Cidade de MT

Rondonópolis

Capital do Agronegócio em Mato Grosso · Portal do Sul de MT · Cidade de Marechal Rondon

UF
MT

Órgãos e instituições — Rondonópolis/MT

Justiça Estadual — Comarca

nome
Comarca de Rondonópolis — TJMT
tribunal
TJMT
telefoneGeralForum
siteTjmt
www.tjmt.jus.br
canaisPermanentes
canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br
paginaComarca
corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/129
cupulaNota
Diretora do Foro (Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, conforme Portaria TJMT nº 070/2025), juízes titulares por vara, promotor-chefe e defensores no delta de mala-direta
entrancia
{
  "classificacaoAtual": "Entrância Única",
  "baseLegalAtual": "Lei Complementar Estadual nº 774, de 19/09/2023 — unificou todas as comarcas de MT em entrância única",
  "historicoEntrancia": "Sob a LC 730/2022, foi classificada como Terceira Entrância — classificação histórica que sinalizava sua posição entre as comarcas mais importantes do estado, logo abaixo da Entrância Especial (Cuiabá). Antes da LC 730/2022, operava também como Terceira Entrância.",
  "nota": "Uma das três comarcas com classificação hierárquica superior em MT junto com Cuiabá (Entrância Especial) e Barra do Garças (Terceira Entrância), conforme critérios tradicionais do TJMT antes de 2023. É considerada uma das comarcas mais movimentadas do estado em volume processual."
}
diretoriaDoForo
{
  "endereco": "Rua Rio Branco, nº 2.299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis/MT, CEP 78710-100",
  "telefone": "(66) 3410-6100",
  "email": "ron.diretoria@tjmt.jus.br",
  "nota": "Endereço e contato oficiais conforme Portaria nº 070/2025, de 31/10/2025",
  "cargaHoraria": "Segunda a sexta, 12h às 19h"
}
abrangenciaTerritorial
{
  "municipioSede": "Rondonópolis",
  "distritos": [
    "Rondonópolis (sede)",
    "Nova Galileia",
    "Boa Vista",
    "Vila Operária"
  ],
  "municipioAbrangente": "Pedra Preta (vara distrital)"
}
varasDetalhadas
{
  "varasCiveis": {
    "nota": "Varas Cíveis (numeração 1ª a 4ª ou 5ª) — competência ações cíveis em geral",
    "competencia": "Ações cíveis em geral — contratos, responsabilidade civil, indenizações, cobranças, direito do consumidor"
  },
  "varasCriminais": {
    "nota": "Varas Criminais de Rondonópolis incluem 4ª e 5ª Varas Criminais, confirmadas no Fórum (Portaria 070/2025)",
    "exemplos": [
      {
        "nome": "4ª Vara Criminal de Rondonópolis",
        "competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)",
        "localFuncionamento": "Fórum da Comarca"
      },
      {
        "nome": "5ª Vara Criminal de Rondonópolis",
        "competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)",
        "localFuncionamento": "Fórum da Comarca"
      }
    ]
  },
  "varasFamilia": {
    "competencia": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
  },
  "varasFazendaPublica": {
    "competencia": "Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais"
  },
  "varaInfanciaJuventude": {
    "competencia": "ECA (Lei 8.069/1990)"
  },
  "varaViolenciaDomestica": {
    "competencia": "Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)"
  },
  "varaRegistrosPublicos": {
    "nota": "Vara Especializada de Registros Públicos opera em RO",
    "competencia": "Matéria de registros públicos (Lei 6.015/1973)"
  },
  "varaExecucaoPenal": {
    "competencia": "Execução de penas (LEP Lei 7.210/1984)"
  },
  "varaDasGarantias": {
    "regionalIII": {
      "nota": "Regional III do Juiz de Garantias atende Primavera do Leste (fora da Comarca de RO)",
      "competencia": "Controle de legalidade da investigação (CPP art. 3º-A a 3º-F)"
    }
  },
  "totalVaras": "18+ varas, incluindo especializadas, que fazem de Rondonópolis a 2ª ou 3ª maior comarca do estado em estrutura judiciária"
}
juizadosEspeciais
{
  "lista": [
    {
      "nome": "1º Juizado Especial Cível de Rondonópolis",
      "competencia": "Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995)"
    },
    {
      "nome": "2º Juizado Especial Cível de Rondonópolis",
      "competencia": "Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995)",
      "localFuncionamento": "Fórum da Comarca"
    },
    {
      "nome": "Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Rondonópolis",
      "competencia": "Infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)"
    }
  ],
  "totalJuizados": "3+ Juizados Especiais"
}
cejusc
{
  "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rondonópolis",
  "email": "centro.rondonopolis@tjmt.jus.br",
  "endereco": "Fórum da Comarca, Rondonópolis/MT"
}

