Cidade de MT

Barra do Garças

Barra do Garças · Rio de Janeiro do Oeste · BG

UF
MT
Porte
média
Barra do Garças/MT
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Barra do Garças (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Parque_Estadual_da_Serra_azul_09.JPG)

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Barra do Garças tem história ligada à navegação do Rio Araguaia, à Guerra do Paraguai e ao desbravamento do Cerrado mato-grossense. As primeiras notícias da região remontam ao século XVII, com as lendárias "Minas dos Martírios". A área era habitada pelos povos boróro e xavante. O povoamento efetivo se deu com a navegação do Rio Araguaia no tempo da Guerra do Paraguai, quando o presidente da Província Couto de Magalhães percebeu a necessidade de ligação entre as bacias do Prata e do Tocantins. O Presídio de Ínsua foi transferido para as margens do Araguaia, no Porto Grande (Registro do Araguaia). Militares faziam postos na foz do Rio das Garças, em frente à Barra Goiana (hoje Aragarças). Chamada "Barra Cuiabana", era marcada por uma pedra. O Marechal Rondon desbravou a região na primeira metade do século XX; os sertanistas irmãos Villas Boas fizeram várias cidades surgirem no seu rastro. Pelo Decreto-Lei 32/1935, foi criado o distrito de Barra do Garça, anexado a Araguaiana. Em 1938, grafia mudou para "Barra do Garças". Em 15/09/1948, pela Lei 121, a sede do município foi transferida de Araguaiana para Barra do Garças — na prática, uma encampação que fez Araguaiana passar a distrito de Barra do Garças.

Economia

A economia de Barra do Garças combina pecuária bovina de corte em larga escala (tradição secular do Leste de MT), agricultura (soja, milho, algodão em expansão), comércio e serviços regionais, turismo de natureza (Parque Estadual da Serra Azul, águas termais, praias do Araguaia), e atividades vinculadas à UFMT Campus do Araguaia e ao IFMT. O PIB per capita de R$ 51.115 em 2023 é intermediário entre o eixo agrícola de ponta mato-grossense e cidades de perfil pecuário-comercial. A receita municipal em 2024 foi de R$ 452 milhões com superávit primário de R$ 16,6 milhões. A conurbação com Aragarças/GO e Pontal do Araguaia/MT cria um polo comercial binacional de divisa estadual com fluxo intenso entre MT e GO.

Panorama jurídico

Barra do Garças tem uma das estruturas jurídicas mais robustas entre as cidades médias de MT, com justiça estadual, federal e trabalhista todas operando no município. A Comarca tem 7 varas (4 cíveis + 2 criminais + 1 Juizado Especial) + CEJUSC. O Diretor do Foro em gestão recente foi o juiz Michell Lotfi Rocha da Silva (referência 2020). Em 27/08/2025, a Comarca recebeu o projeto Ouvidoria Cidadã do TJMT. A Subseção Judiciária Federal (SJ-Barra do Garças, TRF-1), criada pela Lei Federal 12.011/2009 após pleito da OAB local, absorve causas federais de todo o Leste mato-grossense. Conta com 1 Vara Federal. Há também Vara do Trabalho TRT-23. A 2ª Subseção OAB-MT (numeração refletindo antiguidade institucional) tem sede na Rua Francisco Lira s/n Sena Marques em frente ao fórum, tel (66) 99683-0971, sob presidência de Leonardo da Mata (referência 2025).

Patrimônio

Barra do Garças tem patrimônio natural notável. O Parque Estadual da Serra Azul, criado em 1994, abrange 11.002 hectares de Cerrado preservado com trilhas e cachoeiras. O Cristo Redentor local (estátua menor homônima) deu à cidade o apelido "Rio de Janeiro do Oeste". As praias fluviais do Rio Araguaia atraem turistas todo julho e agosto, no período da seca. A presença indígena histórica (povos boróro e xavante) e as Minas dos Martírios do século XVII compõem o tecido cultural. A Discoporto (UFOport) é uma curiosidade turística vinculada a narrativas ufológicas que fizeram fama regional.

Curiosidades

Uma curiosidade reveladora sobre Barra do Garças: a cidade tem três atributos que poucas outras cidades do Brasil acumulam. É chamada "Rio de Janeiro do Oeste" pela estátua homônima do Cristo Redentor, integra o "Centro Geodésico da América do Sul" (marcos comemorativos locais) e sedia uma das primeiras Discoporto/UFOport do Brasil. Some-se a isso: fronteira natural com Goiás (Rio Araguaia), conurbação com Aragarças (GO), emancipação em 15/09/1948 por encampação de Araguaiana (o município-mãe passou a distrito do município-filho), e presença histórica dos povos xavantes e borós que dão à região identidade indígena preservada.

Educação e cidadania

Barra do Garças tem uma das redes educacionais mais completas do interior de MT, ancorada pelo UFMT Campus do Araguaia com cursos plenos (Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia, Letras, Pedagogia etc.) e pelo IFMT Campus. A escolarização de 6 a 14 anos atingiu 97,77% em 2022. O Hospital Regional e o Hospital das Clínicas da UFMT são referências para o Leste de MT e divisa com Goiás. A mortalidade infantil de 25,57 por mil nascidos vivos em 2023 é a mais alta entre as 10 principais cidades de MT, reflexo das distâncias rurais no Vale do Araguaia e das comunidades indígenas (Parabubure, São Marcos, Merure) na região de influência.

Dados do município

Gentílico
barra-garcense
IDH-M
0.748

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Barra do Garças/MT

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Barra do Garças — TJMT
Tribunal
TJMT
Abrangencia
Barra do Garças (sede) + Distrito de Araguaiana + Ministro João Alberto + Toricueije
Site Tjmt
www.tjmt.jus.br
Canais de atendimento
canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br
Pagina Comarca Corregedoria
corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/130
Distancia Cuiaba_km
510
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 12h às 19h
Entrancia
Classificacao Atual
Entrância Única
Base Legal Atual
Lei Complementar Estadual nº 774, de 19/09/2023 — unificou todas as comarcas de MT em entrância única
Historico Entrancia
Historicamente Terceira Entrância
Diretoria Do Foro Historica
Nome
Juiz Michell Lotfi Rocha da Silva
Cargo
Diretor do Foro (gestão 2020; referência)
Nota Atual
Diretor do Foro atual — dado a confirmar em canais permanentes TJMT
Varas Detalhadas
Total Atual
7 varas (4 cíveis + 2 criminais + 1 Juizado Especial)
Varas Civeis · Quantidade
4
Varas Civeis · Lista · 1ª Vara Cível de Barra do Garças · Competência
Ações cíveis em geral
Varas Civeis · Lista · 2ª Vara Cível de Barra do Garças · Competência
Ações cíveis em geral
Varas Civeis · Lista · 3ª Vara Cível de Barra do Garças · Competência
Ações cíveis em geral
Varas Civeis · Lista · 4ª Vara Cível de Barra do Garças · Competência
Ações cíveis em geral
Varas Criminais · Quantidade
2
Varas Criminais · Lista · 1ª Vara Criminal de Barra do Garças · Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida); Tribunal do Júri
Varas Criminais · Lista · 2ª Vara Criminal de Barra do Garças · Competência
Crimes comuns; execução penal
Juizado Especial · Nome
Vara Especializada dos Juizados Especiais
Juizado Especial · Competência
Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995); infrações de menor potencial ofensivo
Cejusc
Nome
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Barra do Garças
Competência
Conciliação e mediação
Projeto Ouvidoria Cidada
Data Visita
27/08/2025
Contexto
Comarca recebeu o projeto Ouvidoria Cidadã do Poder Judiciário (após Primavera do Leste ser pioneira)
Presidente O A B2 Subsecao
Leonardo da Mata (referência matéria TJMT 27/08/2025)

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Barra do Garças/MT
Seccional
OAB-MT
Site Seccional
www.oabmt.org.br
Endereco Seccional
Av. Mato Grosso, 4.247, Cuiabá/MT

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Barra do Garças (SJ-BG) — TRF-1
Tribunal Regional
TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região — Brasília/DF)
Vinculacao S J M T
Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT)
Base Legal
Lei Federal nº 12.011/2009 (criação de 230 varas federais pelo CNJ)
Data Criacao
2009-2010 (criação); instalação efetiva posterior
Site Sjmt
portal.trf1.jus.br/sjmt
Pagina Subsecao
www.trf1.jus.br/sjmt/subsecoes-judiciarias/barra
Portal Consulta Processual
processual.trf1.jus.br
Pje1g
pje1g.trf1.jus.br/pje-web
Competencia Geral Vara Federal
Causas federais (art. 109 CF) — INSS, Caixa Econômica, IBAMA, FUNAI (relevante pelas terras indígenas da região), crimes federais
Nota Relevancia
A SJ-Barra do Garças foi pleito histórico da OAB, conquistado com a Lei 12.011/2009. Antes, causas federais eram tratadas em Cuiabá (510 km)
Varas Detalhadas
Total de varas
1

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Barra do Garças — TRT-23
Tribunal Regional
TRT-23 (jurisdição exclusiva de MT)
Site Trt23
portal.trt23.jus.br
Total de varas
1
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
Demandas Tipicas
Demandas típicas do setor pecuário (peões, boiadeiros, vaqueiros), agricultura, frigoríficos, serviços, comércio, construção civil
Sede Trt23
Nome
Sede do TRT-23 em Cuiabá
Endereço
Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, nº 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-935
Telefone
Site
portal.trt23.jus.br

Segurança Pública

Policia Judiciaria Civil
Nome
Polícia Judiciária Civil de MT — Delegacia Regional de Barra do Garças
Competencia Geral
Polícia judiciária (art. 144 CF)
Site Pjc
www.pjc.mt.gov.br
Delegacias · Distritais
1ª DP de Barra do Garças (Central), 2ª DP de Barra do Garças
Delegacias · Especializadas · Delegacia Especializada de Defesa da Mulher · Sigla
DEAM BG
Delegacias · Especializadas · Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa · Sigla
DHPP BG
Delegacias · Especializadas · Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes · Sigla
DENARC BG
Delegacias · Especializadas · Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente · Sigla
DPCA BG
Policia Militar
Nome
PMMT - comando em Barra do Garças
Site
www.pm.mt.gov.br
Central Emergencia
190
Corpo Bombeiros
Nome
CBMMT - unidade em Barra do Garças
Site
www.bombeiros.mt.gov.br
Central Emergencia
193
Policia Federal
Site
www.gov.br/pf
Policia Rodoviaria Federal
Nome
PRF - Posto Operacional na BR-158/BR-070
Site
www.gov.br/prf
Exercito Brasileiro
Nome
Presença militar na região - parte do dispositivo de defesa da Amazônia Legal
Guarda Municipal
Nome
Guarda Municipal de Barra do Garças
Vinculacao
Prefeitura
Base Legal
Lei Federal 13.022/2014

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
Site
www.barradogarcas.mt.gov.br
Cargo Principal
Prefeito de Barra do Garças
Mandato Atual
Periodo
2025-01-01 a 2028-12-31
Partido
UNIÃO
Secretarias Municipais
· Secretaria Municipal de Fazenda · Sigla
SMF-BG
· Secretaria Municipal de Fazenda · Competência
Tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI); finanças
· Secretaria Municipal de Saúde · Sigla
SMS-BG
· Secretaria Municipal de Educação · Sigla
SMED-BG
· Secretaria Municipal de Assistência Social · Sigla
SMAS-BG
· Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico · Sigla
SMDE-BG
· Secretaria Municipal de Turismo · Sigla
SMTUR-BG
· Secretaria Municipal de Turismo · Competência
Parque Serra Azul, Cristo Redentor, águas termais, Discoporto
· Secretaria Municipal de Meio Ambiente · Sigla
SMMA-BG
· Secretaria Municipal de Meio Ambiente · Competência
Licenciamento municipal; Serra Azul; Cerrado
· Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos · Sigla
SEMOSP-BG
· Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade · Sigla
SEMUTRAN-BG
· Secretaria Municipal de Cultura · Sigla
SMC-BG
· Controladoria-Geral do Município · Sigla
CGM-BG
Procuradoria Geral Municipio
Nome
Procuradoria-Geral do Município de Barra do Garças
Competência
Representação judicial e extrajudicial; consultoria jurídica
Procon
Nome
Procon Municipal de Barra do Garças
Central Nacional
151

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Barra do Garças
Site
www.camarabg.mt.gov.br
Numero Vereadores Fixo
13
Legislatura Atual
Periodo
2025-01-01 a 2028-12-31

Educação Pública

Universidades Federais
· UFMT Campus do Araguaia (Barra do Garças) · Sigla
UFMT Araguaia
· UFMT Campus do Araguaia (Barra do Garças) · Site
www.ufmt.br/campus/cua
· UFMT Campus do Araguaia (Barra do Garças) · Cursos Tipicos
Direito, Medicina, Letras, Pedagogia, Enfermagem, Odontologia, Educação Física, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Administração, Matemática
· UFMT Campus do Araguaia (Barra do Garças) · Importancia Regional
Campus pleno da UFMT - um dos principais campi do interior de MT
Universidades Estaduais
· UNEMAT - presença via polos · Site
www.unemat.br
Institutos Federais
· IFMT Campus Barra do Garças · Sigla
IFMT BG
· IFMT Campus Barra do Garças · Site
bdg.ifmt.edu.br
· IFMT Campus Barra do Garças · Cursos Destaque
Técnicos, Superiores de Tecnologia
Indicadores Educacionais
Escolarizacao6a14 Anos2022
97.77

Serviços de Cidadania

Tipo
cras-creas
Nome
Rede Municipal de CRAS e CREAS de Barra do Garças
Gestao
SMAS-BG
Cidade Sede
Barra do Garças
Distancia_km
0

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151
Telefone Guarda Civil Municipal
Nome
Guarda Municipal de Barra do Garças
Base Legal
Lei 13.022/2014
Bombeiros Local
Nome
Unidade do CBMMT em Barra do Garças
Telefone Emergencia
193
Telefone Defesa Civil Municipal
Nome
COMDEC Barra do Garças
Telefone Nacional
199
Competência
Prevenção — incêndios, cheias do Araguaia, estiagens

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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