Crimes contra o Patrimônio
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Estelionato Amoroso: o Golpe do Amor e o Art. 171 do CP
Estelionato amoroso: quando o golpe do amor é crime (art. 171 do CP), quando gera indenização cível (STJ, REsp 2.208.310) e o que a vítima deve fazer.
20 min de leituraLatrocínio: Pena de 24 a 30 Anos e Defesa
Pena do latrocínio: 24 a 30 anos (art. 157, §3º, II, CP, Lei 15.397/2026). Réu primário, por que não vai a Júri (Súmula 603 do STF) e as teses de defesa.
18 min de leituraEstelionato: Quanto Pega? A Pena e a Situação do Réu Primário
Pena do estelionato: 1 a 5 anos (art. 171 CP), 4 a 8 na fraude eletrônica. Réu primário com pena até 4 anos pode começar em regime aberto.
12 min de leituraFurto Famélico: Quando Cabe Absolvição
Furto famélico: estado de necessidade (art. 24 CP), princípio da insignificância, jurisprudência STJ/STF, requisitos cumulativos e teses defensivas.
11 min de leituraRoubo Impróprio: Configuração e Defesa
Art. 157 §1º CP: violência ou ameaça posterior à subtração para garantir a posse. Jurisprudência STJ, diferença para furto e roubo próprio, teses defensivas.
11 min de leituraDefesa em Estelionato: Atipicidade, Dolo e Art. 171 do CP
Defesa em estelionato: atipicidade por ausência de dolo prévio, inadimplemento civil que não é crime, erro de tipo, prova digital e conduta no inquérito.
14 min de leituraFurto Qualificado: Pena para Réu Primário e Defesa
Pena do furto qualificado: 2 a 8 anos (art. 155, §4º, CP); furto simples, 1 a 4. Réu primário no mínimo pode começar em regime aberto. Teses de defesa.
18 min de leituraReceptação: Pena de 2 a 6 Anos, Réu Primário e Defesa
Pena para receptação: 2 a 6 anos (art. 180 do CP, Lei 15.397/2026); culposa, 1 mês a 1 ano. Réu primário no mínimo pode ir a regime aberto. Teses de defesa.
17 min de leituraRoubo Majorado: Pena de 6 a 10 Anos + Aumento de 2/3
Pena do roubo majorado: 6 a 10 anos (Lei 15.397/2026; 4 a 10 antes de 4/5/2026) mais aumento de 1/3 a 1/2, ou 2/3 com arma de fogo. Réu primário e regime.
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