Pacaraima

Pacaraima é jovem — fundada em 1995 — mas ocupa um ponto de imensa importância geopolítica: a única passagem rodoviária oficial entre Brasil e Venezuela, no alto da Serra de Pacaraima, dentro da Terra Indígena São Marcos. Nos últimos anos, a cidade tornou-se conhecida no país inteiro como principal porta de entrada da migração venezuelana, que se intensificou com a crise no país vizinho. Por ali passaram centenas de milhares de pessoas rumo a Boa Vista e ao resto do Brasil, o que levou à criação, em 2018, da Operação Acolhida, força-tarefa humanitária do governo federal.

A economia de Pacaraima apoia-se sobretudo no funcionalismo público e no comércio de fronteira com Santa Elena de Uairén. Por estar em terra indígena e em área de fronteira, o município tem expansão limitada. O grande "fato econômico" das últimas décadas foi a chegada em massa de migrantes venezuelanos, que transformou serviços, mercado de trabalho e demanda por assistência.

O perfil jurídico de Pacaraima é possivelmente o mais singular da fronteira brasileira. Além dos crimes transnacionais típicos — tráfico internacional de drogas (Lei nº 11.343/2006), contrabando e descaminho (arts. 334-A e 334 do Código Penal), de competência da Justiça Federal (art. 109 da Constituição) —, a cidade concentra questões migratórias (regularização, refúgio, reunificação familiar), demandas indígenas (a cidade está em terra Yanomami/São Marcos e a região sofre com o garimpo ilegal) e crimes ligados à vulnerabilidade de migrantes. A Operação Acolhida reúne, em Pacaraima, Forças Armadas, Polícia Federal, Receita Federal, Defensoria Pública da União, o TJRR e organismos internacionais (ACNUR, OIM). Para quem é preso ou processado na fronteira, isso significa um cenário jurídico em que competência federal, direito migratório e direitos humanos se cruzam. O escritório SMARGIASSI atua na defesa criminal dessas situações, com apoio a estrangeiros e famílias binacionais em português e espanhol simples.

O patrimônio de Pacaraima é a paisagem de fronteira: a Serra de Pacaraima, o lavrado roraimense e a proximidade com o Monte Roraima, um dos cartões-postais da região. A cidade é também porta de acesso à Gran Sabana venezuelana.

Pacaraima é o único ponto do Brasil por onde se entra na Venezuela de carro, por estrada asfaltada (a BR-174, que segue até Santa Elena de Uairén). É também uma das poucas cidades brasileiras inteiramente situada sobre terra indígena — o que faz do município um ponto de encontro entre a soberania nacional, a fronteira internacional e os direitos dos povos originários.