São João da Baliza

São João da Baliza nasceu duas vezes. A primeira foi na picada: quando a BR-210, a Perimetral Norte, avançou pelo sudeste do então Território Federal de Roraima, o ponto de baliza da estrada — o marco de referência dos topógrafos — virou pouso, o pouso virou vila e a vila ganhou padroeiro, São João. O verbete do IBGE data da década de 1980 a chegada das levas de colonos, atraídas pelos projetos de assentamento ao longo da rodovia. A segunda foi no papel, e veio cedo: a Lei federal nº 7.009, de 1º de julho de 1982, sancionada pelo presidente João Figueiredo, criou de uma vez seis municípios no Território — Mucajaí, Alto Alegre, Bonfim, Normandia, São Luiz e São João da Baliza —, dispensando os requisitos da legislação comum e deixando os limites para decreto do Executivo. Baliza tornou-se assim município antes mesmo de o estado de Roraima existir (1988). Em 1994, cedeu o distrito de Caroebe, emancipado pela Lei estadual nº 82; em 1995, parte de seu território ajudou a formar Rorainópolis. O município-matriz do sudeste roraimense ficou menor no mapa — e permaneceu no centro da vida da região.

O número que define a economia baliziense é um paradoxo aparente: R$ 425,8 milhões de PIB em 2023 (IBGE) — o maior entre os quatro pequenos municípios do sul de Roraima, à frente de vizinhos mais populosos como Caroebe e Iracema. Por trás do valor está uma pauta produtiva densa para o tamanho da cidade: 9.000 toneladas de banana em 2023 (segunda maior marca do estado, atrás apenas de Caroebe, segundo a PAM), lavouras de mandioca e frutas nos assentamentos, pecuária nas áreas abertas do vale do Anauá e o comércio de apoio da BR-210, que faz da sede o entreposto natural entre a comarca (São Luiz do Anauá) e o fim da estrada (Caroebe). O setor público — prefeitura, câmara, escolas estaduais e a delegacia regional — completa a base de empregos formais. Para o produtor, o direito do dia a dia é agrário e fundiário: titulação de lotes, crédito rural, contratos de safra e a convivência com os limites das três terras indígenas que cercam o município.

A vida judicial de São João da Baliza tem uma assimetria que o jurisdicionado precisa dominar: a polícia fica em casa, o juiz fica no vizinho. As ocorrências — do furto ao homicídio — são registradas na DP São João da Baliza, que por determinação da PC-RR concentra também os casos de Caroebe e São Luiz do Anauá; já o processo tramita na Vara Única da Comarca de São Luiz do Anauá, no Fórum Juiz Umberto Teixeira, a 20 km pela BR-210, onde funciona o Tribunal do Júri competente para os crimes dolosos contra a vida do município. Promotoria e zona eleitoral (a 4ª ZE) acompanham o fórum em São Luiz do Anauá; a Defensoria atende pelo núcleo da mesma cidade. Justiça Federal e Justiça do Trabalho respondem de Boa Vista — a 1ª Vara do Trabalho da capital lista Baliza em sua itinerância. Sem presídio no interior do estado, preso provisório ou condenado da comarca é recolhido nas unidades de Boa Vista, a 400 km. A banca atua na comarca de São Luiz do Anauá em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de São João da Baliza começa pelo nome: a "baliza" dos topógrafos da Perimetral Norte virou identidade, e a cidade guarda a memória de ter sido marco físico da última grande rodovia planejada da Amazônia setentrional. A homenagem a São João, registrada no verbete do IBGE como origem do topônimo, dá ao município o vínculo natural com o calendário junino do interior roraimense. O patrimônio natural é o do próprio vale: os rios da bacia do Anauá e do Jatapu, os igarapés que cortam os lotes, e a moldura de floresta contínua das três terras indígenas que fazem do município uma varanda para um dos maiores blocos de mata protegida do planeta. Há ainda o patrimônio da memória administrativa: matriz de Caroebe (1994) e cedente de terras para Rorainópolis (1995), Baliza é o município-mãe do sudeste roraimense — os cartórios e as famílias antigas da região remontam a ele.

Três curiosidades resumem Baliza. A primeira é cronológica: o município é mais velho que o próprio estado — foi criado por lei federal em 1982, seis anos antes de a Constituição de 1988 transformar o Território Federal de Roraima em estado, e por isso seus primeiros prefeitos foram nomeados, não eleitos, como previa a Lei nº 7.009. A segunda é genealógica: Baliza é município-mãe duas vezes — Caroebe saiu inteiro de seu território em 1994, e Rorainópolis levou outra fatia em 1995; hoje o filho Caroebe tem mais habitantes que a matriz. A terceira é econômica e desafia o senso comum: com a segunda menor população do vale do Anauá, Baliza tem o maior PIB dos quatro pequenos municípios do sul roraimense — R$ 425,8 milhões em 2023, segundo o IBGE —, sustentado por uma das maiores produções de banana do estado e pelo papel de entreposto da BR-210.

O mapa de serviços do morador baliziense é o mais compacto do sul de Roraima, mas ainda assim dividido. Na própria cidade: a Prefeitura (Av. Perimetral Norte, s/nº, Centro, das 8h às 14h, gabinete@sjb.rr.gov.br) e a Delegacia de Polícia Civil (Av. São Cristóvão, 357 — cartório (95) 98400-3244, plantão (95) 98410-2229), que registra ocorrências dos três municípios do vale. A 20 km, em São Luiz do Anauá: o Fórum Juiz Umberto Teixeira ((95) 3198-4180, szw@tjrr.jus.br, WhatsApp do cartório (95) 98404-3509), a Promotoria de Justiça ((95) 2222-0984), o cartório da 4ª Zona Eleitoral ((95) 2121-7094) e o núcleo da Defensoria Pública ((95) 98419-7487, das 8h às 14h). Em Boa Vista, a 400 km: Justiça Federal, Fórum Trabalhista (Av. Benjamin Constant, 1853), INSS e sistema prisional. O Balcão Virtual do TJRR — WhatsApp e e-mail — poupa a maioria das viagens de consulta processual; vale acioná-lo antes de pegar a estrada.

Nenhum outro município do vale do Anauá tem geografia indígena tão complexa: a base oficial da FUNAI registra três terras regularizadas alcançando São João da Baliza. Ao sul, a TI Trombetas/Mapuera estende seus 3,97 milhões de hectares até o Pará e o Amazonas, casa de nove povos e de grupos em isolamento voluntário. A TI WaiWái, do povo Mawayána, soma 405 mil hectares entre Baliza, Caroebe e Caracaraí. E a oeste a TI Waimiri-Atroari — 2,58 milhões de hectares célebres pela travessia noturna fechada da BR-174 — também toca o município, compartilhada com Rorainópolis e com o Amazonas. Na prática, o município habitável é o corredor da BR-210 e suas vicinais; o entorno é território da União tradicionalmente ocupado. Disputas sobre direitos indígenas e ilícitos dentro das TIs — madeira, garimpo, caça — são de competência da Justiça Federal de Boa Vista; o crime comum segue na comarca de São Luiz do Anauá. Para advogados e partes, a primeira pergunta de qualquer caso rural aqui é de coordenada: dentro ou fora do polígono?