Calculadora de ITCMD — Herança e Doação por Estado
O ITCMD varia por estado: MG cobra 5% fixo, SP e PR 4%, RJ é progressivo de 4% a 8% (em UFIR-RJ), RS separa herança (0-6%) de doação (3-4%) e GO vai de 2% a 8%. A EC 132/2023 e a LC 227/2026 tornaram a progressividade obrigatória — mas nada muda sem lei estadual, e é essa janela que o planejamento sucessório usa.
Base legal (fontes oficiais)
- • MG — Lei 14.941/2003 (SEF-MG, e-ITCD)
- • SP — Lei 10.705/2000 (SEFAZ-SP)
- • RJ — Lei 7.174/2015 (SEFAZ-RJ, SD-ITD)
- • PR — Lei 18.573/2015 (SEFA-PR)
- • RS — Lei 8.821/1989 (Receita Estadual RS)
- • GO — CTE (Lei 11.651/1991, art. 78)
⚖️ Cálculo estimativo e informativo — não substitui a análise do caso concreto por advogado nem o cálculo oficial da Vara de Execuções (SEEU). Bases legais verificadas na fonte em 29/08/2026.
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ITCMD no meu estado?
Entre os estados desta calculadora: MG 5% fixo; SP 4% fixo; PR 4% fixo; RJ progressivo de 4% a 8% conforme o valor em UFIR-RJ; RS de 0% a 6% na herança e 3% a 4% na doação; GO de 2% a 8%. Cada estado tem lei própria — a fonte de cada um está listada acima.
Herança e doação pagam o mesmo imposto?
Depende do estado. Na maioria sim, mas no Rio Grande do Sul as tabelas são DIFERENTES: herança vai de 0% a 6% e doação de 3% a 4% (Lei 8.821/1989). A mesma quantia pode pagar imposto diferente conforme o caminho da transmissão.
O ITCMD vai subir com a reforma tributária?
A EC 132/2023 tornou a progressividade obrigatória e a LC 227/2026 fixou as normas gerais (quotas a valor de mercado, agregação de doações) — mas nada muda sem lei de cada estado, sujeita à anterioridade. Estados de alíquota fixa (MG 5%, SP 4%) tendem a adotar faixas até o teto de 8% do Senado. É a janela em que o planejamento sucessório ainda usa as regras atuais.
Sobre qual valor o imposto é calculado?
Sobre a base definida na lei estadual — em regra o valor venal/de mercado dos bens. Para quotas de empresas, a LC 227/2026 aponta o valor de mercado (patrimônio ajustado), não o contábil; a regra concreta depende da lei do seu estado.
Meu estado não está na calculadora. Por quê?
Só entram estados cuja lei e alíquota foram conferidas na fonte oficial na data indicada — regra da casa: dado sem fonte não entra. Os demais estados entram conforme a série de guias estaduais avança.
Quem cuida do seu caso
Dr. Felipe Smargiassi
OAB/MG 155.242 · planejamento e defesa fiscal em todo o Brasil
Dr. Edelcio Smargiassi
Tributarista sênior · OAB/MG 154.574 · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG) · Doutor em Direito (UMSA)
Telefone: (35) 98877-7816
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