — São Paulo/SP
Cep: 04119-062
Telefone
Particularidade: ⭐ Abriga o ÚNICO SETOR DE ACIDENTES DO TRABALHO da Capital
Ocupa: Cível, Família e Sucessões, Criminal, IJ, JEC, ACIDENTES DO TRABALHO (única sede dessa competência na Capital). Atende as subprefeituras de Vila Mariana e Jabaquara.
Email I J
Nome: Foro Regional IV Lapa (código 0004)
Endereco Completo: Rua Aurélia, 650 — 1º andar — Vila Romana — São Paulo/SP
Cep: 05046-000
Telefone
Ocupa: Cível, Família e Sucessões, Criminal, IJ (atende TAMBÉM Freguesia do Ó / XII Zona Norte), JEC. Atende a subprefeitura da Lapa (Lapa, Barra Funda, Perdizes, Vila Leopoldina, Jaguara, Jaguaré).
Email I J
Nome: Foro Regional V São Miguel Paulista (código 0005)
Endereco Completo: Av. Afonso Lopes de Baião, 1736 — Vila Carolina — São Paulo/SP
Cep: 08040-000
Telefone
Ocupa: Cível, Família e Sucessões, Criminal (com VD integrado), IJ, JEC, Vara da Região Leste 2 de Violência Doméstica. Atende S. Miguel Paulista, Itaim Paulista, Guaianases (extremo Leste).
Email Violdom
Email I J
Nome: Foro Regional VI Penha de França (código 0006)
Endereco Completo: Rua Dr. João Ribeiro, 433 — 2º andar — Penha de França — São Paulo/SP
Cep: 03634-010
Telefone
Ocupa: Cível, Família e Sucessões, Criminal (com VD integrado), IJ, JEC, Vara da Região Leste 1 de Violência Doméstica. Atende Penha, Cangaíba, Vila Matilde, Artur Alvim.
Email Violdom
Email I J
Nome: Foro Regional VII Itaquera (código 0007)
Endereco Completo: Av. Pires do Rio, 3915 — Itaquera — São Paulo/SP
Cep: 08240-005
Telefone
Ocupa: Cível, Família e Sucessões, Criminal, IJ, JEC. Atende Itaquera, Cidade Líder, José Bonifácio, Parque do Carmo, São Mateus, Iguatemi, São Rafael, Cidade Tiradentes (Leste extremo).
Email I J
Nome: Foro Regional VIII Tatuapé (código 0008)
Endereco Completo: Rua Santa Maria, 257 — Parque São Jorge — São Paulo/SP
Cep: 03085-000
Telefone
Ocupa: Cível, Família e Sucessões, Criminal, IJ, JEC, Acidentes do Trabalho (uma das duas sedes desta competência na Capital, junto com Jabaquara). Atende Tatuapé, Aricanduva, Vila Formosa, Carrão, Mooca, Brás, Belém, Pari (centro-leste).
Email I J
Nome: Foro Regional IX Vila Prudente (código 0009)
Endereco Completo: Av. Sapopemba, 3740 — São Paulo/SP
Cep: 03345-000
Telefone
Particularidade: ⭐ SEM Vara de Infância e Juventude — solicitações vão para Foro X Ipiranga
Ocupa: Criminal, JEC, Regional Sul II de Violência Doméstica (atende também Sapopemba). Atende Vila Prudente, São Lucas, Sapopemba.
Email Violdom
Nome: Foro Regional X Ipiranga (código 0010)
Endereco Completo: Rua Agostinho Gomes, 1455 — Ipiranga — São Paulo/SP
Cep: 04206-000
Telefone
Ocupa: Cível, Família e Sucessões, Criminal, IJ (atende também Vila Prudente IX), JEC. Atende Ipiranga (Cursino, Sacomã) — bairro histórico que é o lugar de proclamação da Independência do BR (07/09/1822, Riacho Ipiranga) — abriga o Museu do Ipiranga e o Monumento à Independência.
Email I J
Nome: Foro Regional XI Pinheiros (código 0011)
Endereco Completo: Rua Jericó, s/nº — 5º andar — Salas 506 e 507 — Vila Madalena — São Paulo/SP
Cep: 05435-040
Telefone
Particularidade: ⭐ Perfil de causas de ALTA RENDA — disputas societárias, inventários vultosos, M&A, contratos empresariais, divórcios de alto patrimônio
Ocupa: Cível, Família e Sucessões, Criminal, IJ (atende também Butantã XV), JEC. Atende Pinheiros, Alto de Pinheiros, Jardim Paulista, Itaim Bibi — bairros do CBD financeiro Faria Lima.
Email I J
Nome: Foro Regional XII Freguesia do Ó (código 0020)
Bairro Sede: Freguesia do Ó — Zona Norte/Oeste de transição
Particularidade: ⭐ SEM Vara de Infância e Juventude — solicitações de IJ vão para Foro IV Lapa
Ocupa: Cível, Família e Sucessões, Criminal, JEC. Atende Freguesia do Ó e Brasilândia (Zona Norte) com complementaridade ao Foro I Santana.
Nome: Foro Regional XV Butantã (código 0704)
Endereco Completo: Av. Corifeu de Azevedo Marques, 148/150 — 1º andar — Butantã — São Paulo/SP
Cep: 05582-000
Telefone
Particularidade: ⭐ SEM Vara de IJ e SEM Vara Criminal própria — perfil dominante é cível/família/VD
Ocupa: Cível, Família e Sucessões, JEC, Vara da Região Oeste de Violência Doméstica. Atende Butantã, Morumbi (parte oeste), Raposo Tavares, Rio Pequeno, Vila Sônia.
Email Violdom

OAB — Subseção

Nome: OAB-SP — Seção São Paulo (Seccional)
Telefone
Endereço: Praça da Sé, 385 — Sé — São Paulo/SP — CEP 01001-902
Endereço da sede: Rua Maria Paula, 35 — Centro — São Paulo/SP
Cep Sede: 01319-903
Endereco Atendimento: Praça da Sé, 385 — 8º andar — Centro — São Paulo/SP
Cep Atendimento: 01001-902
Central Relacionamento: (11) 3291-3777 (2ª a 6ª, 8h30-17h30)
Pabx: (11) 3291-8100
Site: www.oabsp.org.br
Presidente Anterior: Dra. Patricia Vanzolini (triênio 2022-2024 — primeira mulher presidente da OAB-SP; hoje conselheira federal da OAB)
Jornal Da Advocacia: Principal veículo de imprensa jurídica do estado — circulação para todos os 300 mil inscritos
Advogados inscritos: ~300.000 (1ª Seccional do BR — maior contingente nacional)
Total de subseções: Mais de 250 subseções no estado, sendo a maior parte no interior; na Capital há dezenas de subseções regionais internas (uma das poucas cidades do BR onde há subdivisão da Seccional dentro do próprio município, em razão da escala demográfica).
Observacao Relevante: SMARGIASSI Advogado atende em SP capital via substabelecimento, em parceria com colegas paulistas. A Seccional OAB-SP é a entidade de classe paulistana ANFITRIÃ da advocacia substabelecida de outras UFs.

Esa

Nome: ESA-SP — Escola Superior de Advocacia de SP
Site: esa.oabsp.org.br

Caasp

Nome: CAASP — Caixa de Assistência aos Advogados de SP
Site: www.caasp.org.br

Diretoria Trieio2025_2027

Chapa: OAB Sempre em Frente — eleita com 52,48% (116.858 votos), 1ª eleição totalmente online da história da OAB-SP
Presidente: Dr. Leonardo Sica (criminalista)
Vice Presidente: Dra. Daniela Marchi Magalhães
Secretaria Geral: Dra. Adriana Galvão
Secretaria Geral Adjunta: Dra. Viviane Scrivani
Diretor Tesoureiro: Dr. Alexandre de Sá Domingues
Presidente C A A S P: Dra. Diva Gonçalves Zitto Miguel de Oliveira

Ministério Público Estadual

Nome: MP-SP — Ministério Público do Estado de São Paulo (sede / Procuradoria-Geral de Justiça)
Endereço da sede: Rua Riachuelo, 115 — Centro — São Paulo/SP (Edifício Campos Salles)
Cep: 01007-904
Telefone
Ouvidoria: 127
Site: www.mpsp.mp.br
Porte: ~2.000 promotores e procuradores de Justiça — MAIOR Ministério Público estadual do BR em número de membros e em orçamento (>R$ 4 bi/ano).
Pgj Atual: Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (PGJ biênio 2026-2027, empossado em 06/02/2026, sucedendo Mário Sarrubbo). Corregedora-Geral: Dra. Liliana Mercadante Mortari.
Ministerio Publico Federal: ver bloco justicaFederal.ministerioPublicoFederal acima

Unidades Especializadas Capital

Defensoria Pública Estadual

Nome: DPE-SP — Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Endereço da sede: Rua Boa Vista, 103 — Centro — São Paulo/SP
Cep: 01014-000
Telefone
Telefone Ouvidoria
Agendamento Atendimento: (11) 3105-5799 ou pelo site
Site: www.defensoria.sp.def.br
Porte: ~1.000 defensores públicos em atividade — uma das maiores DPEs do BR em efetivo.
Defensora Publica Geral: Dra. Luciana Ribeiro Campos (gestão 2024-2026, eleita pela carreira em lista tríplice e nomeada pelo Governador Tarcísio de Freitas)
Marco Legal Criacao: LC Estadual 988 de 09/01/2006 — DPE-SP é a ÚLTIMA Defensoria Pública estadual do BR a ser criada. Antes de 2006, SP atendia hipossuficientes via convênio CAJ com a OAB-SP (advogado dativo nomeado, remunerado pelo Estado) — modelo dos anos 1980-90 que, em parte, persiste como complemento até hoje.
Convenio O A B: Convênio CAJ com a OAB-SP — em comarcas onde a DPE-SP não tem cobertura, advogados dativos da OAB são nomeados para atender hipossuficientes, remunerados pelo Estado. Modelo herdado dos anos 1980, mantido como complemento à DPE.

