Cidade de ES

Viana

Viana, berço da imigração europeia no Espírito Santo (açorianos de 1813), é hoje a capital logística capixaba — cortada pela BR-262 e pela BR-101, a 25 km do Porto de Vitória — e uma das cinco comarcas de entrância especial do TJES. Abriga o maior conjunto de unidades prisionais do estado, o Complexo de Viana, o que faz da execução penal uma demanda estrutural da comarca.

UF
ES
Porte
média
População
73.423 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Viana guarda um marco que nenhuma outra cidade capixaba pode reivindicar: foi ali que começou, oficialmente em fevereiro de 1813, o ciclo da imigração europeia para o Espírito Santo. Naquele ano, 53 famílias vindas dos Açores se instalaram no antigo Jabaeté para povoar as margens da primeira estrada que ligaria Vitória a Minas Gerais — e o núcleo tomou o nome de Viana em homenagem a Paulo Fernandes Viana, articulador da vinda dos casais ilhéus. Antes disso, portugueses já haviam subido o rio Jucu entre os séculos XVI e XVII à procura de ouro, encontrando os indígenas Puris. Ao sul da povoação, o Porto da Igreja, às margens do rio Santo Agostinho, funcionou como empório comercial — por ele desembarcaram os materiais da Igreja Matriz e a imagem de Nossa Senhora da Conceição. A emancipação veio em 23 de julho de 1862, quando Viana se desmembrou de Vitória e se tornou município.

Economia

Viana é hoje reconhecida como a capital logística do Espírito Santo. A cidade é cortada pela BR-262 e pela BR-101, dois dos principais corredores rodoviários do país, fica a cerca de 25 km do Porto de Vitória e alcança, num raio de 800 km, os grandes mercados consumidores do Sudeste e da Bahia. Essa posição atraiu condomínios logísticos e centros de distribuição de multinacionais como Amazon, Reckitt e Hypera Pharma, além de transportadoras e operadores integrados à cadeia portuária. O resultado aparece nas contas municipais: o PIB per capita de R$ 81,1 mil (IBGE, 2023) está entre os efeitos da concentração de armazéns e indústrias no eixo rodoviário, enquanto o interior rural preserva a produção agrícola de base familiar. Esse perfil gera demanda constante por assessoria em contratos, tributos sobre circulação de mercadorias e questões empresariais típicas de polos de armazenagem e transporte.

Panorama jurídico

Viana é uma das cinco comarcas de entrância especial do TJES — ao lado de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra —, status raro para um município de 73 mil habitantes e que se explica pelo peso do sistema prisional local. O Fórum Desembargador Olival Pimentel, na Rua Major Domingos Vicente, 70, concentra a Vara de Família, a Vara da Infância, Órfãos e Sucessões e a 1ª e a 3ª Varas Criminais; a Vara Cível e os Juizados Especiais Cível e Criminal atendem na Casa do Cidadão, na Areinha, e a 2ª Vara Criminal funciona nas dependências do Fórum de Cariacica. Como sede de comarca, Viana tem Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal ganhou vara própria em razão do Complexo de Viana, que concentra oito unidades prisionais. É nesse tabuleiro que a banca atua — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal —, acompanhando progressões, remições e a defesa de internos do complexo.

Patrimônio

O patrimônio de Viana conta a história da ocupação do interior capixaba. Em Araçatiba ergue-se a Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, construção jesuítica que remonta ao período das fazendas da Companhia de Jesus no Espírito Santo — um dos templos históricos mais significativos do município. Na sede, os casarões antigos preservam a memória da colonização açoriana, erguidos com o trabalho de jesuítas, indígenas e negros escravizados, e a Igreja Matriz guarda a imagem de Nossa Senhora da Conceição, desembarcada no antigo Porto da Igreja, às margens do rio Santo Agostinho. O município é ainda passagem da Rota Imperial da Estrada Real, o caminho histórico que ligava Vitória a Minas Gerais: o trecho vianense percorre a paisagem rural onde os primeiros imigrantes europeus do estado receberam terras, casas e ferramentas para se fixar, e hoje atrai caminhantes e ciclistas em roteiros de turismo histórico.

Curiosidades

Antes de ser Viana, a cidade foi Jabaeté — e o nome atual não vem de Viana do Castelo, mas de um sobrenome: o de Paulo Fernandes Viana, que organizou a vinda das 53 famílias açorianas de 1813. Dois séculos depois, a cidade colecionou novidades institucionais em sequência: em julho de 2025, o complexo penitenciário local foi rebatizado por lei estadual em memória do policial penal Rodrigo Figueiredo da Rosa; em maio de 2026, a 11ª Companhia Independente da PM foi transformada no 17º Batalhão, com sede no próprio município. No campo econômico, a chegada de um centro de distribuição da Amazon ajudou a consolidar a fama de "capital estadual da logística" — título curioso para a cidade que, duzentos anos antes, já era ponto de passagem obrigatório de tropeiros e mercadorias na primeira estrada entre Vitória e Minas Gerais.

Educação e cidadania

A vocação logística de Viana chegou à sala de aula: o campus local do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), implantado em 2014 e com primeiras turmas em 2016, é dedicado justamente à área de Logística, com curso técnico integrado ao ensino médio e curso superior de Tecnologia em Logística — formação alinhada aos centros de distribuição que cercam a cidade. Na cidadania, a Casa do Cidadão, na Areinha, reúne a Vara Cível e os Juizados Especiais, aproximando a Justiça dos bairros mais populosos, enquanto a Defensoria Pública mantém triagem local com atendimento por WhatsApp. A Prefeitura atende na Avenida Florentino Avidos, 1, Viana Sede (telefone (27) 3354-4012), e o Cartório da 47ª Zona Eleitoral, na Rua Aspázia Varejão Dias, cuida do cadastro de eleitores do município.

Dados do município

Mesorregião
Central Espírito-Santense
Microrregião
Vitória
Área (km²)
312.278
População (Censo 2022)
73.423
Densidade demográfica (hab/km²)
235.12
IDH-M
0,686 (2010)
PIB per capita
R$ 81.139,91 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Viana/ES

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Viana
Tribunal
Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)
Entrancia
entrância especial
Forum
Fórum Desembargador Olival Pimentel — Rua Major Domingos Vicente, 70, Centro, Viana Sede
Telefone
Telefone Direcao
Email Direcao
Estrutura
Vara de Família; Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidente do Trabalho; 1ª e 3ª Varas Criminais no fórum-sede; Vara Cível, Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal na Casa do Cidadão, na Areinha; a 2ª Vara Criminal funciona nas dependências do Fórum de Cariacica. A comarca conta ainda com vara de execuções penais, que responde por unidades do complexo prisional local.
Jurisdição
Viana é uma das cinco comarcas de entrância especial do TJES, ao lado de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra — status que reflete o porte metropolitano e o volume de processos, em especial os criminais e de execução penal gerados pelo complexo penitenciário instalado no município.

OAB — Subseção

Nome
22ª Subseção da OAB/ES — Viana
Endereço
Praça Jerônimo Monteiro, 116, Centro, Viana - ES
Telefone
E-mail
Estrutura
Viana tem subseção própria da OAB/ES — a 22ª —, com duas salas de apoio à advocacia: uma na Casa do Cidadão, na Areinha ((27) 3232-5564), e outra no fórum-sede ((27) 3232-5565), cobrindo os dois polos de atendimento judiciário da comarca.

Serviços federais na fronteira

Panorama
O atendimento presencial da Polícia Federal, da Receita Federal e do INSS para moradores de Viana concentra-se nas unidades da Região Metropolitana da Grande Vitória; o INSS atende pela central 135 e pelo aplicativo Meu INSS, e a Receita Federal por agendamento eletrônico no gov.br.

Estabelecimentos penais

Panorama
Viana abriga o maior conjunto de unidades prisionais do Espírito Santo reunido num único endereço: o Complexo Penitenciário de Viana, na Rodovia BR-262, km 18,5, CEP 29130-055 — rebatizado em 2025, pelas Leis estaduais 12.461 e 12.462, em memória do policial penal Rodrigo Figueiredo da Rosa. Segundo a lista oficial da SEJUS-ES, funcionam ali oito unidades: Centro de Triagem de Viana (CTV, (27) 3194-0082), Centro de Detenção Provisória de Viana II (CDPV II, (27) 3194-0089), Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (PAES, (27) 3194-0540), Penitenciária de Segurança Média I (PSME I, (27) 3194-0550) e II (PSME II, (27) 3194-0531), Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I, (27) 3194-0512) e II (PSMA II, (27) 3194-0521), além da Unidade de Saúde do Sistema Penal (USSP, (27) 3636-5826). Para famílias de internos e para a execução penal — progressões, remição, saídas temporárias e transferências —, o complexo faz de Viana um endereço central no mapa prisional capixaba.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Viana (MPES) — Rua Governador Rubim, 175, Centro, Viana Sede, CEP 29135-000. Telefones: (27) 3255-9200 e (27) 3255-1654.
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Espírito Santo mantém unidade em Viana, na Rua Domingos Vicente, 273, Centro, CEP 29130-142 — telefone (27) 3255-1543 e WhatsApp institucional (27) 99659-2934, com triagem local para as áreas cível, de família e criminal.
E-mail

Justiça Federal

Subsecao
Seção Judiciária do Espírito Santo (TRF-2), sede em Vitória — Av.
Telefone
Jurisdição
A jurisdição das varas federais de Vitória abrange Viana (Resolução nº 12/2005 do TRF-2), incluindo Juizados Especiais Federais na capital.

Justiça do Trabalho

Jurisdição
Viana integra a jurisdição das Varas do Trabalho de Vitória (TRT da 17ª Região), que atendem também Cariacica, Serra, Vila Velha e a capital.

Justiça Eleitoral

Zona
47ª Zona Eleitoral (TRE-ES)
Cartorio
Cartório Eleitoral da 47ª ZE — Rua Aspázia Varejão Dias, Viana Sede
Atendimento
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h; central TRE-ES 0800 083 2010.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Judiciária de Viana (DPJ Viana)
Endereço
Rua Desembargador Levino Chacon, 149, Centro, Viana - ES
Telefone
E-mail
Policia Militar
Nome
17º Batalhão de Polícia Militar (PMES) — sede em Viana
Panorama
Criado pelo Decreto estadual nº 6.400-R, de 6 de maio de 2026, por transformação da 11ª Companhia Independente, o 17º BPM tem como área de atuação o município de Viana.

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida Florentino Avidos, 1, Viana Sede, Viana - ES, CEP 29130-915
Telefone
Site
viana.es.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Avenida Florentino Avidos, 40, Centro, Viana - ES, CEP 29130-065
Telefone
Site
www.camaraviana.es.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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