Tribunais Superiores e órgãos federais — STF, STJ, CNMP e AGU
Endereços institucionais de tribunais superiores e órgãos federais: STF, STJ, CNMP e AGU. Para protocolo de recursos, certidões e atendimento ao jurisdicionado.
| Entidade | E-mails | Telefone | Observação |
|---|---|---|---|
| STF — Protocolo tribunal-superior | — | — | |
| STF — Atendimento (Central do Cidadão) tribunal-superior | — | Peticionamento no STF é eletrônico (portal.stf.jus.br); e-mail confirmado nos canais de atendimento do STF. | |
| STJ — Protocolo Judicial tribunal-superior | — | Peticionamento oficial no STJ é pela Central do Processo Eletrônico (cpe.web.stj.jus.br); informações processuais (61) 3319-8410 (stj.jus.br). | |
| STJ — Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal (Seção de Comunicação – Penal) tribunal-superior | (61) 3319-9294 | — | |
| CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público (cadastro) orgao-federal | (61) 3366-9100 | Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte, Brasília-DF – CEP 70070-600 | |
| AGU — Gestão Documental (Ofício-Circular nº 15/2020/GABSGA/SGA/AGU, de 24/09/2020) orgao-federal | — | — | |
| AGU — contato indicado no Ofício-Circular nº 15/2020/GABSGA/SGA/AGU orgao-federal | — | — |
Compilação interna do escritório SMARGIASSI Advogado. Última verificação: 2026-08-06. Endereços passíveis de alteração — sempre confirmar com a entidade antes de protocolar.