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Bancos no interior de um tribunal
Para Advogados

Defesa no Segundo Júri: Aprender com a Derrota

· 16 min de leitura · Atualizado em outubro de 2026

Por Felipe Mendes Smargiassi · Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

No segundo júri, decorrente de apelação provida por decisão manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, d, do CPP), a defesa trabalha com o inédito: o primeiro julgamento não pode ser invocado como argumento de autoridade em plenário, sob pena de nulidade, e a mesma decisão não comporta nova apelação pelo mesmo fundamento (§3º).

Plenário do Júri Atendimento em todo o Brasil

“No segundo Júri, a primeira derrota é a prova pré-constituída do que não funcionou. Estudá-la é a primeira obrigação da nova defesa.”

Atualizado em 09/10/2026: inclui os links oficiais (Planalto) das leis citadas no texto.

Um cliente é condenado em plenário. O advogado interpõe apelação sob o fundamento do art. 593, III, “d”, CPP, decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Meses depois, o tribunal dá provimento ao recurso e determina que o réu seja submetido a novo Júri. A primeira reação, frequente, é euforia. A segunda, que vem logo depois, é o peso da responsabilidade: o segundo Júri é mais difícil do que o primeiro.

Este texto explica por quê e como estruturar a defesa. É escrito para o criminalista que recebe um caso pós-anulação, seja continuando no processo, seja sendo chamado via substabelecimento para reforço técnico. Pressupõe familiaridade com o rito do art. 406 ao 497 do CPP e com a ordem do art. 483. Fala de colega para colega.

A assimetria informacional do segundo Júri

No primeiro plenário, acusação e defesa chegam ao juízo com hipóteses. A acusação tem a denúncia e a pronúncia; a defesa tem a resposta escrita, o interrogatório e as teses articuladas em memoriais. Cada lado trabalha projetando o que o outro fará.

No segundo Júri, essa assimetria se inverte: a acusação conhece integralmente a estratégia defensiva anterior. Viu a sustentação oral de 2h30. Ouviu a réplica e a tréplica. Sabe exatamente quais foram as teses centrais, quais os argumentos subsidiários, quais testemunhas a defesa enfatizou, em que pontos o Conselho de Sentença parece ter se comovido (ou não).

A defesa, reciprocamente, conhece tudo isso da acusação. Mas ambos sabem que o Conselho de Sentença é novo, sorteado na forma do art. 432 do CPP entre pessoas diferentes daquelas que julgaram o primeiro plenário. A construção narrativa, portanto, precisa acontecer de novo, com vantagem técnica para quem estudou as falhas do round anterior.

Consequência estratégica: a acusação chegará ao segundo plenário com pelo menos três ajustes:

  1. Reforço dos pontos que a defesa atacou com sucesso (testemunhas que sustentaram tese defensiva, incongruências no laudo pericial).
  2. Novos ângulos de narrativa para a mesma prova, a mesma foto do local do crime, por exemplo, pode ser apresentada sob luz diferente.
  3. Antecipação de teses defensivas, se a defesa no primeiro Júri articulou legítima defesa, a acusação terá respostas prontas para essa tese específica.

A defesa precisa não repetir o primeiro plenário. Isso não significa abandonar a tese principal, significa reestruturar, ressignificar, encontrar ângulos novos. A repetição é morte narrativa.

O que aprender com a primeira derrota

Antes da preparação do segundo plenário, a defesa deve fazer uma autópsia do primeiro. Não é exercício de autocrítica emocional, é análise técnica para identificar os vetores de derrota.

Revisão da ata do primeiro julgamento

A ata (art. 495 CPP) registra todos os atos processuais do plenário. Releia com olho analítico:

  • Quesitos formulados: qual foi a ordem exata? Houve desvio do art. 483? Houve quesito complexo? Houve qualificadora sem articulação na pronúncia?
  • Protestos em ata: quais vícios a defesa apontou? Quais foram indeferidos? Esses protestos fundamentaram o recurso, mas também indicam pontos que o juiz presidente pode querer evitar no segundo Júri.
  • Tempo consumido: acusação e defesa usaram o tempo total? Houve pedido de prorrogação? Em que momento a defesa pareceu perder o ritmo?
  • Resultado dos quesitos: desde a reforma de 2008, a apuração se encerra ao atingir a maioria (mais de 3 votos, art. 483, §§1º e 2º, CPP), de modo que o placar completo não é conhecido. Ainda assim, a ata revela o que foi votado, em que ordem e em que quesito a tese defensiva caiu, quesito de qualificadora afastado, privilégio negado, desclassificação rejeitada. Cada resposta é diagnóstico do que alcançou (ou não) os jurados.

Reprodução mental da sustentação oral

Se houver gravação audiovisual do primeiro plenário (muitos fóruns gravam), veja novamente. Se não houver, reconstitua a partir de notas do advogado anterior, memoriais e registros da ata. Identifique:

  • Que teses foram articuladas?
  • Em que ordem foram apresentadas?
  • Que argumentos centrais se destacaram? Quais ficaram em segundo plano?
  • Como a acusação conduziu a réplica? Que contra-argumentos ela mobilizou?
  • Onde os jurados pareceram engajados (postura corporal, expressões)? Onde pareceram dispersos?

Essa análise, feita a frio, revela pontos fortes a preservar e pontos fracos a reestruturar. Resista à tentação de descartar tudo, a maior parte do trabalho anterior provavelmente ainda é útil, só precisa de calibragem.

Conversa com o advogado anterior (quando possível)

Se a defesa recebida é nova (troca de advogado entre plenários), conversar com o advogado original é etapa sensível mas enriquecedora. Ele conhece detalhes que os autos não revelam: o comportamento do juiz presidente, as preferências do promotor de acusação, peculiaridades logísticas do fórum. Uma reunião técnica, sem questionar retrospectivamente decisões do primeiro plenário, oferece contexto inestimável.

Se a troca foi conflituosa, o cliente demitiu o advogado anterior por insatisfação com o primeiro resultado, a conversa pode ser difícil. Mesmo assim, a literatura dos autos contém os principais elementos.

Mudanças concretas no roteiro do segundo Júri

Com a análise feita, a defesa precisa operar mudanças deliberadas. Não cosméticas, estruturais.

1. Reordenação da tese

Se a tese principal do primeiro plenário foi negativa de autoria, e não convenceu, duas rotas no segundo:

  • Sustentar negativa de autoria com novos ângulos (dúvida razoável sobre prova testemunhal, questionamento técnico de laudo pericial anteriormente aceito).
  • Mudança da tese central para causa de exclusão de antijuridicidade (legítima defesa, estado de necessidade) ou culpabilidade, se os fatos comportam.

A segunda rota é mais arriscada, implica aparente inconsistência com a tese anterior. Mas pode ser viável se apresentada como “nova análise após o plenário anterior”.

Se a tese anterior foi excludente de antijuridicidade (ex.: legítima defesa) e não convenceu, opções:

  • Refinar a mesma excludente com nova cronologia, novas testemunhas, reforço probatório.
  • Articular tese subsidiária de privilégio (art. 121, §1º, CP, violenta emoção ou relevante valor moral/social).
  • Mudar para tese de desclassificação para crime diverso (ex.: lesão corporal seguida de morte, art. 129, §3º, CP, com pena menor e competência fora do Júri).

A escolha depende da materialidade dos fatos, não da estratégia narrativa. Defesa forçada à tese inverossímil é pior que repetição da tese anterior.

2. Cuidado redobrado na seleção dos jurados

O art. 468 do CPP permite a cada parte três recusas peremptórias (sem motivação) e recusas motivadas ilimitadas por impedimento ou suspeição. No segundo Júri, uso dessas recusas ganha peso porque:

  • Jurados da comarca podem ter tomado conhecimento do primeiro plenário pela imprensa.
  • Pessoas próximas à vítima ou ao réu (remotamente) têm maior probabilidade de terem formado opinião.
  • Em cidades menores, o universo de jurados é limitado, alguns dos sorteados no segundo Júri podem até ter sido sorteados como suplentes do primeiro.

Técnica defensiva: pesquisa prévia dos jurados potenciais. A relação dos jurados convocados para a reunião periódica é publicada com antecedência (arts. 426 e 435 do CPP). A defesa pode investigar (respeitando limites éticos, não contato direto nem pressão): perfil público em redes sociais, posicionamentos ideológicos, trajetória profissional. Pistas sobre predisposição.

No plenário, usar as três recusas peremptórias com critério. Não desperdiçar nas primeiras do sorteio, reservar para jurados com sinais de desafinada com a tese defensiva.

3. Troca de ordem das testemunhas

Se o primeiro Júri ouviu testemunha A, depois B, depois C, a acusação estudou essa sequência e tem contra-argumentos preparados. Inverter a ordem, B, A, C, desestabiliza a preparação da acusação e pode revelar nuances não percebidas antes.

Isso aplica-se à ordem de inquirição em plenário (art. 473 CPP): a defesa, como parte, pode gerenciar a sequência das próprias testemunhas. A estratégia deve estar articulada previamente, improvisação em plenário raramente funciona.

4. Uso de novas provas

Durante o intervalo entre os dois plenários (pode ser de meses a mais de um ano), fatos novos podem surgir:

  • Testemunha que antes se recusou a depor agora aceita.
  • Perícia particular contratada pela defesa revela novo dado.
  • Legislação mudou, a Lei 14.994/2024 (feminicídio autônomo) pode, por exemplo, afetar casos antigos em que o feminicídio era qualificadora; a Lei Raul Jungmann (Lei 15.358/2026) 15.358/2026 pode mudar o horizonte de execução penal.

Técnica defensiva: o art. 422 CPP permite à defesa apresentar rol de testemunhas novas e requerer diligências adicionais em fase de preparação do segundo Júri. Use o intervalo para pesquisar provas suplementares. Cada elemento novo introduzido reforça a tese sem aparentar repetição do primeiro plenário.

5. Narrativa de abertura redesenhada

No primeiro Júri, a narrativa inicial da sustentação defensiva provavelmente foi cronológica, dia X, hora Y, ocorreu Z. Se não convenceu, no segundo plenário, considerar narrativa diferente:

  • Narrativa emocional, começar pelo impacto humano (filho órfão, família destruída), depois argumentar tecnicamente.
  • Narrativa técnica contraditória, começar pela prova pericial que contradiz a acusação, depois contextualizar com a cronologia.
  • Narrativa de dúvida, articular a partir de todas as questões não respondidas pela prova, construindo a tese sobre essa incerteza.

A escolha é tática e depende do perfil do Conselho sorteado, que só se conhece no dia do plenário. Preparar dois formatos alternativos de abertura é diligência sensata.

Cronograma de preparação do segundo Júri

O tribunal, ao determinar novo Júri, devolve os autos à primeira instância para novo julgamento (art. 593, §3º, CPP). O juiz presidente redesigna a data. Dependendo da pauta da comarca, o novo plenário pode ocorrer em 3 a 12 meses.

Cronograma típico de preparação:

Semanas 1-4 (imediatamente após recebimento dos autos)

  • Análise completa da ata do primeiro julgamento.
  • Leitura crítica da sustentação oral anterior (se disponível em gravação).
  • Reunião com o cliente para ressignificar expectativas.
  • Decisão sobre continuidade do advogado, novo substabelecimento ou combinação.

Semanas 5-12 (meio do prazo)

  • Investigação de fatos novos supervenientes.
  • Consulta a peritos para eventual nova perícia.
  • Identificação de novas testemunhas de interesse.
  • Pesquisa sobre atualizações legislativas que possam afetar o caso.
  • Redação de petições de diligências, rol suplementar de testemunhas.

Semanas 13-16 (próximo ao plenário)

  • Lista dos jurados sorteados para o período, pesquisa de perfil.
  • Revisão final da ordem de apresentação de testemunhas.
  • Simulação da sustentação oral com cronometragem.
  • Preparação de jogo de slides, materiais visuais, diagramas.
  • Reunião com testemunhas para reforço (sem ensaio de fala, apenas preparação logística).

Última semana

  • Jejum de outros casos nos últimos 3-5 dias.
  • Revisão do material em tela mental, cronograma, pontos-chave, back-ups.
  • Conversa final com o cliente.
  • Chegada ao fórum antes do sorteio para observação do ambiente.

Casuística: dois cenários de segundo Júri

Caso A, Anulação por quesito complexo

Primeiro plenário condenou. Apelação provida por nulidade na quesitação (quesito reuniu materialidade + autoria + qualificadora em formulação única). Tribunal determina novo Júri.

Mudanças estratégicas no 2º Júri:

  • Reformulação ativa dos quesitos pela defesa: apresentar proposta por escrito na reunião preparatória, com desmembramento cristalino de cada elemento.
  • Manutenção da tese defensiva, o problema anterior foi técnico-processual, não de mérito. Reforçar os mesmos argumentos.
  • Alerta: a acusação sabe que a tese anterior funcionou parcialmente (a defesa não foi absolvida, mas o julgamento foi anulado). Ela virá mais preparada nas contra-argumentações.

Caso B, Provimento do “manifestamente contrário à prova”

Primeiro plenário condenou. Tribunal considerou a decisão do Conselho de Sentença manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, “d”, CPP) e determinou novo Júri.

Mudanças estratégicas no 2º Júri:

  • Análise crítica do motivo pelo qual o primeiro Conselho condenou apesar da prova defensiva. Provavelmente: comoção midiática, personalidade da vítima, retórica acusatória eficaz.
  • Ressignificar a prova, apresentá-la em formato mais acessível, com visualizações, comparações, resumos escritos para entrega aos jurados (quando permitido).
  • Alterar a ordem de apresentação de testemunhas, começar pelas que mais fortalecem a tese defensiva, cuidando do peso emocional.
  • Considerar substabelecimento para criminalista com maior volume de plenário, especialmente se o 1º Júri foi conduzido por generalista.

O substabelecimento no segundo Júri

Um segundo Júri é momento estratégico frequente para introduzir reforço técnico via substabelecimento com reserva de poderes. Razões:

  • Olhar técnico novo sobre a tese anterior.
  • Quilometragem acumulada em plenários específica para o ato crítico.
  • Distância emocional em relação ao insucesso do primeiro plenário.
  • Capacidade de abordar o cliente com narrativa diferente.

Para o cliente, isso é frequentemente bem-vindo. Para o advogado original, é manutenção da relação: o substabelecimento com reserva preserva seu papel e remuneração proporcional. O substabelecido entra para o plenário, recursos subsequentes e, se aplicável, revisão criminal.

Contrato escrito, com honorários ajustados antecipadamente entre os advogados (art. 26, §2º, do Código de Ética e Disciplina da OAB), sem percentual padrão: o ajuste considera o volume dos autos, a comarca, o tempo de preparação e a tese, e observa o mínimo da tabela da seccional. Valores não são publicados (Provimento 205/2021, art. 3º, I).

A dimensão humana do segundo Júri

Além da técnica, o segundo Júri tem dimensão humana específica:

Para o cliente, a angústia da condenação anterior, o risco novo, a perda de tempo. O advogado precisa gerenciar expectativa sem prometer o que não pode entregar. Nenhuma defesa é garantia de absolvição, nem no 2º, nem no 3º Júri.

Para as testemunhas, muitas já cumpriram obrigação cívica antes, se sentem penalizadas pela repetição. Tratamento respeitoso e preparação logística (transporte, hospedagem quando necessário) são mínimos éticos.

Para a família da vítima, o segundo plenário reabre feridas. A defesa tem direito à sua tese, mas conduta profissional exige civilidade com os familiares da vítima, mesmo em oposição processual.

Para o próprio advogado, a concentração necessária para um segundo plenário é superior à do primeiro. O conteúdo já foi pensado uma vez; a armadilha é confiar em demasia no estudo anterior. Revisitar cada peça dos autos, cada testemunha, cada laudo, como se fosse o primeiro contato, é a única forma de manter preparação viva.

Substabelecimento com o SMARGIASSI em 2º Júri

Casos de segundo Júri são um dos cenários em que o escritório SMARGIASSI atua com maior frequência em regime de substabelecimento. O modelo:

  1. Contato inicial com descrição do caso: comarca, crime, resultado do 1º Júri, fundamento da anulação, data estimada do novo plenário.
  2. Análise técnica dos autos + ata do primeiro plenário + acórdão do tribunal. Prazo: 7-10 dias úteis.
  3. Proposta com plano de reestruturação da tese, cronograma e divisão de honorários.
  4. Atuação no plenário e recursos subsequentes, o advogado original mantém titularidade do cliente.
  5. Retorno do cliente à banca original após o trânsito em julgado ou o encerramento dos recursos.

Contato: pela porta do colega, com a mensagem de colega, por e-mail ou pelo WhatsApp (35) 91019-8798. Conte que o caso foi anulado e vai a segundo júri.

Fontes oficiais


Felipe Mendes Smargiassi Advogado criminalista. Atuação em Tribunal do Júri, execução penal e recursos criminais.

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Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242

Sobre o autor

Felipe Mendes Smargiassi

Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

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