Tangará da Serra

{
  "classificacaoAtual": "Entrância Única",
  "baseLegalAtual": "Lei Complementar Estadual nº 774, de 19/09/2023 — unificou todas as comarcas de MT em entrância única",
  "historicoEntrancia": "Historicamente Terceira Entrância (classificação das comarcas maiores do interior); transição para entrância única em 2023.",
  "nota": "Comarca densa com jurisdição regional; 5 Varas Cíveis + 1 Vara Criminal Única + Vara dos Juizados Especiais + CEJUSC"
}

{
  "endereco": "Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 1220N, Jardim Mirante / Jardim Santiago, Tangará da Serra/MT, CEP 78300-000",
  "telefone": "(65) 3339-2700",
  "emailCejusc": "centro.tangaradaserra@tjmt.jus.br"
}

{
  "varasCiveis": {
    "quantidade": 5,
    "lista": [
      {
        "nome": "1ª Vara Cível de Tangará da Serra",
        "cargosHistoricosJuiz": "Dr. Flávio Maldonado de Barros foi Diretor do Foro e titular (designação mais antiga; verificar atual)",
        "competencia": "Ações cíveis em geral — contratos, responsabilidade civil, indenizações, cobranças, direito do consumidor"
      },
      {
        "nome": "2ª Vara Cível de Tangará da Serra",
        "cargosHistoricosJuiz": "Dra. Leilamar Aparecida Rodrigues (referência antiga)",
        "competencia": "Ações cíveis em geral"
      },
      {
        "nome": "3ª Vara Cível de Tangará da Serra",
        "cargosHistoricosJuiz": "Dr. Anderson Gomes Junqueira (referência antiga)",
        "competencia": "Ações cíveis em geral — tipicamente concentra Família/Sucessões (verificar escala atual)"
      },
      {
        "nome": "4ª Vara Cível de Tangará da Serra",
        "cargosHistoricosJuiz": "Dra. Elza Yara Ribeiro Sales Sansão (referência antiga)",
        "competencia": "Ações cíveis em geral"
      },
      {
        "nome": "5ª Vara Cível de Tangará da Serra",
        "cargosHistoricosJuiz": "Dr. Marcos Terêncio Agostinho Pires (referência antiga)",
        "competencia": "Ações cíveis em geral — tipicamente Fazenda Pública ou especializadas (verificar escala atual)"
      }
    ]
  },
  "varaCriminal": {
    "quantidade": 1,
    "lista": [
      {
        "nome": "Vara Única Criminal de Tangará da Serra",
        "cargosHistoricosJuiz": "Dr. João Francisco Campos de Almeida (referência antiga)",
        "competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida); Tribunal do Júri; Violência Doméstica (até eventual criação de vara especializada)",
        "notaConcentracao": "Como a Vara Criminal é única, concentra todas as matérias penais da Comarca — criminais comuns, Tribunal do Júri e possivelmente Violência Doméstica (Lei 11.340/2006)"
      }
    ]
  },
  "varaJuizadosEspeciais": {
    "nome": "Vara Especializada dos Juizados Especiais de Tangará da Serra",
    "cargosHistoricosJuiz": "Dr. Angelo Judai Júnior (referência antiga)",
    "competencia": "Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995) e infrações de menor potencial ofensivo"
  },
  "totalVaras": "7 varas (5 Cíveis + 1 Criminal Única + 1 de Juizados Especiais)"
}

{
  "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Tangará da Serra",
  "ramal": "(65) 3339-2700 - ramal 213",
  "email": "centro.tangaradaserra@tjmt.jus.br"
}

{
  "nota": "A 10ª Subseção atende 6 municípios",
  "municipios": [
    "Barra do Bugres",
    "Denise",
    "Nova Olímpia",
    "Porto Estrela",
    "Sapezal",
    "Tangará da Serra"
  ]
}

