Justiça Estadual — Comarca
- nome
- Fórum Desembargador José Vidal — Comarca de Cuiabá (TJMT)
- entrancia
- Entrância Única (modelo mato-grossense)
- tribunal
- TJMT
- nota
- Cuiabá é a maior comarca do estado em volume processual e densidade de unidades jurisdicionais. Sob o regime de entrância única do TJMT, Cuiabá concentra as varas especializadas de maior complexidade.
- enderecoForum
- Avenida Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/nº, Centro Político Administrativo (CPA), Cuiabá/MT, CEP 78049-075
- telefoneForum
- siteTjmt
- www.tjmt.jus.br
- canaisPermanentes
- canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br
- corregedoria
- corregedoria.tjmt.jus.br
- nugjur
- NUGJUR — Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (referência do TJMT em Cuiabá)
- cpe
- CPE — Central de Processamento Eletrônico (apoio administrativo-processual)
ouvidoriaTjmt
{
"telefone": "0800 647 1420",
"email": "ouvidoria@tjmt.jus.br"
} varasEspecializadasCivel
{
"varasBancarias": {
"quantidade": 4,
"lista": [
{
"nome": "1ª Vara Especializada de Direito Bancário",
"competencia": "Ações contra instituições financeiras — contratos bancários, cédulas de crédito, financiamentos, cartões, cobranças"
},
{
"nome": "2ª Vara Especializada de Direito Bancário",
"competencia": "Ações contra instituições financeiras — contratos bancários, cédulas de crédito, financiamentos, cartões, cobranças"
},
{
"nome": "3ª Vara Especializada de Direito Bancário",
"competencia": "Ações contra instituições financeiras — contratos bancários, cédulas de crédito, financiamentos, cartões, cobranças"
},
{
"nome": "4ª Vara Especializada de Direito Bancário",
"competencia": "Ações contra instituições financeiras — contratos bancários, cédulas de crédito, financiamentos, cartões, cobranças"
}
],
"nucleoJustica40": "Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário — 3 juízes cooperadores em processos 100% digitais"
},
"varasCiveis": {
"quantidade": 11,
"lista": [
"1ª Vara Cível",
"2ª Vara Cível",
"3ª Vara Cível",
"4ª Vara Cível",
"5ª Vara Cível",
"6ª Vara Cível",
"7ª Vara Cível",
"8ª Vara Cível",
"9ª Vara Cível",
"10ª Vara Cível",
"11ª Vara Cível"
],
"observacao": "A 1ª Vara Cível é sede do Núcleo de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005)",
"competencia": "Ações cíveis em geral — contratos, responsabilidade civil, indenizações, cobranças, direito do consumidor, obrigações de fazer e não fazer"
},
"varasFamiliaSucessoes": {
"quantidade": 5,
"lista": [
"1ª Vara Especializada de Família e Sucessões",
"2ª Vara Especializada de Família e Sucessões",
"3ª Vara Especializada de Família e Sucessões",
"4ª Vara Especializada de Família e Sucessões",
"5ª Vara Especializada de Família e Sucessões"
],
"competencia": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
},
"varasFazendaPublica": {
"quantidade": 5,
"lista": [
"1ª Vara Especializada de Fazenda Pública",
"2ª Vara Especializada de Fazenda Pública",
"3ª Vara Especializada de Fazenda Pública",
"4ª Vara Especializada de Fazenda Pública",
"5ª Vara Especializada de Fazenda Pública"
],
"observacao": "Operam em Secretaria Unificada",
"competencia": "Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais"
},
"varaExecucaoFiscal": {
"nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal",
"competencia": "Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais",
"nucleoDigital": "Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais — 3 Gabinetes"
},
"varaMeioAmbiente": {
"nome": "Vara Especializada de Meio Ambiente",
"competencia": "Ações cíveis e criminais em matéria ambiental; licenciamento; danos ambientais"
},
"varaAcoesColetivas": {
"nome": "Vara Especializada em Ações Coletivas",
"competencia": "Ações civis públicas, ações coletivas, microssistema processual coletivo"
},
"varasInfanciaJuventude": {
"quantidade": 2,
"lista": [
{
"nome": "1ª Vara Especializada de Infância e Juventude",
"competencia": "ECA (Lei 8.069/1990)"
},
{
"nome": "2ª Vara Especializada de Infância e Juventude",
"competencia": "ECA (Lei 8.069/1990)"
}
]
},
"varasViolenciaDomestica": {
"quantidade": 2,
"lista": [
{
"nome": "1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher",
"competencia": "Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)"
},
{
"nome": "2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher",
"competencia": "Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)"
}
]
}
} varasCriminais
{
"quantidade": 14,
"listaPorNumero": [
{
"nome": "1ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"nome": "2ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida); integra NEP"
},
{
"nome": "3ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"nome": "4ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"nome": "5ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"nome": "6ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"nome": "7ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)"
},
{
"nome": "8ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)"
},
{
"nome": "9ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes de tóxicos (Lei 11.343/2006) — competência especializada"
},
{
"nome": "10ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"nome": "11ª Vara Criminal",
"competencia": "Justiça Militar Estadual — crimes militares da PMMT e CBMMT; integra NEP"
},
{
"nome": "12ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"nome": "13ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"nome": "14ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
}
],
"tribunalDoJuri": "Competência de crimes dolosos contra a vida concentrada nas 7ª e 8ª Varas Criminais (Júri), conforme escala do TJMT",
"nepNucleoExecucaoPenal": "NEP — Núcleo de Execução Penal, ligado à 2ª e 11ª Varas Criminais",
"gmf": "GMF — Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo",
"competenciaGeralCriminal": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
} juizadosEspeciais
{
"juizadosCiveis": {
"quantidade": 8,
"lista": [
{
"nome": "1º Juizado Especial Cível de Cuiabá",
"competencia": "Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995)"
},
{
"nome": "2º Juizado Especial Cível de Cuiabá",
"competencia": "Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995)"
},
{
"nome": "3º Juizado Especial Cível de Cuiabá",
"competencia": "Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995)"
},
{
"nome": "4º Juizado Especial Cível de Cuiabá - Morada da Serra",
"competencia": "Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995); atendimento regional"
},
{
"nome": "5º Juizado Especial Cível de Cuiabá - Planalto",
"competencia": "Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995); atendimento regional"
},
{
"nome": "6º Juizado Especial Cível de Cuiabá - Porto",
"competencia": "Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995); atendimento regional"
},
{
"nome": "7º Juizado Especial Cível de Cuiabá",
"competencia": "Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995)"
},
{
"nome": "8º Juizado Especial Cível de Cuiabá",
"competencia": "Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995)"
}
]
},
"juizadoCriminal": {
"nome": "Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá",
"competencia": "Infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)"
},
"juizadoFazenda": {
"nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá",
"competencia": "Causas contra a Fazenda Pública estadual/municipal até 60 SM"
},
"juizadoItinerante": {
"nome": "Juizado Especial Itinerante",
"nota": "Atendimento móvel em bairros periféricos e regiões de difícil acesso"
},
"juizadoVolanteAmbiental": {
"nome": "JUVAM — Juizado Volante Ambiental",
"competencia": "Infrações ambientais de menor potencial ofensivo"
},
"turmasRecursais": {
"quantidade": 3,
"composicao": "Três Turmas Recursais com 4 gabinetes cada (1ª TR, 2ª TR, 3ª TR) — julgam recursos dos Juizados Especiais"
}
} nucleosJustica40
{
"justicaDigitalJuizDasGarantias": {
"quantidade": 10,
"sede": "Cuiabá",
"atendem": "Regionais I-VII (Cuiabá/Baixada, Sinop, Rondonópolis, Água Boa, Cáceres, Alta Floresta, Tangará da Serra) do sistema do Juiz de Garantias de MT",
"baseLegal": "Lei Estadual Complementar nº 12.865/2025 (DOE-MT 28.988, de 13/05/2025)",
"competencia": "Controle de legalidade da investigação (CPP art. 3º-A a 3º-F)"
},
"justicaDigitalSaudePublica": {
"quantidade": 3,
"competencia": "Ações de saúde pública — fornecimento de medicamentos, leitos, cirurgias pelo SUS"
},
"justicaDigitalExecucaoFiscalEstadual": {
"quantidade": 3,
"competencia": "Execuções fiscais estaduais 100% digitais"
},
"justicaDigitalJuizadosEspeciais": {
"quantidade": 4,
"observacao": "Gabinete 4 tem competência criminal por força do Provimento CGJ-MT 37/2024"
}
} cejuscs
{
"nota": "Cuiabá mantém constelação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) virtuais e presenciais",
"lista": [
"Cejusc Virtual Empresarial",
"Cejusc Virtual Estadual",
"Cejusc Superendividamento",
"Cejusc Juizados Especiais",
"Cejusc Ambiental (JUVAM)",
"Cejusc Itinerante",
"Cejusc Infância e Juventude",
"Cejusc Capital",
"Cejusc Fazenda Pública",
"Cejusc Saúde Pública"
]
}