Cidade de MA

Paço do Lumiar

UF: MA
População: 145.643 hab.

Órgãos e instituições — Paço do Lumiar/MA

Justiça Estadual — Comarca

nome: Comarca da Ilha de São Luís
cidadeSede: São Luís
entrancia: Especial (3ª entrância + status de Comarca da Capital)
tribunal: TJMA
abrangencia: São Luís (sede) + São José de Ribamar + PAÇO DO LUMIAR + Raposa
papelPaco: Paço do Lumiar NÃO É SEDE DE COMARCA — suas demandas tramitam na Comarca da Ilha (Fórum de SL)
distanciaForoSl: ~21 km do Centro de SL
poloJudiciario: 1º Polo — Polo da Ilha (sede SL)
crossRef: Para estrutura completa de varas e competências, consultar pacote ma_sao_luis_v4_1 e ma_sao_jose_de_ribamar_v4_1

juizadosEspeciaisAnexosOuProximos

{
  "observacao": "Existe projeto/proposta de Juizado Especial Anexo em Paço do Lumiar — consultar TJMA para status atual"
}

Ministério Público Estadual

nome: MPF — atendimento via PR-MA em São Luís
enderecoPromotorias: São Luís/MA
site: www.mpma.mp.br
crossRef: Estrutura completa das Promotorias do MPMA em SL no pacote ma_sao_luis_v4_1
endereco: Av. Senador Vitorino Freire, 52, Areinha, SL/MA

Justiça Federal

tribunal: TRF-1
observacao: Paço do Lumiar é atendida pela SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO (SJMA) em São Luís — 10 Varas Federais + JEFs (cíveis e previdenciários)
endereco: Av. Senador Vitorino Freire, 300, Areinha, São Luís/MA
telefone
site: portal.trf1.jus.br/sjma
distancia: ~21 km do Centro de Paço — proximidade viabiliza atendimento direto

Justiça do Trabalho

tribunal: TRT-16 (exclusivo do MA)
observacao: Paço do Lumiar não tem Vara do Trabalho própria. Atendimento pelas Varas do Trabalho de São Luís (TRT-16)
distancia: ~21 km
crossRef: Para estrutura completa das Varas do Trabalho em SL, consultar pacote ma_sao_luis_v4_1

Justiça Eleitoral

tribunal: TRE-MA
zonaEleitoralPrincipal: 93ª Zona Eleitoral (cobertura histórica de Paço do Lumiar — consultar status atual)
site: www.tre-ma.jus.br
eleitoradoEstimado: ~110 mil eleitores

historicoEleicoes

[
  {
    "ano": 2020,
    "vencedor": "Paula Azevedo (PcdoB) + vice Inaldo Pereira (PSDB)"
  },
  {
    "ano": 2024,
    "vencedor": "Fred Campos"
  }
]

Prefeitura Municipal

nomeRazaoSocial: Município de Paço do Lumiar
nomeFantasia: Prefeitura de Paço do Lumiar
sedeEndereco: Praça Nossa Senhora da Luz, 81, Centro, Paço do Lumiar/MA — CEP 65130-970
siteOficial: www.pacodolumiar.ma.gov.br
portalTransparencia: www.pacodolumiar.ma.gov.br/transparencia
diarioOficial: Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar
numeroBairros: 40+ bairros
regimePrevidenciarioProprio: PREVPAÇO — Paço do Lumiar tem regime próprio de previdência dos servidores municipais (autarquia), consulta em https://prevpaco.pacodolumiar.ma.gov.br

prefeitoAtual

{
  "nome": "Frederico de Abreu Silva Campos",
  "apelido": "Fred Campos",
  "partido": "A confirmar no delta (partido de apoio da coligação)",
  "natural": "Paço do Lumiar/MA (a confirmar)",
  "inicioMandato": "2025-01-01T00:00:00.000Z",
  "fimMandato": "2028-12-31T00:00:00.000Z",
  "historicidade": "Eleito em 06/10/2024 em disputa apertada com Filipe Gonçalo",
  "apoioPolitico": "Apoiado por Inaldo Pereira (que era vice-prefeito da gestão Paula Azevedo); continuidade da base política local",
  "registroIbge2025": "FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS",
  "detalhesNoDelta": true
}

vicePrefeito

{
  "nome": "A confirmar no delta",
  "mandato": "2025-01-01 a 2028-12-31"
}

historicoPrefeitosRecentes

[
  {
    "nome": "Fred Campos",
    "mandato": "2025-2028"
  },
  {
    "nome": "Paula Azevedo (PcdoB)",
    "mandato": "2021-2024 (primeira mulher eleita prefeita); assumiu cargo em nov/2019 após AVC de Domingos Dutra"
  },
  {
    "nome": "Domingos Dutra (PcdoB)",
    "mandato": "2017-2019 (afastou-se por AVC)"
  }
]

secretariasChave

[
  {
    "sigla": "SEGOV",
    "nome": "Secretaria Municipal de Governo"
  },
  {
    "sigla": "SEMFAZ",
    "nome": "Secretaria Municipal da Fazenda"
  },
  {
    "sigla": "SEMSA",
    "nome": "Secretaria Municipal de Saúde"
  },
  {
    "sigla": "SEMED",
    "nome": "Secretaria Municipal de Educação"
  },
  {
    "sigla": "SEMCAS",
    "nome": "Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social"
  },
  {
    "sigla": "SEMINFRA",
    "nome": "Secretaria Municipal de Infraestrutura"
  },
  {
    "sigla": "SEMCULT",
    "nome": "Secretaria Municipal de Cultura"
  },
  {
    "sigla": "SEMAP",
    "nome": "Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento"
  },
  {
    "sigla": "SEMMA",
    "nome": "Secretaria Municipal de Meio Ambiente"
  },
  {
    "sigla": "SEMUTRAN",
    "nome": "Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes"
  },
  {
    "sigla": "PGM",
    "nome": "Procuradoria-Geral do Município"
  },
  {
    "sigla": "CGM",
    "nome": "Controladoria-Geral do Município"
  }
]

Câmara Municipal

nomeOficial: Câmara Municipal de Paço do Lumiar
sigla: CMPL
sedeEndereco: Centro, Paço do Lumiar/MA
siteOficial: cmpl.ma.leg.br (consultar)
numeroVereadores: 15
legislaturaAtualPeriodo: 2025-01-01 a 2028-12-31
notaMesa: Mesa Diretora biênio 2025-2026 — composição no delta

Cartórios

observacao: Paço do Lumiar tem rede cartorária própria — consultar ANOREG-MA
tabelionatoProtesto: Tabelionato de Protesto de Títulos

registroCivil

[
  "1º Ofício de Registro Civil de Paço do Lumiar",
  "2º Ofício de Registro Civil (bairros como Maiobão)"
]

tabelionatoNotas

[
  "Tabelionato de Notas de Paço do Lumiar"
]

registroImoveis

[
  "Ofício de Registro de Imóveis de Paço do Lumiar"
]

Emergências

numerosPadrao

{
  "pm": "190",
  "samu": "192",
  "bombeiros": "193",
  "policiaCivil": "197",
  "disqueDenunciaMa": "181",
  "centralMulher": "180",
  "cvv": "188",
  "direitosHumanos": "100",
  "policiaFederal": "194",
  "defesaCivil": "199",
  "inss": "135",
  "procon": "151",
  "prfFederalRodovias": "191"
}

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Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Doutor em Direito (UMSA) · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG). Atuação em Direito Tributário com escritório em Guaxupé/MG e reach nacional.

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