IPTU, ITBI, ISS e dívida ativa em Belo Horizonte
Em Belo Horizonte o IPTU e o ITBI se pagam e se parcelam na PBH, pelo portal da Fazenda municipal; a dívida ativa é cobrada pela Procuradoria do Município, com execução fiscal na Justiça de Minas. Guia, parcelamento e 2ª via são autosserviço. Base de cálculo do ITBI, dívida prescrita e execução são casos de análise.
Para quem tem imóvel, negócio ou débito municipal em Belo Horizonte: IPTU do exercício ou atrasado, ITBI na escritura, ISS da empresa ou do autônomo, cobrança da dívida ativa. Os guias mostram o serviço oficial da PBH passo a passo e separam o que se resolve sozinho do que precisa de análise.
Atendimento em todo o Brasil, à distância · honorários em contrato escrito · a mensagem já sai com o assunto para a triagem.
Comece pelo seu caso
Cada guia ensina o caminho oficial de verdade, com a fonte aberta e a data da conferência — e diz quando vale a pena um advogado e quando não vale.
IPTU de Belo Horizonte
Emitir a guia, parcelar o exercício e a dívida ativa, 2ª via, prescrição e o que a PBH faz quando não se paga.
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ITBI em Belo Horizonte
Quem paga, como calcular, a base de cálculo que a prefeitura usa, a redução de 50% no primeiro imóvel (isenção só para residencial até R$ 74.595,39, conforme a PBH) e restituição.
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IPTU atrasado há mais de 5 anos prescreve?
A regra nacional da prescrição do IPTU e como conferir se o débito antigo ainda pode ser cobrado.
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Protesto de dívida ativa
Como cancelar o protesto de CDA e quando ele é indevido.
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Execução fiscal: como se defender
Embargos, exceção de pré-executividade e penhora, na cobrança municipal, estadual ou federal.
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Protesto indevido
Cancelamento e indenização quando o protesto não deveria existir.
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Faça a conta antes de decidir
Calculadoras com fonte oficial declarada. O resultado é o primeiro passo do diagnóstico, não o último.
Calculadora de ITBI de Belo Horizonte
A alíquota municipal sobre o valor declarado, com isenções e reduções.
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Prescrição de dívida tributária
A data em que o IPTU antigo prescreve, marco a marco.
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Verificador de protesto de dívida ativa
Sinais de um protesto indevido em cinco perguntas.
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ITBI por capital
Compare Belo Horizonte com outras capitais.
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Quem olha o seu caso
A análise técnica é de quem passou décadas do lado de dentro do Fisco; o atendimento é da central do escritório, que responde e organiza.
Quem cuida do seu caso
Dr. Felipe Smargiassi
OAB/MG 155.242 · planejamento e defesa fiscal em todo o Brasil
Dr. Edelcio Smargiassi
Tributarista sênior · OAB/MG 154.574 · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG) · Doutor em Direito (UMSA)
Dr. Edelcio Smargiassi — Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA) · OAB/MG 154.574. Trajetória, publicações e perfis em a página do Dr. Edelcio. Contador ou escritório contábil? Veja o canal para contadores.
O que as pessoas perguntam antes de falar com a gente
Como emitir a guia de parcelamento do IPTU de BH?+
No portal de serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, sem advogado. O guia de IPTU deste hub mostra o passo a passo com o link oficial, o que muda entre parcelar o exercício e parcelar débito já inscrito em dívida ativa, e o que fazer quando o débito é antigo.
IPTU de mais de cinco anos ainda pode ser cobrado?+
Em regra, o Município tem cinco anos, contados da constituição definitiva do crédito, para ajuizar a execução (art. 174 do CTN). Débito além disso pode estar prescrito e o cancelamento pode ser pedido. A prescrição extingue o crédito (art. 156, V, do CTN): parcelar um débito prescrito é pagar o que já não podia ser cobrado, e o valor pago só volta com pedido de restituição — por isso a conferência vem antes.
O ITBI em BH pode ser calculado sobre valor maior que o da compra?+
O STJ fixou no Tema 1.113 que a base de cálculo do ITBI é o valor do negócio declarado pelas partes, não um valor de referência unilateral da prefeitura. Quando a PBH arbitra valor maior, cabe impugnação e, se já pago, restituição. O guia de ITBI explica o caminho.
A banca fica em Belo Horizonte?+
O atendimento é à distância para toda a Região Metropolitana e o Estado. A análise técnica é do tributarista sênior da banca, Auditor Fiscal Aposentado da Receita Estadual de Minas e Doutor em Direito; a central do escritório organiza o contato.
Quanto custa a análise?+
Honorários são fixados em proposta escrita depois do diagnóstico, que serve para entender o débito e a fase em que está. Nada é cobrado sem contrato.
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