Barreirinhas

A região onde hoje está Barreirinhas foi ocupada por indígenas Tapuios e Caetés, estes últimos fixados nas areias próximas à foz do rio Preguiças. No século XVIII instalou-se ali a fazenda Santo Inácio, pertencente à Companhia de Jesus, marco da presença colonial na baixada litorânea. O povoado cresceu à margem do Preguiças, tirando o nome das pequenas barreiras de barro que pontilham suas margens. Pela Lei Provincial nº 951, de 14 de julho de 1871, Barreirinhas foi elevada à categoria de vila, desmembrada de Tutóia, e em 1938 alcançou o status de cidade. A partir dos anos 1960, pesquisas da Petrobras sobre a viabilidade de exploração de petróleo e gás natural na região levaram o imenso campo de dunas ao noticiário nacional — o primeiro passo para que os Lençóis Maranhenses se tornassem, décadas depois, um dos destinos turísticos mais cobiçados do país.

A economia de Barreirinhas gira em torno do turismo: a cidade é a base logística de quem visita o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o que sustenta uma cadeia de pousadas, hotéis, restaurantes, guias, transporte fluvial pelo rio Preguiças e passeios de 4x4 pelas dunas. Os serviços e a administração pública respondem pela maior parte do valor adicionado municipal, com um PIB per capita de cerca de R$ 12,5 mil (IBGE, 2023), ainda modesto diante do fluxo turístico. A agricultura familiar e a pesca artesanal complementam a renda da zona rural, enquanto o artesanato de fibra de buriti é marca cultural e fonte de trabalho para muitas famílias. A sazonalidade — com picos de movimento entre junho e setembro, quando as lagoas estão cheias — molda o emprego e o comércio, e explica a relevância local das relações de consumo e de trabalho ligadas ao setor de turismo.

Barreirinhas é sede de comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça do Maranhão, instalada no Fórum Deputado Luciano Fernandes Moreira, na Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho. A comarca conta com duas varas: a 1ª, de competência cível e criminal — abrangendo o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal —, e a 2ª, dedicada a família, violência doméstica sob a Lei Maria da Penha e infância e juventude. Somam-se Ministério Público, núcleo da Defensoria Pública, Vara do Trabalho própria (com jurisdição sobre treze municípios do litoral) e subseção da OAB/MA. O porte médio, a existência de Júri e de execução penal e a intensa circulação de pessoas trazida pelo turismo geram demanda estrutural por defesa criminal técnica. É nesse terreno que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sem promessa de resultado, com deslocamento à comarca.

O patrimônio de Barreirinhas é, antes de tudo, natural e de escala rara: o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, criado pelo Decreto federal nº 86.060 de 1981, protege cerca de 155 mil hectares de dunas brancas que, na estação das chuvas, se enchem de lagoas de água doce e cristalina — uma paisagem única no planeta. O rio Preguiças é a espinha dorsal do território: dele partem os barcos que levam a Vassouras, Mandacaru — com seu farol — e Caburé, além da vila de Atins, na foz, refúgio de kitesurfistas e ponto de partida para a travessia a pé das dunas. Os chamados Pequenos Lençóis, mais próximos da cidade, completam o mosaico. À beleza natural somam-se a cultura ribeirinha do Preguiças, o artesanato em fibra de buriti e as festas do calendário religioso, patrimônio vivo que dá identidade à cidade para além do cartão postal das dunas.

Poucas cidades brasileiras carregam um apelido tão exato quanto o de Barreirinhas: "porta de entrada dos Lençóis Maranhenses". É de seu porto, no rio Preguiças, que sai a maior parte dos visitantes rumo às lagoas e dunas do parque, e é em seu aeroporto que pousam os voos que encurtam as sete horas de estrada desde São Luís. A vila de Atins, no município, virou meca do kitesurf e ganhou fama internacional entre viajantes que buscam o vento e o silêncio da foz. As paisagens dos Lençóis já serviram de cenário para filmes, novelas e campanhas publicitárias, ajudando a transformar um recanto do sertão litorâneo maranhense em imagem reconhecida mundo afora. E, num contraste típico da região, a cidade que recebe turistas de todos os continentes ainda vive, no interior, o ritmo das comunidades ribeirinhas e quilombolas que povoam as margens do Preguiças.

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos é elevada, embora o IDHM de 0,570 (2010) revele os desafios de renda e longevidade típicos do interior maranhense. A vocação turística impulsionou a oferta de ensino técnico e superior público voltado a hospitalidade, meio ambiente e turismo, ancorando na própria cidade a formação de jovens que antes precisavam migrar. No campo da cidadania e do acesso à justiça, Barreirinhas reúne uma rede institucional incomum para um município desse porte: Fórum com duas varas, Ministério Público, núcleo da Defensoria Pública, Vara do Trabalho e cartório eleitoral. Para uma população dividida entre o núcleo urbano turístico e um extenso interior de comunidades ribeirinhas e quilombolas, essa infraestrutura é o que aproxima o direito da vida cotidiana das pessoas.