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Prisão e Liberdade

13 artigos

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Mandado de prisão em aberto: como funciona a apresentação espontânea

Mandado de prisão em aberto: o que acontece com quem se apresenta, o que muda antes da entrega, como consultar o mandado expedido e o que pode ser pedido ao juiz.

8 min de leitura
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Homicídio tem fiança? Quando o acusado responde em liberdade

Homicídio simples tem fiança, mas só pelo juiz; qualificado e feminicídio, não. Quando o acusado responde solto, a preventiva e a custódia da Lei 15.358.

13 min de leitura
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Preso em Flagrante: o Que Acontece nas Primeiras 48 Horas

Da voz de prisão à audiência de custódia: os prazos que correm sozinhos, o que a família pode fazer e as três decisões possíveis do juiz. Guia de urgência.

9 min de leitura
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Preso em Flagrante: o que Fazer nas Primeiras Horas

Tipos de flagrante, direitos do preso, audiência de custódia em 24h e por que ter advogado desde a delegacia. Guia prático das primeiras horas.

11 min de leitura
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Prisão Temporária: Prazo, Cabimento e vs. Preventiva

Prisão temporária (Lei 7.960/89): prazo de 5+5 dias (30+30 em crimes hediondos), quando cabe, quem pode pedir e como se diferencia da prisão preventiva.

14 min de leitura
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Familiar preso por homicídio: o que fazer nas primeiras 48 horas

Roteiro para a família de quem foi preso por homicídio: onde ele está, a audiência de custódia por vídeo, a fiança, o que não fazer e como contratar advogado.

15 min de leitura
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Mandado de Prisão: O Que Fazer Quando Expedido Contra Você

Saiu mandado de prisão contra você ou alguém da família? O que significa, como conferir no BNMP e o que a defesa pode pedir antes da captura, com base na lei.

16 min de leitura
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Audiência de Custódia: o que é, como funciona e quanto tempo depois da prisão

O que é a audiência de custódia, como funciona por videoconferência desde a Lei 15.358/2026, quanto tempo depois da prisão acontece e o que o juiz pode decidir.

18 min de leitura
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Fiança para Sair da Cadeia: Como É Fixada e Quando Cabe Redução

Fiança para sair da cadeia: de 1 a 100 salários mínimos quando a pena máxima não passa de 4 anos, e de 10 a 200 acima disso. Quem fixa, prazo e redução.

15 min de leitura
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão

As 9 medidas cautelares do art. 319 CPP: comparecimento, proibição de contato, fiança, monitoração eletrônica e recolhimento.

19 min de leitura
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Prisão Domiciliar para Mães Presas

HC 143.641/SP do STF: habeas corpus coletivo garante prisão domiciliar a mães de filhos até 12 anos, gestantes e lactantes presas.

20 min de leitura
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Relaxamento de Prisão: Quando o Flagrante É Ilegal

Flagrante nulo, vícios formais e flagrante forjado: hipóteses de relaxamento na audiência de custódia. Prazos, fundamentos legais e modelo de petição.

16 min de leitura
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Revogação da Prisão Preventiva: Como Pedir

Quando a preventiva pode ser revogada. Requisitos do art. 316 CPP, excesso de prazo, fundamentação e modelo de pedido.

16 min de leitura