Tributário para empresas e contadores
Na empresa, o tributário se decide em prazos curtos: dias para impugnar um auto de infração, cinco para garantir uma execução, uma janela para aderir a uma transação. Cada guia deste hub mostra a fase, o prazo e a decisão que cabe em cada uma — e quando o problema é do contador, não do advogado.
Para sócios, diretores financeiros e contadores que recebem a autuação, a execução, a exclusão do regime ou a cobrança, e precisam decidir com número na mão. A análise é feita à distância, sobre os documentos, e devolve um diagnóstico escrito: o que existe, o que prescreveu, o que se defende e o que se negocia.
Atendimento em todo o Brasil, à distância · honorários em contrato escrito · a mensagem já sai com o assunto para a triagem.
Comece pelo seu caso
Cada guia ensina o caminho oficial de verdade, com a fonte aberta e a data da conferência — e diz quando vale a pena um advogado e quando não vale.
Auto de infração de ICMS em Minas
Prazo de impugnação, o PTA e o Conselho de Contribuintes: o contencioso que decide antes da dívida ativa.
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Auto de infração: como se defender
A regra geral (federal, estadual e municipal): prazos, teses e o que fazer nas primeiras horas.
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Execução fiscal estadual em Minas
Citação, penhora, embargos, exceção de pré-executividade e prescrição na Justiça mineira.
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Execução fiscal: como se defender
O processo da Lei 6.830/1980 do início ao fim, com as portas de defesa e os prazos.
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Exceção de pré-executividade
Quando cabe a defesa sem garantia, o que o STJ admite e como se pede.
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Defesa em execução fiscal: o serviço
O que a banca faz quando a empresa é citada: prazo, garantia, defesa e negociação.
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Recuperação de crédito tributário
O levantamento dos últimos cinco anos, as teses que valem e as que só custam honorário.
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ICMS na conta de luz (TUSD/TUST)
A restituição depois do Tema 986 do STJ: quem tem direito, de quando e como se prova.
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Exclusão do Simples Nacional
Como contestar a exclusão e o que muda no regime da empresa.
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Simples, Presumido ou Real
A conta certa se faz com número, não com costume.
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Substituição tributária do ICMS
Base, MVA e o imposto retido na cadeia — e o ressarcimento quando a venda sai por menos.
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DIFAL do ICMS
O que é, como calcular e quando recolher nas vendas interestaduais.
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Planejamento tributário para empresas
O que rever antes de 2027: contratos, regime, operação e a reforma.
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Reforma tributária: checklist do ano-teste
Obrigações novas de 2026 e as multas de quem ignora.
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Responsabilidade dos sócios
Quando a dívida da empresa alcança o patrimônio do sócio — e quando não.
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Transação tributária de Minas
A Lei 25.144/2025 e o que a adesão vincula para a empresa com passivo estadual.
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Faça a conta antes de decidir
Calculadoras com fonte oficial declarada. O resultado é o primeiro passo do diagnóstico, não o último.
Simulador de enquadramento
Simples × Presumido × Real com os números da operação.
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Calculadora de ICMS-ST
Base, MVA e o imposto retido.
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Simulador de transação
As faixas dos editais abertos e o prazo de cada um.
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Prescrição de dívida tributária
A linha do tempo do débito da empresa.
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Atualização pela Selic
A série oficial aplicada ao débito ou ao crédito.
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Verificador de protesto
Os sinais de um protesto de CDA indevido.
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Quem olha o seu caso
A análise técnica é de quem passou décadas do lado de dentro do Fisco; o atendimento é da central do escritório, que responde e organiza.
Quem cuida do seu caso
Dr. Felipe Smargiassi
OAB/MG 155.242 · planejamento e defesa fiscal em todo o Brasil
Dr. Edelcio Smargiassi
Tributarista sênior · OAB/MG 154.574 · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG) · Doutor em Direito (UMSA)
Dr. Edelcio Smargiassi — Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA) · OAB/MG 154.574. Trajetória, publicações e perfis em a página do Dr. Edelcio. Contador ou escritório contábil? Veja o canal para contadores.
O que as pessoas perguntam antes de falar com a gente
Recebi um auto de infração da SEF/MG. Quanto tempo tenho?+
O prazo de impugnação é contado da intimação e está no regulamento do processo tributário administrativo de Minas; o guia de auto de infração deste hub mostra o prazo, onde se protocola e o que a impugnação precisa conter. Deixar o prazo passar transforma a discussão em cobrança: dívida ativa, protesto e execução.
A empresa foi citada em execução fiscal. O que fazer nos primeiros dias?+
Contar o prazo de cinco dias da citação para pagar ou garantir, separar a CDA e conferir a prescrição e os vícios antes de qualquer pagamento. Há defesa que não exige garantia (exceção de pré-executividade) e defesa que exige (embargos). Os guias de execução explicam cada porta.
Vale a pena contratar levantamento de créditos tributários?+
Depende do regime e da operação. O guia de recuperação de crédito separa as teses consolidadas das que só geram honorário, e explica que o trabalho é documental, sobre os últimos cinco anos, com número antes de qualquer ação.
Trabalham com o contador da empresa?+
Sim. O contador é quem conhece a operação; o tributarista entra na defesa, na tese e na estratégia. Há um canal próprio para escritórios contábeis em /para-contadores/, com materiais para uso em nome do escritório.
Quem analisa?+
O tributarista sênior da banca é Auditor Fiscal Aposentado da Receita Estadual de Minas Gerais e Doutor em Direito: conhece o auto de infração por dentro. A central do escritório organiza o atendimento e os documentos; o diagnóstico é escrito e a proposta vem antes de qualquer trabalho.
Outros hubs do tributário: Minas Gerais (IPVA, ITCD, ICMS) · Belo Horizonte (IPTU, ITBI, ISS) · Pessoa física · Federal (PGFN, Receita, CARF) · todas as frentes (pilar) · defesa tributária