Cidade de MT

Alta Floresta

Alta Floresta · Capital do Nortão · Portal da Amazônia

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Alta Floresta/MT
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Alta Floresta (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Alta_Floresta_from_ISS2011.jpg)

Para questões judiciais em Alta Floresta (MT), o juízo competente é da Comarca de Alta Floresta — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Alta Floresta é uma cidade jovem, fruto do projeto de colonização privada implantado pelo empresário Ariosto da Riva na década de 1970. Apelidado pelo jornalista David Nasser de "O Último Bandeirante", Ariosto foi responsável por abrir a estrada e desbravar a região. A primeira clareira foi aberta em maio de 1976, três anos após o início da abertura da estrada. Pela Lei Estadual nº 3.921 de 19/09/1977, o distrito de Alta Floresta foi criado, subordinado ao município de Aripuanã. Pela Lei Estadual nº 4.157 de 18/12/1979, foi elevado a município, desmembrado de Aripuanã; instalado em 07/02/1981. Ao longo dos anos 1980-1990, Alta Floresta foi "mãe" de diversos municípios por desmembramento: Paranaíta (Lei 5.004/1986), Apiacás (Lei 5.322/1988), Nova Bandeirantes (Lei 5.903/1991), Nova Monte Verde (Lei 5.915/1991) e Carlinda (Lei 6.594/1994). Desde 2005, é constituída apenas pelo distrito sede. O nome "Alta Floresta" se deve à natureza original da região - mata alta e densa da Amazônia mato-grossense.

Economia

A economia de Alta Floresta combina pecuária bovina de corte (principal atividade), agricultura (soja, milho, cacau, frutas tropicais), extrativismo (castanha, madeiras), garimpo de ouro (histórico, em declínio), turismo ecológico e de pesca esportiva, comércio regional (polo do Nortão) e serviços. O PIB per capita de R$ 51.773 (2023) posiciona a cidade em patamar intermediário. A receita municipal em 2024 foi de R$ 364 milhões com superávit primário de R$ 15,4 milhões. Nos anos 1980-1990, a cidade viveu o ciclo do ouro - grande surto migratório em função do garimpo aluvionar do Rio Teles Pires, com população flutuante de dezenas de milhares. O declínio do garimpo a partir dos anos 2000 levou à reconversão econômica para agropecuária e serviços.

Panorama jurídico

A estrutura jurídica de Alta Floresta reflete seu papel como polo do Nortão. A Comarca, de Terceira Entrância (antes da LC 774/2023), opera no Fórum da Av. Robson Silva 50 Setor C, CEP 78580-000, telefone (66) 3521-3636. A Diretora do Fórum referência é a juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro. A Comarca abrange Alta Floresta e Carlinda. Em momento histórico recente, o TJMT anunciou a criação de 2 novas Varas Cíveis após constatação da crítica situação da Comarca (quase 14 mil processos em trâmite). O diretor histórico Moacir Rogério Tortato liderou a virtualização dos processos. Há um NOVO FÓRUM EM CONSTRUÇÃO, tratado em reunião virtual com o prefeito Valdemar Gamba. A Corregedoria em Ação visitou em 13/05/2022 (Polo IV). Alta Floresta NÃO tem Subseção Judiciária Federal - causas federais vão para SJ-Sinop (400 km). Tem Vara do Trabalho TRT-23 própria: Av. do Aeroporto 2001 Setor G, Diretor Januncio Ferreira de Araújo. A OAB 8ª Subseção abrange 5 municípios (Alta Floresta, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes) com ~400 advogados e 9 comissões ativas; presidenta de referência: Lourdes Volpe Navarro.

Curiosidades

Uma curiosidade reveladora sobre Alta Floresta: a cidade é "mãe" de 5 outros municípios mato-grossenses por desmembramento sucessivo nos anos 1980-1990 (Paranaíta, Apiacás, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde, Carlinda). Esse padrão é característico da colonização privada amazônica - um grande projeto inicial que depois se fragmenta administrativamente. A cidade foi fundada pelo empresário Ariosto da Riva, apelidado pelo jornalista David Nasser de "O Último Bandeirante". A primeira clareira foi aberta em maio de 1976 - menos de 50 anos de existência efetiva.