OAB — Subseção

nome
Subseção de Rondonópolis — OAB-MT
codigoSubsecao
34ª Subseção
enderecoSede
Rua Barão do Rio Branco, nº 2.650, Jardim Santa Marta, Rondonópolis/MT
telefone
site
www.oabmt.org.br/subsecoes/34/rondonopolis
facebook
www.facebook.com/oabrondonopolis
horarioAtendimento
09h às 17h30 (segunda a sexta-feira — referência da OAB-MT)
notaCupula
Presidente da Subseção de Rondonópolis (triênio 2025-2027) no delta de mala-direta
seccional
{
  "nome": "Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Mato Grosso (OAB-MT)",
  "enderecoSede": "Rua Dr. Mario Cardi Filho, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78050-970",
  "telefone": "(65) 3613-0900",
  "site": "https://www.oabmt.org.br"
}
esaMt
{
  "nome": "Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT)",
  "local": "Cuiabá/MT — atende advocacia de todo o estado, inclusive Rondonópolis"
}

Ministério Público Estadual

nome
Promotorias de Justiça de Rondonópolis — MPMT
enderecoForum
Fórum da Comarca de Rondonópolis
tribunal
TJMT
siteMpmt
www.mpmt.mp.br
notaCupula
Promotor(a)-chefe e promotores titulares no delta de mala-direta
sedeMpmt
{
  "endereco": "Rua 4, Quadra 11, nº 237, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-921",
  "telefoneGeral": "(65) 3613-5100"
}
especializadasRo
[
  "Criminal",
  "Violência Doméstica",
  "Cidadania",
  "Meio Ambiente",
  "Infância e Juventude",
  "Patrimônio Público",
  "Defesa do Consumidor",
  "Controle Externo da Atividade Policial"
]

Defensoria Pública Estadual

nome
Defensoria Pública de Rondonópolis — DPE-MT
notaCupula
Defensor(a) público(a) titular de Rondonópolis no delta de mala-direta
atendimentoForumRo
{
  "endereco": "Fórum da Comarca de Rondonópolis, Rua Rio Branco, 2.299, Bairro Jardim Guanabara"
}
sedeAdministrativaDpeMt
{
  "descricao": "Sede Administrativa (Gabinetes do Defensor Público-Geral e setores administrativos)",
  "endereco": "Rua 2, esquina com Rua C, setor A, s/nº, quadra 04, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-912",
  "telefone": "(65) 3648-8400",
  "horarioAtendimento": "12h às 18h, de segunda a sexta-feira",
  "site": "https://www.defensoria.mt.def.br",
  "enderecosInterior": "http://www3.defensoriapublica.mt.gov.br/portal/index.php/atendimento-ao-cidadao/enderecos"
}