Unidades Especializadas

Justiça Federal

Unidades

Nome: TRF-3 — Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SEDE)
Tribunal Vinculado: Justiça Federal — TRF-3 (criação CF/88 art. 27 ADCT, instalação 30/03/1989)
Endereço da sede: Av. Paulista, 1842 — Bela Vista — São Paulo/SP
Cep: 01310-936
Site: www.trf3.jus.br
Jurisdição: São Paulo + Mato Grosso do Sul — TRF-3 abrange duas UFs (SP é a sede; MS tem sede da Seção Judiciária em Campo Grande, autônoma). Esta é a única configuração de TRF de "duas UFs" do BR (TRF-2: RJ+ES; TRF-3: SP+MS; demais TRFs cobrem 3+ UFs).
Composição: 43 desembargadores federais distribuídos em 6 Turmas e 3 Seções
Inauguracao Sede Nova: 22/02/1999 (após permuta com a Caixa Econômica Federal — sede ampliada e modernizada)
Nome: SJSP — Seção Judiciária de São Paulo (1° grau federal vinculada ao TRF-3)
Endereco Administrativo: Rua Peixoto Gomide, 768 — Jardim Paulista/Bela Vista — São Paulo/SP
Cep: 01409-903
Predio: 'Juiz Federal Luiz Rondon Teixeira de Magalhães' (homenagem post-mortem)
Site: www.jfsp.jus.br
Jurisdição: SP capital (sede) + ~30 subseções judiciárias no interior — SP capital, Campinas, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, Sorocaba, Bauru, Marília, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Araçatuba, Araraquara, Limeira, Piracicaba, Jundiaí, Santo André, Mogi das Cruzes, São Bernardo do Campo, Guarulhos, Osasco, Taubaté, Caraguatatuba, Registro, Itapeva, Ourinhos, Jaú, Lins, Barretos, Catanduva, Franca.
Observacao Singularidade Interior: ⚠️ A 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto foi extinta em 2023 (Resolução PRES 145/2023 do TRF-3) por baixa demanda local — processos redistribuídos para outras varas da Subseção. Singularidade SP interior, citada para contexto.
Concentracao Av Paulista: Por projeto deliberado, a Justiça Federal em SP capital é concentrada no eixo Av. Paulista (TRF-3 + SJSP administrativa + Fórum Cível Federal Pedro Lessa + Fórum Federal Criminal/Previdenciário + JEF/SP + Procuradoria da República em SP) — permitindo ao advogado federal locomover-se a pé entre Tribunal (2º grau), Foros (1º grau), MPF, OAB-SP (Praça da Sé, a 1 km) e MP-SP (Centro). Configuração logística única no BR.

Ministerio Publico Federal

Nome: Procuradoria da República no Estado de São Paulo (PR/SP) — MPF
Sede Capital: Rua Peixoto Gomide, 768 — mesmo eixo da SJSP
Procuradores Estimados: ~126 procuradores em 31 unidades em todo o estado
Site: www.mpf.mp.br/sp

Justiça do Trabalho

Trt15 Mencao: Para causas trabalhistas do interior de SP (Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, Bauru, Vale do Paraíba etc.) a competência é do TRT-15 (sede Campinas) — única capital de TRT do BR que NÃO é capital estadual; 2° MAIOR TRT do BR em volume.

Tribunal Regional

Nome: TRT-2 — Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SEDE em SP capital)
Jurisdição: SP capital + Região Metropolitana de SP (RMSP) + Litoral (Baixada Santista) + ABC. Não cobre interior nem Vale do Paraíba (esses são jurisdição do TRT-15). Singularidade nacional: SP é a única UF do BR com 2 TRTs (TRT-2 capital+RMSP; TRT-15 interior). TRT-2 é o MAIOR TRT do BR em volume processual — ~700 mil novos processos/ano, ~1,4 milhão em tramitação.
Endereço da sede: Av. Marquês de São Vicente, 121 — Barra Funda — São Paulo/SP
Cep: 01139-001
Site: ww2.trt2.jus.br
Composição: ~94 desembargadores

Justiça Eleitoral

Zonas Eleitorais Capital: Dezenas de zonas eleitorais com sede em SP capital — a maior concentração de zonas eleitorais por município do BR. Cartórios distribuídos por bairros e regionais administrativas.

Tribunal Regional

Nome: TRE-SP — Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Sede: Rua Francisca Miquelina, 123 — Bela Vista — São Paulo/SP
Cep: 01316-000
Site: www.tre-sp.jus.br
Composição: 7 juízes (2 desembargadores TJSP, 2 juízes federais TRF-3, 2 juízes de carreira eleitoral, 1 jurista de notório saber)
Eleitorado S P: ~34 milhões de eleitores (1° estado do BR em eleitorado), ~107 mil seções eleitorais, ~16 mil locais de votação, ~370 zonas eleitorais em 645 municípios.

Sistema Penitenciário

_fonte Unidades Locais: Planilha interna escritório — Relação de E-mails SAP-SP, v.16-04-2026
_atualizado Em Unidades: 2026-05-13
Autoridade: Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP)
Site oficial: www.sap.sp.gov.br
_fonte: Planilha interna escritório — Relação de E-mails SAP-SP por Cidades v.16-04-2026 (PDF oficial)
_atualizado Em: 2026-05-13

Unidades Locais

Nome: Centro de Detenção Provisória I Belem
E-mail
Nome: Centro de Detenção Provisória II Belem
E-mail
Nome: Centro de Detenção Provisória Vila Independência
E-mail
Nome: Centro de Detenção Provisória I Pinheiros
E-mail
Nome: Centro de Detenção Provisória II Pinheiros
E-mail
Nome: Centro de Detenção Provisória III Pinheiros
E-mail
Nome: Centro de Detenção Provisória IV Pinheiros
E-mail
Nome: Penitenciária Parelheiros
E-mail
Nome: Penitenciária Fem. Sant´Ana
E-mail
Nome: Penitenciária Fem. Capital
E-mail
Nome: Centro de Progressão Penitenciária Fem.
E-mail
Nome: Centro de Progressão Penitenciária Fem.
E-mail

Segurança Pública

Policia Civil

Nome: PC-SP — Polícia Civil do Estado de São Paulo
Site: www.policiacivil.sp.gov.br
Telefone Emergencia: 197
Disque Denuncia: 181
Delegado Geral: Dr. Artur Dian (gestão 2023-2026, indicado pelo Governador Tarcísio)
Sede Capital: Av. Cruzeiro do Sul, 260 — Centro — São Paulo/SP (Palácio da Polícia Civil)

Policia Militar

Nome: PM-SP — Polícia Militar do Estado de São Paulo
Site: www.policiamilitar.sp.gov.br
Telefone Emergencia: 190
Sede Comando Geral: Praça Cel. Fernando Prestes, 115 — Luz — São Paulo/SP (Quartel-General)
Cep: 01124-060
Comandante Geral: Cel. Cássio Araújo de Freitas
Estrutura: MAIOR Polícia Militar do Brasil em efetivo — ~85 mil militares ativos (~2x maior que a PM-MG, 2ª colocada). Estrutura: CPI (Comando de Policiamento do Interior, dividido em CPI-1 a CPI-10) + CPM (Comando de Policiamento Metropolitano, dividido em CPM-1 a CPM-9 cobrindo a RMSP). Mais de 80 batalhões distribuídos no estado.

Guarda Civil Municipal

Nome: GCM-SP — Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Ano Criacao: 1986
Porte: ~5.500 agentes — 2ª maior Guarda Civil Municipal do BR (após Rio)
Sede: Praça Pedro Lessa, s/nº — Luz — São Paulo/SP
Numero Emergencia: 153
Atribuicoes: Patrulhamento preventivo, segurança de bens municipais (escolas, parques), trânsito, ROMU (Ronda de Operações Municipais)

Bombeiros Militar

Nome: CBM-SP — Corpo de Bombeiros Militar do Estado de SP
Site: www.corpodebombeiros.sp.gov.br
Estrutura Historica: Integrado à PM-SP até 1976; tornou-se Comando do CBM-SP, ainda vinculado à SSP-SP (não à Casa Militar como em outros estados).
Comandante Geral: Cel. Henguel Ricardo Pereira (gestão 2026, a confirmar)
Porte: ~17 mil bombeiros em efetivo. Cobertura em 645 municípios via Grupamentos de Bombeiros (GB-1 a GB-12).

Policia Militar Tribunal

Nome: TJM-SP — Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Sede Capital: Av. Brig. Luís Antônio, 1.901 — Bela Vista — São Paulo/SP
Site: www.tjmsp.jus.br

Polícia Civil

Nome: Polícia Civil de São Paulo — DECAP (Departamento de Polícia Judiciária da Capital)
Site oficial: www.policiacivil.sp.gov.br
Estrutura: 8 Delegacias Seccionais + DPs numeradas + delegacias especializadas
_fonte: Planilha interna escritório — Webmails Úteis v.16-04-2026 (DECAP_SECCIONAIS + DPs_POR_SECCIONAL)
_atualizado Em: 2026-05-13

Seccionais

Nome: Sede e órgãos centrais DECAP

Defesa Civil

Nome: Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de SP (CEDEC)
Site: www.defesacivil.sp.gov.br

Polícia Federal

Unidade: Superintendência Regional da Polícia Federal em SP (SR/SP)
Endereço: Av. Hugo D'Antola, 95 — Lapa de Baixo — São Paulo/SP
Cep: 05038-090
Telefone
Site: www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/instituc
Estrutura: A SR/SP é uma das maiores Superintendências Regionais da PF — abrange SP estado integral (~30 delegacias regionais e descentralizadas) e coordena operações de combate ao crime organizado, lavagem de capitais, crimes financeiros, contrabando, narcotráfico interestadual, crimes cibernéticos. Em SP capital, há a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (DELEFIN) e Delegacia de Imigração (DELEMIG, Aeroporto GRU).

Receita Federal

Unidade: Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil (SRRF08)
Endereço da sede: Av. Prestes Maia, 733 — Centro — São Paulo/SP (Edifício Sede SRRF08)
Cep: 01031-001
Telefone: 146 (Central Receita Federal — Receitafone)
Site: www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informa
Jurisdição: A 8ª Região Fiscal abrange SP exclusivamente — uma das poucas Regiões Fiscais da RFB do BR com jurisdição UF única (paralelismo com a 6ª Região Fiscal/MG e o TRF-6/MG). Concentra ~24 DRFs (Delegacias da Receita Federal) em todo o estado.

Drfs Capital

Prefeitura Municipal

Nome: Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP)
Endereço da sede: Viaduto do Chá, 15 — Centro — São Paulo/SP (Edifício Matarazzo / Palácio do Anhangabaú)
Cep: 01002-020
Telefone
Atendimento Cidadao: 156 (Central 24h) · https://sp156.prefeitura.sp.gov.br
Site: prefeitura.sp.gov.br
Prefeito Atual: Ricardo Luis Reis Nunes (MDB) — paulistano, empresário, reeleito em 2024 para o mandato 2025-2028. Ex-vereador por duas legislaturas (2013-2020), relator da LDO e do Orçamento por 6 anos. Assumiu a Prefeitura em maio de 2021 após o falecimento de Bruno Covas (PSDB), de quem era vice. Reeleito em 2024 com 59,36% dos votos no 2° turno (× Guilherme Boulos — PSOL — 40,64%).
Estrutura: Subdividida em 32 Subprefeituras (Lei Municipal 13.399/2002, na gestão Marta Suplicy 2001-2004 + atualização 2013 com Sapopemba — 32ª subprefeitura, desmembrada de Vila Prudente, gestão Fernando Haddad) que administram 96 distritos (Lei 11.220/1992). Cada subprefeitura tem subprefeito nomeado pelo Prefeito e equipe técnica para zoneamento, fiscalização e atendimento ao cidadão.
Orcamento Municipal2024: R$ 109,7 bilhões em receitas + R$ 123,9 bilhões em despesas (déficit ~R$ 14,2 bi). É o MAIOR orçamento municipal do BR — maior que orçamentos estaduais inteiros como AL, RN, PB, PI, AC, RR, AP, TO.
Edificio Matarazzo Historia: Sede atual desde 2004 — Edifício Matarazzo (Palácio do Anhangabaú). Projetado por Severo e Vilares com revisão do arquiteto italiano Marcello Piacentini (arquiteto preferido de Mussolini); foi sede das Indústrias Matarazzo (o maior grupo industrial da AmLat até os anos 1960) até 1972. Conhecido também como "Banespinha" (foi sede do Banco do Estado de São Paulo até 2003). Cedido à Prefeitura em 2004 em renegociação de dívida. Tombado pelo CONPRESP. Visitas monitoradas gratuitas pela SPTuris (2ª a 6ª, 10h30/14h30/16h30, mediante agendamento).

Câmara Municipal

Nome: Câmara Municipal de São Paulo (CMSP)
Legislatura: 19ª Legislatura (2025-2028)
Total Vereadores: 55 (máximo permitido pela CF/88 art. 29, IV — município com mais de 8 milhões de habitantes; MAIOR câmara municipal do BR)
Endereço da sede: Viaduto Jacareí, 100 — Bela Vista — São Paulo/SP (Palácio Anchieta)
Cep: 01319-900
Telefone
Site: www.saopaulo.sp.leg.br
Presidente Bienio2025_2026: Ver. Ricardo Teixeira (PL)
Particularidade T C M S P: Diferentemente da maioria dos municípios brasileiros, SP capital tem Tribunal de Contas Municipal próprio (TCM-SP), vinculado à Câmara. Isso faz com que o controle externo das contas do Executivo Municipal (Prefeitura) seja exercido pelo TCM-SP, e não pelo TCE-SP. SP é uma das únicas 4 cidades do BR com TCM próprio (junto com Rio de Janeiro e raríssimos casos preexistentes — a CF/88 vedou criação de novos TCMs).

Atribuicoes

Cartórios

Como Encontrar: Para localizar cartórios em São Paulo capital, consulte as centrais oficiais: Arpen-SP (registro civil — certidões online), Cenad (notas e escrituras), Anoreg-SP (busca por endereço).
Busca Arpen S P: www.arpensp.org.br
Busca Cenad: www.cenad.org.br
Busca Anoreg: anoreg-sp.org.br
Corregedoria T J S P: www.tjsp.jus.br/CorregedoriaGeralJustica
Selodigital Consulta Auto: selodigital.tjsp.jus.br
Selo Eletronico S P: SP foi pioneiro no BR a implantar o Selo Eletrônico para todos os atos notariais e registrais (substitui o selo físico/físico).

Educação Pública

Superior

Saude Referencia

Serviços de Cidadania

Poupatempo

Nome: Poupatempo — Modelo SP (precursor do UAI/MG, SAC/BA, Tudo Fácil/RS)
Site: www.poupatempo.sp.gov.br
Criacao: 1997 — primeiro programa do tipo no BR (governo Mário Covas)
Cobertura Estadual: ~80 unidades físicas em todo o estado de SP + canais digitais (app, web — >70% dos atendimentos)
Servicos Total: 200+ serviços integrados — RG, CNH, IPVA, transferência de veículo, antecedentes criminais, certidões, regularização de CPF, INSS, Sine (carteira de trabalho), ITCMD (declaração), saúde

Procon

Nome: Procon-SP
Sede: Rua Barra Funda, 930 — Barra Funda — São Paulo/SP
Cep: 01152-000
Site: www.procon.sp.gov.br
Porte: Maior Procon estadual do BR em estrutura e demandas

Emergências

Pm: 190
Samu: 192
Bombeiros: 193
Policia Civil: 197
Policia Rodoviaria Federal: 191
Defesa Civil: 199
Direitos Humanos: 100
Guarda Civil Metropolitana: 153
Central Atendimento Cidadao: 156 (Disque SP — Prefeitura, 24h)
Central Relacionamento O A B S P: (11) 3291-3777

Singularidades institucionais

TJSP — maior tribunal do mundo em volume processual (>22 milhões de processos em tramitação)

O Tribunal de Justiça do Estado de SP é o MAIOR TRIBUNAL DO MUNDO em volume processual, conforme dados do CNJ (Justiça em Números, anual) — mais de 22 milhões de processos em tramitação, ~2,5 milhões de novos processos ingressados/ano, ~2.700 magistrados ativos, ~50 mil servidores. Em escala global, o TJSP sozinho processa mais ações por ano do que sistemas judiciais inteiros de países europeus de médio porte (CEPEJ, Banco Mundial). Em SP capital, a Comarca da Capital (Entrância Final) tem mais de 390 varas distribuídas em Foros Centrais (Cível João Mendes, Criminal Barra Funda, Fazenda Hely Lopes, Execuções Fiscais Cambuci) e 13 Foros Regionais — provavelmente a maior concentração de varas judiciais em uma única cidade no mundo.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/

OAB-SP — maior Seccional do BR (~300.000 advogados ativos)

A OAB-SP, com sede em SP capital (Rua Maria Paula 35; atendimento Praça da Sé 385, 8º andar), é a MAIOR Seccional da OAB do Brasil em número de inscritos — ~300.000 advogados ativos (~25% dos advogados do BR), com mais de 250 subseções no estado. Para o triênio 2025- 2027, sob presidência do criminalista Dr. Leonardo Sica (eleito com 116.858 votos em primeira eleição totalmente online da história da OAB-SP). Singularidade: SP capital tem dezenas de subseções regionais internas dentro do próprio município (Pinheiros, Santo Amaro, Santana, Tatuapé, Itaquera, Vila Prudente, Ipiranga, Jabaquara, Lapa, São Miguel, Butantã, Penha, Freguesia do Ó, entre outras) — configuração única no BR.

Fonte: https://www.oabsp.org.br/

SP é a única UF do BR com 2 TRTs (TRT-2 capital + TRT-15 interior)

São Paulo é a única UF do BR com dois Tribunais Regionais do Trabalho — singularidade nacional. O TRT-2 (sede em SP capital, Av. Marquês de São Vicente 121, Barra Funda) abrange capital + RMSP + Litoral + ABC; é o MAIOR TRT do BR em volume processual (~700 mil novos processos/ano, ~1,4 milhão em tramitação, ~270 Varas do Trabalho, ~94 desembargadores). O TRT-15 (sede em Campinas — única capital de TRT do BR que NÃO é capital estadual) abrange interior de SP e é o 2° MAIOR TRT do BR. A divisão foi criada pela Lei 7.520/1986 em razão do volume processual trabalhista paulista, que justificava tribunal próprio para o interior.

Fonte: https://ww2.trt2.jus.br/

SP capital fundada em 25/01/1554 — Pateo do Collegio (Anchieta, Nóbrega, Paiva)

São Paulo é uma das mais antigas vilas-cidades do BR — fundada em 25 de janeiro de 1554 pelos jesuítas Padre Manuel da Nóbrega, Padre Manuel de Paiva e Padre José de Anchieta, a partir do Colégio de São Paulo de Piratininga. A primeira missa foi celebrada por Manuel de Paiva no Pateo do Collegio (atual Praça do Pateo do Collegio, Sé, CEP 01016-040), no dia da Conversão de São Paulo Apóstolo no calendário católico. Em 1560, foi elevada a Vila de São Paulo de Piratininga; em 1711, à categoria de Cidade pela Carta Régia de D. João V. Em 2026, completa 472 anos de fundação.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Pateo_do_Collegio

Independência do BR proclamada em 07/09/1822 no Riacho Ipiranga (SP capital)

Em 07 de setembro de 1822, o Príncipe Regente D. Pedro I proclamou a Independência do Brasil às margens do Riacho Ipiranga, no atual bairro do Ipiranga (Zona Sul/Sudeste de SP capital, Foro Regional X — código TJSP 0010 — Rua Agostinho Gomes 1.455). SP capital é, portanto, o lugar geográfico da fundação simbólica da nacionalidade brasileira. O Monumento à Independência (escultor Brecheret, 1922 — centenário) abriga em sua cripta os restos mortais de D. Pedro I e da imperatriz Leopoldina. O Museu do Ipiranga (Museu Paulista da USP, 1895) foi reaberto em 07/09/2022 para o Bicentenário da Independência após 9 anos de restauro monumental.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Independência_do_Brasil

TCM-SP — uma das únicas 4 cidades do BR com Tribunal de Contas Municipal próprio

SP capital é uma das únicas 4 cidades do BR com Tribunal de Contas Municipal próprio — o TCM-SP (Av. Prof. Ascendino Reis 1.130 — Vila Clementino), com 5 conselheiros, julga as contas do Município de São Paulo (Prefeitura + Câmara Municipal). Os demais 644 municípios paulistas têm contas julgadas pelo TCE-SP. Configuração resíduo histórico — a CF/88 vedou criação de novos TCMs, resguardando os preexistentes (SP, Rio de Janeiro e raríssimos casos pontuais). Implicação institucional: dupla camada de controle externo das contas municipais, com TCM-SP como instância julgadora.

Fonte: https://www.tcm.sp.gov.br/

Foro Criminal da Barra Funda — 4 Varas do Júri (maior concentração do BR em um único prédio)

O Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Av. Dr. Abraão Ribeiro 313 — Barra Funda, código TJSP 0050; Varas do Júri código 0052) abriga as 4 Varas do Tribunal do Júri da Capital (1ª, 2ª, 3ª, 4ª) — MAIOR concentração de varas de Júri em um único prédio no BR. Também sedia DIPO (audiências de custódia 24h), Foro Central de Violência Doméstica, JECrim e dezenas de Varas Criminais centrais. É no Barra Funda que ocorrem julgamentos de Júri de maior repercussão nacional — razão pela qual criminalistas de todo o BR se deslocam à Capital para atuar nesses processos.

Fonte: https://www.tjsp.jus.br/

SAP-SP — maior sistema penitenciário do BR (~180 unidades, ~210 mil presos)

A Secretaria de Administração Penitenciária de SP (SAP-SP) gerencia o MAIOR sistema penitenciário do BR — ~180 unidades prisionais distribuídas em todo o estado, com ~210 mil presos (1ª UF do BR em população carcerária). SP sozinha representa ~25% da população carcerária do BR (comparação: MG ~80 mil presos, RJ ~50 mil). Inclui Penitenciárias, Centros de Detenção Provisória (CDPs), Centros de Ressocialização (CRs), Unidades Femininas e Hospitais de Custódia (HCTPs). A Casa de Detenção do Carandiru (cenário do massacre de 02/10/1992 — 111 presos mortos) foi desativada em 2002, e a área convertida no Parque da Juventude (2003).