{
  "nome": "Posto OAB no Foro Trabalhista",
  "endereco": "Avenida Brasil, 1660-E, Jardim Europa (esquina com Rua 48)",
  "telefone": "(65) 3326-7716",
  "horario": "07h30 às 14h30"
}

{
  "nome": "Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Mato Grosso (OAB-MT)",
  "enderecoSede": "Rua Dr. Mario Cardi Filho, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78050-970",
  "telefone": "(65) 3613-0900",
  "site": "https://www.oabmt.org.br",
  "presidenteAtual": "Dra. Gisela Cardoso (triênio 2025-2027, reeleita)",
  "secretarioGeralEstadual": "Dr. Josemar Carmerino dos Santos (tangaraense)"
}

{
  "nome": "Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT)",
  "local": "Cuiabá/MT — atende advocacia de todo o estado, com cursos eventuais em Tangará via Subseção"
}

{
  "nome": "Sede regional da Procuradoria-Geral de Justiça em Tangará da Serra",
  "endereco": "Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 1444N, Jardim Santiago, Tangará da Serra/MT, CEP 78300-000",
  "telefone": "(65) 3326-5199"
}

{
  "endereco": "Rua 4, Quadra 11, nº 237, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-921",
  "telefoneGeral": "(65) 3613-5100"
}

{
  "areaCivel": [
    {
      "cargo": "1ª Promotoria Cível",
      "titularHistorico": "Dr. Thiago Scarpellini (ref. antiga)"
    },
    {
      "cargo": "2ª Promotoria Cível",
      "titularHistorico": "Dr. Caio Márcio Loureiro (ref. antiga)"
    },
    {
      "cargo": "3ª Promotoria Cível",
      "titularHistorico": "Dra. Fabiana da Costa Silva Vieira (ref. antiga)"
    }
  ],
  "areaCriminal": [
    {
      "cargo": "1ª Promotoria Criminal",
      "titularHistorico": "Dr. Rodrigo Ribeiro Domingues (ref. antiga)"
    },
    {
      "cargo": "2ª Promotoria Criminal",
      "titularHistorico": "Dr. José Jonas Squarezi Júnior (ref. antiga)"
    }
  ],
  "nota": "Estrutura de promotorias pode ter sido expandida desde as referências antigas — atualizar em mpmt.mp.br"
}

[
  "Criminal",
  "Cível",
  "Meio Ambiente",
  "Infância e Juventude",
  "Patrimônio Público",
  "Defesa do Consumidor",
  "Controle Externo da Atividade Policial",
  "Violência Doméstica"
]

{
  "endereco": "Rua José Corsino, nº 273-W, Centro, Tangará da Serra/MT, CEP 78300-000",
  "telefone": "(65) 3326-7373"
}

{
  "nome": "Procuradoria Especial da Mulher em Tangará da Serra",
  "nota": "Unidade especializada ativa desde 2024 para atendimento a mulheres vítimas de violência"
}

{
  "descricao": "Sede Administrativa (Gabinetes do Defensor Público-Geral e setores administrativos)",
  "endereco": "Rua 2, esquina com Rua C, setor A, s/nº, quadra 04, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-912",
  "telefone": "(65) 3648-8400",
  "horarioAtendimento": "12h às 18h, de segunda a sexta-feira",
  "site": "https://www.defensoria.mt.def.br",
  "enderecosInterior": "http://www3.defensoriapublica.mt.gov.br/portal/index.php/atendimento-ao-cidadao/enderecos"
}

{
  "nota": "Tangará da Serra NÃO tem Subseção Judiciária Federal plena. Funciona uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) do TRF-1/SJMT — que presta serviços administrativos e de recepção de atos processuais, sem jurisdição própria. A jurisdição federal efetiva é da SJMT em Cuiabá.",
  "subsecaoCompetente": "Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) — Cuiabá",
  "tribunalRegional": "TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília/DF)"
}

