{
"classificacaoAtual": "Entrância Única",
"baseLegalAtual": "Lei Complementar Estadual nº 774, de 19/09/2023 — unificou todas as comarcas de MT em entrância única",
"historicoEntrancia": "Historicamente Terceira Entrância",
"nota": "Uma das comarcas mais antigas e mais importantes de MT, polo judicial do Oeste (Polo II)"
}
criacao
{
"baseLegal": "Lei Estadual nº 67, de 04/03/1937",
"celebracao135Anos": "Ano 2025 (em 2026 são 89 anos da criação; 2022 celebrou 85 anos; matéria DDireito se refere a 135 anos em 2025, porém a data oficial de criação é 1937)",
"nota": "Data oficial de criação: 04/03/1937 pela Lei Estadual 67; alguns registros datam origem legislativa anterior de 1890 (criação inicial)"
}
diretoriaDoForo
{
"nome": "Juiz José Eduardo Mariano",
"cargo": "Diretor do Foro; titular da 1ª Vara Criminal e da Vara de Execução Penal",
"_fonte": "TJMT - matéria Clube do Livro 11/11/2025 + TJMT Inclusivo 26/09/2025",
"_atualizadoEm": "2026-04-20T00:00:00.000Z"
}
varasDetalhadas
{
"totalAtual": "8 varas (5 cíveis + 3 criminais) + aprovação Pleno TJMT 2025 para 4ª Vara Criminal",
"varasCiveis": {
"quantidade": 5,
"lista": [
{
"nome": "1ª Vara Cível de Cáceres",
"competencia": "Ações cíveis em geral"
},
{
"nome": "2ª Vara Cível de Cáceres",
"competencia": "Ações cíveis em geral",
"titular2025": "Juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes (referência TJMT Inclusivo 26/09/2025)"
},
{
"nome": "3ª Vara Cível de Cáceres",
"competencia": "Ações cíveis em geral"
},
{
"nome": "4ª Vara Cível de Cáceres",
"competencia": "Ações cíveis em geral"
},
{
"nome": "5ª Vara Cível de Cáceres",
"competencia": "Ações cíveis em geral"
}
]
},
"varasCriminais": {
"quantidade": 3,
"quantidadeAposAprovacao2025": 4,
"lista": [
{
"nome": "1ª Vara Criminal de Cáceres",
"competencia": "Crimes comuns + Execução Penal",
"titular2025": "Juiz José Eduardo Mariano (titular da VEP; Diretor do Foro 2025)"
},
{
"nome": "2ª Vara Criminal de Cáceres",
"competencia": "Crimes comuns"
},
{
"nome": "3ª Vara Criminal de Cáceres",
"competencia": "Crimes comuns"
}
],
"aprovacao4VCrim": {
"orgao": "Pleno do TJMT",
"ano": 2025,
"contexto": "Reforço do Judiciário local"
}
}
}
cejusc
{
"nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Cáceres",
"competencia": "Conciliação e mediação"
}
projetoClubeLivroRemicao
{
"nome": "Projeto Clube do Livro de Remição de Pena pela Leitura",
"dataLancamento": "12/11/2025",
"coordenador": "Juiz José Eduardo Mariano (1ª Vara Criminal + VEP)",
"parceiros": "UNEMAT, Conselho da Comunidade, MPMT, DPE-MT, Câmara Municipal, Segurança Pública, OAB-MT Subseção Cáceres",
"abrangencia": "40 reeducandos inicialmente (20 homens + 20 mulheres); até 80 em 2026",
"clubes": [
"Nelson Mandela (unidade masculina)",
"Eunice Paiva (unidade feminina)"
],
"coordenadorUnemat": "Prof. Juliano Moreno Kersul de Carvalho"
}
projetoTJMTInclusivo
{
"nome": "TJMT Inclusivo - Capacitação e Conscientização em Autismo",
"dataEventoCaceres": "26/09/2025 (4ª edição)",
"local": "Fórum da Comarca de Cáceres",
"organizador": "Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT",
"presidenteComissao": "Des. Nilza Maria Pôssas de Carvalho (Vice-presidente do TJMT)"
}
OAB — Subseção
nome
3ª Subseção de Cáceres — OAB-MT
codigoSubsecao
3ª Subseção
observacaoHistoria
Uma das subseções mais antigas da OAB-MT — a numeração baixa (3ª) reflete a importância histórica de Cáceres no estado
[
"Secretário-geral: Daniel Bretas (referência TJMT Clube do Livro 11/11/2025)"
]
seccional
{
"nome": "Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Mato Grosso (OAB-MT)",
"enderecoSede": "Rua Dr. Mario Cardi Filho, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78050-970",
"telefone": "(65) 3613-0900",
"site": "https://www.oabmt.org.br",
"presidenteAtual": "Dra. Gisela Cardoso (triênio 2025-2027, reeleita)",
"pleitosRegionais": "Em 2025, presidenta Gisela defendeu no Pleno do TJMT a criação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres — APROVADA"
}
esaMt
{
"nome": "Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT)",
"local": "Cuiabá/MT — atende advocacia de todo o estado"
}
Defensor(a) público(a) titular de Cáceres no delta de mala-direta
sedeAdministrativaDpeMt
{
"descricao": "Sede Administrativa (Cuiabá)",
"endereco": "Rua 2, esquina com Rua C, setor A, s/nº, quadra 04, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-912",
"telefone": "(65) 3648-8400",
"horarioAtendimento": "12h às 18h, de segunda a sexta-feira",
"site": "https://www.defensoria.mt.def.br",
"enderecosInterior": "http://www3.defensoriapublica.mt.gov.br/portal/index.php/atendimento-ao-cidadao/enderecos"
}
defensoresMencionados
[
"Defensor Público Anderson Pereira (referência TJMT Inclusivo 26/09/2025)"
]
Justiça Federal
nome
Subseção Judiciária de Cáceres (SJ-Cáceres) — TRF-1
tribunalRegional
TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região — Brasília/DF)
Causas federais (art. 109 CF) — inclui INSS, Caixa Econômica, IBAMA, crimes federais, crimes de fronteira
importanciaEstrategicaFronteira
A SJ-Cáceres é uma das Subseções da SJMT com maior volume de casos criminais relacionados a fronteira (tráfico de drogas, contrabando, crimes ambientais no Pantanal)
abrangenciaMunicipal
{
"nota": "Atende causas federais dos municípios do Oeste de MT, incluindo comarcas de Cáceres, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D'Oeste, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Jauru"
}
varasDetalhadas
{
"totalVaras": 2,
"lista": [
{
"numero": "1ª VF",
"nome": "1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres",
"competencia": "Causas federais cíveis (art. 109 CF) + JEF adjunto",
"email": "01vara.ccs.mt@trf1.jus.br",
"juizesHistoricosMencionados": [
"Dr. Mauro César Garcia Patini (juiz titular em 2020)",
"Dra. Anaa Lya Ferraz da Gama Ferreira (juíza titular em 2022)"
]
},
{
"numero": "2ª VF",
"nome": "2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Cáceres",
"competencia": "Causas federais cíveis e criminais; inclui crimes de fronteira e tráfico internacional",
"notaImportancia": "A 2ª Vara tem competência criminal — relevante para crimes de fronteira (Bolívia): tráfico internacional de drogas, armas, contrabando, descaminho, crimes contra a ordem tributária federal, crimes ambientais federais no Pantanal",
"juizesHistoricosMencionados": [
"Dr. Rodrigo Bahia Accioly (referência 2019)"
]
}
]
}
juizadoEspecialFederalAdjunto
{
"nome": "Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto da SJC",
"competencia": "Causas federais até 60 SM (Lei 10.259/2001)"
}
Justiça do Trabalho
nome
Vara do Trabalho de Cáceres — TRT-23
tribunalRegional
TRT-23 (Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região — jurisdição exclusiva de MT)
Cáceres tem 1 Vara do Trabalho; TRT-23 tem 38 VTs (9 capital + 29 interior)
competencia
Relações de trabalho (art. 114 CF)
demandasTipicas
Demandas típicas do setor pecuário (peões, boiadeiros, trabalhadores de frigorífico), indústria madeireira, serviços, comércio, construção civil, servidores da UNEMAT (contratos de serviço)
cupulaNota
Juiz titular e diretora de secretaria no delta de mala-direta
sedeTrt23
{
"nome": "Sede do TRT-23 em Cuiabá",
"endereco": "Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, nº 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-935",
"telefone": "(65) 3648-4100",
"site": "https://portal.trt23.jus.br"
}
Segurança Pública
policiaJudiciariaCivilCaceres
{
"nome": "Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso — Delegacia Regional de Cáceres",
"competenciaGeral": "Polícia judiciária — apuração de infrações penais exceto militares (art. 144 CF)",
"sitePjc": "https://www.pjc.mt.gov.br",
"delegacias": {
"distritais": [
"1ª DP de Cáceres (Central)",
"2ª DP de Cáceres"
],
"especializadas": [
{
"sigla": "DEAM Cáceres",
"nome": "Delegacia Especializada de Defesa da Mulher",
"competencia": "Polícia judiciária — violência contra mulher e crimes sexuais"
},
{
"sigla": "DHPP Cáceres",
"nome": "Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa",
"competencia": "Polícia judiciária — homicídios e proteção à pessoa"
},
{
"sigla": "DENARC Cáceres",
"nome": "Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes",
"competencia": "Polícia judiciária — tráfico de entorpecentes (fronteira Bolívia)"
},
{
"sigla": "DPCA Cáceres",
"nome": "Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente"
},
{
"sigla": "DelegFronteira",
"nome": "Delegacia de Fronteira (se existir unidade específica)",
"competencia": "Fronteira com Bolívia, crimes de descaminho, contrabando"
}
],
"nota": "Endereços específicos por delegacia em https://www.pjc.mt.gov.br"
}
}
policiaMilitarCaceres
{
"nome": "Polícia Militar de Mato Grosso — comando em Cáceres",
"site": "https://www.pm.mt.gov.br",
"competencia": "Policiamento ostensivo, preservação da ordem pública",
"centralEmergencia": "190"
}
corpoBombeirosCaceres
{
"nome": "Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso — unidade em Cáceres",
"site": "https://www.bombeiros.mt.gov.br",
"competencia": "Prevenção e combate a incêndios (muito relevante nos incêndios do Pantanal)",
"centralEmergencia": "193",
"destaqueSazonal": "Atuação intensa nos incêndios do Pantanal (junho a setembro) — Cáceres tem sido hub logístico em operações de combate a incêndios na região"
}
policiaFederalCaceres
{
"nome": "Delegacia da Polícia Federal em Cáceres (DPF Cáceres)",
"site": "https://www.gov.br/pf",
"competencia": "Polícia judiciária federal — crimes de fronteira, imigração, narcotráfico internacional, crimes ambientais federais, controle migratório com Bolívia",
"importancia": "Cáceres tem DPF própria devido à fronteira internacional — diferencial institucional forte"
}
policiaRodoviariaFederal
{
"nome": "Polícia Rodoviária Federal — Posto Operacional na BR-070",
"site": "https://www.gov.br/prf",
"competencia": "Policiamento ostensivo na BR-070 (rota da fronteira Bolívia)"
}
policiaPenal
{
"nome": "Polícia Penal de Mato Grosso — unidade Cáceres",
"baseLegal": "EC 104/2019 + regulamentação estadual",
"competencia": "Custódia e vigilância no sistema prisional estadual"
}
exercitoBrasileiro
{
"nome": "66º Batalhão de Infantaria Motorizado (66º BI Mtz) - Comando de Fronteira Jauru",
"site": "https://66bimtz.eb.mil.br",
"competencia": "Defesa da fronteira sudoeste do Brasil; atividades de cooperação com segurança pública na faixa de fronteira com Bolívia",
"importancia": "Uma das principais unidades militares do oeste mato-grossense; Cáceres é cidade-sede histórica do Comando de Fronteira Jauru"
}
guardaMunicipal
{
"nome": "Guarda Municipal de Cáceres",
"vinculacao": "Prefeitura de Cáceres",
"baseLegal": "Lei Federal nº 13.022/2014"
}
unidadesPrisionais
{
"cadeiaPublica": {
"nome": "Cadeia Pública de Cáceres",
"diretora": "Fabíola Pinho (referência TJMT Clube do Livro 11/11/2025)",
"gestao": "SEJUS-MT"
},
"clubeLivroRemicao": {
"nota": "Implementa Projeto Clube do Livro de Remição de Pena pela Leitura lançado em 12/11/2025"
}
}
{
"periodo": "2025-01-01 a 2028-12-31",
"prefeitaAtual": "Antonia Eliene Liberato Dias (conhecida como Eliene Liberato)",
"partido": "PSB",
"contextoEleitoral": "Eleita no 1º turno em 06/10/2024",
"_fonte": "IBGE Cidades 2025 + G1 08/01/2025",
"_atualizadoEm": "2026-04-20T00:00:00.000Z"
}
secretariasMunicipais
[
{
"sigla": "SMF-Cáceres",
"nome": "Secretaria Municipal de Fazenda",
"competencia": "Tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI); finanças; contabilidade"
},
{
"sigla": "SMS-Cáceres",
"nome": "Secretaria Municipal de Saúde",
"competencia": "Gestão do SUS municipal"
},
{
"sigla": "SMED-Cáceres",
"nome": "Secretaria Municipal de Educação",
"competencia": "Educação infantil e ensino fundamental"
},
{
"sigla": "SMAS-Cáceres",
"nome": "Secretaria Municipal de Assistência Social",
"competencia": "CRAS, CREAS, Bolsa Família, Cadastro Único"
},
{
"sigla": "SMDE-Cáceres",
"nome": "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico",
"competencia": "Fomento industrial; turismo; comércio de fronteira"
},
{
"sigla": "SMMA-Cáceres",
"nome": "Secretaria Municipal de Meio Ambiente",
"competencia": "Licenciamento municipal; Pantanal"
},
{
"sigla": "SMTUR-Cáceres",
"nome": "Secretaria Municipal de Turismo",
"competencia": "Ecoturismo, turismo histórico, pesca"
},
{
"sigla": "SEMOSP-Cáceres",
"nome": "Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos"
},
{
"sigla": "SEMUTRAN-Cáceres",
"nome": "Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade"
},
{
"sigla": "SMC-Cáceres",
"nome": "Secretaria Municipal de Cultura",
"competencia": "Patrimônio histórico, calendário cultural"
},
{
"sigla": "CGM-Cáceres",
"nome": "Controladoria-Geral do Município"
}
]
procuradoriaGeralMunicipio
{
"nome": "Procuradoria-Geral do Município de Cáceres (PGM-Cáceres)",
"competencia": "Representação judicial e extrajudicial; consultoria jurídica; contencioso tributário"
}
procon
{
"nome": "Procon Municipal de Cáceres",
"centralNacional": "151",
"competencia": "Defesa do consumidor"
}
Lei Orgânica Municipal, conforme faixa populacional
competenciaPrincipal
Legislar sobre matérias de interesse local; fiscalizar o Executivo; votar orçamento e plano plurianual
legislaturaAtual
{
"periodo": "2025-01-01 a 2028-12-31",
"dataPosse": "2025-01-01T00:00:00.000Z"
}
mesaDiretora
{
"periodo": "Mandato de 2 anos (biênio)"
}
Cartórios
nota
Cáceres tem aproximadamente 3 cartórios extrajudiciais (Registro Civil, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis). Endereços e titulares atualizados via portal Anoreg-MT.
anoregMt
{
"nome": "Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT)",
"site": "https://www.anoregmt.org.br"
}
Educação Pública
observacaoCidadeUniversitaria
Cáceres é uma das poucas cidades do interior de MT com perfil universitário forte — reitoria UNEMAT + IFMT Cáceres + outras instituições
universidadesEstaduais
[
{
"nome": "UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso",
"sigla": "UNEMAT",
"reitoriaEm": "Cáceres",
"site": "https://www.unemat.br",
"campusLocalPlena": true,
"importanciaEstrategica": "A UNEMAT tem sua REITORIA em Cáceres. É uma das maiores universidades estaduais do Brasil, com 13 campi. O campus de Cáceres é pleno, com cursos de Direito, Pedagogia, Enfermagem, Agronomia, Letras, Matemática, Geografia, História, Biologia, Ciências Contábeis, Administração e outros",
"cursoDireito": {
"coordenador": "Prof. Antônio Armando Ulian (referência TJMT Clube do Livro 11/11/2025; TJMT Inclusivo 26/09/2025)"
},
"unidadesEspecializadas": [
"Unidade Regionalizada Política Pedagógica (diretora: Prof. Rinalda Bezerra)"
],
"projetosRecentes": [
"Clube do Livro de Remição de Pena pela Leitura (parceria com TJMT, lançado 12/11/2025)",
"TJMT Inclusivo - Autismo (parceria 26/09/2025)"
]
}
]
{
"existe": true,
"nome": "Guarda Municipal de Cáceres",
"vinculo": "Prefeitura de Cáceres",
"baseLegal": "Lei 13.022/2014"
}
bombeirosLocal
{
"existe": true,
"nome": "Unidade do CBMMT em Cáceres",
"telefoneEmergencia": "193",
"site": "https://www.bombeiros.mt.gov.br",
"destaqueSazonal": "Alta demanda durante os incêndios do Pantanal (junho-outubro)"
}
defesaCivilMunicipal
{
"nome": "COMDEC Cáceres",
"vinculacao": "Prefeitura",
"telefoneNacional": "199",
"competencia": "Ações de prevenção e resposta — Pantanal; cheias do Rio Paraguai; estiagens; incêndios"
}
Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Doutor em Direito (UMSA) ·
Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG). Atuação em Direito Tributário
com escritório em Guaxupé/MG e reach nacional.