Advogado Criminalista no Rio de Janeiro: Júri, Defensoria e OAB

No Rio de Janeiro, os crimes dolosos contra a vida são julgados pelos quatro Tribunais do Júri da Capital, no 9º andar da Av. Erasmo Braga, 115, no complexo do Fórum Central, e quem é preso em flagrante passa pela Central de Audiências de Custódia de Benfica. Esta página reúne, com a fonte oficial de cada dado, as salas e telefones das varas, a custódia, a porta de entrada do sistema prisional, a Defensoria Pública e a OAB/RJ, e explica como o escritório atua em processos da capital fluminense.

Atualizado em 09/10/2026: o que mudou: salas e telefones dos quatro Tribunais do Júri, a Central de Custódia, a Cadeia Pública José Frederico Marques, a Defensoria e a OAB/RJ conferidos no cadastro de serventias do TJRJ, na Defensoria, na OAB/RJ e no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJRJ; saíram estatísticas sem fonte.

Onde fica o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro?

Os Tribunais do Júri da Capital funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, 9º andar, Lâminas I e II, CEP 20020-903, no complexo do Fórum Central (endereço institucional na Rua Dom Manuel, s/nº). O telefone geral do Fórum Central é (21) 3133-2000.

No cadastro do TJRJ, os quatro júris aparecem como varas criminais com atribuição privativa do júri:

Tribunal do Júri	Cadastro no TJRJ	Sala	Telefone
I Tribunal do Júri	1ª Vara Criminal da Capital	912, Lâmina II	(21) 3133-2638
II Tribunal do Júri	2ª Vara Criminal da Capital	910, Lâmina I	(21) 3133-2440
III Tribunal do Júri	3ª Vara Criminal da Capital	908, Lâmina II	(21) 3133-3721
IV Tribunal do Júri	4ª Vara Criminal da Capital	906, Lâmina II	(21) 3133-2438

O caminho do processo, da denúncia à pronúncia e ao plenário, está no guia do Tribunal do Júri. Uma das teses mais frequentes em plenário é tratada em legítima defesa no Tribunal do Júri.

Onde é a audiência de custódia no Rio?

A Central de Audiências de Custódia funciona dentro da Cadeia Pública José Frederico Marques, na Rua Célio Nascimento, 22, Benfica, CEP 20930-050, de segunda a sexta, das 11h às 19h. O TJRJ publica os telefones (21) 2503-6490 e (21) 2503-6479 e o e-mail centraldecustodia@tjrj.jus.br.

A Defensoria Pública mantém um Núcleo de Audiência de Custódia, com atendimento por mensagem pelo (21) 97198-9449 e (21) 96714-2691 e plantão de fim de semana pelo (21) 98911-0046. A audiência acontece em até 24 horas da prisão; o juiz relaxa a prisão ilegal, converte o flagrante em preventiva ou concede liberdade provisória, com ou sem fiança (CPP, art. 310, na redação da Lei 15.358/2026). O que a defesa pede nesse ato está em como funciona a audiência de custódia.

Para onde vai quem é preso no Rio?

A porta de entrada do sistema prisional do Rio de Janeiro é a Cadeia Pública José Frederico Marques, na Rua Célio Nascimento, s/nº, Benfica, telefone (21) 2334-5829, segundo o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJRJ. De lá, a pessoa pode ser transferida para outra unidade da SEAP; a unidade de cada uma aparece no processo.

O passo a passo para a família está em como localizar um preso no Rio de Janeiro.

Onde ficam a Defensoria Pública e a OAB/RJ?

Órgão	Endereço	Contato
Defensoria junto ao I Tribunal do Júri (1ª Vara Criminal da Capital)	Av. Erasmo Braga, 278, 15º andar, Centro (Terminal Garagem Menezes Côrtes)	(21) 2277-8963; (21) 2277-8964, mensagem e ligação, segunda a sexta, 12h às 17h
Central de Relacionamento da Defensoria	canal telefônico	129
Sede da Defensoria Pública do RJ	Av. Marechal Câmara, 314, Centro, CEP 20020-080	(21) 2332-6224
OAB/RJ (seccional)	Av. Marechal Câmara, 150, Centro, CEP 20020-080	(21) 2730-6525; (21) 2272-6150

A Defensoria atende quem não pode pagar advogado sem prejuízo do próprio sustento (Constituição, art. 5º, LXXIV). No processo penal ninguém fica sem defesa: se o acusado não tiver advogado, o juiz nomeia um defensor (CPP, art. 263).

Como o escritório atua em processos do Rio de Janeiro?

O escritório SMARGIASSI Advogado tem sede em Guaxupé, no Sul de Minas, e não mantém escritório no Rio de Janeiro. O advogado pode atuar em qualquer comarca do país (Lei 8.906/1994, art. 7º, I); acima de cinco causas por ano no Rio de Janeiro, exige-se inscrição suplementar na OAB/RJ (art. 10, § 2º).

O estudo dos autos, as petições, o habeas corpus e o controle de prazos se fazem a distância. Para audiência presencial e plenário do júri, o advogado vai ao Rio. O colega fluminense que já conduz o caso e quer dividir o plenário encontra o modelo em substabelecimento para o júri.

O que a família pode fazer agora

1. Ninguém fala sobre o fato na delegacia sem advogado; o silêncio é direito (Constituição, art. 5º, LXIII).
2. Descubra se a custódia já aconteceu e qual foi a decisão; com o número do processo, o advogado lê a ata.
3. Junte comprovante de residência, de trabalho e documentos de dependentes, que sustentam o pedido de liberdade.
4. Se a acusação for de homicídio ou tentativa, veja acusação de homicídio: o que fazer e as penas em pena de homicídio para réu primário.

Os demais órgãos da cidade estão na página do Rio de Janeiro, e o trabalho do criminalista em cada fase, em advogado criminalista: o que faz.

Fontes oficiais

Consultadas em 09/10/2026.

• TJRJ, endereços e telefones (Fórum Central e Central de Audiências de Custódia)
• TJRJ, consulta de serventias da Comarca da Capital (atribuição privativa do júri)
• TJRJ, Grupo de Monitoramento e Fiscalização, unidades prisionais
• TJRJ, Grupo de Monitoramento e Fiscalização, notícia de 11/11/2025 (José Frederico Marques, porta de entrada)
• Defensoria Pública do RJ, endereços para atendimento
• OAB/RJ, página oficial (sede)
• Código de Processo Penal, arts. 263 e 310
• Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, arts. 7º e 10
• Constituição Federal, art. 5º, LXIII e LXXIV