Lucas do Rio Verde

{
  "classificacaoAtual": "Entrância Única",
  "baseLegalAtual": "Lei Complementar Estadual nº 774, de 19/09/2023 — unificou todas as comarcas de MT em entrância única",
  "historicoEntrancia": "Historicamente Terceira Entrância (após elevação em meados da década de 2010)",
  "nota": "Comarca em rápido crescimento, com demanda processual intensa que levou em 27/01/2026 a comitiva luverdense a pleitear ao presidente do TJMT José Zuquim Nogueira a criação de novas varas (1 cível + 1 criminal)"
}

{
  "instalacao": {
    "data": "03/04/1998",
    "observacao": "Desmembrada da Comarca de Sorriso quando Lucas tinha apenas 30 mil habitantes. Celebrou 27 anos em 2025 e comemora 28 anos em 2026"
  },
  "primeirosServidores": "Contratados pela Prefeitura, depois treinados por servidores transferidos de Sorriso (Vilma Pinheiro Machado, primeira escrivã, vinda de Porto dos Gaúchos)"
}

{
  "nome": "Juiz Evandro Juarez Rodrigues",
  "cargo": "Juiz de Direito e Diretor do Foro",
  "atuacaoLocal": "Na unidade desde 2021; Diretor do Foro desde dezembro/2023",
  "_fonte": "TJMT (matéria 03/04/2025 + Portaria suspensão expediente 21/07/2025)",
  "_atualizadoEm": "2026-04-20T00:00:00.000Z"
}

{
  "nome": "Marisa Antônia Tábile",
  "cargo": "Gestora-Geral do Fórum",
  "_fonte": "TJMT - Matéria 27 anos da Comarca (03/04/2025)"
}

{
  "dataInauguracao": "11/12/2020",
  "areaConstruida_m2": 5000,
  "areaTotalTerreno_m2": 25000,
  "investimento": "Superior a R$ 15 milhões",
  "caracteristicas": [
    "Projeto arquitetônico modular (permite ampliação conforme demanda)",
    "Alto padrão de segurança, privacidade e acessibilidade PNE",
    "Capacidade expansiva para até 25 varas"
  ],
  "localizacao": "Espaço do Cidadão — Cidade Jurídica, nas proximidades do Paço Municipal"
}

{
  "nota": "Complexo urbano planejado onde se concentram os prédios do Fórum Estadual, Fórum Trabalhista, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB",
  "investimentoTotalComplexo": "Aproximadamente R$ 30 milhões investidos no complexo",
  "predios": [
    "Fórum da Comarca — inaugurado 11/12/2020",
    "Fórum Trabalhista — inaugurado dezembro/2019",
    "Sede da 21ª Subseção da OAB-MT (sede de convivência inaugurada em 07/06/2024)",
    "Prédio do Ministério Público (em construção em 2020)",
    "Sede da Defensoria Pública"
  ]
}

{
  "varasCiveis": {
    "quantidade": 4,
    "lista": [
      {
        "nome": "1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde",
        "competencia": "Ações cíveis em geral"
      },
      {
        "nome": "2ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde",
        "competencia": "Ações cíveis em geral"
      },
      {
        "nome": "3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde",
        "competencia": "Ações cíveis em geral"
      },
      {
        "nome": "4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde",
        "competencia": "Ações cíveis em geral"
      }
    ]
  },
  "varasCriminais": {
    "quantidade": 2,
    "lista": [
      {
        "nome": "1ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde",
        "competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida); pode concentrar Tribunal do Júri"
      },
      {
        "nome": "2ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde",
        "competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
      }
    ]
  },
  "varaJuizadosEspeciais": {
    "nome": "Vara Especializada dos Juizados Especiais de Lucas do Rio Verde",
    "competencia": "Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995) e infrações de menor potencial ofensivo"
  },
  "totalVaras": "7 varas (4 Cíveis + 2 Criminais + 1 Juizado Especial)",
  "pleitoExpansao": {
    "dataPleito": "27/01/2026",
    "descricao": "Comitiva luverdense (prefeito Miguel Vaz, vice Joci Piccini, juiz Evandro Juarez Rodrigues, representantes OAB, Legislativo e oficiais de justiça) reuniu-se com o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, para pleitear a criação de duas novas varas judiciais (cível e criminal)",
    "resultado": "Presidente do TJMT demonstrou sensibilidade; proposta colocada em estudo"
  }
}

{
  "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Lucas do Rio Verde",
  "competencia": "Conciliação e mediação"
}

