Aracruz/ES

A história de Aracruz começa no aldeamento jesuítico da Aldeia Nova, fundado por volta de 1556 pelos padres Brás Lourenço e Diogo Jácome no esforço de catequese do litoral capixaba, em terras habitadas pelos Tupinikim. Do antigo núcleo religioso nasceu o povoado de Santa Cruz, que alcançou a emancipação política em 3 de abril de 1848, tornando-se Município de Santa Cruz. Durante quase um século a economia foi de litoral e sertão, pesca, roças, extrativismo e o pequeno porto de Barra do Riacho. Pelo Decreto-lei estadual nº 15.177, de 31 de dezembro de 1943, no bojo da reorganização territorial do Estado Novo capixaba, Santa Cruz foi rebatizada como Aracruz. A virada definitiva veio a partir de 1967, quando a Aracruz Florestal e, depois, a Aracruz Celulose instalaram na região um enorme complexo de monocultura de eucalipto e fábricas de celulose, projeto que atraiu população, capital e infraestrutura, mas que também colidiu frontalmente com as terras ancestrais dos Tupinikim e Guarani, marcando décadas de conflito fundiário e transformando para sempre a paisagem e a economia do município.

Aracruz é uma potência industrial do norte capixaba. No município opera a Suzano, líder mundial na produção de celulose branqueada de eucalipto, herdeira da antiga Aracruz Celulose (depois Fibria), com uma das maiores plantas de celulose de fibra curta do planeta. A produção escoa pelo Portocel, em Barra do Riacho, terminal especializado controlado por Suzano e Cenibra que responde por cerca de 60% de toda a celulose exportada pelo Brasil e é considerado um dos mais eficientes do mundo no segmento, ligado à fábrica e às minas de Minas Gerais pela Estrada de Ferro Vitória-Minas. Somam-se a esse eixo a logística portuária, a metalmecânica e a base de óleo e gás, além de vastas áreas de silvicultura de eucalipto que ocupam boa parte do território rural. Esse perfil se traduz num PIB per capita de R$ 81.515,74 (IBGE, 2023), o 5º maior entre os 78 municípios capixabas, bem acima da média estadual. É uma economia de grandes contratos, folhas de pagamento robustas, forte passivo ambiental e trabalhista, e intensa circulação de riqueza patrimonial.

Aracruz sedia comarca própria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, integrante da Microrregião 01 (Linhares, Aracruz, Ibiraçu, João Neiva e Rio Bananal). O foro, na Rua Ozório da Rocha Silva, nº 22, no Centro, reúne oito unidades: 1ª e 2ª Varas Cíveis, de Família, Órfãos e Sucessões; 1ª e 2ª Varas Criminais; Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Meio Ambiente; Vara da Infância e Juventude; e dois Juizados Especiais. Os crimes dolosos contra a vida seguem ao Tribunal do Júri nas varas criminais, que também respondem pela execução penal, competência com peso real, já que o município abriga o Centro de Detenção Provisória de Aracruz (SEJUS-ES). A cidade tem ainda Vara do Trabalho do TRT-17 e a 13ª Subseção da OAB-ES, enquanto a jurisdição federal fica com a Subseção de Linhares. O caráter industrial, portuário e indígena do território adensa a pauta, do direito penal empresarial e ambiental aos conflitos fundiários. A banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal da comarca, com atendimento por WhatsApp e deslocamento ao foro, sem qualquer promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Aracruz é sobretudo natural e litorâneo. São dezenas de quilômetros de costa atlântica, com praias como Barra do Riacho, Coqueiral, Praia Formosa, Santa Cruz e Mar Azul, e um cordão de restingas e lagoas costeiras que abriga rica biodiversidade. O grande ícone de conservação é a Reserva Biológica de Comboios, unidade federal criada para proteger as áreas de desova das tartarugas marinhas e associada às bases do Projeto Tamar no litoral capixaba, reduto de aninhamento da tartaruga-de-couro e de outras espécies ameaçadas. A foz do rio Piraquê-Açu e o manguezal de Santa Cruz formam um dos estuários mais preservados do estado, palco de pesca artesanal e de turismo de observação. Convivendo com esse mosaico, os territórios indígenas Tupinikim e Guarani preservam aldeias, roças tradicionais e a memória de um modo de vida anterior ao eucalipto, patrimônio cultural vivo que dá a Aracruz uma identidade singular no litoral do Espírito Santo.

Aracruz é um dos principais palcos da história indígena contemporânea do Brasil. Em seu território vivem povos Tupinikim e Guarani distribuídos em cerca de doze aldeias, entre elas Caieiras Velhas, sede da Associação Indígena Tupinikim e Guarani (AITG), num conjunto de terras que soma aproximadamente dezoito mil hectares. A partir dos anos 1970, cercados pelos eucaliptais da Aracruz Celulose, os Tupinikim promoveram célebres processos de autodemarcação, derrubando árvores plantadas pela empresa para reafirmar os limites de suas terras, e chegaram a ocupar o Portocel para pressionar o governo federal. A luta culminou na homologação das Terras Indígenas Tupinikim e Comboios pelo Ministério da Justiça em 2007. É uma epopeia rara, a de comunidades que enfrentaram uma das maiores empresas de celulose do mundo e reconquistaram parte do território ancestral, e que faz de Aracruz um caso emblemático nos estudos de direito indígena, agrário e ambiental no país.

Aracruz combina a taxa elevada de escolarização de 6 a 14 anos típica do Espírito Santo, estado de IDHM alto, com uma rede de ensino que acompanha o porte industrial do município. Além das escolas municipais e estaduais espalhadas pela sede, pelos distritos e pelas comunidades costeiras e indígenas, a cidade conta com instituições de ensino superior, com destaque para a FAACZ (Faculdades Integradas de Aracruz), tradicional polo de formação em engenharia, direito e administração que atende toda a região norte. A vocação industrial impulsiona ainda a educação técnica e profissionalizante voltada à celulose, à logística portuária e à metalmecânica. No plano da cidadania, o cidadão aracruzense encontra os serviços municipais na Prefeitura, na Avenida Morobá, 20, e na Câmara Municipal, com 17 vereadores; a comarca oferece os canais judiciais e de solução consensual de conflitos, e a Defensoria Pública garante assistência jurídica a quem não pode contratar advogado.