Dados do município

Gentílico
alta-florestense
IDH-M
0.714

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Alta Floresta/MT

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Alta Floresta — TJMT
Tribunal
TJMT
Abrangência
Alta Floresta (sede) + Carlinda
Endereço fórum
Avenida Robson Silva, 50, Setor C, Alta Floresta/MT, CEP 78580-000
Telefone fórum
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 12h às 19h
Site TJMT
www.tjmt.jus.br
Canais de atendimento
canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br
Pagina comarca corregedoria
corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/131
Distância cuiaba KM
800
Entrância
Classificação atual
Entrância Única
Base legal atual
Lei Complementar Estadual nº 774, de 19/09/2023
Histórico entrância
Historicamente Terceira Entrância
Nota2 entrância
Em momento histórico anterior teve classificação de 2ª Entrância (evidência de matéria de ALMT)
Diretoria do foro referência
Nome
Juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro
Cargo
Diretora do Fórum (referência gestão recente)
Diretoria do foro histórica
Nome
Juiz Moacir Rogério Tortato
Cargo
Diretor do Foro em período histórico (referência matéria ALMT sobre criação de 2 VC)
Varas detalhadas
Estrutura
Varas Cíveis + Varas Criminais + Juizado Especial
Criação histórica
Criação de mais 2 Varas Cíveis anunciada pelo TJMT após pleito político e aumento de processos (referência histórica com 14 mil processos em trâmite)
Parlamentar proponente
Deputado Estadual Juliano Jorge (PL)
Cejusc
Nome
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Alta Floresta
Endereço
Av. Ariosto Riva, nº 1987, Centro, Alta Floresta/MT, CEP 78580-000
Competência
Conciliação e mediação
Novo fórum em construção
Contexto
Em reunião virtual da Câmara Municipal, foi tratada a construção do novo Fórum
Participantes
Prefeito Valdemar Gamba, Deputado estadual Ondanir 'Sombra', Advogada Lourdes Volpe Navarro (pres.
Corregedoria em acao2022
Data
13/05/2022
Órgão
Corregedoria-Geral da Justiça TJMT
Corregedor geral
Des. José Zuquim Nogueira
Polo abrangido
Polo IV - Alta Floresta
Nota presencial
Corregedor destacou que havia 34 anos que não vinha em Alta Floresta
Contexto instalação
Corregedor mencionou ter instalado a Comarca Eleitoral anteriormente

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Alta Floresta/MT
Seccional
OAB-MT
Site seccional
www.oabmt.org.br
Endereço seccional
Av. Mato Grosso, 4.247, Cuiabá/MT

Estabelecimentos penais

Panorama
Alta Floresta sedia a Cadeia Pública de Alta Floresta — telefone (66) 3521-4914 —, unidade da relação oficial da Sejus-MT que mantém a custódia no extremo norte do estado. Condenados em regime fechado de longa pena tendem a seguir para a penitenciária de Sinop, polo do Nortão.

Justiça Federal

Nome
Causas federais em Alta Floresta são atendidas pela Subseção Judiciária de Sinop (SJ-Sinop) - TRF-1
Pleito histórico
Há pleito histórico da OAB local por Subseção Judiciária Federal própria em Alta Floresta - a distância de 400 km a Sinop é considerada barreira ao acesso à Justiça Federal no Nortão
Competência federal
Causas federais (art. 109 CF) - INSS, Caixa, IBAMA, FUNAI, crimes federais
Site sjmt
portal.trf1.jus.br/sjmt
Subseção competente
Nome
Subseção Judiciária de Sinop (SJ-Sinop) - TRF-1
Endereço
Avenida das Acácias, 1095, Jardim Botânico, Sinop/MT
Distância KM
400
Tribunal regional
TRF-1
Vinculação sjmt
Seção Judiciária de Mato Grosso

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Alta Floresta — TRT-23
Tribunal regional
TRT-23 (jurisdição exclusiva de MT)
Site trt23
portal.trt23.jus.br
Pagina vara trt23
portal.trt23.jus.br/portal/lista-de-ramais/vara-
Endereço
Avenida do Aeroporto, 2001, Setor G, Alta Floresta/MT
Telefone
Telefone sala audiência
E-mail
Balcão virtual
meet.google.com/mbh-xtyn-oxz
Total de varas
1
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
Demandas tipicas
Demandas típicas do setor pecuário, agricultura (soja, milho, cacau), extrativismo, madeireira, comércio regional, construção civil, serviços
Diretor
Nome
Januncio Ferreira de Araújo
Cargo
Diretor da Vara do Trabalho
Sede trt23
Nome
Sede do TRT-23 em Cuiabá
Endereço
Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, nº 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-935
Telefone
Site
portal.trt23.jus.br

Segurança Pública

Policia judiciária civil
Nome
Polícia Judiciária Civil de MT - Delegacia Regional de Alta Floresta
Site pjc
www.pjc.mt.gov.br
Delegacias · Distritais
1ª DP de Alta Floresta (Central), 2ª DP de Alta Floresta
Delegacias · Especializadas · Delegacia Especializada de Defesa da Mulher · Sigla
DEAM AF
Delegacias · Especializadas · Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa · Sigla
DHPP AF
Delegacias · Especializadas · Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes · Sigla
DENARC AF
Delegacias · Especializadas · Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente · Sigla
DPCA AF
Policia militar
Nome
PMMT - Comando Regional em Alta Floresta
Site
www.pm.mt.gov.br
Central emergência
190
Corpo bombeiros
Nome
CBMMT - Unidade em Alta Floresta
Site
www.bombeiros.mt.gov.br
Central emergência
193
Destaque ambiental
Atuação intensa na temporada de queimadas da Amazônia (junho-outubro)
Policia federal
Site
www.gov.br/pf
Policia rodoviária federal
Nome
PRF - Posto Operacional
Site
www.gov.br/prf
Guarda municipal
Nome
Guarda Municipal de Alta Floresta
Base legal
Lei Federal 13.022/2014

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Alta Floresta
Site
www.altafloresta.mt.gov.br
Cargo principal
Prefeito de Alta Floresta
Mandato atual
Periodo
2025-01-01 a 2028-12-31
Nota pleitos
Em gestão anterior ou recente, participou de reunião virtual sobre construção do novo Fórum
Secretarias municipais
· Secretaria Municipal de Fazenda · Sigla
SMF-AF
· Secretaria Municipal de Saúde · Sigla
SMS-AF
· Secretaria Municipal de Educação · Sigla
SMED-AF
· Secretaria Municipal de Assistência Social · Sigla
SMAS-AF
· Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico · Sigla
SMDE-AF
· Secretaria Municipal de Meio Ambiente · Sigla
SMMA-AF
· Secretaria Municipal de Meio Ambiente · Competência
Amazônia - licenciamento municipal, combate a incêndios, CAR
· Secretaria Municipal de Turismo · Sigla
SMTUR-AF
· Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos · Sigla
SEMOSP-AF
· Secretaria Municipal de Trânsito · Sigla
SEMUTRAN-AF
· Secretaria Municipal de Cultura · Sigla
SMC-AF
· Controladoria-Geral do Município · Sigla
CGM-AF
Procuradoria geral município
Nome
Procuradoria-Geral do Município de Alta Floresta

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Alta Floresta
Site
www.altafloresta.mt.leg.br
Número vereadores fixo
11
Legislatura atual
Periodo
2025-01-01 a 2028-12-31

Educação Pública

Universidades federais
Universidades federais
UFMT — atuação via EAD/UAB
Universidades estaduais
· UNEMAT — Campus Alta Floresta · Sigla
UNEMAT AF
· UNEMAT — Campus Alta Floresta · Site
www.unemat.br
· UNEMAT — Campus Alta Floresta · Cursos destaque
Agronomia, Engenharia Florestal, Pedagogia, Direito, Letras
Institutos federais
· IFMT Campus Alta Floresta · Sigla
IFMT AF
· IFMT Campus Alta Floresta · Site
alf.ifmt.edu.br
· IFMT Campus Alta Floresta · Cursos destaque
Técnicos em Agropecuária, Alimentos, Informática, Cursos Superiores de Tecnologia
Privadas
Privadas
UNOPAR (polo EAD), UNIP (polo EAD), Anhanguera (polo EAD), Faculdades presenciais regionais
Indicadores educacionais
Escolarizacao6a14 anos2022
94.38

Serviços de Cidadania

Tipo
cras-creas
Nome
Rede Municipal de CRAS e CREAS de Alta Floresta
Gestão
SMAS-AF
Cidade sede
Alta Floresta
Distância KM
0

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Disque denuncia uf
181
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Defesa civil
199
Ouvidoria MP
127
INSS
135
Procon
151
Telefone guarda civil municipal
Nome
Guarda Municipal de Alta Floresta
Base legal
Lei 13.022/2014
Bombeiros local
Nome
Unidade do CBMMT em Alta Floresta
Telefone emergência
193
Destaque sazonal
Atuação em incêndios florestais amazônicos (junho-outubro)
Telefone defesa civil municipal
Nome
COMDEC Alta Floresta
Telefone nacional
199
Competência
Prevenção - incêndios, enchentes do Teles Pires, estiagens

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional