Cidade de RR

Caroebe

Caroebe é a última cidade da Perimetral Norte no sudeste de Roraima: 10.656 habitantes (Censo 2022) em 12.065 km² de floresta, vicinais agrícolas e duas terras indígenas regularizadas, na divisa com o Amazonas e o Pará. Criado pela Lei estadual nº 82, de 4 de novembro de 1994, desmembrado de São João da Baliza, e instalado em 1º de janeiro de 1997, o município não tem comarca própria: é termo da Comarca de São Luiz do Anauá (TJRR), onde também ficam a promotoria e a zona eleitoral que o atendem. A delegacia que registra suas ocorrências é a de São João da Baliza, e não há presídio em todo o sul do estado — as custódias vão para Boa Vista. É o maior produtor de banana de Roraima, com 22.325 toneladas colhidas em 2023.

UF
RR
Porte
micro
População
10.656 hab.

Para questões judiciais em Caroebe (RR), o juízo competente é da Comarca de São Luiz do Anauá — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Caroebe é filho da Perimetral Norte. A BR-210, rasgada na década de 1970 para ligar o Amapá ao Amazonas pelo norte da Amazônia, nunca foi concluída — mas o trecho roraimense que sai de Caracaraí rumo ao leste semeou vilas de colonização agrícola, e a última delas, já perto de onde o asfalto acaba, cresceu em torno do vale do rio Jatapu. O IBGE registra a trajetória administrativa em três atos: aglomerado rural pertencente a São João da Baliza, elevação a município pela Lei estadual nº 82, de 4 de novembro de 1994 — na primeira leva de emancipações do jovem estado de Roraima, criado pela Constituição de 1988 —, e instalação em 1º de janeiro de 1997, quando a primeira administração própria tomou posse. Desde então o município é constituído de um único distrito-sede, com a vida econômica espalhada pelas vicinais que partem da BR-210. A história curta — menos de trinta anos de autonomia — não impede identidade forte: Caroebe é o ponto final da estrada, a fronteira agrícola que faz divisa com a imensidão florestal do Pará e do Amazonas.

Economia

A economia de Caroebe tem um símbolo que os números do IBGE confirmam: a banana. A Produção Agrícola Municipal de 2023 registrou 22.325 toneladas colhidas no município — de longe a maior marca de Roraima, mais que o dobro da soma dos vizinhos São João da Baliza (9.000 t), Iracema (5.600 t) e São Luiz do Anauá (2.550 t). A fruta desce a BR-210 e abastece Boa Vista e Manaus, e é a âncora de uma agricultura familiar nascida dos projetos de colonização das décadas de 1970-1990. O PIB municipal de 2023 somou R$ 317,4 milhões, composto ainda por pecuária, extrativismo e pelo serviço público — prefeitura, câmara e órgãos estaduais são empregadores de peso, como em todo o interior roraimense. Para o produtor, a pauta jurídica típica é fundiária e agrária: titulação de lotes de assentamento, contratos de compra e venda de produção, crédito rural e as fronteiras — literais — com as terras indígenas regularizadas que cercam o município a leste e ao sul.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Caroebe aponta para fora do município em todas as direções, e conhecê-lo poupa viagens erradas. A Justiça Estadual fica em São Luiz do Anauá: a Vara Única da comarca, no Fórum Juiz Umberto Teixeira, processa o criminal, o cível, a família e a fazenda pública dos três municípios do vale do Anauá — e é lá que o Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida cometidos em Caroebe. A promotoria que oficia nesses feitos e a 4ª Zona Eleitoral têm o mesmo endereço-cidade. Já a Polícia Civil responde de São João da Baliza, cuja delegacia registra as ocorrências de Caroebe por determinação expressa da divisão de circunscrições da PC-RR. A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho ficam em Boa Vista — a 1ª Vara do Trabalho da capital lista Caroebe em sua itinerância. Não há unidade prisional em todo o sul do estado: preso de Caroebe cumpre custódia em Boa Vista, a mais de 400 km. A banca atua na comarca de São Luiz do Anauá em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Caroebe é, antes de tudo, natural. O município ocupa o vale do rio Jatapu, que nasce na serra divisória com o Pará e corre para o Amazonas — um dos grandes rios do sudeste roraimense, com corredeiras, igarapés e uma hidrografia que sustenta a pesca e delimita, na prática, o mundo das vicinais agrícolas e o da floresta contínua. Mais de dois terços do território municipal estão dentro de terras indígenas regularizadas, o que faz de Caroebe guardião involuntário de um dos maiores blocos de floresta protegida do país. O patrimônio humano é o da colonização recente: famílias vindas do Maranhão, do Pará e do Nordeste nas décadas de 1980 e 1990, que abriram os lotes da Perimetral Norte e construíram uma identidade de ponta de estrada — o lugar onde o Brasil asfaltado termina. As festas de colheita da banana e o calendário religioso das comunidades vicinais compõem o patrimônio imaterial de um município que ainda escreve sua primeira geração de memória.

Curiosidades

Três curiosidades situam Caroebe no mapa. Primeira: é literalmente o fim da estrada — o trecho oriental roraimense da BR-210, a Perimetral Norte planejada nos anos 1970 para atravessar o norte da Amazônia de ponta a ponta, encerra-se na região de Caroebe, e o traçado além dele nunca saiu do papel. Segunda: o município tem 12.065 km² — mais da metade da área do estado de Sergipe — e menos de um habitante por quilômetro quadrado, porque a imensa maioria do território é floresta protegida em terras indígenas. Terceira: emancipado de São João da Baliza em 1994, Caroebe superou o município-mãe em população (10.656 contra 8.858 no Censo 2022) e o multiplicou na lavoura — colhe hoje duas vezes e meia mais banana. O filho cresceu mais que o pai, e a banana explica boa parte da diferença.

Educação e cidadania

Para o cidadão de Caroebe, o mapa de serviços exige atenção porque quase nada fica no município. A prefeitura atende na Av. Perimetral Norte, s/nº, Centro, das 7h30 às 13h30, pelo (95) 98419-2632. Para registrar ocorrência policial, o caminho é a Delegacia de São João da Baliza (Av. São Cristóvão, 357 — plantão (95) 98410-2229), a cerca de 55 km. Para processo judicial, o Fórum Juiz Umberto Teixeira, em São Luiz do Anauá (Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 — (95) 3198-4180), que também concentra a Promotoria de Justiça (Rua Gilvan Gomes, s/nº — (95) 2222-0984) e o cartório da 4ª Zona Eleitoral ((95) 2121-7094). Quem não pode pagar advogado aciona o núcleo da Defensoria Pública em São Luiz do Anauá — (95) 98419-7487, das 8h às 14h. INSS, Justiça Federal e Justiça do Trabalho respondem de Boa Vista; o Balcão Virtual do TJRR (szw@tjrr.jus.br, WhatsApp (95) 98404-3509) evita boa parte das viagens. Saber esses endereços antes de sair de casa poupa quilômetros que, aqui, se contam às centenas.

Presença indígena

Poucos municípios brasileiros fazem divisa com um território indígena tão vasto. A Terra Indígena Trombetas/Mapuera, regularizada, soma 3.970.898 hectares — quase 40 mil km², estendidos por Caroebe, São João da Baliza e municípios do Pará e do Amazonas — e abriga os povos Wai Wai, Hixkaryána, Katuena, Tunayana, Xereu, Sikiyana, Karafawyana, Waimiri Atroari e grupos em isolamento voluntário, sob a Coordenação Regional de Manaus da FUNAI. A Terra Indígena WaiWái, também regularizada, acrescenta 405.698 hectares do povo Mawayána entre Caroebe, São João da Baliza e Caracaraí. A consequência jurídica é direta: disputas sobre direitos indígenas são da Justiça Federal (art. 109, XI, da Constituição), que em Roraima atende de Boa Vista; crimes comuns sem relação com direitos coletivos seguem na comarca de São Luiz do Anauá. Para o agricultor da região, o dado prático é o limite físico: a fronteira agrícola de Caroebe termina onde começam os polígonos demarcados, e atividades em seu interior — extração de madeira, garimpo, caça — configuram ilícito federal.

Dados do município

Mesorregião
Sul de Roraima
Microrregião
Sudeste de Roraima
Área (km²)
12065.896
População (Censo 2022)
10.656
Densidade demográfica (hab/km²)
0.88

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Caroebe/RR

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de São Luiz do Anauá (Caroebe é termo desta comarca)
Tribunal
Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR)
Situação
Caroebe nunca teve comarca própria. Segundo o quadro oficial de comarcas do TJRR e o Balcão Virtual da 1ª instância, o município é atendido pela Vara Única da Comarca de São Luiz do Anauá, que abrange São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe. Todo processo judicial estadual de morador de Caroebe — criminal, cível, família, fazenda pública — tramita no fórum de São Luiz do Anauá, a cerca de 75 km pela BR-210.
Vara
Vara Única da Comarca de São Luiz do Anauá
Jurisdição
São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe
Endereço
Fórum Juiz Umberto Teixeira — Av. Ataliba Gomes de Laia, 100, Centro, São Luiz do Anauá - RR, CEP 69370-000
Telefone
Whatsapp cartório
Whatsapp gabinete
E-mail
Horário
Segunda a sexta, das 8h às 18h

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há estabelecimento penal em Caroebe nem em nenhum município do sul de Roraima: as unidades do sistema penitenciário estadual (DESIPE/SEJUC) — Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Cadeia Pública Masculina e Cadeia Pública Feminina de Boa Vista e Centro de Progressão Penitenciária — concentram-se todas na região de Boa Vista, a mais de 400 km pela BR-210 e BR-174. Para a família de Caroebe, saber a unidade exata de recolhimento antes de viajar é essencial: é ela que define dia de visita, cadastro e entrega de pertences.

Povos indígenas

Situação no município
A base geográfica oficial da FUNAI registra duas terras indígenas cujos polígonos alcançam Caroebe, ambas regularizadas e tradicionalmente ocupadas: a Terra Indígena Trombetas/Mapuera — 3.970.898 hectares estendidos por Caroebe, São João da Baliza e municípios do Pará e do Amazonas, dos povos Wai Wai, Hixkaryána, Katuena, Tunayana, Xereu, Sikiyana, Karafawyana, Waimiri Atroari e grupos isolados, sob a Coordenação Regional de Manaus — e a Terra Indígena WaiWái, 405.698 hectares em Caroebe, São João da Baliza e Caracaraí, do povo Mawayána, sob a Coordenação Regional Roraima.
Efeito juridico
Disputa sobre direitos indígenas é competência da Justiça Federal (art. 109, XI, da Constituição) e, em Roraima, corre na Seção Judiciária de Boa Vista. O crime comum sem relação com direitos coletivos indígenas permanece na Justiça Estadual — no caso de Caroebe, na Vara Única de São Luiz do Anauá.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público de Roraima atende Caroebe pela Promotoria de Justiça de São Luiz do Anauá, com atribuição sobre os três municípios da comarca (São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe) — da ação penal ao patrimônio público, da infância à saúde.
Endereço
Rua Gilvan Gomes, s/nº, Centro, São Luiz do Anauá - RR, CEP 69370-000
Telefone
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de Roraima mantém núcleo de atendimento em São Luiz do Anauá — telefone (95) 98419-7487, de segunda a sexta, das 8h às 14h —, porta de entrada para o morador de Caroebe que não pode pagar advogado. A matéria criminal de maior complexidade e a segunda instância concentram-se nas sedes de Boa Vista (Sede Criminal: Rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, 1415, Caranã, telefone (95) 2121-0041).

Justiça Federal

Subseção
Seção Judiciária de Roraima (SJRR/TRF-1) — única no estado, em Boa Vista
Jurisdição
Roraima tem uma única sede da Justiça Federal, em Boa Vista, que atende os quinze municípios do estado, inclusive Caroebe. Causas contra a União, o INSS, o IBAMA, a FUNAI e crimes federais — categoria relevante num município cujo território alcança duas terras indígenas — correm ali.

Justiça do Trabalho

Nome
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11, Amazonas e Roraima)
Endereço
Fórum Trabalhista de Boa Vista — Av. Benjamin Constant, 1853, Centro, 2º andar, Boa Vista - RR, CEP 69301-072
Telefone
Abrangência
Amajari, Cantá, Caroebe, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz do Anauá (itinerância da 1ª VT)

Justiça Eleitoral

Zona
4ª Zona Eleitoral — sede em São Luiz do Anauá
Abrangência
São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe
Endereço
Av. Ataliba Gomes de Laia, s/nº, São Luiz do Anauá - RR, CEP 69370-000
Telefone

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia de São João da Baliza (atende Caroebe)
Situação
Caroebe não tem delegacia da Polícia Civil instalada. Pela divisão oficial de circunscrições da PC-RR, a Delegacia de Polícia de São João da Baliza "atende as ocorrências dos municípios de Caroebe e São Luiz do Anauá", além do próprio município-sede. A perícia oficial da região é do Núcleo Regional de Perícia Forense de Rorainópolis.
Endereço
Av. São Cristóvão, 357, Centro, São João da Baliza - RR, CEP 69375-000
Telefone
E-mail

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Caroebe
Endereço
Av. Perimetral Norte, s/nº, Centro, Caroebe - RR
Telefone
Site
caroebe.rr.gov.br
Horário
Segunda a sexta, das 7h30 às 13h30

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Caroebe

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

fluxo-institucional

A delegacia é num município, o fórum noutro

Quem sofre ou responde a uma ocorrência em Caroebe percorre dois endereços em dois municípios diferentes: o boletim e o inquérito nascem na Delegacia de São João da Baliza (circunscrição oficial da PC-RR sobre Caroebe), mas o processo tramita na Vara Única de São Luiz do Anauá, sede da comarca. A perícia, por sua vez, vem de Rorainópolis. São três cidades para um único caso — e confundir os papéis de cada uma custa prazo.

Fontes: PC-RR — Localize uma Delegacia (circunscrição da DP São João da Baliza) · TJRR — página de comarcas e Balcão Virtual (Comarca de São Luiz do Anauá)

economia-local

O maior bananal de Roraima

A PAM/IBGE de 2023 atribui a Caroebe 22.325 toneladas de banana — mais que o dobro de qualquer outro município roraimense e mais que a soma dos três vizinhos do sul. Para um município de 10 mil habitantes, isso significa que a fruta é a espinha dorsal da renda das vicinais — e que as questões jurídicas do produtor rural (titulação, crédito, escoamento pela BR-210) são o direito do dia a dia local.

Fontes: IBGE — SIDRA, tabela 1613 (PAM 2023, banana em cacho, municípios de RR)

territorio-competencia

Mais floresta protegida que município

Os polígonos oficiais da FUNAI mostram que as terras indígenas Trombetas/Mapuera e WaiWái cobrem a maior parte dos 12.065 km² de Caroebe. O município habitável é, na prática, a faixa da BR-210 e suas vicinais; o resto é território da União tradicionalmente ocupado, onde qualquer atividade econômica de não indígenas é ilícito de competência federal.

Fontes: FUNAI — Geoserver, camada tis_poligonais (TI Trombetas/Mapuera e TI WaiWái)

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional