Tributos federais: PGFN, Receita, CARF, Simples e MEI
Na esfera federal, quem cobra é a Receita (antes da inscrição) e a PGFN (depois), pelo REGULARIZE. Parcelamento e adesão a edital são feitos pelo próprio contribuinte no portal. A análise entra quando há débito discutível, exclusão do Simples, auto de infração da Receita, execução na Justiça Federal ou transação que vale mais discutir do que assinar.
Para empresa, MEI e pessoa física com débito federal: CNPJ irregular, dívida ativa da União, edital de transação aberto, processo no CARF, exclusão do Simples ou execução na Justiça Federal. Os guias mostram o REGULARIZE e o e-CAC passo a passo e separam o que se resolve sozinho do que precisa de análise.
Atendimento em todo o Brasil, à distância · honorários em contrato escrito · a mensagem já sai com o assunto para a triagem.
Comece pelo seu caso
Cada guia ensina o caminho oficial de verdade, com a fonte aberta e a data da conferência — e diz quando vale a pena um advogado e quando não vale.
Regularizar CNPJ
Dívida ativa, PGFN, Simples e MEI: o caminho no REGULARIZE e no e-CAC, e quando a regularização precisa de análise antes.
Ler o guia →
Transação PGFN: Edital 6/2026
Descontos, entrada, parcelas e o prazo de adesão — com a fonte e a validade declaradas.
Ler o guia →
Editais RFB 9 e 10/2026
Transação no contencioso administrativo: o que se assina e o que se desiste.
Ler o guia →
Transação tributária com o Fisco
O guia perene da Lei 13.988/2020: modalidades, capacidade de pagamento e rescisão.
Ler o guia →
Parcelamento do MEI
Como regularizar o MEI em atraso e o que acontece se não regularizar.
Ler o guia →
Exclusão do Simples Nacional
Como contestar e o que muda no regime.
Ler o guia →
Defesa no CARF
Como funciona o contencioso administrativo federal e onde a defesa se decide.
Ler o guia →
Defesa no CARF: o serviço
O que a banca faz num processo administrativo federal, do recurso à sustentação oral.
Ler o guia →
Execução fiscal: como se defender
Da citação à penhora, com as portas de defesa e os prazos.
Ler o guia →
Certidão negativa de débitos
Como obter, o que trava a certidão e como destravar.
Ler o guia →
Isenção de IR por doença grave
Quem tem direito, o laudo e a restituição.
Ler o guia →
Parcelamento de dívidas tributárias
Ordinário, simplificado e especial: o que cada um exige.
Ler o guia →
Faça a conta antes de decidir
Calculadoras com fonte oficial declarada. O resultado é o primeiro passo do diagnóstico, não o último.
Simulador de transação
As faixas dos editais PGFN e RFB abertos, com o prazo de cada um.
Usar →
Atualização pela Selic
A série oficial do Banco Central aplicada ao débito.
Usar →
Prescrição de dívida tributária
A linha do tempo do débito federal.
Usar →
Simulador de enquadramento
Simples × Presumido × Real.
Usar →
Quem olha o seu caso
A análise técnica é de quem passou décadas do lado de dentro do Fisco; o atendimento é da central do escritório, que responde e organiza.
Quem cuida do seu caso
Dr. Felipe Smargiassi
OAB/MG 155.242 · planejamento e defesa fiscal em todo o Brasil
Dr. Edelcio Smargiassi
Tributarista sênior · OAB/MG 154.574 · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG) · Doutor em Direito (UMSA)
Dr. Edelcio Smargiassi — Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA) · OAB/MG 154.574. Trajetória, publicações e perfis em a página do Dr. Edelcio. Contador ou escritório contábil? Veja o canal para contadores.
O que as pessoas perguntam antes de falar com a gente
Como regularizar o CNPJ com dívida na PGFN?+
Pelo REGULARIZE, portal da PGFN, o próprio contribuinte consulta, parcela ou adere a edital de transação; débitos ainda na Receita ficam no e-CAC. O guia de regularização mostra o passo a passo e explica quando vale analisar antes de aderir: débito discutível, exclusão do Simples, responsabilidade de sócio.
Vale a pena aderir ao edital de transação da PGFN?+
Depende do débito e da capacidade de pagamento: o desconto real é calculado pela PGFN, e a adesão vincula por anos. O post do edital traz as faixas oficiais e a validade; o simulador dá o primeiro número. Antes de assinar, o diagnóstico separa o que entra do que se defende.
Fui excluído do Simples Nacional. Dá para voltar?+
Há prazo para contestar a exclusão e hipóteses em que ela é indevida. O guia de exclusão explica o procedimento e o que muda no regime enquanto a discussão corre.
Atendem empresa de fora de Minas?+
Sim. O tributário federal é o mesmo em todo o país e o atendimento é à distância. A análise é do tributarista sênior da banca, Auditor Fiscal Aposentado da Receita Estadual de Minas e Doutor em Direito; a central do escritório organiza o contato.
Quanto custa?+
Honorários em proposta escrita, depois do diagnóstico. Nada é cobrado sem contrato.
Outros hubs do tributário: Minas Gerais (IPVA, ITCD, ICMS) · Belo Horizonte (IPTU, ITBI, ISS) · Empresas e contadores · Pessoa física · todas as frentes (pilar) · defesa tributária