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Interior de tribunal com móveis de madeira
Prisão e Liberdade

Mandado de prisão em aberto: como funciona a apresentação espontânea

· 8 min de leitura

Por Felipe Mendes Smargiassi · Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Quem tem mandado de prisão em aberto e se apresenta, em regra, é preso: a apresentação não revoga a ordem. O que evita o recolhimento é uma decisão judicial anterior, como a revogação da preventiva ou um habeas corpus. Se a prisão acontecer, a pessoa passa por audiência de custódia, e a entrega pesa contra o argumento de fuga.

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Descobrir um mandado de prisão em aberto leva a uma pergunta direta: dá para me apresentar sem ficar preso? A resposta honesta é que a entrega, sozinha, não impede a prisão. O que muda o desfecho é o que a defesa consegue pedir ao juiz antes dela. Este guia complementa o artigo sobre o que fazer com um mandado de prisão e se concentra na apresentação.

Mandado de prisão em aberto: o que significa

Mandado em aberto é a ordem de prisão expedida por juiz e ainda não cumprida. A prisão só pode acontecer em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária (art. 283 do CPP), e o juiz registra o mandado em banco do CNJ; com esse registro, qualquer agente policial pode cumprir a ordem, mesmo fora da competência territorial de quem a expediu (art. 289-A, § 1º). Por isso o mandado vale em todo o país.

Consultar mandado expedido

A consulta pública do BNMP exige cadastro e mostra mandados de prisão e de internação pendentes de cumprimento, de caráter aberto. Ela não mostra tudo: mandado restrito ou sigiloso não aparece. Conferir nos autos é o passo que dá certeza sobre o tipo de prisão, o número do processo e a decisão que a fundamenta. Tipos diferentes pedem caminhos diferentes: preventiva, temporária e prisão por condenação definitiva não se atacam do mesmo jeito.

Apresentação espontânea: o que acontece na entrega

Se a ordem continua de pé, quem se apresenta é preso. O que se segue é o caminho comum de quem foi preso:

  1. Cumprimento do mandado e comunicação ao juiz e à família.
  2. Audiência de custódia, por videoconferência, para exame da legalidade da prisão.
  3. Pedido da defesa, se ainda não foi feito, de revogação ou de medida cautelar diversa da prisão.

A apresentação ao juiz em 24 horas também vale para quem é preso por mandado de prisão cautelar ou definitiva (Resolução CNJ 213/2015, art. 13). Na prisão por condenação definitiva, o caminho segue depois para a execução da pena.

O que pode ser pedido antes de se apresentar

Antes da entrega, a defesa pode levar ao juiz ou ao tribunal, conforme o caso:

Se o pedido for aceito, a ordem deixa de valer, e aí sim a pessoa pode comparecer sem ser recolhida por aquele mandado. Até a decisão sair e o sistema ser atualizado, o mandado continua válido.

O que a apresentação muda

Ela não é direito a responder solto, mas tem peso. A preventiva pode se apoiar em assegurar a aplicação da lei penal (art. 312), e a fuga ou o perigo de fuga recomendam a conversão do flagrante em preventiva (art. 310, § 5º, V). Quem se apresenta dá à defesa um fato concreto contra esses argumentos. O § 2º do art. 312 exige ainda fatos novos ou contemporâneos para a prisão, o que permite discutir decisão antiga. Também há ganhos práticos: hora e local combinados, advogado presente, documentos e remédios organizados, família avisada.

A escolha de se apresentar, e quando, depende do tipo de prisão e do processo, e deve ser feita com quem leu a decisão. Fugir não é neutro: costuma piorar a situação da defesa.

O que levar e o que combinar com a família

  • Documento de identidade e CPF.
  • Receita e remédios de uso contínuo, com laudo se houver doença.
  • Nome e telefone do advogado e de uma pessoa da família.
  • Dados da família para localizar a pessoa presa depois da entrega.

Na delegacia e na audiência, a pessoa tem direito ao silêncio (art. 5º, LXIII, da Constituição) e à assistência de advogado.

Fontes oficiais consultadas

Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura do processo. Nenhum resultado de pedido pode ser prometido.

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Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242

Sobre o autor

Felipe Mendes Smargiassi

Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.

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