{
  "inauguracao": "07/06/2024",
  "localizacao": "Centro Político da cidade (Cidade Jurídica), perto do Fórum e do Ministério Público",
  "contexto": "Terreno doado pela Prefeitura"
}

{
  "presidenteAnterior": "Abel Sguarezi (gestão que pleiteou a elevação da comarca para 3ª entrância)",
  "presidenteIntermediario": "Ednilson Zanardini Menezes (gestão que discutiu a inauguração do Fórum com a OAB-MT)",
  "vicePresidenteAnterior": "Eduardo Vilela"
}

{
  "nome": "Sala da OAB na Vara do Trabalho — Jean Carlos Cezar (em homenagem ao advogado pioneiro)",
  "descerramentoPlaca": "Durante a Circulação OAB-MT 80 anos (2015)"
}

{
  "nome": "Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Mato Grosso (OAB-MT)",
  "enderecoSede": "Rua Dr. Mario Cardi Filho, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78050-970",
  "telefone": "(65) 3613-0900",
  "site": "https://www.oabmt.org.br",
  "presidenteAtual": "Dra. Gisela Cardoso (triênio 2025-2027, reeleita)"
}

{
  "nome": "Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT)",
  "local": "Cuiabá/MT — atende advocacia de todo o estado"
}

{
  "endereco": "Rua 4, Quadra 11, nº 237, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-921",
  "telefoneGeral": "(65) 3613-5100"
}

[
  "Criminal",
  "Cível",
  "Meio Ambiente",
  "Infância e Juventude",
  "Patrimônio Público",
  "Defesa do Consumidor",
  "Controle Externo da Atividade Policial",
  "Violência Doméstica"
]

{
  "descricao": "Sede Administrativa (Gabinetes do Defensor Público-Geral e setores administrativos)",
  "endereco": "Rua 2, esquina com Rua C, setor A, s/nº, quadra 04, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-912",
  "telefone": "(65) 3648-8400",
  "horarioAtendimento": "12h às 18h, de segunda a sexta-feira",
  "site": "https://www.defensoria.mt.def.br",
  "enderecosInterior": "http://www3.defensoriapublica.mt.gov.br/portal/index.php/atendimento-ao-cidadao/enderecos"
}

{
  "nota": "Lucas do Rio Verde NÃO tem Subseção Judiciária Federal ou UAA própria. As causas federais são processadas pela Subseção de Sinop (a 170 km — subseção federal do Nortão) ou pela SJMT em Cuiabá (340 km).",
  "subsecaoCompetente": "Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) — Cuiabá ou Subseção Judiciária Federal de Sinop (mais próxima)",
  "tribunalRegional": "TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região — Brasília/DF)",
  "siteOficial": "https://portal.trf1.jus.br/sjmt"
}

{
  "cargo": "Diretor do Foro",
  "nome": "Juiz André Gustavo Simionato Doenha Antônio",
  "_fonte": "Portal TRT-23"
}

{
  "diretoraAnterior": "Helaine Cristina de Queiroz",
  "nota": "Helaine Cristina de Queiroz consta como diretora em registros anteriores do portal TRT-23; juiz André Gustavo é a designação atual na página de ramais"
}

{
  "dataPrimeiraSede": "Dezembro/2019 (Fórum Trabalhista)",
  "dataInicialInauguracao": "Agosto/2011 (primeira sede)"
}

[
  {
    "numero": "1ª VT",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde",
    "diretoraSecretaria": "Andrea Yuri Onuki Castro",
    "email": "vtlucas1@trt23.jus.br",
    "telefone": "(65) 3549-4589 / (65) 3549-5417",
    "balcaoVirtual": "https://meet.google.com/xms-mmqc-ico",
    "competencia": "Relações de trabalho (art. 114 CF)"
  },
  {
    "numero": "2ª VT",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde",
    "diretoraSecretaria": "Mirele Christino de Castro Santos Melo",
    "email": "vtlucas2@trt23.jus.br",
    "telefone": "(65) 3549-4589",
    "competencia": "Relações de trabalho (art. 114 CF)"
  }
]

{
  "nota": "Sala da OAB no Foro Trabalhista leva o nome do advogado Jean Carlos Cezar (homenagem descerrada em 2015)"
}

{
  "nome": "Sede do TRT-23 em Cuiabá",
  "endereco": "Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, nº 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-935",
  "telefone": "(65) 3648-4100",
  "site": "https://portal.trt23.jus.br"
}

{
  "nome": "Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso — Delegacia Regional de Lucas do Rio Verde",
  "competenciaGeral": "Polícia judiciária — apuração de infrações penais exceto militares (art. 144 CF)",
  "sitePjc": "https://www.pjc.mt.gov.br",
  "delegacias": {
    "distritais": [
      "1ª DP de Lucas do Rio Verde (Central)",
      "2ª DP de Lucas do Rio Verde"
    ],
    "especializadas": [
      {
        "sigla": "DEAM Lucas",
        "nome": "Delegacia Especializada de Defesa da Mulher",
        "competencia": "Polícia judiciária — violência contra mulher e crimes sexuais"
      },
      {
        "sigla": "DHPP Lucas",
        "nome": "Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa",
        "competencia": "Polícia judiciária — homicídios e proteção à pessoa"
      },
      {
        "sigla": "DENARC Lucas",
        "nome": "Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes",
        "competencia": "Polícia judiciária — tráfico de entorpecentes (rota BR-163)"
      },
      {
        "sigla": "DPCA Lucas",
        "nome": "Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente",
        "competencia": "Polícia judiciária — criança e adolescente"
      }
    ],
    "nota": "Endereços específicos por delegacia em https://www.pjc.mt.gov.br"
  }
}

{
  "nome": "Polícia Militar de Mato Grosso — comando em Lucas do Rio Verde",
  "site": "https://www.pm.mt.gov.br",
  "competencia": "Policiamento ostensivo, preservação da ordem pública",
  "centralEmergencia": "190"
}

{
  "nome": "Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso — unidade em Lucas do Rio Verde",
  "site": "https://www.bombeiros.mt.gov.br",
  "competencia": "Prevenção e combate a incêndios; resgate; defesa civil",
  "centralEmergencia": "193"
}

{
  "nota": "Lucas não tem Delegacia de PF local; DPF mais próxima em Sinop (170 km) ou Cuiabá (340 km)",
  "nome": "DPF de referência regional",
  "site": "https://www.gov.br/pf"
}

{
  "nome": "Polícia Rodoviária Federal — Posto Operacional regional (SPRF/MT)",
  "site": "https://www.gov.br/prf",
  "competencia": "Policiamento ostensivo na BR-163 (principal rodovia federal, rota de escoamento)"
}

{
  "nome": "Polícia Penal de Mato Grosso — unidade Lucas do Rio Verde",
  "baseLegal": "EC 104/2019 + regulamentação estadual",
  "competencia": "Custódia e vigilância no sistema prisional estadual"
}

{
  "nome": "Guarda Municipal de Lucas do Rio Verde",
  "vinculacao": "Prefeitura de Lucas do Rio Verde",
  "baseLegal": "Lei Federal nº 13.022/2014",
  "competencia": "Proteção do patrimônio público municipal, apoio ao trânsito, rondas escolares"
}

{
  "nome": "Centro de Videomonitoramento de Lucas do Rio Verde",
  "vinculacao": "Prefeitura de Lucas do Rio Verde",
  "descricao": "Cerca de 400 câmeras instaladas, com previsão de 1.000 até 2025 — destaque regional em segurança pública; impacto positivo na atração de investimentos",
  "impacto": "Cidadão reconhece a segurança como um dos motivos para migração para Lucas (49,03% das respostas na Pesquisa de Satisfação 2023 citaram trabalho, oportunidades e crescimento profissional)"
}

{
  "nota": "Lucas do Rio Verde tem Cadeia Pública local, gestão SEJUS-MT"
}

{
  "periodo": "2025-01-01 a 2028-12-31",
  "prefeitoAtual": "Miguel Vaz Ribeiro",
  "vicePrefeitoAtual": "Joci Piccini",
  "_fonte": "IBGE Cidades 2025 + Portal Prefeitura",
  "_atualizadoEm": "2026-04-20T00:00:00.000Z"
}

[
  {
    "sigla": "SMF-Lucas",
    "nome": "Secretaria Municipal de Fazenda",
    "competencia": "Tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI); finanças; contabilidade; Nota Fiscal Eletrônica"
  },
  {
    "sigla": "SMS-Lucas",
    "nome": "Secretaria Municipal de Saúde",
    "competencia": "Gestão do SUS municipal — UBS, UPA, vigilância em saúde"
  },
  {
    "sigla": "SEMEC-Lucas",
    "nome": "Secretaria Municipal de Educação e Cultura",
    "competencia": "Educação infantil e ensino fundamental; CMEIs; merenda escolar"
  },
  {
    "sigla": "SMAS-Lucas",
    "nome": "Secretaria Municipal de Assistência Social",
    "competencia": "CRAS, CREAS, Bolsa Família, Cadastro Único, programa Ser Luverdense"
  },
  {
    "sigla": "SEDEC-Lucas",
    "nome": "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade",
    "competencia": "Fomento industrial e agrícola; atração de investidores; relação com IBGE (Censo Demográfico); InPacto Lucas"
  },
  {
    "sigla": "SEMOSP-Lucas",
    "nome": "Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos"
  },
  {
    "sigla": "SMMA-Lucas",
    "nome": "Secretaria Municipal de Meio Ambiente"
  },
  {
    "sigla": "SEMUTRAN-Lucas",
    "nome": "Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade"
  },
  {
    "sigla": "SMG-Lucas",
    "nome": "Secretaria Municipal de Gestão Pública",
    "competencia": "Gestão administrativa, recursos humanos, tecnologia da informação"
  },
  {
    "sigla": "CGM-Lucas",
    "nome": "Controladoria-Geral do Município"
  }
]

