Paço do Lumiar

Paço do Lumiar é a sétima cidade mais populosa do Maranhão (Censo 2022: 145.643 habitantes; estimada 2025: 153.158) e o terceiro município da Ilha de São Luís, depois da capital e de São José de Ribamar. Sua história se entrelaça com a colonização portuguesa do Maranhão — inicia-se em 22 de maio de 1625, quando o governador Francisco Coelho de Carvalho chegou à capital da província. Nessa época, o jesuíta Luís Figueira já possuía uma légua de terra no sítio chamado Anindiba, doada em escritura pública por Pedro Dias e sua esposa Apolônia Bustamante. Foi esse sítio que se tornou povoação e, por Resolução Régia de 18 de junho de 1757, distrito com o nome de "Paço do Lumiar" — nomeado em homenagem à freguesia do Lumiar, nos arrabaldes de Lisboa. A elevação formal a vila veio pela Carta Régia nº 7 de 29 de abril de 1835. A trajetória do município, porém, foi acidentada: em 27 de fevereiro de 1931 foi extinto e anexado a São Luís como simples distrito; em 6 de dezembro de 1938, o distrito foi extinto de novo e seu território anexado a São José de Ribamar. Só em 7 de dezembro de 1959, a Lei Estadual nº 1.890 restabeleceu Paço do Lumiar como município, desmembrado de Ribamar. A instalação oficial se deu em 14 de janeiro de 1961 — data que hoje se comemora como aniversário da cidade. Politicamente, Paço viveu em 2019 um episódio marcante: Domingos Dutra (PcdoB), então prefeito, sofreu AVC e foi afastado; a vice Paula Azevedo assumiu, tornando-se a primeira mulher na gestão do município, e foi reeleita em 2020. Em 6 de outubro de 2024, Fred Campos foi eleito prefeito em disputa apertada com Filipe Gonçalo, com o apoio político do ex-vice Inaldo Pereira. A posse ocorreu em 1º de janeiro de 2025 para mandato até 2028.

Paço do Lumiar NÃO É SEDE DE COMARCA — integra a COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, de entrância especial, sediada no Fórum Desembargador Sarney Costa em São Luís. A jurisdição é exercida sobre SL (capital), São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Todas as demandas cíveis, criminais, de família, de violência doméstica, de infância, de fazenda pública e de execução penal dos luminenses tramitam nas varas especializadas em SL. Existe projeto de Juizado Especial Anexo em Paço do Lumiar — seu status atual deve ser verificado junto ao TJMA. A estrutura federal é igualmente centralizada: a SJMA (TRF-1) e o TRT-16, ambos em SL a 21 km, atendem Paço. Para causas previdenciárias, os JEFs de SL são a referência. O Ministério Público estadual e a Defensoria Pública do Estado também operam a partir de SL. A proximidade de 21 km — viabilizada pela BR-135 e pelo sistema integrado de transporte — torna viável o atendimento jurídico direto. A OAB Seccional MA (SL) é a referência institucional; advogados locais em Paço têm acesso fácil à ESA-MA. Para a Banca, a estratégia correta é tratar Paço, SL e SJR como um ÚNICO ECOSSISTEMA JURISDICIONAL, com atendimento simultâneo dos três.

O patrimônio cultural de Paço do Lumiar é vigoroso, com a cultura popular como eixo central. O Bumba-meu-boi de SOTAQUE DE MATRACA — um dos cinco principais sotaques do boi maranhense, ao lado dos sotaques de Orquestra, Zabumba, Costa-de-mão e Baixada — tem em Paço seu maior redutor. O BATALHÃO DA MAIOBA (bairro Maioba) e o BATALHÃO DO IGUAÍBA (bairro Iguaíba) são os dois grupos tradicionais de boi mais prestigiados do sotaque de matraca no estado — sua atuação nos junhos está consagrada em turismo cultural. O Tambor de Crioula (Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, IPHAN 2007) também tem presença forte. A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Luz (padroeira) é marco religioso; o Centro Histórico preserva edificações coloniais ligadas à ocupação jesuíta iniciada por Luís Figueira em 1625. As comunidades tradicionais de pesca — Mocajituba, Caranguejo, Pau Deitado — são patrimônio vivo das tradições maranhenses. A gastronomia é marcada pelos frutos do mar (caranguejo, siri, peixes), arroz de cuxá, torta de camarão e o tradicional Guaraná Jesus.

Paço do Lumiar tem um nome que soa hoje como curiosidade histórica mas conta uma pequena história geopolítica portuguesa: em 1757, a Resolução Régia batizou o distrito recém-criado com o nome de uma freguesia nos arrabaldes de Lisboa — o Lumiar. "Paço" é residência nobre, "Lumiar" vem de "lume", luz. Daí "luminense" como gentílico. Curiosamente, a padroeira é Nossa Senhora da Luz — em perfeita simetria simbólica com o nome do município. A trajetória administrativa da cidade é igualmente peculiar: Paço do Lumiar foi MUNICÍPIO, depois virou distrito de SL (1931), depois distrito de SJR (1938), até ser restabelecido como município em 1959 e finalmente INSTALADO em 14 de janeiro de 1961 — quase um século depois de sua primeira dissolução. Tem, portanto, aniversário oficial em janeiro. Os BATALHÕES DA MAIOBA E DO IGUAÍBA, tradições do Bumba-meu-boi de sotaque de Matraca, são provavelmente as manifestações culturais populares mais emblemáticas de Paço — e representam o MA em âmbito nacional durante os festejos juninos. Paço é também curiosidade demográfica: tem densidade demográfica de 1.145 hab/km² (2022) — uma das mais altas do Maranhão, característica de município metropolitano consolidado. O fato de ter IDHM de 0,724 (ALTO — dos melhores do MA) decorre da integração metropolitana com SL.

Na educação básica, Paço do Lumiar opera cerca de oitenta escolas municipais (SEMED) com aproximadamente trinta e cinco mil alunos matriculados. A SEDUC-MA administra cerca de vinte e cinco escolas estaduais, incluindo unidades do programa Centro Educa Mais (tempo integral). O IFMA Campus Maiobão — estrategicamente posicionado entre Paço e SJR — atende ambos os municípios com cursos técnicos integrados ao médio, subsequentes e tecnólogos. A taxa de escolarização 6-14 anos é alta (98,04% em 2022), acima de muitas cidades do interior maranhense. O acesso à educação superior é viabilizado pela proximidade com SL, onde estão UFMA, UEMA e faculdades privadas diversas. Na assistência social, a SEMCAS mantém cerca de oito CRAS, um a dois CREAS, dois Conselhos Tutelares, PROCON, serviços integrados de cidadania. O regime próprio de previdência social dos servidores municipais — o PREVPAÇO — é autarquia municipal. A rede cartorária é completa. O ecossistema de equipamentos públicos atende bem as demandas de uma cidade em rápida urbanização.