Caxias

[
  "CAXIAS (sede)",
  "Timon",
  "Matões",
  "Parnarama",
  "Buriti Bravo",
  "Coroatá",
  "Codó",
  "outras comarcas do Leste maranhense"
]

{
  "nome": "Fórum de Caxias",
  "endereco": "Centro, Caxias/MA"
}

{
  "civel": [
    {
      "numero": "1ª Vara Cível"
    },
    {
      "numero": "2ª Vara Cível"
    },
    {
      "numero": "3ª Vara Cível"
    }
  ],
  "familia": [
    {
      "numero": "Vara de Família",
      "competencia": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
    }
  ],
  "criminal": [
    {
      "numero": "1ª Vara Criminal"
    },
    {
      "numero": "2ª Vara Criminal"
    }
  ],
  "juri": [
    {
      "numero": "Vara do Tribunal do Júri",
      "competencia": "Crimes dolosos contra a vida (CF art. 5º XXXVIII + CPP art. 406 ss.)",
      "relevanciaBanca": "ATENÇÃO — área de atuação do Dr. Felipe Smargiassi"
    }
  ],
  "violenciaDomestica": [
    {
      "numero": "Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher",
      "competencia": "Lei 11.340/2006"
    }
  ],
  "infanciaJuventude": [
    {
      "numero": "Vara da Infância e Juventude",
      "competencia": "ECA (Lei 8.069/1990)"
    }
  ],
  "fazendaPublica": [
    {
      "numero": "Vara da Fazenda Pública",
      "competencia": "Execuções fiscais; ações contra/pela Fazenda"
    }
  ],
  "execucaoPenal": [
    {
      "numero": "Vara de Execução Penal",
      "competencia": "LEP (Lei 7.210/1984)"
    }
  ],
  "juizadosEspeciais": [
    {
      "nome": "Juizado Especial Cível (JEC)",
      "baseLegal": "Lei 9.099/1995",
      "competencia": "Causas até 40 SM (R$ 64.840 em 2026)"
    },
    {
      "nome": "Juizado Especial Criminal (JECrim)",
      "baseLegal": "Lei 9.099/1995"
    },
    {
      "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP)",
      "baseLegal": "Lei 12.153/2009"
    }
  ],
  "garantias": [
    {
      "nome": "Central de Inquéritos / Vara das Garantias",
      "competencia": "Controle de legalidade da investigação (CPP 3º-A a 3º-F; Lei Anticrime)"
    }
  ]
}

[
  "Promotoria Cível (1ª e 2ª)",
  "Promotoria Criminal",
  "Promotoria de Violência Doméstica (Lei 11.340/2006)",
  "Promotoria da Infância e Juventude (ECA)",
  "Promotoria do Meio Ambiente",
  "Promotoria do Consumidor",
  "Promotoria da Saúde",
  "Promotoria do Idoso",
  "Promotoria Eleitoral (períodos eleitorais)"
]

{
  "nome": "Vara do Trabalho de Caxias",
  "status": "Vara do Trabalho localizada em Caxias — atende as demandas trabalhistas da região",
  "endereco": "Caxias/MA — consultar portal TRT-16",
  "competencia": "Relações de trabalho (CF art. 114)"
}

{
  "nome": "José Gentil Rosa Neto",
  "apelido": "Gentil Neto",
  "partido": "PP (Progressistas)",
  "natural": "Caxias/MA",
  "idade": 31,
  "distincaoHistorica": "MAIS JOVEM prefeito da história de Caxias/MA",
  "profissao": "Arquitetura e Urbanismo (consultor de projetos na Engecopi e em grandes construtoras do Piauí); empresário no ramo de combustíveis",
  "trajetoria": "Secretário Municipal Adjunto de Urbanismo e Secretaria Municipal de Infraestrutura (gestão Fábio Gentil)",
  "posse": "2024-12-31 (solenidade na Câmara Municipal)",
  "mandato": "2025-01-01 a 2028-12-31",
  "sucedendo": "Fábio Gentil (PRB — que administrou Caxias por 8 anos: 2017-2020 + 2021-2024)",
  "dataEleicao": "2024-10-06 (1º turno)",
  "resultadoEleicao2024": {
    "votos": 43352,
    "perc": 48.7,
    "adversarios": [
      "Paulinho (PL) — 48,07% (disputa APERTADA de apenas 0,63 pontos)",
      "Lycia Waquim (PSDB) — 2,63%"
    ]
  },
  "propostasCampanha": [
    "Educação de qualidade",
    "Saúde mais acessível",
    "Infraestrutura moderna",
    "Políticas públicas que atendam às reais necessidades da população",
    "Gestão participativa com diálogo permanente"
  ],
  "statusAtualizado20260422": "ATENÇÃO — SITUAÇÃO POLÍTICO-JUDICIAL CRÍTICA.\nEm 19/12/2025, o juiz ROGÉRIO MONTELES DA COSTA (4ª Zona Eleitoral de\nCaxias) julgou parcialmente procedente AIJE (Ação de Investigação Judicial\nEleitoral) movida por Paulo Marinho Júnior, e CASSOU OS MANDATOS de\nGentil Neto e do vice Eugênio Coutinho. Decisão comprovou:\n(1) abuso de poder político e econômico — contratações em massa na\n    prefeitura, pressão sobre servidores;\n(2) compra organizada de votos via PIX (pagamentos de até R$ 400/voto);\n(3) oferta de até R$ 50 mil para candidatas mulheres desistirem (fraudar\n    cota de gênero);\n(4) provas robustas — quebra de sigilo bancário e telemático, dados de\n    telefonia, elementos de investigação da PF.\nINELEGIBILIDADE DE 8 ANOS decretada contra Gentil Neto, Eugênio\nCoutinho E o ex-prefeito Fábio Gentil.\nPERMANÊNCIA NO CARGO: a decisão é de 1ª instância e está recorrida ao\nTRE-MA. Sem afastamento imediato. Gentil Neto e vice permanecem no\nmandato até julgamento do recurso. Se mantida em 2ª instância,\nhaverá eleições suplementares.\n",
  "detalhesNoDelta": true
}

{
  "nome": "Eugênio de Sá Coutinho Filho",
  "apelido": "Eugênio Coutinho",
  "partido": "A confirmar (partido aliado)",
  "mandato": "2025-01-01 a 2028-12-31 (se mantido no cargo)",
  "statusJudicial": "CASSADO em 1ª instância em 19/12/2025 junto com Gentil Neto; recurso ao TRE-MA pendente"
}

[
  {
    "nome": "Gentil Neto (PP)",
    "mandato": "2025-01-01 a 2028-12-31",
    "status": "CASSADO em 1ª instância — recurso TRE-MA pendente"
  },
  {
    "nome": "Fábio Gentil (PRB)",
    "mandato": "2021-2024 (2º mandato)",
    "observacao": "Cumpriu 2 mandatos consecutivos 2017-2020 e 2021-2024. INELEGÍVEL por 8 anos pela mesma decisão de 19/12/2025"
  },
  {
    "nome": "Fábio Gentil (PRB)",
    "mandato": "2017-2020 (1º mandato)"
  },
  {
    "nome": "Léo Coutinho (PSB)",
    "mandato": "2013-2016"
  },
  {
    "nome": "Humberto Coutinho (PDT)",
    "mandato": "2009-2012"
  },
  {
    "nome": "Humberto Coutinho (PTB)",
    "mandato": "2005-2008"
  },
  {
    "nome": "Márcia Marinho (PFL)",
    "mandato": "2001-2004"
  },
  {
    "nome": "Ezíquio Barros Filho (PSC)",
    "mandato": "1997-2000"
  },
  {
    "nome": "Paulo Marinho (PSC)",
    "mandato": "1993-1996",
    "observacao": "Pai de Paulo Marinho Jr., autor da AIJE que cassou Gentil Neto em 2025"
  },
  {
    "nome": "Sebastião Lopes de Sousa",
    "mandato": "1989-1992"
  },
  {
    "nome": "Eugênio Barros",
    "mandato": "1948-1950 (depois governador do MA; autor da lei de emancipação de SJR)"
  }
]

[
  {
    "sigla": "SEGOV",
    "nome": "Secretaria Municipal de Governo"
  },
  {
    "sigla": "SEMFAZ",
    "nome": "Secretaria Municipal da Fazenda"
  },
  {
    "sigla": "SEMSA",
    "nome": "Secretaria Municipal de Saúde"
  },
  {
    "sigla": "SEMED",
    "nome": "Secretaria Municipal de Educação"
  },
  {
    "sigla": "SEMAS",
    "nome": "Secretaria Municipal de Assistência Social"
  },
  {
    "sigla": "SEMURB",
    "nome": "Secretaria Municipal de Urbanismo e Infraestrutura",
    "observacao": "Pasta de origem do prefeito Gentil Neto (foi secretário adjunto)"
  },
  {
    "sigla": "SEMMA",
    "nome": "Secretaria Municipal de Meio Ambiente"
  },
  {
    "sigla": "SEMCULT",
    "nome": "Secretaria Municipal de Cultura"
  },
  {
    "sigla": "SEMUTRAN",
    "nome": "Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte"
  },
  {
    "sigla": "SEMART",
    "nome": "Secretaria Municipal de Articulação Política"
  },
  {
    "sigla": "PGM",
    "nome": "Procuradoria-Geral do Município"
  },
  {
    "sigla": "CGM",
    "nome": "Controladoria-Geral do Município"
  }
]

[
  {
    "nome": "Ricardo Rodrigues de Matos",
    "partido": "PT",
    "info": "Vereador reeleito em 2024 com 1.248 votos (em 2020 foi eleito com 776 votos); PRESIDENTE da Câmara no biênio 2023-2024; foi PREFEITO INTERINO em 2024 durante férias de Fábio Gentil; nascido em 17/05/1989 no Povoado Podreza (distrito de Caxias)"
  },
  {
    "nome": "Sandro Leonardo Aguiar Bastos (Léo Barata)",
    "partido": "Solidariedade",
    "info": "Vereador em 3º mandato; 1.087 votos em 2024; filho do ex-deputado João Afonso Barata; Publicidade/Estácio de Sá; foi Secretário de Cultura nos governos Léo Coutinho e Fábio Gentil"
  }
]

{
  "nota": "Mesa Diretora biênio 2025-2026 eleita em 01/01/2025 — composição no delta"
}

[
  "1º Ofício de Registro Civil de Caxias",
  "2º Ofício de Registro Civil de Caxias"
]

[
  "1º Tabelionato de Notas de Caxias",
  "2º Tabelionato de Notas de Caxias"
]

[
  "Ofício de Registro de Imóveis de Caxias"
]

{
  "pm": "190",
  "samu": "192",
  "bombeiros": "193",
  "policiaCivil": "197",
  "disqueDenunciaMa": "181",
  "centralMulher": "180",
  "cvv": "188",
  "direitosHumanos": "100",
  "policiaFederal": "194",
  "defesaCivil": "199",
  "inss": "135",
  "procon": "151",
  "prfFederalRodovias": "191"
}