Cidade de MT

Várzea Grande

Cidade-Irmã de Cuiabá · Portal Aéreo de Mato Grosso · Segunda Capital Administrativa de MT

UF
MT
Porte
grande
Várzea Grande/MT
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Várzea Grande (Mato Grosso) (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_de_Nossa_Senhora_da_Guia_VG_2.jpg)

Para questões judiciais em Várzea Grande (MT), o juízo competente é da Comarca de Várzea Grande — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Várzea Grande nasce de dois marcos. O primeiro é a doação de uma sesmaria aos índios Guanás, hábeis canoeiros e pescadores, em 1832, pelo Governo Imperial. O segundo é o Acampamento militar Couto Magalhães, estabelecido em 15 de maio de 1867 pelo General José Vieira Couto de Magalhães durante a Guerra do Paraguai — data adotada como aniversário do município. Historicamente, foi caminho obrigatório das boiadas que desciam de Rosário do Rio Acima (hoje Rosário Oeste) em direção a Cuiabá, nas monções e trilhas pecuárias do séc. XIX. Em 1896 tornou-se distrito de Cuiabá pela Lei Estadual 145. A emancipação só veio em 23 de setembro de 1948, pela Lei Estadual nº 126, desmembrando o território de Cuiabá e de Nossa Senhora do Livramento. A instalação do município ocorreu em 27 de julho de 1949. A Comarca foi criada pela Lei Estadual nº 4.004, de 30 de junho de 1978, e instalada em 18 de dezembro de 1984, começando com apenas duas varas (Cível e Criminal). Hoje são 18 varas e 4 Juizados Especiais, num Novo Fórum inaugurado em julho de 2022, sinal da expansão do volume processual acompanhando o crescimento populacional.

Economia

A economia de Várzea Grande articula três vetores. O primeiro é o aeroportuário-logístico: o Aeroporto Internacional Marechal Rondon (CGB), principal portal aéreo de Mato Grosso, fica no município, atraindo operações de carga, combustível de aviação, serviços de apoio aeroportuário e logística associada. O segundo vetor é industrial, com o Distrito Industrial de VG abrigando unidades da Ambev, frigoríficos do grupo JBS, Marfrig, Minerva, indústrias de bebidas e de processamento de alimentos, além da Selecta e outras operações de médio e grande porte. O terceiro vetor é a função metropolitana complementar à de Cuiabá: boa parte da população de VG trabalha em Cuiabá e vice-versa, e a cidade opera como polo dormitório-serviço estruturado. O PIB per capita (R$ 46.601 em 2023 segundo o IBGE) é ligeiramente menor que o de Cuiabá, mas a arrecadação própria (receitas de R$ 1,49 bilhão em 2024) confirma o porte econômico expressivo.

Panorama jurídico

A Comarca de Várzea Grande é uma das principais de Mato Grosso. Criada pela Lei Estadual 4.004/1978 e instalada em 18/12/1984, operou sob diferentes classificações (Entrância Especial, depois Entrância Final após a Lei Complementar Estadual 730/2022), até que em setembro de 2023 a Lei Complementar Estadual 774/2023 unificou todas as comarcas do estado em entrância única. Hoje a Comarca de Várzea Grande concentra 18 varas — 4 Cíveis, 5 Criminais (com os crimes dolosos contra a vida e a presidência do Tribunal do Júri na 1ª Vara Criminal, por força da Resolução 03/2020-TJ-MT/OE, e os entorpecentes concentrados na 3ª), 3 de Família e Sucessões, 3 de Fazenda Pública, 1 Vara Bancária especializada, 1 Vara de Infância e Juventude e 1 Vara de Violência Doméstica. Adicionalmente, 4 Juizados Especiais (3 Cíveis + Jecrim) operam em sistema unificado desde dezembro de 2023, com secretaria única pelo telefone (65) 3648-6860. O Novo Fórum, na Av. Chapéu do Sol em Guarita II, inaugurado em julho de 2022, substituiu a estrutura antiga que por 38 anos abrigou a sede. Cerca de 70 mil processos tramitam na comarca, acompanhados por 20 juízes e 242 servidores. Para demandas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, Várzea Grande é atendida por Cuiabá — a SJMT/TRF-1 e o Fórum Trabalhista Juiz Vlaldimi Aparecido Baptista (Av. Hist. Rubens de Mendonça, 3.355, CPA) recebem os processos federais e trabalhistas do município, conforme central de distribuição do TRT-23. A Subseção 32ª da OAB-MT funciona no Paço Municipal (Rua Carlos Castilho, s/n, Centro, CEP 78125-706, telefone (65) 99205-2440).

Patrimônio

O patrimônio histórico de Várzea Grande combina memória indígena, militar e religiosa. A origem remonta à sesmaria dos índios Guanás de 1832 e ao Acampamento Couto Magalhães da Guerra do Paraguai (1867), fundamento da identidade local. A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia, padroeira histórica, é marco arquitetônico. A tradição do cururu e do siriri — compartilhada com Cuiabá — permanece viva nos distritos tradicionais de Passagem da Conceição e Bom Sucesso. A Festa de Nossa Senhora da Guia, anual, movimenta a religiosidade popular. O Rio Cuiabá, atravessado pelas Pontes Sérgio Motta, Júlio Müller e Ponte Nova, é corredor histórico de monções e boiadas, e hoje eixo de integração urbana com a capital.

Curiosidades

Uma singularidade geográfica curiosa: o Aeroporto Internacional Marechal Rondon (CGB), chamado coloquialmente de "Aeroporto de Cuiabá" por ser o principal portal aéreo do estado, fica na verdade em Várzea Grande. Essa característica gera, há décadas, debates sobre arrecadação de ISS sobre serviços aeroportuários e sobre ICMS de combustíveis de aviação, com contencioso tributário entre os dois municípios. Quem desembarca "em Cuiabá" está, tecnicamente, pisando em solo várzea-grandense até atravessar a Ponte Sérgio Motta. É uma das relações mais conurbadas entre capital e município vizinho do Brasil.

Educação e cidadania

Várzea Grande tem rede pública de ensino superior bem posicionada. O IFMT Campus Várzea Grande (cursos com destaque para Manutenção Aeronáutica, único do estado, em sinergia com o CGB) e a UFMT Campus Várzea Grande (área de saúde e engenharias) atendem a cidade. O UNIVAG, maior instituição privada de ensino superior do estado em matrícula, tem sua sede em VG. Para serviços ao cidadão, a rede municipal de CRAS e CREAS é coordenada pela SMASDH, no Paço Municipal. Há SINE municipal ligado à SDETT. Unidade Ganha Tempo mais próxima fica na Morada da Serra, em Cuiabá, a cerca de 14 km. Para atendimento em saúde de alta complexidade, o Hospital Metropolitano de Várzea Grande é referência SUS estadual, atendendo toda a RMVRC. Ouvidoria municipal 0800 647 4142, WhatsApp (65) 98472-3140, email ouvidoria@varzeagrande.mt.gov.br.

Dados do município

Gentílico
várzea-grandense
IDH-M
0.734

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Várzea Grande

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Várzea Grande tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Várzea Grande/MT

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Várzea Grande — TJMT
Tribunal
TJMT
Endereço fórum atual
Avenida Chapéu do Sol, s/n, Guarita II, Várzea Grande/MT, CEP 78158-720
Telefone fórum
Site TJMT
www.tjmt.jus.br
Canais de atendimento
canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br
Pagina comarca
corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/126
Criação
Base legal
Lei Estadual nº 4.004, de 30/06/1978
Entrância
Classificação atual
Entrância Única
Base legal atual
Lei Complementar Estadual nº 774, de 19/09/2023 — unificou todas as comarcas de MT em entrância única
Histórico entrância
Sob a LC 730/2022 (superada), foi classificada como Entrância Final (anterior Entrância Especial). Anteriormente, Entrância Especial, ao longo de várias reclassificações.
Estatisticas instalacao2022
Processos tramitação
Aproximadamente 70 mil processos tramitam na Comarca de Várzea Grande
Magistrados
20 juízes e juízas — 18 nas varas e 3 nos Juizados Especiais
Servidores
242 servidores e servidoras
População atendida
Aproximadamente 300 mil habitantes
Varas detalhadas
Varas civeis · Quantidade
4
Varas civeis · Lista · 1ª Vara Cível de Várzea Grande · Competência
Ações cíveis em geral — contratos, responsabilidade civil, indenizações, cobranças, direito do consumidor
Varas civeis · Lista · 2ª Vara Cível de Várzea Grande · Competência
Ações cíveis em geral — contratos, responsabilidade civil, indenizações, cobranças, direito do consumidor
Varas civeis · Lista · 3ª Vara Cível de Várzea Grande · Competência
Ações cíveis em geral — contratos, responsabilidade civil, indenizações, cobranças, direito do consumidor
Varas civeis · Lista · 4ª Vara Cível de Várzea Grande · Competência
Ações cíveis em geral — contratos, responsabilidade civil, indenizações, cobranças, direito do consumidor
Varas criminais · Quantidade
5
Varas criminais · Lista · 1ª Vara Criminal de Várzea Grande · Competência
Crimes dolosos contra a vida e conexos, inclusive a presidência do Tribunal do Júri (exceto o sumário de culpa dos casos de violência doméstica) — Resolução 03/2020-TJ-MT/OE
Varas criminais · Lista · 2ª Vara Criminal de Várzea Grande · Competência
Feitos criminais em geral (distribuição alternada com 4ª e 5ª)
Varas criminais · Lista · 3ª Vara Criminal de Várzea Grande · Competência
Entorpecentes e cartas precatórias criminais
Varas criminais · Lista · 4ª Vara Criminal de Várzea Grande · Competência
Feitos criminais em geral (distribuição alternada com 2ª e 5ª)
Varas criminais · Lista · 5ª Vara Criminal de Várzea Grande · Competência
Feitos criminais em geral (distribuição alternada com 2ª e 4ª; antiga 6ª Vara Criminal)
Varas criminais · Tribunal do juri
Competência da 1ª Vara Criminal (Resolução 03/2020-TJ-MT/OE, conforme o quadro de Competências das Varas da Corregedoria-Geral atualizado em 07/04/2026)
Varas familia · Quantidade
3
Varas familia · Lista · 1ª Vara de Família e Sucessões de Várzea Grande · Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
Varas familia · Lista · 2ª Vara de Família e Sucessões de Várzea Grande · Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
Varas familia · Lista · 3ª Vara de Família e Sucessões de Várzea Grande · Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
Varas fazenda pública · Quantidade
3
Varas fazenda pública · Lista · 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande · Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais
Varas fazenda pública · Lista · 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande · Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais
Varas fazenda pública · Lista · 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande · Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais
Vara bancária · Nome
Vara Especializada de Direito Bancário de Várzea Grande
Vara bancária · Quantidade
1
Vara bancária · Competência
Ações contra instituições financeiras — contratos bancários, cédulas de crédito, financiamentos, cartões, cobranças
Vara infância juventude · Nome
Vara Especializada de Infância e Juventude de Várzea Grande
Vara infância juventude · Quantidade
1
Vara infância juventude · Competência
ECA (Lei 8.069/1990)
Vara violência domestica · Nome
Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande
Vara violência domestica · Quantidade
1
Vara violência domestica · Competência
Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)
Total de varas
18
Juizados especiais
Quantidade
4
Unificação · Secretaria unificada telefone
Lista · 1º Juizado Especial Cível de Várzea Grande · Competência
Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995)
Lista · 2º Juizado Especial Cível de Várzea Grande · Competência
Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995)
Lista · 3º Juizado Especial Cível de Várzea Grande · Competência
Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995)
Lista · Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Várzea Grande · Competência
Infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
Cejusc
Nome
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Várzea Grande
E-mail
Endereço
Novo Fórum — Av. Chapéu do Sol, s/n, Guarita II, Várzea Grande/MT, CEP 78158-720

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Várzea Grande/MT
Seccional
OAB-MT
Site seccional
www.oabmt.org.br
Endereço seccional
Av. Mato Grosso, 4.247, Cuiabá/MT

Estabelecimentos penais

Panorama
Várzea Grande sedia o Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, unidade da Sejus-MT com frentes de trabalho — relevante para a remição —, e recebe nova unidade penal de 432 vagas na região do Capão Grande, em construção desde 2025. Junto com o complexo de Cuiabá, do outro lado do rio, concentra as custódias da região metropolitana.

Justiça do Trabalho

Jurisdição trabalhista
Tribunal regional
TRT-23 (Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região — jurisdição exclusiva de MT)
Fórum trabalhista competente · Nome
Fórum Trabalhista Juiz Vlaldimi Aparecido Baptista
Fórum trabalhista competente · Endereço
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3.355, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78050-955
Fórum trabalhista competente · Telefone foro
Fórum trabalhista competente · Email foro
Fórum trabalhista competente · Site
portal.trt23.jus.br/portal/varas-do-trabalho-de-
Jurisdição central cuiaba
Acorizal, Aripuanã, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Juína (itinerante), Juruena, Nova Brasilândia, Nossa Senhora do Livramento, Planalto da Serra, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande
Sede trt23
Nome
Sede do TRT-23
Endereço
Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, nº 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-935
Telefone
Site
portal.trt23.jus.br

Segurança Pública

Policia judiciária civil vg
Nome
Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso — Comando Regional Várzea Grande
Competência geral
Polícia judiciária — apuração de infrações penais exceto militares (art. 144 CF)
Site pjc
www.pjc.mt.gov.br
Delegacias · Distritais
1ª DP de Várzea Grande, 2ª DP de Várzea Grande, 3ª DP de Várzea Grande (regional)
Delegacias · Especializadas · Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Várzea Grande · Sigla
DEAM Várzea Grande
Delegacias · Especializadas · Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Várzea Grande · Competência
Polícia judiciária — violência contra mulher e crimes sexuais
Delegacias · Especializadas · Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Várzea Grande · Sigla
DHPP Várzea Grande
Delegacias · Especializadas · Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Várzea Grande · Competência
Polícia judiciária — homicídios e proteção à pessoa
Delegacias · Especializadas · Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes · Sigla
DENARC Várzea Grande
Delegacias · Especializadas · Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes · Competência
Polícia judiciária — tráfico de entorpecentes
Delegacias · Especializadas · Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente · Sigla
DPCA Várzea Grande
Delegacias · Especializadas · Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente · Competência
Polícia judiciária — criança e adolescente
Policia militar vg
Nome
Polícia Militar de Mato Grosso — comando em Várzea Grande
Site
www.pm.mt.gov.br
Competência
Policiamento ostensivo, preservação da ordem pública
Unidades em vg
10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM) — VG, Força Tática - Destacamento Várzea Grande
Central emergência
190
Corpo bombeiros vg
Nome
Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso — unidade em Várzea Grande
Site
www.bombeiros.mt.gov.br
Competência
Prevenção e combate a incêndios (urbanos, florestais), resgate
Central emergência
193
Policia federal sede
Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso (SR/PF/MT)
Sede
Cuiabá/MT
Site
www.gov.br/pf
Competência
Crimes federais, tráfico internacional, imigração, polícia judiciária da União, controle aeroportuário do CGB
Policia penal
Nome
Polícia Penal de Mato Grosso — unidade Várzea Grande
Base legal
EC 104/2019 + regulamentação estadual
Competência
Custódia e vigilância no sistema prisional estadual
Guarda municipal
Nome
Guarda Municipal de Várzea Grande (GMVG)
Vinculação
Prefeitura de Várzea Grande
Base legal
Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)
Competência
Proteção do patrimônio público municipal, apoio ao trânsito, rondas escolares e atividades de segurança urbana complementar
Unidades prisionais
Lista · Cadeia Pública de Várzea Grande · Tipo
prisao-provisoria
Lista · Cadeia Pública de Várzea Grande · Gestão
SEJUS-MT
Lista · Cadeia Pública de Várzea Grande · Local
Várzea Grande/MT

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Várzea Grande
Endereço da sede
Paço Municipal Couto Magalhães — Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Água Limpa (Centro Sul), Várzea Grande/MT, CEP 78125-700
Endereço alternativo
Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Paço Municipal, Várzea Grande/MT, CEP 78110-200 (correspondência oficial)
Telefone geral
Site
www.varzeagrande.mt.gov.br
CNPJ
03.507.548/0001-10
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 08h às 12h e 13h às 17h
Cargo principal
Prefeito(a) de Várzea Grande
Telefones gabinete
Telefones gabinete
Ouvidoria
Telefone0800
Whatsapp
E-mail
Site
sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria
Mandato atual
Periodo
2025-01-01 a 2028-12-31
Secretarias municipais
· Secretaria Municipal de Finanças · Sigla
SMF
· Secretaria Municipal de Finanças · Endereço
Paço Couto Magalhães, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Várzea Grande/MT, CEP 78110-200
· Secretaria Municipal de Finanças · Telefones
· Secretaria Municipal de Finanças · Competência
Tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI); finanças e contabilidade municipais; Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC)
· Secretaria Municipal de Finanças · Central atendimento · Telefone
· Secretaria Municipal de Finanças · Central atendimento · Serviços
Certidão Negativa de Débitos Tributários, Pagamento de tributos no cartão, Parcelamento de Dívida Ativa Administrativa, Lançamento de tributos municipais
· Secretaria Municipal de Saúde · Sigla
SMSA
· Secretaria Municipal de Saúde · Endereço
Av. da FEB, nº 2138, Bairro Ponte Nova, Várzea Grande/MT, CEP 78115-806
· Secretaria Municipal de Saúde · Horário de atendimento
Segunda a sexta, 08h-12h e 13h-17h
· Secretaria Municipal de Saúde · Site
www.varzeagrande.mt.gov.br/secretaria/19
· Secretaria Municipal de Saúde · Competência
Gestão do SUS municipal — UBS, UPAs, vigilância em saúde, PSF, saúde da mulher (SAE/CTA)
· Secretaria Municipal de Governo · Sigla
SMG
· Secretaria Municipal de Governo · Endereço
Paço Municipal, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Várzea Grande/MT
· Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer · Sigla
SMED
· Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer · Endereço
Paço Municipal, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Várzea Grande/MT
· Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos · Sigla
SMASDH
· Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos · Endereço
Paço Municipal, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Várzea Grande/MT
· Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos · Competência
CRAS, CREAS, políticas de assistência social, cadastro único, Bolsa Família
· Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo · Sigla
SDETT
· Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo · Endereço
Paço Municipal, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Várzea Grande/MT
· Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo · Competência
Desenvolvimento econômico, fomento industrial (Distrito Industrial de VG), turismo, inovação
· Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana · Sigla
SEMOB-VG
· Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana · Competência
Transporte público, BRT, trânsito municipal
· Secretaria Municipal de Administração · Sigla
SEMAD
· Secretaria Municipal de Administração · Endereço
Paço Municipal, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Várzea Grande/MT
· Secretaria Municipal de Serviços Urbanos · Sigla
SMSU-VG
· Secretaria Municipal de Serviços Urbanos · Endereço
Paço Municipal, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Várzea Grande/MT
· Secretaria Municipal de Serviços Urbanos · Competência
Limpeza urbana, iluminação pública, cemitérios, praças, parques
· Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Regularização Fundiária · Sigla
SMOPHRF
· Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Regularização Fundiária · Endereço
Paço Municipal, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Várzea Grande/MT
· Secretaria Municipal de Meio Ambiente · Sigla
SEMA-VG
· Secretaria Municipal de Meio Ambiente · Endereço
Paço Municipal, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Várzea Grande/MT
· Secretaria Municipal de Meio Ambiente · Competência
Licenciamento ambiental municipal, fiscalização, áreas de proteção
· Controladoria-Geral do Município · Sigla
CGM-VG
· Controladoria-Geral do Município · Endereço
Paço Municipal, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Várzea Grande/MT
Procuradoria geral município
Nome
Procuradoria-Geral do Município de Várzea Grande (PGM-VG)
Vinculação
Prefeitura Municipal de Várzea Grande
Competência
Representação judicial e extrajudicial do Município; consultoria jurídica do Executivo municipal; contencioso tributário municipal (ISS/IPTU/ITBI), fiscal, fundiário, administrativo, dívida ativa municipal
Procon
Nome
Procon Municipal de Várzea Grande
Endereço
Av. Castelo Branco, nº 2.500, Paço Municipal, Centro Sul, Várzea Grande/MT, CEP 78125-700
Site
www.procon.mt.gov.br/en/-/5133896-varzea-grande
Central nacional
151
Competência
Defesa do consumidor — atendimento, mediação, fiscalização

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Várzea Grande
Endereço da sede
Avenida Castelo Branco, s/n, Várzea Grande/MT, CEP 78125-700
Site
www.camaravarzeagrande.mt.gov.br
Número vereadores fixo
17
Competência principal
Legislar sobre matérias de interesse local, fiscalizar o Executivo municipal, votar o orçamento anual e o plano plurianual
Legislatura atual
Periodo
2025-01-01 a 2028-12-31
Portal da transparência
Sic tce mt
sic.tce.mt.gov.br

Cartórios

Anoreg mt
Nome
Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT)
Site
www.anoregmt.org.br
Competência
Representação institucional dos cartórios de MT
Tabelionatos
· 1º Tabelionato de Notas de Várzea Grande · Tipo
notas
· 1º Tabelionato de Notas de Várzea Grande · Localização
Várzea Grande/MT
· 1º Tabelionato de Notas de Várzea Grande · Competência
Escrituras, procurações, reconhecimento de firmas, autenticação
· 2º Tabelionato de Notas de Várzea Grande · Tipo
notas
· 2º Tabelionato de Notas de Várzea Grande · Localização
Várzea Grande/MT
Registro civil
· 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Várzea Grande · Tipo
registro-civil
· 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Várzea Grande · Competência
Registro de nascimento, casamento, óbito, emancipação, reconhecimento de paternidade
· 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Várzea Grande · Tipo
registro-civil
Registro imoveis
· 1º Serviço Registral de Imóveis de Várzea Grande · Tipo
registro-imoveis
· 1º Serviço Registral de Imóveis de Várzea Grande · Competência
Registro de imóveis, matrículas, gravames, hipotecas
· 2º Serviço Registral de Imóveis de Várzea Grande · Tipo
registro-imoveis
Protesto
· Tabelionato de Protesto de Títulos de Várzea Grande · Tipo
protesto
· Tabelionato de Protesto de Títulos de Várzea Grande · Competência
Protesto de títulos de crédito
Rtd pj
· Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Várzea Grande · Tipo
rtd-pj
· Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Várzea Grande · Competência
Registro de títulos e documentos, pessoas jurídicas

Educação Pública

Observação rede privada
A rede privada inclui UNIVAG (Centro Universitário de Várzea Grande, com sede EM Várzea Grande — maior instituição privada do estado em matrícula), UNIC, Anhanguera, IESCS e outras — não listadas aqui, já que a ficha prioriza acesso público gratuito
Institutos federais
· Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Várzea Grande · Sigla
IFMT Várzea Grande
· Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Várzea Grande · Cidade sede
Várzea Grande
· Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Várzea Grande · Site
vgd.ifmt.edu.br
· Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Várzea Grande · Reitoria site
ifmt.edu.br
· Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Várzea Grande · Cursos destaque
Técnico em Manutenção Aeronáutica (sinergia com o Aeroporto CGB — único no estado), Técnico em Comércio, Técnico em Eletrotécnica, Cursos superiores tecnológicos
Universidades federais
· Universidade Federal de Mato Grosso - Campus Várzea Grande · Sigla
UFMT Várzea Grande
· Universidade Federal de Mato Grosso - Campus Várzea Grande · Cidade sede
Várzea Grande
· Universidade Federal de Mato Grosso - Campus Várzea Grande · Campus principal ufmt
Cuiabá
· Universidade Federal de Mato Grosso - Campus Várzea Grande · Site
www.ufmt.br
· Universidade Federal de Mato Grosso - Campus Várzea Grande · Cursos destaque
Cursos da área de saúde, Cursos de engenharia

Serviços de Cidadania

Tipo
cras-creas
Nome
Rede Municipal de CRAS e CREAS de Várzea Grande
Gestão
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH)
Endereço smasdh
Paço Municipal, Av. Castelo Branco, nº 2.500, Várzea Grande/MT, CEP 78125-700
Cidade sede
Várzea Grande
Distância KM
0
Tipo
ganha-tempo
Nome
Ganha Tempo (Unidade mais próxima em Cuiabá)
Endereço unidade próxima
Rua Alenker, s/n, Morada da Serra, Cuiabá/MT, CEP 78055-180
Telefone próxima
Operação
SETASC-MT + parceria privada
Site
www.setasc.mt.gov.br/ganha-tempo-ppp
Cidade sede
Cuiabá
Distância KM
14

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Disque denuncia uf
181
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Defesa civil
199
Ouvidoria MP
127
INSS
135
Procon
151
Prefeitura
0800 647 4142 (Ouvidoria Prefeitura VG)
Telefone guarda civil municipal
Nome
Guarda Municipal de Várzea Grande (GMVG)
Vinculo
Prefeitura de Várzea Grande
Base legal
Lei 13.022/2014
Bombeiros local
Nome
Unidade do Corpo de Bombeiros Militar em Várzea Grande
Telefone emergência
193
Site
www.bombeiros.mt.gov.br
Telefone defesa civil municipal
Nome
COMDEC Várzea Grande
Vinculação
Prefeitura de Várzea Grande
Telefone nacional
199
Competência
Ações de prevenção, resposta e recuperação em casos de enchentes (Rio Cuiabá), incêndios, vendavais
Conselho tutelar
Denuncias nacionais
100

Singularidades institucionais

Comarca de Entrância Especial do TJMT

A Comarca de Várzea Grande integra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e é classificada como de entrância especial — o nível mais alto da estrutura de primeira instância estadual —, condição compatível com o porte do segundo maior município do estado em população.

Fonte: TJMT

Sede do Aeroporto Internacional Marechal Rondon

O Aeroporto Internacional Marechal Rondon, principal terminal aéreo de Mato Grosso e porta de entrada para Cuiabá, situa-se no território de Várzea Grande, embora seja popularmente conhecido como Aeroporto de Cuiabá; o nome homenageia o Marechal Cândido Rondon, oficializado por força da Lei nº 4.629, de 14 de maio de 1965.

Fonte: Lei nº 4.629/1965

Conurbação com Cuiabá e Região Metropolitana

Várzea Grande encontra-se em conurbação com a capital Cuiabá, separada dela pelo rio Cuiabá, em cuja margem direita o município se assenta — configuração que forma o principal aglomerado urbano e a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Pontes históricas sobre o rio Cuiabá

A ligação física entre Várzea Grande e Cuiabá sobre o rio Cuiabá é feita por um conjunto de pontes, entre as quais a Ponte Júlio Müller (1942), a Ponte Juscelino Kubitschek (1985) e a Ponte Sérgio Motta (2002), esta uma das primeiras pontes estaiadas construídas no Brasil.

Maior polo industrial de Mato Grosso

O município consolidou-se como o maior polo industrial de Mato Grosso, abrigando os Distritos Industriais I e II, resultado de políticas de incentivos fiscais e doação de terrenos iniciadas a partir das décadas de 1960 a 1980 e da criação do Polo/Distrito Industrial na região.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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