Pinheiro

Antes da colonização, as terras da Baixada onde hoje está Pinheiro eram ocupadas por aldeias do povo tupinambá, com destaque para a aldeia de Guarapiranga, às margens dos campos e lagos que definem a paisagem regional. Com o avanço da ocupação portuguesa e das fazendas de gado e lavoura, o povoado se firmou como o principal núcleo da Baixada Maranhense, ponto de encontro das rotas fluviais e terrestres que ligavam o interior à ilha de São Luís. Durante a Primeira República, em 30 de março de 1920, a vila foi elevada à categoria de cidade pela Lei estadual nº 911. No campo judiciário, a comarca de Pinheiro foi criada ainda antes, pelo Decreto nº 323, de 1919, e instalada formalmente em agosto de 1970, consolidando a cidade como sede de Justiça da região. Em 1930, nasceu em Pinheiro José Sarney, que viria a ser governador do Maranhão e presidente da República — fato que projetou nacionalmente o nome do município e marcou sua história política ao longo do século XX.

A economia de Pinheiro é a de um polo regional de comércio e serviços: a cidade é o principal centro financeiro, de saúde, de educação e de comércio da Baixada Maranhense e sede da Região de Planejamento do Pericumã, para onde converge a população de dezenas de municípios menores em busca de hospitais, bancos, lojas e faculdades. A base produtiva combina a administração pública, o comércio varejista e atacadista, a agricultura familiar e a pesca artesanal praticada nos lagos e campos alagados que cercam o município — atividade tradicional da Baixada, ligada à cultura ribeirinha da região. O PIB per capita municipal era de cerca de R$ 15,7 mil em 2023 (IBGE), patamar típico do interior maranhense, ainda muito dependente do setor público e do comércio. A posição de entroncamento e a densidade de serviços fazem de Pinheiro o coração econômico de toda a Baixada, condição que sustenta um fluxo constante de moradores das cidades vizinhas.

Pinheiro é sede de comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça do Maranhão e o principal polo judicial da Baixada Maranhense, cabeça de uma região administrativa que reúne mais de uma dezena de comarcas do entorno. O Fórum Desembargador Sarney de Araújo Costa, na Praça José Sarney, reúne três varas e Juizado Especial Cível e Criminal: a 1ª Vara concentra a matéria cível e de fazenda pública; a 2ª Vara acumula o cível e os crimes praticados contra a mulher, na forma da Lei Maria da Penha; e a 3ª Vara é criminal, com competência do Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida e para as causas de organização criminosa. A cidade também sedia Vara do Trabalho vinculada ao TRT da 16ª Região, zona eleitoral própria, subseção da OAB/MA e núcleo regional da Defensoria Pública. A presença de unidade prisional da SEAP-MA no município torna a execução penal — progressão de regime, remição e transferências — tema constante do foro. Esse porte de polo regional gera demanda estável por defesa criminal e por atuação no Tribunal do Júri, campo em que a banca atua, ao lado da execução penal, sem qualquer promessa de resultado.

O maior patrimônio de Pinheiro é a própria Baixada Maranhense: um mosaico de campos naturalmente alagáveis, lagos e rios — como o Pericumã — que se enchem e se esvaziam ao ritmo das estações e formam uma das mais extensas áreas úmidas do Brasil, com rica biodiversidade de aves aquáticas, peixes e vegetação de várzea. Essa paisagem dos lagos molda o modo de vida ribeirinho, a pesca artesanal e as travessias de barco que são parte do cotidiano regional. No núcleo urbano, o patrimônio se organiza em torno da Praça José Sarney, do casario do centro histórico e das igrejas que marcam a religiosidade local, cenário das festas de padroeiro e das manifestações da cultura popular maranhense, como o bumba-meu-boi e o tambor de crioula. É esse encontro entre a natureza dos campos alagados e a memória urbana da cidade que define a identidade patrimonial de Pinheiro dentro da Baixada.

Pinheiro carrega uma marca rara para uma cidade do interior maranhense: é a terra natal de José Sarney, nascido no município em 1930, que foi governador do Maranhão e presidente da República entre 1985 e 1990 — motivo pelo qual a praça central, o fórum e diversos equipamentos públicos levam o nome da família que projetou o município na política nacional. Outra peculiaridade é geográfica: embora esteja a apenas cerca de 90 quilômetros de São Luís pela travessia de ferry-boat que cruza a baía, a distância por via terrestre ultrapassa 340 quilômetros, contornando toda a Baixada — de modo que a ligação mais curta com a capital é feita pela água, e não por estrada. Essa dupla condição de berço político e de cidade dos lagos, acessível por barco, faz de Pinheiro um caso singular no mapa do Maranhão, meio ilha, meio continente.

Pinheiro se consolidou como polo de ensino superior da Baixada Maranhense. O município abriga campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que oferece cursos na área da saúde — entre eles Medicina, Enfermagem e Engenharia de Pesca —, além de licenciaturas, e campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), voltado à educação técnica e tecnológica; juntas, as duas instituições federais atraem estudantes de dezenas de cidades vizinhas e reforçam o papel de Pinheiro como centro regional de saúde e educação. No campo da cidadania, a cidade concentra a estrutura de acesso à Justiça que falta às vizinhas: núcleo regional da Defensoria Pública do Estado, Promotorias de Justiça, subseção da OAB/MA e Juizado Especial Cível e Criminal no fórum, que oferece vias de solução de conflitos de menor complexidade — rede que faz da cidade a referência de acesso à Justiça para toda a Baixada.