{
  "nome": "Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Tangará da Serra (UAA Tangará)",
  "sigla": "UAA TRF-1/SJMT Tangará",
  "endereco": "Rua Osvaldo Pereira de Araújo, nº 203-W, Parque Nações Unidas, Tangará da Serra/MT, CEP 78300-000",
  "telefone": "(65) 3339-2550",
  "siteOficial": "https://portal.trf1.jus.br/sjmt",
  "competencia": "Atendimento presencial aos jurisdicionados; recepção de petições físicas quando aplicável; informações processuais; orientação ao advogado local",
  "nota": "Não realiza atos jurisdicionais — apenas atendimento descentralizado"
}

{
  "nome": "Seção Judiciária de Mato Grosso",
  "endereco": "Av. Rubens de Mendonça, 4888, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT — Fórum Federal JJ Moreira Rabelo (verificar prédio vigente)",
  "site": "https://www.trf1.jus.br/sjmt",
  "distanciaCuiaba_km": 240
}

{
  "cargo": "Diretora do Foro",
  "nome": "Juíza Claudirene Andrade Ribeiro",
  "_fonte": "Portal TRT-23"
}

[
  {
    "numero": "1ª VT",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra",
    "competencia": "Relações de trabalho (art. 114 CF)"
  },
  {
    "numero": "2ª VT",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra",
    "competencia": "Relações de trabalho (art. 114 CF)"
  }
]

{
  "nome": "Sede do TRT-23 em Cuiabá",
  "endereco": "Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, nº 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-935",
  "telefone": "(65) 3648-4100",
  "site": "https://portal.trt23.jus.br"
}

{
  "nome": "Cartório da 19ª Zona Eleitoral - Tangará da Serra",
  "enderecoResumido": "Rua Francisco Ferreir... (endereço completo a confirmar via portal TRE-MT)",
  "chefeCartorioHistorico": "Sr. Luis Gustavo Romko (referência antiga)"
}

{
  "nome": "Tribunal Regional Eleitoral de MT",
  "endereco": "Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 4750, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-941",
  "telefoneGeral": "(65) 3362-8000",
  "site": "https://www.tre-mt.jus.br"
}

{
  "nome": "Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso — Delegacia Regional de Tangará da Serra",
  "competenciaGeral": "Polícia judiciária — apuração de infrações penais exceto militares (art. 144 CF)",
  "sitePjc": "https://www.pjc.mt.gov.br",
  "regional": "Comando Regional de Tangará atende os municípios polarizados no Médio-Oeste",
  "delegacias": {
    "distritais": [
      "1ª DP de Tangará da Serra (Central)",
      "2ª DP de Tangará da Serra"
    ],
    "especializadas": [
      {
        "sigla": "DEAM Tangará",
        "nome": "Delegacia Especializada de Defesa da Mulher",
        "competencia": "Polícia judiciária — violência contra mulher e crimes sexuais"
      },
      {
        "sigla": "DHPP Tangará",
        "nome": "Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa",
        "competencia": "Polícia judiciária — homicídios e proteção à pessoa"
      },
      {
        "sigla": "DENARC Tangará",
        "nome": "Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes",
        "competencia": "Polícia judiciária — tráfico de entorpecentes; atuação destacada em janeiro/2026 com 16 prisões"
      },
      {
        "sigla": "DPCA Tangará",
        "nome": "Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente",
        "competencia": "Polícia judiciária — criança e adolescente"
      }
    ],
    "nota": "Endereços específicos por delegacia em https://www.pjc.mt.gov.br"
  }
}

{
  "nome": "Polícia Militar de Mato Grosso — comando em Tangará da Serra",
  "site": "https://www.pm.mt.gov.br",
  "competencia": "Policiamento ostensivo, preservação da ordem pública",
  "unidadesEmTangara": [
    "Unidades do Comando Regional PMMT (atende Médio-Oeste)",
    "Força Tática Tangará"
  ],
  "centralEmergencia": "190"
}

{
  "nome": "Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso — unidade em Tangará da Serra",
  "site": "https://www.bombeiros.mt.gov.br",
  "competencia": "Prevenção e combate a incêndios (urbanos e florestais); resgate; defesa civil",
  "centralEmergencia": "193",
  "destaqueSazonal": "Atuação intensa em incêndios florestais entre julho e outubro (estação seca) na zona de transição Cerrado-Amazônia-Pantanal"
}

{
  "nota": "Tangará não tem Delegacia de Polícia Federal local. DPF mais próxima fica em Cuiabá (240 km) e Cáceres (210 km).",
  "nome": "DPF de referência regional",
  "superintendenciaEstadual": "Superintendência Regional da PF em MT (SR/PF/MT) — Cuiabá",
  "site": "https://www.gov.br/pf"
}

{
  "nome": "Polícia Rodoviária Federal — Postos Operacionais regionais (SPRF/MT)",
  "site": "https://www.gov.br/prf",
  "competencia": "Policiamento ostensivo em rodovias federais — BR-364 próxima a Tangará"
}

{
  "nome": "Polícia Penal de Mato Grosso — unidade Tangará da Serra",
  "baseLegal": "EC 104/2019 + regulamentação estadual",
  "competencia": "Custódia e vigilância no sistema prisional estadual"
}

{
  "nome": "Guarda Municipal de Tangará da Serra",
  "vinculacao": "Prefeitura de Tangará da Serra",
  "baseLegal": "Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)",
  "competencia": "Proteção do patrimônio público municipal, apoio ao trânsito, rondas escolares"
}

{
  "nota": "Tangará da Serra tem Cadeia Pública e estrutura de custódia da SEJUS-MT",
  "lista": [
    {
      "nome": "Cadeia Pública de Tangará da Serra",
      "tipo": "prisao-provisoria",
      "gestao": "SEJUS-MT"
    },
    {
      "nome": "Unidades prisionais regionais",
      "nota": "Regime fechado de maior porte em Cuiabá"
    }
  ]
}

{
  "periodo": "2025-01-01 a 2028-12-31",
  "nota": "Titular atual (Vander Alberto Masson, conforme IBGE 2025), vice e secretários no delta de mala-direta"
}

{
  "premioEficienciaTributariaCNJ": "1º lugar no Prêmio Eficiência Tributária do CNJ em 2025 (categoria cobrança extrajudicial / desjudicialização). O projeto vencedor reduz protestos e execuções fiscais em favor de negociação amigável via notificações."
}

[
  {
    "sigla": "SMF-Tangará",
    "nome": "Secretaria Municipal de Fazenda",
    "competencia": "Tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI); finanças; contabilidade; Nota Fiscal Eletrônica; dívida ativa — premiada pelo CNJ em 2025"
  },
  {
    "sigla": "SMS-Tangará",
    "nome": "Secretaria Municipal de Saúde",
    "competencia": "Gestão do SUS municipal — UBS, UPA, vigilância em saúde, saúde mental (CAPS)"
  },
  {
    "sigla": "SEMED-Tangará",
    "nome": "Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED)",
    "competencia": "Educação infantil e ensino fundamental; merenda escolar; transporte escolar; CMEIs; cultura"
  },
  {
    "sigla": "SMAS-Tangará",
    "nome": "Secretaria Municipal de Assistência Social",
    "competencia": "CRAS, CREAS, Bolsa Família, Cadastro Único, políticas de assistência social; programa 'Ser Família'"
  },
  {
    "sigla": "SMDE-Tangará",
    "nome": "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico",
    "competencia": "Fomento industrial e agrícola; Start Sebrae; atração de investidores; programa 'Regulariza Rural Tangará'"
  },
  {
    "sigla": "SEMOSP-Tangará",
    "nome": "Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos",
    "competencia": "Obras públicas, serviços urbanos, iluminação, pavimentação"
  },
  {
    "sigla": "SMMA-Tangará",
    "nome": "Secretaria Municipal de Meio Ambiente",
    "competencia": "Licenciamento ambiental municipal; revitalização de córregos urbanos (projeto Cultivando Água Boa — Queima Pé e Ararão)"
  },
  {
    "sigla": "SEMUTRAN-Tangará",
    "nome": "Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade",
    "competencia": "Transporte público, sinalização, fiscalização de trânsito"
  },
  {
    "sigla": "CGM-Tangará",
    "nome": "Controladoria-Geral do Município",
    "competencia": "Controle interno, ouvidoria, integridade pública"
  }
]

{
  "nome": "Procuradoria-Geral do Município de Tangará da Serra (PGM-Tangará)",
  "vinculacao": "Prefeitura Municipal de Tangará da Serra",
  "competencia": "Representação judicial e extrajudicial do Município; consultoria jurídica do Executivo; contencioso tributário municipal (ISS/IPTU/ITBI); fiscal, fundiário, administrativo; dívida ativa (premiada pelo CNJ em 2025)",
  "destaquesRecentes": "Projeto vencedor do Prêmio Eficiência Tributária do CNJ em 2025 — desjudicialização da cobrança tributária municipal"
}

{
  "nome": "Procon Municipal de Tangará da Serra",
  "vinculacao": "Prefeitura Municipal de Tangará da Serra",
  "centralNacional": "151",
  "competencia": "Defesa do consumidor — atendimento, mediação, fiscalização"
}

{
  "nome": "Ouvidoria Geral do Município",
  "vinculacao": "Controladoria-Geral do Município",
  "canalEletronico": "Portal da Prefeitura"
}

{
  "periodo": "2025-01-01 a 2028-12-31",
  "dataPosse": "2025-01-01T00:00:00.000Z"
}

{
  "periodo": "Mandato de 2 anos (biênio), vedada recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente",
  "cargos": [
    "Presidente",
    "Vice-Presidente",
    "1º Secretário",
    "2º Secretário"
  ],
  "nota": "Titulares da Mesa Diretora no delta de mala-direta"
}

{
  "ouvidoria": "Canal próprio no portal oficial da Câmara"
}

{
  "nome": "Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT)",
  "site": "https://www.anoregmt.org.br"
}

[
  {
    "nome": "1º Tabelionato de Notas de Tangará da Serra",
    "tipo": "notas",
    "competencia": "Escrituras, procurações, reconhecimento de firmas, autenticação"
  },
  {
    "nome": "2º Tabelionato de Notas de Tangará da Serra",
    "tipo": "notas"
  }
]

[
  {
    "nome": "1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Tangará da Serra",
    "tipo": "registro-civil",
    "competencia": "Registro de nascimento, casamento, óbito, emancipação, reconhecimento de paternidade"
  },
  {
    "nome": "2º Ofício de Registro Civil de Tangará da Serra",
    "tipo": "registro-civil"
  }
]

[
  {
    "nome": "Serviço Registral de Imóveis de Tangará da Serra",
    "tipo": "registro-imoveis",
    "competencia": "Registro de imóveis — inclui matrículas rurais relevantes (fazendas de cana-de-açúcar, soja, pecuária, CAR, hipotecas, financiamento BNDES/BB)"
  }
]

[
  {
    "nome": "Tabelionato de Protesto de Títulos de Tangará da Serra",
    "tipo": "protesto",
    "competencia": "Protesto de títulos de crédito"
  }
]

[
  {
    "nome": "Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Tangará da Serra",
    "tipo": "rtd-pj",
    "competencia": "Registro de títulos e documentos, pessoas jurídicas"
  }
]

[
  {
    "nome": "Universidade do Estado de Mato Grosso - Campus Professor Eugênio Carlos Stieler de Tangará da Serra",
    "sigla": "UNEMAT Tangará",
    "campusLocal": true,
    "cidadeSede": "Tangará da Serra (Campus próprio)",
    "reitoriaSede": "Cáceres/MT (Av. Tancredo Neves, 1095, Cavalhada)",
    "reitoriaTelefone": "(65) 3221-0000",
    "endereco": "Rodovia MT-358, Km 07, s/n, Jardim Aeroporto, Tangará da Serra/MT, CEP 78300-000",
    "telefone": "(65) 3311-4922",
    "campusAdicional": "Av. Inácio Bittencourt Cardoso, 6967-E, CEP 78301-532 (Engenharia Civil)",
    "telefoneCampusAdicional": "(65) 3311-4947",
    "emailCampusAdicional": "seoc.tga@unemat.br",
    "emailAgronomia": "agronomia.tga@unemat.br",
    "site": "https://tangaradaserra.unemat.br",
    "portalInstitucional": "https://portal.unemat.br/?pg=campus&idc=11",
    "reitoriaSite": "https://www.unemat.br",
    "atendeEstaCidade": true,
    "historicoInstitucional": [
      "O Centro de Ensino Superior de Tangará da Serra (CESUT) era instituição privada fundada em 1990 com cursos de Administração, Ciências Contábeis e Letras",
      "Em 1995, o CESUT foi ENCAMPADO pela UNEMAT — tornando o ensino superior em Tangará gratuito",
      "Base legal da encampação: Parecer CEE/MT 036/95 (04/04/1995); Processo 23001.002008/94-78; Parecer 222/97 CEE/MT (09/04/1997)",
      "A encampação foi conquista de mobilização tangaraense — passeatas de acadêmicos, docentes, alunos do Ensino Médio; pressão da imprensa local e sociedade civil"
    ],
    "cursosDestaque": [
      "Agronomia (implantado 2001)",
      "Administração (com ênfase em Agronegócio e Empreendedorismo)",
      "Ciências Biológicas (implantado 2001)",
      "Ciências Contábeis (desde 1990 - CESUT)",
      "Enfermagem (implantado 2006 - marco regional da saúde)",
      "Engenharia Civil",
      "Letras (desde 1990 - CESUT)"
    ],
    "mestrados": [
      "Mestrado em Estudos Literários",
      "Mestrado em Ambiente e Sistemas de Produção Agrícola"
    ],
    "nucleosPesquisa": [
      "NECOMT — Núcleo de Pesquisa, Extensão e Estudos da Complexidade no Mundo do Trabalho",
      "NEED — Núcleo de Atividades, Estudos e Pesquisa sobre a Educação, Ambiente e Diversidade",
      "NUDHEO — Núcleo de Documentação de História Escrita e Oral de Tangará da Serra",
      "NEPEC — Núcleo e Extensão e Pesquisas Econômico-social e Contábil",
      "NECTAR — Núcleo de Educação em Ciências Tabebuia aurea"
    ],
    "estruturaPesquisa": [
      "CPEDA — Centro de Pesquisas, Estudos e Desenvolvimento Agro-ambientais (12 laboratórios)"
    ],
    "nota": "Um dos maiores campi universitários do oeste de MT, com forte vocação para o agronegócio e saúde; historicamente SEDE do movimento estudantil regional",
    "_fonte": "Portal UNEMAT Campus Tangará"
  }
]

[
  {
    "nome": "Instituto Federal de Mato Grosso - Campus mais próximo em Cuiabá/Cáceres",
    "nota": "Tangará da Serra NÃO tem campus próprio do IFMT. Os cursos técnicos federais mais próximos ficam em Cuiabá (240 km) ou Cáceres (210 km)",
    "campusLocal": false,
    "distancia_km": 240,
    "site": "https://ifmt.edu.br"
  }
]

[
  {
    "nome": "UFMT — atua via EAD e via cidades próximas",
    "nota": "Sem campus UFMT em Tangará. UFMT mais próximo fica em Cuiabá (240 km) via EAD e eventual cooperação com UNEMAT",
    "campusLocal": false,
    "distancia_km": 240,
    "site": "https://www.ufmt.br"
  }
]

{
  "pm": "190",
  "samu": "192",
  "bombeiros": "193",
  "policiaCivil": "197",
  "disqueDenunciaUF": "181",
  "centralMulher": "180",
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