Crimes contra o Patrimônio
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Latrocínio: Pena de 24 a 30 Anos e Defesa [2026]
Latrocínio (art. 157, §3º, II, CP): pena de 24 a 30 anos (Lei 15.397/2026), por que é julgado por juiz singular (Súmula 603) e as teses de defesa.
18 min de leituraEstelionato: Quanto Pega? A Pena e a Situação do Réu Primário
Estelionato: pena de 1 a 5 anos no caput e de 4 a 8 na fraude eletrônica. Quanto pega réu primário, regime, dosimetria e ação penal em 2026.
12 min de leituraFurto Famélico: Quando Cabe Absolvição
Furto famélico: estado de necessidade (art. 24 CP), princípio da insignificância, jurisprudência STJ/STF, requisitos cumulativos e teses defensivas.
11 min de leituraRoubo Impróprio: Configuração e Defesa
Art. 157 §1º CP: violência ou ameaça posterior à subtração para garantir a posse. Jurisprudência STJ, diferença para furto e roubo próprio, teses defensivas.
11 min de leituraDefesa em Estelionato: Atipicidade, Dolo e Art. 171 do CP
Defesa em estelionato: atipicidade por ausência de dolo prévio, inadimplemento civil que não é crime, erro de tipo, prova digital e conduta no inquérito.
14 min de leituraFurto Qualificado: Pena para Réu Primário e Defesa [2026]
Furto qualificado: pena de 2 a 8 anos (art. 155, §4º, CP). Réu primário no mínimo legal pode iniciar em regime aberto (art. 33, §2º, alínea c).
18 min de leituraReceptação: Pena de 2 a 6 Anos, Réu Primário e Defesa
Art. 180 do CP: receptação passou a 2 a 6 anos (Lei 15.397/2026). Réu primário no mínimo pode ir a regime aberto; a culposa segue 1 mês a 1 ano.
17 min de leituraRoubo Majorado: Pena de 6 a 10 Anos + Aumento de 2/3 [2026]
Art. 157 §2º CP. Arma de fogo aumenta a pena em 2/3; arma de uso restrito dobra. Veja as majorantes, teses de defesa e o que mudou com a Lei 15.397/2026.
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