Cidade de RR
Comarca, fórum e órgãos públicos
Portal para a Guiana
Bonfim faz fronteira com a guianense Lethem pelo rio Tacutu, cidades gêmeas ligadas por uma ponte internacional, que faz de Bonfim porta terrestre do Brasil para a Guiana e o Caribe. Rota de contrabando de combustível e ouro, e vizinha da região disputada de Essequibo, reúne questões de fronteira de competência federal. Sede de comarca do TJRR e servida pela Justiça Federal de Boa Vista, é atendida remotamente pelo escritório SMARGIASSI, em todo o Brasil, a partir do Sul de Minas.
Para questões judiciais em Bonfim (RR), o juízo competente é da Comarca de Bonfim, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Bonfim/RR, o julgamento é no Júri da Comarca de Bonfim: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.
O escritório atende Bonfim em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Bonfim? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora
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SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
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Bonfim cresceu como ponto de fronteira no leste de Roraima, o estado menos povoado do Brasil, formado em boa parte por terras indígenas e pelo lavrado. A ligação com a Guiana, país anglófono, antiga colônia britânica, deu à cidade um caráter singular: enquanto quase toda a fronteira brasileira é hispano-falante, aqui o vizinho fala inglês. A construção da ponte sobre o rio Tacutu aproximou definitivamente Bonfim de Lethem e abriu uma rota terrestre em direção a Georgetown e ao Caribe.
A economia gira em torno da pecuária, da agricultura, do funcionalismo e do comércio de fronteira. Lethem, do lado guianense, é destino de compras para os brasileiros. O trânsito de mercadorias e combustível pela fronteira é intenso, e parte dele resvala na ilegalidade.
O perfil criminal de Bonfim é definido por duas rotas ilícitas típicas dessa fronteira: o contrabando de combustível e o contrabando de ouro, além do descaminho de mercadorias em geral. Some-se o tráfico transnacional de drogas (Lei nº 11.343/2006). Todas essas condutas, contrabando (art. 334-A do Código Penal), descaminho (art. 334) e tráfico internacional, são de competência da Justiça Federal (art. 109 da Constituição), processadas em Boa Vista. Há, ainda, o pano de fundo geopolítico: Bonfim é vizinha da região de Essequibo, objeto de disputa entre Guiana e Venezuela, o que aumenta a atenção do Estado brasileiro à fronteira. A defesa em casos de fronteira exige análise da competência federal, da legalidade da apreensão e da prova. O escritório SMARGIASSI atua nessas situações, com apoio a estrangeiros e famílias binacionais.
O patrimônio de Bonfim é a paisagem do lavrado de Roraima, o rio Tacutu e a ponte internacional que a une a Lethem. A região tem forte presença indígena, Normandia, sob a mesma comarca, concentra alto percentual de população indígena, e integra o mosaico cultural mais setentrional do Brasil.
Bonfim é uma das raras fronteiras brasileiras com um país de língua inglesa: do outro lado do rio Tacutu, em Lethem, fala-se inglês, dirige-se pela esquerda e usa-se o dólar guianense. Atravessar a ponte é, literalmente, passar do mundo lusófono ao anglófono, e abrir caminho, por terra, rumo ao Caribe.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados).
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