Cáceres

Cáceres tem uma das histórias mais ricas do Centro-Oeste brasileiro. A vila de São Luís de Cáceres foi fundada em 06/10/1778 pelo tenente de Dragões Antônio Pinto Rego e Carvalho, por determinação de Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, 4º governador e capitão-general da Capitania de Mato Grosso. O nome original era "Vila-Maria do Paraguai", em homenagem à rainha Maria I de Portugal. A escolha do local respondeu a três necessidades estratégicas: defesa da fronteira sudoeste de Mato Grosso; comunicação entre Vila Bela da Santíssima Trindade (antiga capital) e Cuiabá; e conexão, pelo Rio Paraguai, com a Capitania de São Paulo. A Câmara Municipal foi instalada em 16/10/1859. Em 30/05/1874, pela Lei Provincial nº 3, a vila foi elevada à categoria de cidade com o nome "São Luiz de Cáceres", em homenagem ao padroeiro (São Luís IX de França) e ao fundador. Em 1938 (Decreto-lei Estadual nº 208), passou a se chamar apenas Cáceres. A partir de 04/06/1968 (Lei Federal 5.449), foi incluída entre os municípios de interesse da Segurança Nacional. Em 09/12/2010, o IPHAN tombou seu centro histórico como patrimônio cultural brasileiro.

A economia de Cáceres combina pecuária bovina de corte em larga escala (principal atividade histórica), agricultura (soja, milho, cana-de-açúcar em expansão), turismo (ecoturismo pantaneiro e pesca esportiva tradicional), comércio e serviços regionais, extração mineral, indústria madeireira e a economia do conhecimento ancorada na UNEMAT (reitoria). O PIB per capita de R$ 31.174 em 2023 é significativamente menor que o das cidades do eixo agrícola mato-grossense — reflexo do perfil econômico pantaneiro de baixa intensidade e da vocação de serviços público-educacionais. A receita municipal em 2024 foi de R$ 478 milhões com superávit primário de R$ 19,2 milhões. Cáceres é também polo de comércio de fronteira, com fluxo bilateral com San Matías (Bolívia). O Festival Internacional de Pesca e o ecoturismo do Pantanal atraem visitantes nacionais e estrangeiros anualmente.

Cáceres tem uma das estruturas jurídicas mais completas entre as cidades médias de Mato Grosso. A Comarca, criada pela Lei Estadual nº 67 de 04/03/1937, opera no Fórum da Rua das Maravilhas s/nº Cavalhada e tem 8 varas (5 cíveis + 3 criminais) — o Pleno do TJMT aprovou em 2025 a criação da 4ª Vara Criminal, reforço pleiteado pela advocacia do interior. O Diretor do Foro em 2025 é o juiz José Eduardo Mariano, titular da 1ª Vara Criminal e da Vara de Execução Penal; ele coordena o Projeto Clube do Livro de Remição de Pena pela Leitura lançado em 12/11/2025 em parceria com a UNEMAT. O que torna Cáceres singular é ter também Justiça Federal própria — a Subseção Judiciária de Cáceres (SJ-Cáceres), vinculada à SJMT e TRF-1, opera com 2 Varas Federais na Rua Generoso Marques Leite, 300, COC, CEP 78200-000, telefone (65) 3211-6100. A 2ª Vara Federal tem competência criminal, relevante para crimes de fronteira (tráfico internacional, contrabando). Também tem Vara do Trabalho TRT-23 (código 0031). A 3ª Subseção da OAB-MT, uma das mais antigas do estado, é presidida por Cibele Simões no triênio 2025-2027. A cidade é também sede do Polo II do TJMT (Oeste), que abrange outras 9 comarcas.

Cáceres tem um dos centros históricos mais preservados de Mato Grosso, tombado pelo IPHAN em 09/12/2010. A arquitetura eclética dos imóveis reflete a riqueza proporcionada pela navegação no Rio Paraguai — novos materiais de construção e influências chegavam pela hidrovia. A Catedral de São Luís (construção iniciada em 1919 e concluída em 1965) e o Marco do Jauru (assentado em fevereiro de 1883, comemorativo do Tratado de Madrid de 1750) são os dois monumentos históricos emblemáticos. A Praça Barão do Rio Branco, a Casa Barão de Melgaço e diversas edificações do centro preservam a memória do ciclo do Rio Paraguai e da colonização portuguesa da fronteira sudoeste.

Uma curiosidade reveladora sobre Cáceres: a cidade tem três títulos institucionais que nenhuma outra cidade comparável de MT acumula — é cidade histórica tombada pelo IPHAN (desde 09/12/2010), sede da REITORIA da UNEMAT e abriga o 66º Batalhão de Infantaria Motorizado com o Comando de Fronteira Jauru. Fica em segundo lugar em antiguidade em MT (só atrás de Vila Bela da Santíssima Trindade de 1752 e Cuiabá de 1719). Outra curiosidade: o Marco do Jauru, monumento comemorativo do Tratado de Madrid assentado em fevereiro de 1883, é um dos poucos marcos físicos sobre a definição de fronteiras coloniais preservados no Brasil.

Cáceres é uma das poucas cidades do interior mato-grossense com perfil universitário forte. Abriga a REITORIA da UNEMAT (Universidade do Estado de Mato Grosso), uma das maiores universidades estaduais do Brasil com 13 campi, além do Campus do IFMT. A escolarização de 6 a 14 anos atingiu 97,14% em 2022. Em saúde pública, o Hospital Regional de Cáceres é referência para toda a região oeste. Entretanto, a mortalidade infantil de 20,47 por mil nascidos vivos em 2023 é a mais alta entre as 10 principais cidades de MT, indicador que reflete as distâncias rurais pantaneiras e desafios de acesso a serviços em áreas remotas. A UNEMAT atua em projetos de responsabilidade social com o Judiciário — como o Clube do Livro de Remição de Pena e as ações do TJMT Inclusivo (autismo, acessibilidade).