Fonte: https://www.sap.sp.gov.br/

DPE-SP — última Defensoria Pública estadual do BR (criada em 2006); modelo CAJ-OAB persistente

A Defensoria Pública do Estado de SP (DPE-SP) foi criada apenas pela LC Estadual 988 de 09/01/2006 — é a ÚLTIMA DPE estadual do BR a ser instituída. Antes de 2006, SP atendia hipossuficientes via convênio CAJ com a OAB-SP (advogado dativo nomeado, remunerado pelo Estado). Esse modelo, herdado dos anos 1980-90, persiste como complemento até hoje em comarcas onde a DPE-SP não tem cobertura — configuração única no BR. Sede DPE-SP: Rua Boa Vista 103 — Centro. Defensora Pública-Geral atual: Dra. Luciana Ribeiro Campos (gestão 2024-2026). Porte: ~1.000 defensores em atividade.

Fonte: https://www.defensoria.sp.def.br/

MP-SP — maior MP estadual do BR (~2.000 membros, orçamento >R$ 4 bi/ano)

O Ministério Público do Estado de SP (MP-SP), sediado no Edifício Campos Salles (Rua Riachuelo 115, Centro), é o MAIOR Ministério Público estadual do BR — ~2.000 promotores e procuradores de Justiça em atividade, orçamento anual superior a R$ 4 bilhões. PGJ atual: Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (biênio 2026-2027). Estrutura criminal especializada GAECO (Combate ao Crime Organizado — sede capital + 8 núcleos regionais), GEDEC (Delitos Econômicos), GECEP (Controle Externo da Polícia), GAEMA (Meio Ambiente — bacias hidrográficas), GAESP (Saúde Pública), GEDDI (Idoso), GEDUC (Educação).

Fonte: https://www.mpsp.mp.br/

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

comparacao

TJSP processa, sozinho, mais ações que sistemas judiciais europeus inteiros — escala global, não nacional

A escala do TJSP é tão grande que comparações nacionais (com TJMG, TJRJ, TJRS) subestimam sua singularidade. O TJSP sozinho processa ~2,5 milhões de novos processos/ano e tem ~22 milhões em tramitação. Para fins comparativos europeus (CEPEJ — Conselho Europeu para a Eficiência da Justiça): a Itália, com 60 milhões de habitantes, tem ~3 milhões de processos cíveis em tramitação no 1º grau; a França, com 67 milhões, tem ~2,5 milhões; o Reino Unido, ~2 milhões. Em outras palavras: o TJSP processa, sozinho, MAIS ações cíveis que qualquer país europeu inteiro — exceto a Alemanha (que tem ~7 milhões pelo método federalizado). Implicação prática para a advocacia paulistana: o profissional opera num mercado de escala mundial, com volume e diversidade de causas que não tem paralelo no BR e que rivaliza com mercados anglo-saxões em termos de tipologia processual (mas com tempos médios e custos muito distintos). Para o direito comparado e o ensino de Direito Processual Civil, SP é laboratório natural do que se denomina "ultra-volume judicial" — tema crescente na agenda do CNJ e da Conferência Mundial de Justiça.

Fontes: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/ · https://www.coe.int/en/web/cepej/dynamic-database-of-european-judicial-systems · https://www.tjsp.jus.br/

anomalia

SP é a única UF do BR com 2 TRTs — anomalia institucional consolidada desde 1986

A coexistência TRT-2 (sede SP capital) + TRT-15 (sede Campinas) é configuração única no BR — todas as outras UFs têm UM TRT que cobre a totalidade do estado (ex.: TRT-3/MG, TRT-4/RS, TRT-5/BA, TRT-1/RJ). A divisão foi criada pela Lei 7.520 de 15/07/1986, em razão do volume processual trabalhista de SP, que justificava tribunal próprio para o interior. Mais ainda Campinas é a ÚNICA cidade do BR sede de TRT que NÃO é capital estadual — singularidade dupla. Implicações para a advocacia trabalhista: (i) o profissional precisa dominar duas jurisprudências regionais distintas (TRT-2 vs. TRT-15), o que pode gerar entendimentos divergentes em temas idênticos (ex. terceirização, jornada de motoristas, acordos coletivos da indústria); (ii) o ajuizamento exige atenção à competência territorial precisa — uma reclamação de empregado que mora em Diadema (RMSP, TRT-2) mas trabalha em Sumaré (interior, TRT-15) pode gerar conflito de competência; (iii) o TRT-2, sozinho, tem ~94 desembargadores e é o MAIOR do BR em volume — comparável aos TJs estaduais médios em escala.

Fontes: https://ww2.trt2.jus.br/ · https://trt15.jus.br/ · Lei 7.520/1986 — divisão da 2ª Região do TRT em duas (criação do TRT-15)

deducao

Eixo Av. Paulista — concentração federal caminhável (TRF-3, SJSP, JEF, MPF, OAB-SP) num raio de 1.5 km

A Av. Paulista é o único eixo do BR onde, num raio de 1.5 km caminhável, o advogado federal acessa: TRF-3 (Av. Paulista 1.842, Bela Vista), Fórum Cível Federal Pedro Lessa (Av. Paulista 1.682), Foro Federal Criminal/Previdenciário (Rua Peixoto Gomide 768), JEF/SP (mesmo eixo), SJSP administrativa (Peixoto Gomide 768), Procuradoria da República em SP (mesmo prédio Peixoto Gomide). Adicionando 1 km a pé, alcança-se Praça da Sé (OAB-SP atendimento 8º andar, R$ Maria Paula 35 sede), Centro Histórico (Foro Cível João Mendes Júnior, Palácio da Justiça, MP-SP — Edifício Campos Salles na Riachuelo). Comparação BH concentra em três bairros distintos (Centro/Funcionários/Santo Agostinho), com necessidade de deslocamento veicular; Salvador dispersa entre Centro Histórico e CAB; Brasília separa por blocos de Esplanada. Implicação prática para o escritório de criminalistas que opera em SP capital via substabelecimento o cliente paulista que combina causa estadual (TJSP) + federal (TRF-3) + previdenciária (JEF) + administrativa (OAB-SP) pode resolver tudo em um dia caminhando entre os dois eixos (Paulista + Centro/Sé), economia logística sem paralelo no BR.

Fontes: https://www.trf3.jus.br/ · https://www.jfsp.jus.br/ · https://www.oabsp.org.br/ · https://www.mpsp.mp.br/

cruzamento

Carandiru → Parque da Juventude — única trajetória prisional-cultural do BR (1992-2003-2018-CIDH)

A Casa de Detenção do Carandiru (Santana, SP capital) percorreu, em 30 anos, uma trajetória institucional única no BR: (i) 02/10/1992 — Massacre do Carandiru, 111 presos mortos pela PM-SP em operação de retomada do Pavilhão 9; (ii) 2002 — desativação da unidade por decisão da SAP-SP, com transferência de presos para outras unidades do estado; (iii) 2003 — implosão de pavilhões e inauguração do Parque da Juventude sobre o terreno (~10 ha), com biblioteca, ETEC (Escola Técnica), pista de skate, áreas verdes; (iv) 2007 — condenação criminal de 73 PMs envolvidos no massacre pelo Tribunal do Júri de SP (depois reformada parcialmente); (v) 2018 — Caso Favela Nova Brasília (conexo) chega à Corte Interamericana de DH, que condena o BR por violações sistêmicas em operações policiais letais. Implicações: (a) para o direito de execução penal e DH, é referência obrigatória — produzida vasta bibliografia jurídica (Drauzio Varella, Estação Carandiru; Hector Babenco, filme Carandiru 2003; condenações criminais e CIDH); (b) para a política penitenciária paulista, marcou a transição da Casa de Detenção monumental (~7 mil presos em um só prédio) para o modelo de unidades menores e descentralizadas (CDPs Pinheiros, Santana, Belém + Penitenciárias do interior); (c) para a judicialização da letalidade policial, o paradigma é contemporâneo — aplicado a casos do Massacre do Cabula (Salvador 2015, 12 mortos) e a operações da ROTA pós-2010 (Mauá, Várzea Paulista, Pirituba). Para o profissional criminal-DH em SP, o Carandiru é cânone interpretativo recorrente.

Fontes: https://pt.wikipedia.org/wiki/Massacre_do_Carandiru · Corte Interamericana de DH — Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (2017) · Drauzio Varella — Estação Carandiru (1999); Carandiru — Hector Babenco (2003)

valoracao

DPE-SP tardia (2006) + persistência do CAJ-OAB — modelo único no BR de assistência jurídica integrada

A Defensoria Pública do Estado de SP foi criada apenas pela LC Estadual 988 de 09/01/2006 — 18 anos depois da CF/88 ter previsto a DPE como instituição obrigatória (CF art. 134) e como última UF do BR a criá-la (todas as outras 26 UFs já tinham DPE estadual entre 1989- 2003). A razão histórica: SP tinha estabelecido, ainda nos anos 1970- 80, um Convênio de Assistência Judiciária (CAJ) com a OAB-SP, em que advogados privados eram nomeados como dativos para atender hipossuficientes, remunerados pelo Estado de SP. Esse modelo CAJ-OAB era considerado, à época, suficiente — e teve forte resistência da OAB-SP à criação de uma DPE concorrente (a OAB temia perda do mercado dativo). Após 2006, o CAJ-OAB persiste como complemento à DPE-SP — em comarcas onde a DPE não tem cobertura territorial (interior pequeno), advogados dativos da OAB ainda atuam, com remuneração por tabela do Estado. Configuração única no BR — em todas as outras UFs, a DPE absorveu integralmente a assistência jurídica gratuita, com convênios OAB raríssimos e residuais. Implicação para o advogado paulista: (i) o cadastro como dativo da OAB-SP gera fluxo de causas (criminais, família, IJ) com remuneração garantida pelo Estado, especialmente útil para advogado iniciante em SP; (ii) para o cliente hipossuficiente em comarca sem DPE-SP, a alternativa é o CAJ-OAB, com qualidade técnica equiparável; (iii) para o profissional que migra para SP de outra UF (exemplo Felipe Smargiassi, atuando em SP via substabelecimento), o conhecimento dessa singularidade institucional é diferencial — em SP, o advogado privado convive com a DPE de modo estruturalmente diferente do que em MG, BA, PE etc.

Fontes: https://www.defensoria.sp.def.br/ · LC Estadual 988/2006 (criação da DPE-SP) · https://www.oabsp.org.br/

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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