{
  "nome": "Procuradoria-Geral do Município de Lucas do Rio Verde (PGM-Lucas)",
  "competencia": "Representação judicial e extrajudicial do Município; consultoria jurídica do Executivo; contencioso tributário municipal"
}

{
  "nome": "Procon Municipal de Lucas do Rio Verde",
  "centralNacional": "151",
  "competencia": "Defesa do consumidor"
}

[
  {
    "nome": "InPacto Lucas",
    "descricao": "Programa de inovação que posiciona o município como protagonista em inovação no estado, com meta de ser referência em economia verde nos próximos 10 anos"
  },
  {
    "nome": "Ser Luverdense Habitação",
    "descricao": "Programa de moradias — 1.008 contratos assinados em 2024; projeto de 1.536 unidades habitacionais"
  },
  {
    "nome": "Centro de Videomonitoramento",
    "descricao": "Aproximadamente 400 câmeras instaladas, com previsão de atingir 1.000 até 2025 — destaque regional em segurança pública"
  }
]

{
  "periodo": "2025-01-01 a 2028-12-31",
  "dataPosse": "2025-01-01T00:00:00.000Z"
}

{
  "periodo": "Mandato de 2 anos (biênio)"
}

{
  "nome": "Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT)",
  "site": "https://www.anoregmt.org.br"
}

[
  {
    "nome": "UNEMAT — polo ou atuação regional",
    "sigla": "UNEMAT",
    "cidadeSede": "Cáceres (reitoria)",
    "site": "https://www.unemat.br",
    "nota": "UNEMAT tem campi em várias cidades de MT; verificar presença em Lucas"
  }
]

[
  {
    "nome": "IFMT — Campus Lucas do Rio Verde",
    "sigla": "IFMT Lucas",
    "campusLocal": true,
    "site": "https://lucas.ifmt.edu.br",
    "cursosDestaque": [
      "Cursos técnicos integrados",
      "Cursos técnicos subsequentes",
      "Cursos superiores de tecnologia"
    ]
  }
]

[
  {
    "nome": "UFMT / UFR — atuação via EAD ou polos",
    "nota": "Possível polo de UAB — verificar atendimento",
    "distancia_km": 340
  }
]

{
  "escolarizacao6a14Anos2022": 99.13,
  "comparativo": "Maior que a média brasileira (97,9%) e superior a MT (98,1%)"
}

{
  "pm": "190",
  "samu": "192",
  "bombeiros": "193",
  "policiaCivil": "197",
  "disqueDenunciaUF": "181",
  "centralMulher": "180",
  "cvv": "188",
  "direitosHumanos": "100",
  "policiaFederal": "194",
  "defesaCivil": "199",
  "ouvidoriaMP": "127",
  "inss": "135",
  "procon": "151"
}

{
  "existe": true,
  "nome": "Guarda Municipal de Lucas do Rio Verde",
  "vinculo": "Prefeitura de Lucas do Rio Verde",
  "baseLegal": "Lei 13.022/2014"
}

{
  "existe": true,
  "nome": "Unidade do CBMMT em Lucas do Rio Verde",
  "telefoneEmergencia": "193",
  "site": "https://www.bombeiros.mt.gov.br"
}

{
  "nome": "COMDEC Lucas do Rio Verde",
  "vinculacao": "Prefeitura",
  "telefoneNacional": "199",
  "competencia": "Ações de prevenção e resposta a incêndios no Cerrado, estiagens, tempestades; acidentes na BR-163"
}

{
  "nota": "Lucas do Rio Verde mantém Conselhos Tutelares com atendimento 24h",
  "denunciasNacionais": "100 (Disque Direitos Humanos)",
  "violenciaMulher": "180 (Central de Atendimento à Mulher)"
}