Iracema

O nome da cidade guarda uma história doméstica: segundo o verbete do IBGE, o topônimo homenageia a esposa do primeiro morador da localidade, Militão Pereira da Costa — e só por coincidência ecoa a personagem de José de Alencar. O povoado nasceu no eixo da BR-174, a estrada aberta pelo regime militar nos anos 1970 para ligar Manaus a Boa Vista, no trecho em que ela cruza o rio Mucajaí e segue rumo a Caracaraí. A área pertencia a dois municípios — Caracaraí, o gigante do sul, e Mucajaí, a colônia agrícola do norte —, e foi desmembrada de ambos quando a Lei estadual nº 83, de 4 de novembro de 1994, criou o município na primeira leva de emancipações do estado de Roraima, então recém-nascido da Constituição de 1988. A instalação veio em 1º de janeiro de 1997, com a posse da primeira administração própria. Constituído de um único distrito-sede, o município cresceu como ponto de parada da BR-174 e sede de projetos de assentamento, mantendo até hoje a dupla vocação: corredor rodoviário e fronteira agrícola à beira do maior território indígena do país.

A economia de Iracema soma R$ 279,6 milhões de PIB (IBGE, 2023) e se apoia em três pernas. A primeira é a agropecuária dos assentamentos: lavouras de banana — 5.600 toneladas em 2023, segundo a Produção Agrícola Municipal —, mandioca e frutas, ao lado de pecuária extensiva nas áreas de transição entre o lavrado e a floresta. A segunda é a estrada: a BR-174 atravessa o município e faz da sede um ponto de apoio ao fluxo pesado entre Boa Vista e Manaus — combustível, alimentação, pequenos serviços. A terceira é o setor público, maior empregador formal, como em quase todo o interior roraimense. O contraste entre a área imensa e a economia compacta tem explicação no mapa: boa parte dos 14.011 km² do município está dentro da Terra Indígena Yanomami, fora de qualquer exploração econômica lícita por não indígenas — o que faz da regularidade fundiária e ambiental a fronteira jurídica permanente do produtor local.

O primeiro fato que o jurisdicionado de Iracema precisa saber contraria a intuição geográfica: embora o IBGE classifique o município na região de Caracaraí, a Justiça Estadual que o atende fica em Mucajaí, 25 km ao norte. A Vara Única da Comarca de Mucajaí — Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto — processa criminal, cível, família e fazenda pública dos dois municípios, e é lá que o Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida cometidos em Iracema. A Promotoria de Justiça de Mucajaí e a 6ª Zona Eleitoral completam o polo institucional no mesmo município vizinho. Em Iracema mesmo fica a Delegacia de Polícia Civil, onde nascem os boletins e inquéritos. A Justiça Federal — competente para os crimes na Terra Indígena Yanomami e para as causas contra INSS, IBAMA e FUNAI — e a Justiça do Trabalho atendem de Boa Vista. Não há unidade prisional na comarca: preso provisório ou condenado é recolhido nas unidades da capital. A banca atua na comarca de Mucajaí em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio natural de Iracema é de escala amazônica: o rio Mucajaí — que empresta nome ao vizinho do norte, mas banha também este município — desce da Serra Parima cortando corredeiras e ilhas fluviais, e a paisagem cobre o espectro completo de Roraima, do lavrado de transição às florestas densas do oeste yanomami. O patrimônio humano é o da colonização recente: famílias de assentados chegadas nos anos 1980 e 1990, vindas sobretudo do Nordeste e do Sul, que abriram os lotes ao longo da BR-174 e das vicinais. A memória local é curta e afetiva — começa no primeiro morador, Militão Pereira da Costa, cuja esposa deu nome à cidade, história que o IBGE registrou no verbete oficial do município. As comunidades rurais mantêm o calendário de festas religiosas e de colheita típico do interior roraimense, e a sede, debruçada sobre a rodovia, guarda o jeito de cidade-parada: quem viaja de Boa Vista a Manaus atravessa Iracema ainda que não saiba o nome dela.

Iracema rende três curiosidades de almanaque. A primeira é onomástica: ao contrário do que todo visitante supõe, o nome não veio do romance de José de Alencar — o verbete oficial do IBGE registra que homenageia a esposa do primeiro morador, Militão Pereira da Costa; o anagrama de América ficou por conta do acaso. A segunda é geográfica: o município tem dois donos na origem — foi desmembrado simultaneamente de Caracaraí e de Mucajaí em 1994 — e até hoje vive entre os dois, na vertente sul pela classificação do IBGE e na vertente norte pela Justiça, que o vinculou à comarca de Mucajaí. A terceira é de proporção: com 14.011 km², Iracema é maior que a Jamaica, mas seus 10 mil habitantes cabem num bairro pequeno de Boa Vista — são 0,72 moradores por quilômetro quadrado, e a maior parte do território é floresta yanomami onde não há uma única estrada.

O roteiro institucional do morador de Iracema divide-se entre três cidades. No próprio município: a Prefeitura (Rua Sebastião Evaristo de Castro, s/n, Centro, das 7h30 às 13h30, gabinete@iracema.rr.gov.br) e a Delegacia de Polícia Civil (Rua Tancredo Neves, 164 — plantão (95) 98400-7454), onde se registra qualquer ocorrência. Em Mucajaí, a 25 km: o Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto ((95) 3198-4169, e-mail mji@tjrr.jus.br, WhatsApp da secretaria (95) 98401-1277), a Promotoria de Justiça ((95) 2222-0981) e o cartório da 6ª Zona Eleitoral ((95) 3542-1996), além do núcleo da Defensoria Pública ((95) 2121-0251, das 8h às 14h) para quem não pode pagar advogado. Em Boa Vista, a cerca de 80 km: Justiça Federal, Justiça do Trabalho, INSS e o sistema prisional. O Balcão Virtual do TJRR atende por WhatsApp e e-mail e resolve consultas processuais sem viagem — vale usar antes de pegar a BR-174.

Iracema é um dos oito municípios cujo território alcança a Terra Indígena Yanomami — a maior do Brasil, com 9.664.975 hectares regularizados entre Roraima e Amazonas, homologada em 1992 e habitada pelo povo Yanomámi. O polígono cobre a porção ocidental do município, para além do vale do rio Mucajaí, e transforma Iracema em corredor de acesso a uma das áreas mais sensíveis do país: as crises humanitárias e o garimpo ilegal que puseram a TI Yanomami no noticiário nacional têm reflexo direto na comarca e na Justiça Federal que atendem o município. Juridicamente, a divisão é clara: ilícitos dentro da terra indígena — extração mineral, invasão, dano ambiental — e disputas sobre direitos indígenas são de competência federal e correm em Boa Vista; o crime comum na sede e nas vicinais segue na comarca de Mucajaí. Para o morador, o efeito cotidiano é a fiscalização: operações federais na região são frequentes, e a fronteira entre a atividade rural lícita e a área protegida é questão de coordenada geográfica.