Justiça Federal

nome
Subseção Judiciária Federal de Rondonópolis — SJMT/TRF-1
secaoJudiciariaVinculada
Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT/TRF-1)
tribunalRegional
TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região — Brasília/DF)
siteOficial
portal.trf1.jus.br/sjmt
paginaSubsecao
portal.trf1.jus.br/sjmt/institucional/subsecoes-
distanciaCuiaba_km
218
cupulaNota
Juiz federal titular no delta de mala-direta
instalacao
{
  "dataInstalacao": "2006",
  "forumDedicado": "Fórum Federal Marechal Rondon",
  "dataInauguracaoForum": "2010-08-31T00:00:00.000Z",
  "terreno_m2": 8000,
  "areaUtil_m2": 1000,
  "pavimentos": 2,
  "observacao": "Nova sede inaugurada pelo desembargador federal Olindo Menezes (então presidente do TRF-1), juntamente com o juiz federal José Pires da Cunha (diretor do foro da SJMT) e o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro (diretor da Subseção em 2010)"
}
varasFederais
{
  "nota": "Subseção de Rondonópolis com Vara Federal Única (cível e criminal); atua com Juizado Especial Federal Adjunto",
  "competencia": "Causas federais (art. 109 CF)",
  "juizadoEspecialFederal": {
    "nome": "JEF Rondonópolis",
    "competencia": "Causas federais até 60 SM (Lei 10.259/2001) — matérias previdenciárias, SFH, revisionais de benefícios"
  }
}
jurisdicaoFederal
{
  "nota": "Subseção de Rondonópolis atende municípios do sul de MT, incluindo Pedra Preta, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, São Pedro da Cipa, Poxoréu, Dom Aquino e outros. Cross-ref a TRF1 para lista completa atualizada."
}

Justiça do Trabalho

nome
Foro Trabalhista de Rondonópolis — TRT-23
tribunalRegional
TRT-23 (Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região — jurisdição exclusiva de MT)
siteTrt23
portal.trt23.jus.br
paginaForo
portal.trt23.jus.br/portal/lista-de-ramais/foro-
paginaVaras
portal.trt23.jus.br/portal/varas-do-trabalho-de-
telefoneForo
emailForo
voipForo
3331
balcaoVirtual
meet.google.com/iwm-arkq-eke
distanciaCuiaba_km
198
totalVarasForo
3
centralDistribuicaoFeitos
Central única de distribuição dos feitos das 3 VTs de RO
totalVarasTrt23
O TRT-23 conta com 38 Varas do Trabalho em MT (9 na Capital + 29 no interior)
cupulaNota
Juízes titulares por VT no delta de mala-direta (Michelle Trombini Saliba identificada como titular da 1ª VT em 2024/2025, conforme Diário Oficial TRT-23)
enderecoForo
{
  "logradouro": "Rua Rio Branco, nº 2.600, Bairro Santa Marta",
  "cidade": "Rondonópolis/MT",
  "cep": "78710-402"
}
direcaoForo
{
  "cargo": "Diretor do Foro",
  "nome": "Juiz Juarez Gusmão Portela",
  "telefoneWhatsapp": "(66) 99212-3116",
  "email": "vtrooforo@trt23.jus.br"
}
varasDetalhadas
[
  {
    "numero": "1ª VT",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis",
    "diretorSecretaria": "Silvano Moreno de Souza",
    "email": "vtroo1@trt23.jus.br",
    "telefoneSecretaria": "(66) 99213-0801 (WhatsApp)",
    "telefoneAudiencia": "(66) 99216-3846 (WhatsApp)",
    "voip": "3332",
    "balcaoVirtual": "https://meet.google.com/wje-tdps-phz",
    "criacao": {
      "baseLegal": "Lei nº 7.471, de 30/04/1986",
      "dataInstalacao": "1986-11-28T00:00:00.000Z"
    },
    "competencia": "Relações de trabalho (art. 114 CF)"
  },
  {
    "numero": "2ª VT",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis",
    "diretorSecretaria": "Dilmar Ramos de Carvalho",
    "email": "vtroo2@trt23.jus.br",
    "telefoneSecretaria": "(66) 99231-0232 (WhatsApp)",
    "telefoneAudiencia": "(66) 99226-6380 (WhatsApp)",
    "voip": "3333",
    "competencia": "Relações de trabalho (art. 114 CF)"
  },
  {
    "numero": "3ª VT",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis",
    "diretorSecretaria": "Antony José dos Santos Barros",
    "criacao": {
      "baseLegal": "Lei nº 12.474, de 02/09/2011"
    },
    "competencia": "Relações de trabalho (art. 114 CF)"
  }
]
sedeTrt23
{
  "nome": "Sede do TRT-23 em Cuiabá",
  "endereco": "Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, nº 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-935",
  "telefone": "(65) 3648-4100",
  "site": "https://portal.trt23.jus.br"
}

Segurança Pública

policiaJudiciariaCivilRo
{
  "nome": "Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso — Comando Regional Rondonópolis",
  "competenciaGeral": "Polícia judiciária — apuração de infrações penais exceto militares (art. 144 CF)",
  "sitePjc": "https://www.pjc.mt.gov.br",
  "regional": "Comando Regional de RO abrange municípios do sul de MT",
  "delegacias": {
    "distritais": [
      "1ª DP de Rondonópolis (Central)",
      "2ª DP de Rondonópolis",
      "3ª DP de Rondonópolis",
      "4ª DP de Rondonópolis"
    ],
    "especializadas": [
      {
        "sigla": "DEAM Rondonópolis",
        "nome": "Delegacia Especializada de Defesa da Mulher",
        "competencia": "Polícia judiciária — violência contra mulher e crimes sexuais"
      },
      {
        "sigla": "DHPP Rondonópolis",
        "nome": "Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa",
        "competencia": "Polícia judiciária — homicídios e proteção à pessoa"
      },
      {
        "sigla": "DENARC Rondonópolis",
        "nome": "Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes",
        "competencia": "Polícia judiciária — tráfico de entorpecentes"
      },
      {
        "sigla": "DPCA Rondonópolis",
        "nome": "Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente",
        "competencia": "Polícia judiciária — criança e adolescente"
      },
      {
        "sigla": "DRF Rondonópolis",
        "nome": "Delegacia Regional de Repressão a Furtos e Roubos",
        "competencia": "Polícia judiciária — patrimônio"
      }
    ],
    "nota": "Endereços específicos por delegacia em https://www.pjc.mt.gov.br"
  }
}
policiaMilitarRo
{
  "nome": "Polícia Militar de Mato Grosso — comando em Rondonópolis",
  "site": "https://www.pm.mt.gov.br",
  "competencia": "Policiamento ostensivo, preservação da ordem pública",
  "unidadesEmRo": [
    "5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) — sede em Rondonópolis",
    "Força Tática - Destacamento Rondonópolis",
    "Batalhão Rodoviário Estadual (BOp-Rural) — operações em BR-163 e BR-364"
  ],
  "centralEmergencia": "190"
}
corpoBombeirosRo
{
  "nome": "Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso — unidade em Rondonópolis",
  "site": "https://www.bombeiros.mt.gov.br",
  "unidadeLocal": "3º Comando Regional de Bombeiros Militar (3º CRBM) — sede em Rondonópolis",
  "competencia": "Prevenção e combate a incêndios (urbanos, florestais), resgate, defesa civil",
  "centralEmergencia": "193"
}
policiaFederalEmRo
{
  "nota": "Delegacia de Polícia Federal em Rondonópolis (DPF/ROS/MT) vinculada à Superintendência Regional em Cuiabá",
  "nome": "Delegacia de Polícia Federal em Rondonópolis",
  "sede": "Rondonópolis/MT",
  "vinculacao": "Superintendência Regional da PF em MT (SR/PF/MT) — Cuiabá",
  "site": "https://www.gov.br/pf",
  "competencia": "Crimes federais, controle aduaneiro, migração, operações em BR-163 (rota de cocaína), operações agrícolas (Lava Jato derivadas)"
}
policiaRodoviariaFederalRo
{
  "nome": "Polícia Rodoviária Federal — Unidade Operacional Rondonópolis (SPRF/MT)",
  "site": "https://www.gov.br/prf",
  "competencia": "Policiamento ostensivo nas rodovias federais que cortam RO (BR-163, BR-364, BR-070)",
  "pontoOperacional": "Pelotão PRF na BR-163, próximo à saída para Cuiabá"
}
policiaPenal
{
  "nome": "Polícia Penal de Mato Grosso — unidade Rondonópolis",
  "baseLegal": "EC 104/2019 + regulamentação estadual",
  "competencia": "Custódia e vigilância no sistema prisional estadual"
}
guardaMunicipal
{
  "nome": "Guarda Municipal de Rondonópolis",
  "vinculacao": "Prefeitura de Rondonópolis",
  "baseLegal": "Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)",
  "competencia": "Proteção do patrimônio público municipal, apoio ao trânsito, rondas escolares"
}
unidadesPrisionais
{
  "lista": [
    {
      "nome": "Cadeia Pública de Rondonópolis",
      "tipo": "prisao-provisoria",
      "gestao": "SEJUS-MT",
      "local": "Rondonópolis/MT"
    },
    {
      "nome": "Penitenciária de Rondonópolis (Osvaldo Florentino Leite Ferreira — 'Pascoal Ramos 2')",
      "tipo": "regime-fechado",
      "gestao": "SEJUS-MT",
      "local": "Rondonópolis/MT"
    },
    {
      "nome": "Centro de Ressocialização de Rondonópolis",
      "tipo": "regime-semiaberto",
      "local": "Rondonópolis/MT"
    }
  ],
  "nota": "RO é referência regional do sistema prisional para o sul de MT"
}

Prefeitura Municipal

nome
Prefeitura Municipal de Rondonópolis
enderecoSede
Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Vila Aurora, Rondonópolis/MT, CEP 78740-022
telefoneGeral
site
www.rondonopolis.mt.gov.br
cnpj
03.347.101/0001-21
horarioAtendimento
Segunda a sexta, 07h às 13h (expediente unificado municipal)
cargoPrincipal
Prefeito de Rondonópolis
mandatoAtual
{
  "periodo": "2025-01-01 a 2028-12-31",
  "nota": "Titular atual, vice e secretários no delta de mala-direta"
}
transparencia
{
  "paginaRamais": "https://www.rondonopolis.mt.gov.br/ramais/",
  "orgaosMunicipais": "https://www.rondonopolis.mt.gov.br/orgaos-municipais/"
}
secretariasMunicipais
[
  {
    "sigla": "SMG",
    "nome": "Secretaria Municipal de Governo",
    "endereco": "Av. Duque de Caxias, nº 1.000, Vila Aurora, Rondonópolis/MT, CEP 78740-022",
    "email": "assessoriajuridicagov@rondonopolis.mt.gov.br",
    "expediente": "Segunda a sexta, 07h às 18h",
    "atendimentoCidadao": "Segunda a sexta, 12h às 18h",
    "atendimentoServidor": "Segunda a sexta, 08h às 18h",
    "baseLegal": "Lei Complementar nº 031/2005",
    "competencia": "Assistência direta ao Prefeito; articulação política; relações institucionais; coordenação de gabinete; assessoria jurídica da chefia do Executivo"
  },
  {
    "sigla": "SMF",
    "nome": "Secretaria Municipal de Fazenda",
    "endereco": "Av. Duque de Caxias, nº 1.000, Vila Aurora, Rondonópolis/MT, CEP 78740-022",
    "email": "lancamento.roo2024@gmail.com",
    "expediente": "Segunda a sexta, 12h às 18h",
    "competencia": "Tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI); finanças e contabilidade municipais; Nota Fiscal Eletrônica; Declaração de Serviço; 2ª via IPTU; dívida ativa municipal"
  },
  {
    "sigla": "SMGP",
    "nome": "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas",
    "endereco": "Rua Barão do Rio Branco, nº 3.049, Bairro Jardim Santa Marta, Rondonópolis/MT",
    "telefone": "(66) 3426-3317",
    "expediente": "Segunda a sexta, 07h às 17h",
    "competencia": "Recursos humanos municipais; folha de pagamento; controle funcional; qualificação de servidores"
  },
  {
    "sigla": "SMS-Rondonópolis",
    "nome": "Secretaria Municipal de Saúde",
    "endereco": "Avenida Duque de Caxias, nº 1.000 (ou prédios vinculados na Vila Aurora)",
    "competencia": "Gestão do SUS municipal — UBS, UPAs, vigilância em saúde, PSF, saúde mental (CAPS), regulação"
  },
  {
    "sigla": "SMED-Rondonópolis",
    "nome": "Secretaria Municipal de Educação",
    "competencia": "Educação infantil e ensino fundamental; merenda escolar; transporte escolar; CMEI"
  },
  {
    "sigla": "SMAS",
    "nome": "Secretaria Municipal de Assistência Social",
    "competencia": "CRAS, CREAS, Bolsa Família, cadastro único, políticas de assistência, abrigos"
  },
  {
    "sigla": "SMDU",
    "nome": "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano",
    "competencia": "Planejamento urbano, obras, habitação, regularização fundiária"
  },
  {
    "sigla": "SMIC",
    "nome": "Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo",
    "competencia": "Fomento industrial (Distrito Industrial), comércio, turismo, empreendedorismo, SINE municipal"
  },
  {
    "sigla": "SMMA",
    "nome": "Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura",
    "competencia": "Licenciamento ambiental municipal, fiscalização, agricultura familiar"
  },
  {
    "sigla": "SEMOB",
    "nome": "Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Trânsito",
    "competencia": "Transporte público, sinalização, fiscalização de trânsito"
  },
  {
    "sigla": "SMSU",
    "nome": "Secretaria Municipal de Serviços Urbanos",
    "competencia": "Limpeza urbana, iluminação pública, cemitérios, praças, coleta de resíduos"
  },
  {
    "sigla": "CGM-Rondonópolis",
    "nome": "Controladoria-Geral do Município",
    "competencia": "Controle interno, ouvidoria institucional, integridade pública"
  }
]
procuradoriaGeralMunicipio
{
  "nome": "Procuradoria-Geral do Município de Rondonópolis (PGM-RO)",
  "vinculacao": "Prefeitura Municipal de Rondonópolis",
  "competencia": "Representação judicial e extrajudicial do Município; consultoria jurídica do Executivo; contencioso tributário municipal (ISS/IPTU/ITBI); fiscal, fundiário, administrativo; dívida ativa municipal"
}
procon
{
  "nome": "Procon Municipal de Rondonópolis",
  "endereco": "Rua Rio Branco, nº 2.630, Jardim Santa Marta, Rondonópolis/MT, CEP 78710-402",
  "telefone": "(66) 3411-5296",
  "whatsapp": "(66) 98438-2460",
  "site": "http://www.rondonopolis.mt.gov.br/orgaos-municipais/procon/",
  "centralNacional": "151",
  "competencia": "Defesa do consumidor — atendimento, mediação, fiscalização"
}

Câmara Municipal

nome
Câmara Municipal de Rondonópolis — Poder Legislativo
enderecoSede
Rua Cafelândia, nº 434, Bairro La Salle, Rondonópolis/MT, CEP 78710-050
site
www.rondonopolis.mt.leg.br
atendimentoPublico
Segunda a sexta, 08h às 17h
numeroVereadoresFixo
21
baseLegalVereadores
Emenda à Lei Orgânica Municipal, aprovada em 14/09/2011, atendendo à PEC que estabeleceu número de vereadores por faixa populacional
competenciaPrincipal
Legislar sobre matérias de interesse local; fiscalizar o Executivo municipal; votar o orçamento anual e o plano plurianual; controle externo financeiro e orçamentário
legislaturaAtual
{
  "periodo": "2025-01-01 a 2028-12-31",
  "dataPosse": "2025-01-01T00:00:00.000Z"
}
mesaDiretora
{
  "periodo": "Mandato de 2 anos (biênio), vedada recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente",
  "cargos": [
    "Presidente",
    "1º Vice-Presidente",
    "2º Vice-Presidente",
    "1º Secretário",
    "2º Secretário"
  ],
  "nota": "Titulares da Mesa Diretora no delta de mala-direta"
}
transparencia
{
  "sic": {
    "telefone": "(66) 3410-9721",
    "email": "sic@rondonopolis.mt.leg.br",
    "online": "https://www.rondonopolis.mt.leg.br"
  },
  "ouvidoria": "Canal próprio no portal oficial",
  "portalTransparencia": "https://cmrondonopolis.eloweb.net/portaltransparencia/"
}
setoresAdministrativos
[
  {
    "nome": "Secretaria Legislativa Institucional",
    "competencia": "Articulação administrativa entre órgãos da Câmara e gabinetes de vereadores"
  },
  {
    "nome": "Secretaria Legislativa de Administração",
    "email": "adm@rondonopolis.mt.leg.br",
    "telefone": "(66) 99247-9859"
  },
  {
    "nome": "Secretaria Legislativa de Finanças e Orçamento",
    "email": "financas@rondonopolis.mt.leg.br",
    "telefone": "(66) 98437-3061"
  },
  {
    "nome": "Secretaria Legislativa de Rádio e TV Câmara",
    "email": "comunicacao@rondonopolis.mt.leg.br",
    "telefone": "(66) 98437-8154"
  },
  {
    "nome": "Procuradoria Jurídica (Câmara Municipal)",
    "competencia": "Pareceres sobre matéria legal submetida pelo Plenário, Mesa Diretora, Presidente e Comissões; representação judicial e extrajudicial da Câmara"
  }
]

Cartórios

nota
Lista ilustrativa. Endereços completos e titulares atuais no portal Anoreg-MT.
anoregMt
{
  "nome": "Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT)",
  "site": "https://www.anoregmt.org.br",
  "competencia": "Representação institucional dos cartórios de MT"
}
tabelionatos
[
  {
    "nome": "1º Tabelionato de Notas de Rondonópolis",
    "tipo": "notas",
    "localizacao": "Rondonópolis/MT",
    "competencia": "Escrituras, procurações, reconhecimento de firmas, autenticação"
  },
  {
    "nome": "2º Tabelionato de Notas de Rondonópolis",
    "tipo": "notas",
    "localizacao": "Rondonópolis/MT"
  }
]
registroCivil
[
  {
    "nome": "1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rondonópolis",
    "tipo": "registro-civil",
    "competencia": "Registro de nascimento, casamento, óbito, emancipação, reconhecimento de paternidade"
  },
  {
    "nome": "2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rondonópolis",
    "tipo": "registro-civil"
  }
]
registroImoveis
[
  {
    "nome": "1º Serviço Registral de Imóveis de Rondonópolis",
    "tipo": "registro-imoveis",
    "competencia": "Registro de imóveis, matrículas, gravames, hipotecas — importante para agronegócio (matrículas rurais)"
  },
  {
    "nome": "2º Serviço Registral de Imóveis de Rondonópolis",
    "tipo": "registro-imoveis"
  }
]
protesto
[
  {
    "nome": "Tabelionato de Protesto de Títulos de Rondonópolis",
    "tipo": "protesto",
    "competencia": "Protesto de títulos de crédito"
  }
]
rtdPj
[
  {
    "nome": "Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Rondonópolis",
    "tipo": "rtd-pj",
    "competencia": "Registro de títulos e documentos, pessoas jurídicas"
  }
]

Educação Pública

observacaoRedePrivada
A rede privada inclui UNIC Rondonópolis (Universidade de Cuiabá), Anhanguera, UNIRONDON, FASIPE e outras — não listadas aqui, já que a ficha prioriza acesso público gratuito
universidadesFederais
[
  {
    "nome": "Universidade Federal de Rondonópolis",
    "sigla": "UFR",
    "campusLocal": true,
    "cidadeSede": "Rondonópolis",
    "campusPrincipalUfr": "Rondonópolis",
    "site": "https://www.ufr.edu.br",
    "criacao": {
      "baseLegal": "Lei nº 13.637, de 20/03/2018",
      "desmembramentoDe": "UFMT — Campus Universitário de Rondonópolis (CUR)"
    },
    "atendeEstaCidade": true,
    "cursosDestaque": [
      "Medicina",
      "Direito",
      "Engenharia Agrícola e Ambiental",
      "Zootecnia",
      "Agronomia",
      "Administração",
      "Ciências Contábeis",
      "Pedagogia",
      "Psicologia",
      "História, Geografia, Letras"
    ],
    "nota": "Uma das universidades federais mais novas do Brasil; consolida RO como polo universitário do sul de MT. Cerca de 3.500 alunos de graduação e pós-graduação.",
    "_fonte": "Portal UFR — Lei 13.637/2018"
  }
]
institutosFederais
[
  {
    "nome": "Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Rondonópolis",
    "sigla": "IFMT Rondonópolis",
    "campusLocal": true,
    "cidadeSede": "Rondonópolis",
    "site": "https://roo.ifmt.edu.br",
    "reitoriaSite": "https://ifmt.edu.br",
    "atendeEstaCidade": true,
    "cursosDestaque": [
      "Técnico em Agropecuária",
      "Técnico em Informática",
      "Técnico em Química",
      "Cursos superiores tecnológicos (Gestão Comercial, Análise e Desenvolvimento de Sistemas)",
      "Licenciatura em Matemática"
    ],
    "_fonte": "Portal IFMT"
  }
]
universidadesEstaduais
[
  {
    "nome": "Universidade do Estado de Mato Grosso - Campus Rondonópolis",
    "sigla": "UNEMAT",
    "campusLocal": true,
    "cidadeSede": "Rondonópolis (integra rede estadual)",
    "site": "https://www.unemat.br",
    "atendeEstaCidade": true,
    "cursosDestaque": [
      "Cursos tradicionais da rede UNEMAT"
    ],
    "_fonte": "Portal UNEMAT"
  }
]

Serviços de Cidadania

tipo
cras-creas
nome
Rede Municipal de CRAS e CREAS de Rondonópolis
gestao
Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
nota
Rondonópolis mantém rede descentralizada de CRAS e CREAS por regional. Endereços atualizados via SMAS.
cidadeSede
Rondonópolis
distancia_km
0
tipo
ganha-tempo
nome
Ganha Tempo — Unidade Rondonópolis
nota
Rondonópolis tem unidade Ganha Tempo própria, operada pela SETASC-MT em parceria com setor privado
operacao
SETASC-MT
site
www.setasc.mt.gov.br/ganha-tempo-ppp
cidadeSede
Rondonópolis
distancia_km
0
servicos
[
  "RG",
  "CTPS",
  "Carteira de Motorista",
  "Certidões",
  "CRAS-SUAS",
  "DETRAN",
  "SINE",
  "Seguro Desemprego"
]

Emergências

numerosPadrao
{
  "pm": "190",
  "samu": "192",
  "bombeiros": "193",
  "policiaCivil": "197",
  "disqueDenunciaUF": "181",
  "centralMulher": "180",
  "cvv": "188",
  "direitosHumanos": "100",
  "policiaFederal": "194",
  "defesaCivil": "199",
  "ouvidoriaMP": "127",
  "inss": "135",
  "procon": "151"
}
guardaCivilMunicipal
{
  "existe": true,
  "nome": "Guarda Municipal de Rondonópolis",
  "vinculo": "Prefeitura de Rondonópolis",
  "baseLegal": "Lei 13.022/2014"
}
bombeirosLocal
{
  "existe": true,
  "nome": "3º Comando Regional de Bombeiros Militar (3º CRBM) — sede em Rondonópolis",
  "telefoneEmergencia": "193",
  "site": "https://www.bombeiros.mt.gov.br"
}
defesaCivilMunicipal
{
  "nome": "COMDEC Rondonópolis",
  "vinculacao": "Prefeitura de Rondonópolis",
  "telefoneNacional": "199",
  "competencia": "Ações de prevenção e resposta — enchentes do Rio Vermelho e Rio São Lourenço, tempestades, estiagem severa, incêndios"
}
conselhoTutelar
{
  "nota": "Rondonópolis mantém estrutura descentralizada de Conselhos Tutelares por região administrativa. Atendimento 24h. Denúncias nacionais pelo Disque 100.",
  "coordenacao": {
    "nome": "Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)"
  },
  "denunciasNacionais": "100 (Disque Direitos Humanos)",
  "violenciaMulher": "180 (Central de Atendimento à Mulher)"
}

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Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Doutor em Direito (UMSA) · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG). Atuação em Direito Tributário com escritório em Guaxupé/MG e reach nacional.

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