Cidade de MA

Timon

UF
MA
Porte
média-grande
População
174.465 hab.
Timon/MA
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Timon (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:EDI_7533.jpg)

Para questões judiciais em Timon (MA), o juízo competente é da Comarca de Timon — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Timon é a quarta cidade mais populosa do Maranhão (Censo 2022: 174.465 habitantes; estimada 2025: 182.711) e guarda a singularidade central de estar conurbada com Teresina, capital do Piauí, separadas apenas pelo rio Parnaíba. A origem do povoado remonta ao século XVIII, quando tropeiros e aventureiros começaram a se estabelecer na margem esquerda do Parnaíba, inseridos na estrada real que ligava o Maranhão ao Piauí. Até 1779 era o único aglomerado humano da região — um porto natural e ponto estratégico para o comércio interestadual. A fundação de Teresina em 1852, na margem direita do rio, impulsionou decisivamente o crescimento do povoado. Em 1855, o presidente da Província do Maranhão, Eduardo Olímpio, promulgou lei elevando-o à categoria de vila com o nome de São José do Parnaíba. Em 1863 a lei foi revogada, e no ano seguinte o povoado passou a chamar-se São José das Cajazeiras. Décadas depois, receberia o nome definitivo de TIMON — em homenagem ao escritor João Francisco Lisboa (Barão de Itapicuru-Mirim), que usava o pseudônimo literário "Timon Maranhense" em suas obras, inspirado na figura histórica grega de Timon de Atenas. Em 2001, a Lei Complementar Federal 112 criou a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina (RIDE), incluindo Timon como único representante maranhense — juntamente com Teresina e onze outros municípios piauienses. Em 2010, a inauguração da Ponte Estaiada Mestre João Isidoro França marcou um novo capítulo da conurbação, somando-se à histórica Ponte Metálica João Luís Ferreira. Em 1º de janeiro de 2025, tomou posse o prefeito Rafael de Brito Sousa, do PSB — engenheiro civil formado pela UFPI, ex-deputado estadual por três mandatos consecutivos (2015-2024) e ex-líder do governo na Assembleia Legislativa do MA durante as gestões de Flávio Dino e Carlos Brandão. Sua eleição em primeiro turno, com 44.307 votos (44,34%), derrotou Dinair Veloso (PDT) e Henrique Junior (PL), e marcou a transição para uma nova fase política em Timon, tendo como vice-prefeita Socorro Waquim (PP).

Panorama jurídico

Timon é sede da Comarca de Timon, de entrância final no TJMA — mesma faixa de Imperatriz, Caxias e da Ilha de São Luís. É também cabeça do Polo de Timon, que abrange Matões e Parnarama, embora a jurisdição da comarca em si se limite ao próprio município. Com treze juízes e dez unidades, Timon tem o leque de especializações mais largo do Leste maranhense: duas Varas Cíveis, Vara da Família, Vara da Infância e Juventude, Vara da Fazenda Pública, três Varas Criminais, Vara de Execução Penal e o Juizado Especial Cível e Criminal. Duas ressalvas evitam erro de endereçamento: a violência doméstica não tem vara própria — corre no Juizado Especial instalado na 3ª Vara Criminal — e o Tribunal do Júri tampouco, embora o CODOJE nomeie os juízes que o presidem, que são os titulares das três Varas Criminais. Na dimensão trabalhista, a Vara do Trabalho de Timon atende à região leste do estado, subordinada ao TRT-16 (tribunal exclusivo do Maranhão). Uma peculiaridade importante: Timon NÃO TEM Subseção Judiciária Federal própria. Causas federais de timonenses são atendidas pela Seção Judiciária do Maranhão (SJMA/TRF-1), cuja sede fica em São Luís — a 440 km. Essa distância geográfica cria tensão prática: muitos moradores de Timon se deslocam até a vizinha Teresina (a 5 km, com Subseção Judiciária do Piauí plenamente estruturada), mas a competência formal é do MA — o que exige viagens e pagamento de advogados corresponentes em São Luís, ou uso de videoconferência judicial. O Ministério Público estadual mantém em Timon todas as promotorias especializadas (Cível, Criminal, Violência Doméstica, Infância, Meio Ambiente, Consumidor, Idoso). A Defensoria Pública do Estado do Maranhão tem Núcleo Regional em Timon. A OAB-MA mantém Subseção própria em Timon, com Escola Superior da Advocacia (ESA) local. A Polícia Federal em Teresina/PI atende também moradores de Timon para serviços federais comuns (passaportes, imigração), embora a competência em crimes federais seja do TRF-1 (Brasília).

Patrimônio

O patrimônio cultural de Timon se articula em três eixos: o religioso, o arquitetônico-industrial e o natural. A Igreja Matriz de São José é o marco histórico-religioso do Centro, abrigando a devoção ao padroeiro, celebrada a cada 19 de março. A Ponte Metálica João Luís Ferreira, datada do início do século XX, é patrimônio histórico compartilhado com Teresina — conecta as duas margens do Parnaíba e testemunha a história da conurbação. A Ponte Estaiada Mestre João Isidoro França, inaugurada em 2010, é patrimônio contemporâneo — marco da arquitetura moderna nordestina, símbolo da integração interestadual. A Beira Rio de Timon, orla urbana do Parnaíba, oferece vista panorâmica da capital piauiense e é palco de festas e caminhadas. O Mercado Municipal preserva a vida comercial tradicional. No âmbito imaterial, Timon mantém grupos de Bumba-meu-boi (sotaque maranhense com influências piauienses), Reisado, cavalo-piancó e quadrilhas juninas. A gastronomia local reflete a matriz nordestina: paçoca de pilão, galinha caipira ao molho pardo, Maria Isabel (arroz com carne-de-sol), baião de dois, arroz com suã — tradição regional que atravessa a divisa MA-PI sem fronteiras culinárias.

Curiosidades

Timon reúne singularidades que a tornam caso único no mapa brasileiro. É a única cidade maranhense integrante de uma RIDE federal (Lei Complementar 112/2001) — a RIDE Grande Teresina —, situada administrativamente no MA mas funcionalmente incorporada ao tecido urbano da capital do Piauí. Seu nome homenageia um pseudônimo literário: João Francisco Lisboa, Barão de Itapicuru-Mirim, assinava suas obras como "Timon Maranhense" — inspirado na figura histórica grega de Timon de Atenas, filósofo misantropo da antiguidade. O município passou por três nomes em 50 anos (São José do Parnaíba, São José das Cajazeiras e Timon), fenômeno relativamente raro. Timon compartilha com Teresina uma realidade urbana contínua — até o ponto em que estrangeiros que visitam a região frequentemente não sabem precisar em qual estado estão, já que as pontes sobre o Parnaíba são atravessadas em poucos minutos. No plano político, o prefeito Rafael de Brito Sousa é engenheiro civil formado pela UFPI — formação em universidade do estado vizinho, característica rara em prefeitos no MA. Ainda no campo político, Rafael passou pelos três mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Maranhão (2015-2024) pelo PDT e, apenas em 2024, se filiou ao PSB para disputar a Prefeitura de sua cidade natal. Por fim, a indústria ceramista de Timon é uma das mais tradicionais do Nordeste, aproveitando o barro fluvial do Parnaíba — atividade secular que remonta aos primórdios do povoado e hoje convive com shoppings, galerias comerciais e o dinâmico fluxo diário sobre as pontes.

Educação e cidadania

A educação superior pública em Timon é estruturada principalmente em torno do IFMA — Instituto Federal do Maranhão, Campus Timon, com ensino técnico integrado ao médio, cursos subsequentes e cursos superiores tecnológicos. O cineteatro do IFMA foi palco da cerimônia de diplomação do prefeito Rafael em dezembro de 2024. A UEMA mantém Polo de apoio em Timon. Muitos estudantes timonenses cursam graduação na UFPI (Universidade Federal do Piauí), em Teresina — a 10 km, facilmente acessível pelas pontes. Na educação básica, a SEMED (Secretaria Municipal de Educação) opera aproximadamente 90 escolas (educação infantil e fundamental) com ~30 mil alunos. A rede estadual (SEDUC-MA) opera cerca de 25 escolas de ensino médio e fundamental II, incluindo a Escola José Elouf no bairro Cidade Nova (reformada com emendas do então deputado Rafael) e o CAIC — que o parlamentar defendeu transformar em escola de tempo integral. Escolas particulares e confessionais completam a oferta. No plano da cidadania, a SEMAS coordena ~8 CRAS e 2 CREAS distribuídos pelos bairros; o INSS tem agência no Centro; o PROCON atende pelo 151; o SINE/MA mantém posto para vagas e seguro-desemprego; e a DPE-MA tem Núcleo Regional. Para serviços federais e de alta complexidade médica, a população de Timon frequentemente se desloca à vizinha Teresina.

Dados do município

Gentílico
timonense
Mesorregião
Leste Maranhense (classificação IBGE 1989-2017)
Microrregião
Caxias (1989-2017)
População (Censo 2022)
174.465
População estimada (2025)
182.711
Densidade demográfica (hab/km²)
98.95
Posição populacional
4ª cidade do Maranhão
IDH-M
0.649
Mortalidade infantil (por mil nasc.)
15.16

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Timon/MA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Timon
Entrância
Final — art. 6º, §2º, III, do CODOJE, ao lado da Ilha de São Luís, de Imperatriz e de Caxias
Tribunal
TJMA
Polo judicial
Timon é sede do Polo de Timon, que reúne Timon, Matões e Parnarama. Os Polos Judiciais do TJMA são doze e nascem de provimento da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CGJ nº 43/2018, ampliado pelos Provimentos nº 14 e nº 19 de 2019); servem à organização administrativa e não alteram competência. Não são numerados, e Timon não integra o Polo de Caxias.
Abrangência territorial
A jurisdição da comarca alcança apenas o município de Timon
Quadro de juizes
Treze juízes — dez titulares e três auxiliares (CODOJE, art. 7º, III, e art. 44-A)
Tribunal do juri
O quadro de Timon nomeia o juízo do Júri, e nomeia três: a 1ª, a 2ª e a 3ª Varas Criminais têm todas, no art. 12 do CODOJE, o processamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri e a Presidência do Tribunal do Júri. A sessão de plenário fica com a vara a que o processo tiver sido distribuído. Repare na redação: em Timon o CODOJE fala em "processamento" dos crimes do Júri, sem acrescentar "e julgamento" como faz em Caxias — a diferença é de texto, não de prática, já que o julgamento cabe ao Conselho de Sentença. O que não existe é uma "Vara do Tribunal do Júri" de Timon: no Maranhão, varas privativas do Júri só há três, e as três ficam na Comarca da Ilha de São Luís.
Observação estrutura
Timon é a comarca do Leste maranhense com o leque de especializações mais largo: aqui existem de fato Vara da Família, Vara da Infância e Juventude, Vara da Fazenda Pública e Vara de Execução Penal como unidades autônomas — o que não acontece em Caxias nem em Codó. Duas ausências, porém, precisam ficar claras: não há vara privativa de violência doméstica (a matéria é do Juizado Especial instalado na 3ª Vara Criminal) e não há Central de Inquéritos nem Vara das Garantias, que no TJMA só funcionam em São Luís e em Imperatriz.
Obra no fórum
O TJMA anunciou reforma do prédio do fórum. Não se localizou ato fixando sede provisória; antes de deslocar-se, confirme o endereço de atendimento.
Comarcas do polo
Comarcas do polo
Timon (sede), Matões, Parnarama
Fórum principal
Nome
Fórum de Timon
Endereço
Rua Doutora Elizete de Oliveira Farias, s/nº — Parque Piauí — Timon/MA
CEP
65631-230
Varas
· 1ª Vara Cível da Comarca de Timon · Competência
Causas cíveis
· 2ª Vara Cível da Comarca de Timon · Competência
Causas cíveis
· Vara da Família da Comarca de Timon · Competência
Família, sucessões, guarda e alimentos
· Vara da Infância e Juventude da Comarca de Timon · Competência
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)
· Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon · Competência
Ações contra e pela Fazenda Pública; execuções fiscais
· 1ª Vara Criminal da Comarca de Timon · Competência
Crimes em geral; processamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri; Presidência do Tribunal do Júri
· 2ª Vara Criminal da Comarca de Timon · Competência
Crimes em geral; processamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri; Presidência do Tribunal do Júri
· 3ª Vara Criminal da Comarca de Timon · Competência
Crimes em geral; processamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri e Presidência do Tribunal do Júri; Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (art. 14 c/c art.
· Vara de Execução Penal da Comarca de Timon · Competência
Execução da pena (Lei 7.210/1984)
· Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Timon · Competência
Causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995) — unidade única, cível e criminal
Centros de conciliação
Centros de conciliação
1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) — OAB Subseção de Timon, 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) — IESM

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Timon/MA
Seccional
OAB-MA
Site seccional
www.oabma.org.br
Endereço seccional
Av. Senador Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís/MA

Estabelecimentos penais

Panorama
Timon sedia a UPR de Timon, unidade da relação oficial da SEAP-MA. Conurbada com Teresina, do outro lado do Parnaíba, a comarca convive com casos que tramitam nos dois estados — a unidade exata de recolhimento (Maranhão ou Piauí) define visita e onde corre a execução penal.

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público Federal — atendimento via PR-MA (em São Luís)
Sede promotorias
Av. Luís Firmino de Sousa, Centro, Timon/MA
Site
www.mpma.mp.br
Promotorias especializadas
Promotorias especializadas
Promotoria Cível, Promotoria Criminal, Promotoria de Violência Doméstica e Familiar, Promotoria da Infância e Juventude, Promotoria da Mulher, Promotoria do Meio Ambiente, Promotoria do Consumidor, Promotoria do Idoso, Promotoria Eleitoral (em períodos eleitorais)

Justiça Federal

Tribunal
TRF-1
Sede tribunal
Brasília/DF
Observação distância
Timon NÃO TEM Subseção Judiciária Federal própria.
Nota curiosa
PECULIARIDADE — embora Timon seja vizinho de Teresina/PI (que tem SJPI própria), cidadãos timonenses devem acionar a Justiça Federal via SJMA em São Luís (440 km).
Jurisdição cível
JEF Cível em SL (Lei 10.259/2001)
Jurisdição criminal
Varas Federais criminais em SL
Cross ref
Detalhes completos da SJMA no pacote ma_sao_luis_v4_1
Seção judiciária atendente
Nome
SJMA — Seção Judiciária do Maranhão (sede em São Luís)
Endereço
Av. Senador Vitorino Freire, 300, Areinha, São Luís/MA
Telefone
Site
portal.trf1.jus.br/sjma
Distância do timon KM
440

Justiça do Trabalho

Tribunal
TRT-16 (exclusivo do MA)
Vara do trabalho timon
Nome
Vara do Trabalho de Timon
Endereço
Timon/MA (endereço-16)
Site
www.trt16.jus.br
Competência
Relações de trabalho (CF art.
Abrangência
Timon + Caxias em parte (conforme divisão do TRT-16)

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-MA
Zonas eleitorais
Múltiplas zonas; eleitorado apurado em 2024 foi ~116 mil eleitores (tamanho da abstenção)
Cartório eleitoral
Cartório Eleitoral em Timon (Centro)
Nota diplomação
Diplomação do prefeito Rafael de Brito Sousa ocorreu em 17/12/2024 no cineteatro do IFMA Timon, conduzida pelo juiz Rogério Monteles

Prefeitura Municipal

Nome razao social
Município de Timon
Nome fantasia
Prefeitura Municipal de Timon
Sede endereço
Av. Luís Firmino de Sousa, Centro, Timon/MA
Site oficial
www.timon.ma.gov.br
Site alternativo
timon.ma.gov.br
Diário oficial município
Diário Oficial Eletrônico do Município (DOEM) — https://timon.ma.gov.br/diario-oficial
Portal transparência
Portal da Transparência Municipal — link do site oficial
Prefeito atual
Nome
Rafael de Brito Sousa
Apelido
Rafael
Partido
PSB (Partido Socialista Brasileiro)
Natural
Timon/MA
Profissao
Engenheiro Civil (UFPI)
Formação
Universidade Federal do Piauí
Familia
Filho de Francisca Vera Lúcia e Alberto Rodrigues de Sousa; casado com Gisele Bezerra; pai de Maria Rafaela, João Guilherme e Heloísa
Mandato
2025-01-01 a 2028-12-31
Historicidade
Deputado estadual por 3 mandatos (2015-2024) pelo PDT, líder do Governo na ALEMA durante Flávio Dino e Carlos Brandão
Trajetória
Engenheiro civil na CODEVASF (projeto Água para Todos - cisternas no MA), Engenheiro concursado do INSS (obras em PI e PE), Suplente de deputado estadual eleito pelo PDT em 2014, Assumiu mandato em fevereiro/2015, Reeleito em 2018 com 45.462 votos, Reeleito em 2022 com 49.798 votos (3º mandato), Líder do Governo na Assembleia Legislativa do MA (Dino e Brandão), Apoiou Lula (Pres.), Brandão (Gov.) e Flávio Dino (Senado) em 2022
Data eleição
2024-10-06 (1º turno)
Resultado eleicao2024 · Votos
44307
Resultado eleicao2024 · Perc
44.34
Resultado eleicao2024 · Adversários
Dinair Veloso (PDT) — 39.346 votos (39,37%), Henrique Junior (PL) — 15.882 votos (15,89%), Dra Dilcimar (NOVO) — 395 votos (0,40%)
Resultado eleicao2024 · Comparecimento
85,61%
Resultado eleicao2024 · Abstenção
14,39%
Diplomação
17/12/2024 — cerimônia no IFMA Timon, conduzida pelo juiz Rogério Monteles
Prioridades governo
Criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (comandada pela delegada Mariely Vilhena), Recuperação da infraestrutura da cidade, Reorganização do transporte público, Fortalecimento da saúde, Valorização da educação
Vice prefeita
Nome
Socorro Waquim
Partido
PP (Progressistas)
Mandato
2025-01-01 a 2028-12-31
Secretarias chave
· Secretaria Municipal de Governo · Sigla
SEMGOV
· Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Regularização Fundiária · Sigla
SEMPLAN
· Secretaria Municipal de Fazenda · Sigla
SEMFAZ
· Secretaria Municipal de Educação · Sigla
SEMED
· Secretaria Municipal de Saúde · Sigla
SEMUS
· Secretaria Municipal de Assistência Social · Sigla
SEMAS
· Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes · Sigla
SEMIT
· Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico · Sigla
SEMDEC
· Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural · Sigla
SEMDER
· Secretaria Municipal de Meio Ambiente · Sigla
SEMMA
· Secretaria Municipal de Cultura e Turismo · Sigla
SECULT
· Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania · Sigla
SEMSP
· Procuradoria-Geral do Município · Sigla
PGM
· Controladoria-Geral do Município · Sigla
CGM

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Timon
Sigla
CMTIMON
Número vereadores
21
Legislatura atual periodo
2025-01-01 a 2028-12-31
Sede endereço
Centro de Timon/MA
Site oficial
Portal oficial (consultar)
Sessoes regulares
Conforme Regimento Interno
Vereadores eleitos2024 destaque
Vereadores eleitos2024 destaque
Ulysses Waquim (MDB) — 2.520 votos (2,49%), Marcio Sá (PDT) — 2.258 votos (2,23%), Thiago Carvalho (UNIÃO) — 2.163 votos (2,13%), Ivan do Saborear (UNIÃO) — 2.160 votos (2,13%), P.A Pedro Augusto (PRTB) — 2.106 votos (2,08%), Amanda Pires (PSDB) — 2.065 votos (2,04%), Da Luz Sete Estrelas (AVANTE) — 1.954 votos (1,93%), Kaic (PRTB) — eleito por média

Cartórios

Tabelionato protesto
Tabelionato de Protesto de Títulos
Rtdpj
Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Registro civil
Registro civil
1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais
Tabelionato notas
Tabelionato notas
1º Tabelionato de Notas
Registro imoveis
Registro imoveis
Ofício de Registro de Imóveis de Timon

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Disque denuncia ma
181
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Defesa civil municipal
199
INSS
135
Procon
151
Prf federal rodovias
191
Defesa civil timon
Nome
COMDEC — Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Timon
Atribuições
Cheias do Parnaíba (período chuvoso jan-mai), chuvas intensas, incêndios florestais (pico na seca set-nov)

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional