Cidade de MA

Caxias

UF
MA
Porte
média-grande
População
156.970 hab.
Caxias/MA
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Caxias (Maranhão) (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Caxias_3.JPG)

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso

Particularidades

História

Caxias é a quinta cidade mais populosa do Maranhão (Censo 2022: 156.970 habitantes) e um dos municípios historicamente mais importantes do estado. Sua origem remonta ao século XVII, quando a região do Rio Itapecuru era habitada pelos índios Timbiras e Gamelas — povos originários que coexistiam pacificamente e mantiveram contato inicialmente com os franceses que ocupavam o Maranhão entre 1612 e 1615. Com a expulsão dos franceses em 1615, os portugueses passaram a escravizar esses indígenas, e a localidade foi sucessivamente chamada de Guanaré (nome indígena), São José das Aldeias Altas, Freguesia e depois Arraial das Aldeias Altas, até tornar-se Vila de Caxias em 1811 e finalmente cidade em 1º de agosto de 1836. O nome homenageia a Quinta Real de Caxias, em Portugal, e por extensão o Barão — depois Duque — de Caxias, Luís Alves de Lima e Silva, que entre 1840 e 1841 pacificou a Revolta da Balaiada justamente em território caxiense. A Balaiada foi um dos maiores movimentos populares do Brasil Império — escravos, vaqueiros, cangaceiros (balaios) e ex-combatentes rebelaram-se contra a oligarquia local em meio à fase regencial. O jovem Luís Alves de Lima e Silva, então Coronel, recebeu por sua atuação o título de Barão de Caxias, dando origem à onomástica do Patrono do Exército Brasileiro. Em 1858, na Igreja de São Benedito, o antístite da Igreja Maranhense Dom Manoel Joaquim da Silveira denominou Caxias como 'Princesa do Sertão Maranhense' — título consagrado até hoje. A arquitetura herdada do séc. XIX em estilo português, incluindo o Palácio do Comendador Alderico Silva, o Palácio Episcopal e igrejas históricas, compõe um dos mais expressivos conjuntos patrimoniais do MA. Em 2024, José Gentil Rosa Neto (PP), 31 anos, arquiteto e ex-secretário adjunto de Urbanismo, foi eleito em 1º turno com 48,7% dos votos (apertada diferença de 0,63 pontos percentuais sobre Paulinho do PL) e tornou-se o MAIS JOVEM PREFEITO DA HISTÓRIA DE CAXIAS, sucedendo o tio-avô Fábio Gentil, que administrou a cidade por 8 anos (2017-2024). Em 19 de dezembro de 2025, no entanto, a 4ª Zona Eleitoral de Caxias (juiz Rogério Monteles da Costa) julgou parcialmente procedente AIJE movida por Paulo Marinho Júnior e CASSOU em 1ª instância os mandatos de Gentil Neto e do vice Eugênio Coutinho por abuso de poder político-econômico e compra organizada de votos (inclusive via PIX). A decisão também declarou os três (Gentil Neto, Eugênio e o ex-prefeito Fábio Gentil) inelegíveis por 8 anos. Como a decisão foi de 1ª instância, cabe recurso ao TRE-MA e, até o julgamento, Gentil Neto e vice permanecem no cargo.

Panorama jurídico

Caxias é SEDE DO 5º POLO JUDICIÁRIO DO TJMA — o POLO CAXIAS-TIMON —, que agrupa as comarcas do Leste maranhense: Caxias (sede), Timon, Matões, Parnarama, Buriti Bravo, Coroatá, Codó e outras. A Comarca de Caxias é de ENTRÂNCIA FINAL, a terceira mais alta classificação da estrutura estadual, ao lado da Ilha, de Imperatriz e de Timon. O Fórum de Caxias, no Centro da cidade, concentra varas especializadas: três Cíveis, uma de Família, duas Criminais, a Vara do Tribunal do Júri (área estratégica de atuação do Dr. SMARGIASSI Advogado), a Vara de Violência Doméstica (Lei 11.340/2006), a Vara da Infância e Juventude (ECA), a Vara da Fazenda Pública, a Vara de Execução Penal (LEP), os Juizados Especiais (JEC, JECrim, JEFP) e a Central de Inquéritos com Vara das Garantias (CPP 3º-A a 3º-F, Lei Anticrime). A 4ª Zona Eleitoral de Caxias tem relevância particular em 2025-2026: o juiz Rogério Monteles da Costa proferiu em 19 de dezembro de 2025 a decisão que cassou em 1ª instância os mandatos do prefeito Gentil Neto e do vice Eugênio Coutinho por abuso de poder e compra de votos — caso emblemático de controle eleitoral no estado. No plano federal, as causas de Caxias tramitam na SJMA (São Luís), a 360 km. A Justiça do Trabalho opera a Vara do Trabalho de Caxias, vinculada ao TRT-16 (tribunal exclusivo do Maranhão). O Ministério Público estadual mantém promotorias locais. A Defensoria Pública do Estado tem Núcleo Regional em Caxias, atendendo todo o 5º Polo. A OAB Subseção de Caxias é uma das maiores do interior maranhense, atendendo advogados do Leste do estado.

Patrimônio

O patrimônio caxiense é excepcional no contexto maranhense. A cidade preserva um dos mais importantes conjuntos arquitetônicos do estado, herdados do século XIX e início do XX em estilo português. O Memorial da Balaiada é a joia histórica principal — preserva a memória da Revolta da Balaiada (1838-1841), um dos maiores movimentos populares do Brasil Império, que teve em Caxias seu principal palco. A Igreja de São Benedito é especialmente simbólica: foi ali que em 1858 Dom Manoel Joaquim da Silveira batizou Caxias como 'Princesa do Sertão Maranhense'. A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição e São José, a Igreja Catedral de Nossa Senhora dos Remédios, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e a Igreja de Nossa Senhora de Nazaré completam o patrimônio religioso. O Palácio do Comendador Alderico Silva e o Palácio Episcopal de Caxias testemunham a riqueza urbana do século XIX. O Centro de Cultura de Caxias preserva e difunde esse acervo. Embora bem preservado em geral, parte dos casarões históricos tem sofrido com falta de conservação — tema recorrente no noticiário cultural maranhense. Culturalmente, Caxias preserva o Bumba-meu-boi de sotaque de Orquestra, o Tambor de Crioula, o Reisado e as quadrilhas juninas — manifestações vigorosas no ciclo junino. A gastronomia afirma a identidade regional: galinha caipira com paçoca, peixe frito do Itapecuru, Maria Isabel, baião de dois, arroz de cuxá, doce de caju, acompanhados do Guaraná Jesus.

Curiosidades

Caxias é a cidade que deu nome ao PATRONO DO EXÉRCITO BRASILEIRO. O Duque de Caxias — Luís Alves de Lima e Silva — recebeu o título de BARÃO DE CAXIAS em 1841 pelo seu papel na pacificação da Revolta da Balaiada, que teve lugar justamente nas terras caxienses. O cenário histórico da revolta é hoje rigorosamente preservado no Memorial da Balaiada. A cidade foi a quinta mais populosa do Maranhão até 2022, quando Timon a ultrapassou no Censo IBGE — mas Caxias manteve seu papel político-administrativo e judicial estratégico como SEDE DO 5º POLO JUDICIÁRIO DO TJMA, articulando as comarcas do Leste maranhense. Em 1858, na Igreja de São Benedito, Dom Manoel Joaquim da Silveira batizou Caxias como 'Princesa do Sertão Maranhense' — título religioso-laico que se consolidou como o principal apelido da cidade. O nome original, Guanaré, vem dos Timbiras; a cidade ainda é chamada de 'polo da Região dos Timbiras' em referência ao grupo indígena originário. Politicamente, Caxias viveu em 2024-2025 um dos episódios mais notáveis de controle eleitoral do MA: o jovem arquiteto Gentil Neto, 31 anos, foi eleito em 1º turno como MAIS JOVEM PREFEITO DA HISTÓRIA da cidade, mas em dezembro de 2025 foi CASSADO em 1ª instância por abuso de poder e compra de votos — decisão que abrangeu também seu vice Eugênio Coutinho e o ex-prefeito Fábio Gentil (inelegíveis por 8 anos). A investigação, robustamente baseada em quebras de sigilo bancário e telemático, documentou pagamentos via PIX (até R$ 400 por voto) e ofertas de até R$ 50 mil para candidatas desistirem da disputa (fraude à cota de gênero). A decisão está recorrida ao TRE-MA; o prefeito e o vice permanecem no cargo até julgamento. É um dos casos mais emblemáticos de fiscalização eleitoral em cidade média maranhense nos últimos anos.

Educação e cidadania

Caxias é um dos mais importantes POLOS UNIVERSITÁRIOS do interior maranhense: as três grandes instituições públicas do MA — UFMA (Universidade Federal do Maranhão), UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) e IFMA (Instituto Federal do Maranhão) — mantêm campi próprios em Caxias. O Campus UEMA é um dos maiores do sistema estadual e oferece licenciaturas e bacharelados em áreas diversas. A UFMA Caxias oferta graduações específicas. O IFMA Campus Caxias mantém cursos técnicos integrados ao médio, subsequentes, tecnólogos e licenciaturas. Além disso, a FACAT (Faculdade de Ciências e Tecnologia), a Estácio de Sá, o Unifacema e outras faculdades privadas complementam a oferta. Na educação básica, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) mantém cerca de cento e vinte escolas municipais, com aproximadamente trinta mil alunos matriculados. A SEDUC-MA, por meio da Unidade Regional de Educação de Caxias, opera cerca de trinta escolas estaduais, incluindo Centro Educa Mais (escolas em tempo integral). SESI e SENAI operam unidades de formação profissional. Na dimensão de cidadania, Caxias tem cerca de dez CRAS, dois CREAS, três Conselhos Tutelares, PROCON municipal, SINE-MA local, agência da Receita Federal, INSS, SEFAZ-MA — configurando um ecossistema de serviços capaz de atender Caxias e os municípios vizinhos do 5º Polo. A COMDEC (Defesa Civil Municipal) atua em eventos meteorológicos — cheias do Itapecuru são registradas periodicamente.

Dados do município

Gentílico
caxiense
Mesorregião
Leste Maranhense
Microrregião
Caxias
População (Censo 2022)
156.970
Densidade demográfica (hab/km²)
30.18
Posição populacional
5ª cidade do Maranhão — ultrapassada por Timon no Censo 2022
IDH-M
0.624

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Caxias/MA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Caxias
Status
Caxias é SEDE DO 5º POLO JUDICIÁRIO DO TJMA (Polo Caxias-Timon)
Entrancia
Final (3ª maior classificação do TJMA — ao lado de Ilha, Imperatriz e Timon)
Tribunal
TJMA
Polo Judiciario
5º Polo — POLO CAXIAS-TIMON (sede em Caxias)
Comarcas Do Polo
Comarcas Do Polo
CAXIAS (sede), Timon, Matões, Parnarama, Buriti Bravo, Coroatá, Codó, outras comarcas do Leste maranhense
Forum Principal
Nome
Fórum de Caxias
Endereço
Centro, Caxias/MA
Varas
Civel · 1 · Numero
1ª Vara Cível
Civel · 2 · Numero
2ª Vara Cível
Civel · 3 · Numero
3ª Vara Cível
Familia · Numero
Vara de Família
Familia · Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
Criminal · 1 · Numero
1ª Vara Criminal
Criminal · 2 · Numero
2ª Vara Criminal
Juri · Numero
Vara do Tribunal do Júri
Juri · Competência
Crimes dolosos contra a vida (CF art. 5º XXXVIII + CPP art. 406 ss.)
Juri · Relevancia Banca
ATENÇÃO — área de atuação do SMARGIASSI Advogado
Violencia Domestica · Numero
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Violencia Domestica · Competência
Lei 11.340/2006
Infancia Juventude · Numero
Vara da Infância e Juventude
Infancia Juventude · Competência
ECA (Lei 8.069/1990)
Fazenda Publica · Numero
Vara da Fazenda Pública
Fazenda Publica · Competência
Execuções fiscais; ações contra/pela Fazenda
Execucao Penal · Numero
Vara de Execução Penal
Execucao Penal · Competência
LEP (Lei 7.210/1984)
Juizados Especiais · Juizado Especial Cível (JEC) · Base Legal
Lei 9.099/1995
Juizados Especiais · Juizado Especial Cível (JEC) · Competência
Causas até 40 SM (R$ 64.840 em 2026)
Juizados Especiais · Juizado Especial Criminal (JECrim) · Base Legal
Lei 9.099/1995
Juizados Especiais · Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP) · Base Legal
Lei 12.153/2009
Garantias · Central de Inquéritos / Vara das Garantias · Competência
Controle de legalidade da investigação (CPP 3º-A a 3º-F; Lei Anticrime)

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Caxias/MA
Seccional
OAB-MA
Site Seccional
www.oabma.org.br
Endereco Seccional
Av. Senador Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís/MA

Ministério Público Estadual

Nome
MPF — atendimento via PR-MA em São Luís
Endereco Promotorias
Caxias/MA — consultar portal MPMA
Site
www.mpma.mp.br
Cross Ref Cupula Estadual
PGJ Danilo José de Castro Ferreira estado_21
Endereço da sede
Av. Senador Vitorino Freire, 52, Areinha, SL/MA
Promotorias Especializadas
Promotorias Especializadas
Promotoria Cível (1ª e 2ª), Promotoria Criminal, Promotoria de Violência Doméstica (Lei 11.340/2006), Promotoria da Infância e Juventude (ECA), Promotoria do Meio Ambiente, Promotoria do Consumidor, Promotoria da Saúde, Promotoria do Idoso, Promotoria Eleitoral (períodos eleitorais)

Justiça Federal

Tribunal
TRF-1
Endereço
Av. Senador Vitorino Freire, 300, Areinha, São Luís/MA
Telefone
Site
portal.trf1.jus.br/sjma
Distancia
360 km de São Luís pela BR-135
Cross Ref Completo
Detalhes completos da SJMA no pacote ma_sao_luis_v4_1

Justiça do Trabalho

Tribunal
TRT-16 (exclusivo do MA)
Vara Do Trabalho Local
Nome
Vara do Trabalho de Caxias
Status
Vara do Trabalho localizada em Caxias — atende as demandas trabalhistas da região
Endereço
Caxias/MA — consultar portal TRT-16
Competência
Relações de trabalho (CF art. 114)

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-MA
Zona
4ª Zona Eleitoral
Sede Caxias
Centro de Caxias
Relevancia Atual
A 4ª ZE de Caxias PROFERIU em 19/12/2025 decisão de cassação dos mandatos do prefeito Gentil Neto e vice Eugênio Coutinho por abuso de poder e compra de votos — decisão de 1ª instância, aguardando recurso ao TRE-MA. Caso emblemático de controle eleitoral no MA em 2026.
Eleitorado Caxias2024
~115 mil eleitores
Site
www.tre-ma.jus.br

Prefeitura Municipal

Nome Razao Social
Município de Caxias
Nome Fantasia
Prefeitura de Caxias
Sede Endereco
Praça Dr. João Medeiros, Centro, Caxias/MA
Site oficial
caxias.ma.gov.br
Portal Transparencia
caxias.ma.gov.br/transparencia
Diario Oficial
Diário Oficial do Município
Numero Bairros
~50 bairros + zona rural extensa
Prefeito Atual
Nome
José Gentil Rosa Neto
Apelido
Gentil Neto
Partido
PP (Progressistas)
Natural
Caxias/MA
Idade
31
Distincao Historica
MAIS JOVEM prefeito da história de Caxias/MA
Profissao
Arquitetura e Urbanismo (consultor de projetos na Engecopi e em grandes construtoras do Piauí); empresário no ramo de combustíveis
Trajetoria
Secretário Municipal Adjunto de Urbanismo e Secretaria Municipal de Infraestrutura (gestão Fábio Gentil)
Posse
2024-12-31 (solenidade na Câmara Municipal)
Mandato
2025-01-01 a 2028-12-31
Sucedendo
Fábio Gentil (PRB — que administrou Caxias por 8 anos: 2017-2020 + 2021-2024)
Data Eleicao
2024-10-06 (1º turno)
Resultado Eleicao2024 · Votos
43352
Resultado Eleicao2024 · Perc
48.7
Resultado Eleicao2024 · Adversarios
Paulinho (PL) — 48,07% (disputa APERTADA de apenas 0,63 pontos), Lycia Waquim (PSDB) — 2,63%
Propostas Campanha
Educação de qualidade, Saúde mais acessível, Infraestrutura moderna, Políticas públicas que atendam às reais necessidades da população, Gestão participativa com diálogo permanente
Status Atualizado20260422
ATENÇÃO — SITUAÇÃO POLÍTICO-JUDICIAL CRÍTICA. Em 19/12/2025, o juiz ROGÉRIO MONTELES DA COSTA (4ª Zona Eleitoral de Caxias) julgou parcialmente procedente AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) movida por Paulo Marinho Júnior, e CASSOU OS MANDATOS de Gentil Neto e do vice Eugênio Coutinho. Decisão comprovou: (1) abuso de poder político e econômico — contratações em massa na prefeitura, pressão sobre servidores; (2) compra organizada de votos via PIX (pagamentos de até R$ 400/voto); (3) oferta de até R$ 50 mil para candidatas mulheres desistirem (fraudar cota de gênero); (4) provas robustas — quebra de sigilo bancário e telemático, dados de telefonia, elementos de investigação da PF. INELEGIBILIDADE DE 8 ANOS decretada contra Gentil Neto, Eugênio Coutinho E o ex-prefeito Fábio Gentil. PERMANÊNCIA NO CARGO: a decisão é de 1ª instância e está recorrida ao TRE-MA. Sem afastamento imediato. Gentil Neto e vice permanecem no mandato até julgamento do recurso. Se mantida em 2ª instância, haverá eleições suplementares.
Historico Prefeitos Recentes
· Gentil Neto (PP) · Mandato
2025-01-01 a 2028-12-31
· Gentil Neto (PP) · Status
CASSADO em 1ª instância — recurso TRE-MA pendente
· Fábio Gentil (PRB) · Mandato
2021-2024 (2º mandato)
· Fábio Gentil (PRB) · Mandato
2017-2020 (1º mandato)
· Léo Coutinho (PSB) · Mandato
2013-2016
· Humberto Coutinho (PDT) · Mandato
2009-2012
· Humberto Coutinho (PTB) · Mandato
2005-2008
· Márcia Marinho (PFL) · Mandato
2001-2004
· Ezíquio Barros Filho (PSC) · Mandato
1997-2000
· Paulo Marinho (PSC) · Mandato
1993-1996
· Sebastião Lopes de Sousa · Mandato
1989-1992
· Eugênio Barros · Mandato
1948-1950 (depois governador do MA; autor da lei de emancipação de SJR)
Secretarias Chave
· Secretaria Municipal de Governo · Sigla
SEGOV
· Secretaria Municipal da Fazenda · Sigla
SEMFAZ
· Secretaria Municipal de Saúde · Sigla
SEMSA
· Secretaria Municipal de Educação · Sigla
SEMED
· Secretaria Municipal de Assistência Social · Sigla
SEMAS
· Secretaria Municipal de Urbanismo e Infraestrutura · Sigla
SEMURB
· Secretaria Municipal de Meio Ambiente · Sigla
SEMMA
· Secretaria Municipal de Cultura · Sigla
SEMCULT
· Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte · Sigla
SEMUTRAN
· Secretaria Municipal de Articulação Política · Sigla
SEMART
· Procuradoria-Geral do Município · Sigla
PGM
· Controladoria-Geral do Município · Sigla
CGM

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Caxias
Sigla
CMCaxias
Sede Endereco
Centro, Caxias/MA
Site oficial
cmcaxias.ma.gov.br
Numero Vereadores
19
Legislatura Atual Periodo
2025-01-01 a 2028-12-31 (20ª Legislatura)
Nota Legislatura
20ª Legislatura em curso (2025-2028); período iniciado em 1º/01/2025
Biennio Anterior
Ricardo Rodrigues (PT) presidiu em 2023-2024
Vereadores Destacados
· Ricardo Rodrigues de Matos · Partido
PT
· Ricardo Rodrigues de Matos · Info
Vereador reeleito em 2024 com 1.248 votos (em 2020 foi eleito com 776 votos); PRESIDENTE da Câmara no biênio 2023-2024; foi PREFEITO INTERINO em 2024 durante férias de Fábio Gentil; nascido em 17/05/1989 no Povoado Podreza (distrito de Caxias)
· Sandro Leonardo Aguiar Bastos (Léo Barata) · Partido
Solidariedade
· Sandro Leonardo Aguiar Bastos (Léo Barata) · Info
Vereador em 3º mandato; 1.087 votos em 2024; filho do ex-deputado João Afonso Barata; Publicidade/Estácio de Sá; foi Secretário de Cultura nos governos Léo Coutinho e Fábio Gentil

Cartórios

Tabelionato Protesto
Tabelionato de Protesto de Títulos
Fonte
ANOREG-MA
Registro Civil
Registro Civil
1º Ofício de Registro Civil de Caxias, 2º Ofício de Registro Civil de Caxias
Tabelionatos Notas
Tabelionatos Notas
1º Tabelionato de Notas de Caxias, 2º Tabelionato de Notas de Caxias
Registro Imoveis
Registro Imoveis
Ofício de Registro de Imóveis de Caxias

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Disque Denuncia Ma
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Inss
135
Procon
151
Prf Federal Rodovias
191

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso