Cidade de MA

Açailândia

Açailândia, no sudoeste maranhense, nasceu de barracos de palha de açaizeiro à beira da Belém-Brasília e virou o segundo maior polo industrial do Maranhão, movido a siderurgia de ferro-gusa e ao entroncamento das ferrovias Carajás e Norte-Sul. É sede de comarca de entrância intermediária do TJMA, com duas varas criminais, Tribunal do Júri, Vara do Trabalho e unidade prisional própria — estrutura jurídica robusta para um município de 106 mil habitantes.

UF
MA
Porte
média-grande
População
106.550 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Açailândia é filha da estrada. Surgiu por volta de 1958, quando a abertura da rodovia Belém-Brasília (BR-010) rasgou o oeste maranhense e trabalhadores ergueram, à margem de um córrego, os primeiros barracos cobertos com palha de açaizeiro — cena que a memória local aponta como origem do nome. O ponto de apoio rodoviário fixou migrantes de todo o Brasil, atraídos por terra fértil, madeira e água. Distrito de Imperatriz, o povoado cresceu depressa e conquistou a emancipação pela Lei estadual 4.299, de 6 de junho de 1981, confirmada em plebiscito no fim daquele ano; o primeiro prefeito eleito tomou posse em 1983. A virada definitiva veio com os trilhos: a Estrada de Ferro Carajás, da Vale, e a Ferrovia Norte-Sul transformaram Açailândia em pátio ferroviário estratégico e abriram caminho para a indústria que a redesenharia nas décadas seguintes.

Economia

A vocação de Açailândia é o metal. A partir de 1988, com o minério de ferro de Carajás correndo pela ferrovia até o porto de São Luís, guseiras se instalaram às margens dos trilhos e fizeram do município um dos mais importantes polos de ferro-gusa e aço do país — o segundo maior parque industrial do Maranhão, depois de Imperatriz. À siderurgia somam-se o comércio, os serviços, a pecuária e a silvicultura de eucalipto, tudo apoiado na posição de grande entroncamento rodoferroviário do Norte-Nordeste, onde a BR-010, a BR-222 e as ferrovias Carajás e Norte-Sul se encontram. O PIB municipal alcançou a casa dos R$ 4,27 bilhões em 2023 (IBGE). Esse mesmo dinamismo carrega passivos históricos — pressão sobre a floresta amazônica oriental, carvoarias e denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão — que fazem de Açailândia um território de intensa disputa social e jurídica.

Panorama jurídico

Para um município de 106 mil habitantes, Açailândia concentra estrutura judiciária de peso: é sede de comarca de entrância intermediária do TJMA, que responde também por Cidelândia e São Francisco do Brejão. São nove unidades — duas varas cíveis, duas criminais, duas de família, a Vara da Fazenda Pública, a recém-instalada Vara da Mulher e da Infância e Juventude e o Juizado Especial Cível e Criminal —, funcionando no Fórum Estadual da Avenida Edilson C. Ribeiro. A 1ª Vara Criminal exerce a competência do Tribunal do Júri, julgando os crimes dolosos contra a vida da região, e a existência de unidade prisional própria (SEAP-MA) mantém a execução penal como demanda constante. Há ainda Vara do Trabalho (TRT16), núcleo da Defensoria e subseção da OAB/MA. É nesse ambiente — Júri, execução penal e defesa criminal em comarca de forte movimento — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre nos limites do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Açailândia é, antes de tudo, ferroviário e industrial: o pátio ferroviário da cidade marca o encontro da Estrada de Ferro Carajás com a Ferrovia Norte-Sul, e as chaminés das guseiras compõem uma paisagem que conta, em ferro e fumaça, a história recente do interior amazônico. O nome guarda a memória do bioma de origem — os açaizais que sombreavam o córrego fundador —, hoje em tensão com o avanço da pecuária, da siderurgia e da carvoaria sobre a floresta amazônica oriental que cerca o município. Essa fronteira entre a floresta e a indústria, e os conflitos por terra que a acompanham, tornaram Açailândia um caso de referência nacional em debates sobre desenvolvimento, meio ambiente e direitos humanos na Amazônia maranhense.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras discutem tanto o próprio nome. Para uns, Açailândia é a "terra do açaí", em homenagem às palmeiras cujas folhas cobriram os barracos dos primeiros moradores; para outros, o "Aça" seria corruptela de "Aço", numa profecia da vocação siderúrgica que só se cumpriria trinta anos depois. As duas versões convivem — e as duas fazem sentido numa cidade que nasceu de um barraco de palha à beira de uma estrada de terra e se tornou um dos maiores centros de ferro-gusa do Brasil em menos de meio século. Do córrego com açaizeiros ao entroncamento de duas ferrovias e três rodovias, Açailândia é um retrato acelerado da ocupação da Amazônia oriental na segunda metade do século XX.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos chega a 99,17% (Censo 2022), perto da universalização, sustentada por ampla rede municipal e estadual. No ensino técnico e superior, o município abriga campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), voltado à formação técnica e tecnológica alinhada à vocação industrial e logística da região. A cidadania encontra apoio em uma rede institucional incomum para o porte: núcleo regional da Defensoria Pública, Promotorias de Justiça do MPMA, subseção da OAB/MA e o próprio fórum, com atendimento também a Cidelândia e São Francisco do Brejão. A gestão municipal atende pela Prefeitura de Açailândia, com o Legislativo na Câmara Municipal, ambos com portais oficiais na internet.

Dados do município

Mesorregião
Oeste Maranhense
Microrregião
Imperatriz
Área (km²)
5806.362
População (Censo 2022)
106.550
Densidade demográfica (hab/km²)
18.35
IDH-M
0.672
Escolarização 6–14 anos
99,17%

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Açailândia/MA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Açailândia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
Entrancia
Entrância intermediária
Estrutura
Comarca com nove unidades judiciárias: 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas Criminais, 1ª e 2ª Varas da Família, Vara da Fazenda Pública, a Vara da Mulher e da Infância e Juventude (instalada em 2025) e o Juizado Especial Cível e Criminal.
Tribunal Juri
A 1ª Vara Criminal exerce a competência do Tribunal do Júri, presidindo as sessões de julgamento dos crimes dolosos contra a vida da comarca.
Abrangencia
Açailândia (sede), Cidelândia e São Francisco do Brejão
Telefone
Endereço
Fórum Estadual de Açailândia — Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - MA, CEP 65930-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/MA em Açailândia
E-mail
Estrutura
Açailândia é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA), com serviço de defesa de prerrogativas para os advogados que militam na comarca e na região sudoeste do estado.

Serviços federais na fronteira

Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Imperatriz (TRF1).
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Açailândia — agendamento pelo 135 ou aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Açailândia conta com a Unidade Prisional de Ressocialização de Açailândia, do sistema da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA), localizada na Vila Progresso II (contato institucional upaca@seap.ma.gov.br). A existência de estabelecimento penal na própria comarca torna a execução penal — progressão de regime, remição, unificação de penas e livramento condicional — uma frente permanente de trabalho para a advocacia criminal local, que atua perante o juízo criminal da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Açailândia, do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), com atuação criminal, cível, de família, do júri e na tutela coletiva — esta última com peso na região por conta dos conflitos agrários e do combate ao trabalho em condições análogas à escravidão no eixo da siderurgia e da carvoaria.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão mantém o Núcleo Regional de Açailândia na Rua Dom Pedro I, nº 425, bairro Jacu (telefones (99) 3538-4706 e (99) 3538-0557), com assistência jurídica gratuita nas áreas criminal, de família e cível, estendida aos termos de Cidelândia e São Francisco do Brejão.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Imperatriz (TRF da 1ª Região) — varas federais com Juizado Especial Federal adjunto
Jurisdição
Açailândia não tem vara federal própria: as causas da Justiça Federal (art. 109 da Constituição — INSS, crimes federais, União) são processadas na Subseção Judiciária de Imperatriz, a cerca de 60 km, que polariza o sudoeste maranhense.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Açailândia (TRT da 16ª Região)
Endereço
Rua Fortaleza, nº 272, Centro, Açailândia - MA, CEP 65930-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Açailândia, criada pela Lei 8.432/1992, atende também Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-MA
Zona
71ª Zona Eleitoral (sede em Açailândia)

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil de Açailândia (Polícia Civil do Maranhão)
Panorama
Açailândia sedia delegacia regional da Polícia Civil do Maranhão, que articula o atendimento de ocorrências e inquéritos do município e do entorno, além de unidade da Polícia Militar do Maranhão na cidade.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Açailândia
Site
www.acailandia.ma.gov.br
Gestao
Prefeito Dr. Benjamim (União Brasil), eleito em 2024 no 1º turno; posse em 1º de janeiro de 2025.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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