Crimes contra o Patrimônio
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Latrocínio: Pena de 20 a 30 Anos e Defesa [2026]
Latrocínio (art. 157, §3º, II, CP): pena de 20 a 30 anos, por que é crime contra o patrimônio julgado por juiz singular (Súmula 603) e as teses de defesa.
18 min de leituraEstelionato Réu Primário: Defesa e Tese de Atipicidade
Réu primário acusado de estelionato (art. 171 CP): teses defensivas, dosimetria, acordo de não persecução penal (ANPP),
12 min de leituraFurto Famélico: Quando Cabe Absolvição
Furto famélico: estado de necessidade (art. 24 CP), princípio da insignificância, jurisprudência STJ/STF, requisitos cumulativos e teses defensivas.
11 min de leituraRoubo Impróprio: Configuração e Defesa
Art. 157 §1º CP: violência ou ameaça posterior à subtração para garantir a posse. Jurisprudência STJ, diferença para furto e roubo próprio, teses defensivas.
11 min de leituraArt. 171 — Estelionato: Pena de 1 a 8 Anos [2026]
Estelionato simples (1-5 anos) e eletrônico (4-8 anos). Quando cabe ANPP, representação da vítima, e teses de defesa. Art. 171 CP explicado.
18 min de leituraFurto Qualificado: Pena de 2 a 8 Anos [2026]
Art. 155 §4º CP. Escalada, destreza, concurso de agentes, rompimento de obstáculo. Quando cabe regime aberto para réu primário.
16 min de leituraReceptação: Pena de 1 a 4 Anos — Defesa e Atenuantes
Art. 180 CP. Receptação simples, qualificada e culposa. Quando o réu primário pega regime aberto e cabe restritiva de direitos.
15 min de leituraRoubo Majorado: Pena de 4 a 10 Anos + Aumento de 2/3 [2026]
Art. 157 §2º CP. Arma de fogo dobra a pena. Réu primário pode pegar regime semiaberto? Veja qualificadoras, teses de defesa e o que muda com concurso.
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