Simulador de Transação Tributária: Editais 2026

Não. Os percentuais dos editais são TETO: o desconto efetivo sai da capacidade de pagamento (CAPAG) apurada pela PGFN ou do rating do crédito na Receita. Débito classificado como recuperável pode não ter desconto nenhum.

Depende do edital. Nas modalidades de capacidade de pagamento e de difícil recuperação da PGFN e no Edital RFB 9/2026, o desconto incide sobre juros, multas e encargos. No pequeno valor da PGFN, o desconto à vista é de 50% sobre o valor de cada inscrição, e no Edital PGFN/RFB 5/2026 o desconto é calculado sobre o valor total do débito.

PGFN negocia débito já INSCRITO em dívida ativa (Edital 6/2026, pelo Regularize). A Receita negocia débito ainda em DISCUSSÃO administrativa, na DRJ ou no CARF (Editais 9 e 10/2026, pelo e-CAC). Aderir na Receita significa desistir da discussão.

No Edital RFB 9/2026 a entrada é de 5% do valor consolidado, em até 5 vezes (até 10 vezes para pessoa física, ME/EPP, Santas Casas, cooperativas e OSC); na opção que usa prejuízo fiscal ou base negativa de CSLL, a entrada é de 10%. O saldo vai em até 115 parcelas (135 na faixa beneficiada) e, para contribuições sociais/previdenciárias, em até 50. No Edital PGFN 6/2026 a entrada e as parcelas variam por modalidade: capacidade de pagamento, 6% em até 6 vezes (12 para pessoa física, MEI, ME/EPP, Santas Casas, cooperativas, OSC e instituições de ensino) e saldo em até 114 (133) parcelas; irrecuperáveis, 5% em até 12 vezes e saldo em até 108 (133); pequeno valor, 5% em até 5 vezes e saldo em até 7, 12, 30 ou 55; garantidas por seguro/fiança, entrada de 30% a 50% e saldo em até 6 a 12 meses. Em todas, contribuições previdenciárias não passam de 60 parcelas no total. O de pequeno valor da Receita (RFB 10/2026) não tem entrada e a parcela mínima é R$ 200.

Edital PGFN 6/2026, prorrogado pelo Edital PGDAU 10/2026: até 29/01/2027, 19h (Brasília), e até 29/07/2027, 19h, no pequeno valor. Editais RFB 9 e 10/2026: até 30/10/2026. Multa substitutiva da pena de perdimento: Edital PGFN/RFB 5/2026, até 29/12/2026, 19h.

Depende do caso: a adesão envolve confissão do débito e renúncia a discussões; se a tese em debate vale mais que o desconto, aderir pode ser um mau negócio. É exatamente essa conta que um diagnóstico prévio faz.