forosEEnderecos
{
"foroCentral": {
"nome": "Fórum Desembargador Sarney Costa (Fórum do Calhau)",
"origemDoNome": "Em homenagem ao Des. Sarney Costa — desembargador histórico do TJMA",
"endereco": "Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís/MA",
"cep": "65076-820",
"telefoneGeral": "(98) 3198-4400",
"site": "https://www.tjma.jus.br/forum/calhau",
"atendimento": "Principal sede judicial da Comarca da Ilha — abriga maior parte das varas cíveis, família, infância, juizados especiais"
},
"foroCriminal": {
"nome": "Fórum Criminal Des. Antônio Fernando Bayma Araújo",
"origemDoNome": "Em homenagem ao Des. Antônio Fernando Bayma Araújo (TJMA)",
"endereco": "Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís/MA",
"cep": "65076-820",
"atendimento": "Sede das varas criminais, Tribunal do Júri, Vara das Garantias, Execução Penal e Auditoria Militar da Ilha"
},
"foroSaoJoseDeRibamar": {
"nome": "Fórum de São José de Ribamar",
"endereco": "Av. São José, Centro, São José de Ribamar/MA"
},
"foroPacoDoLumiar": {
"nome": "Fórum de Paço do Lumiar",
"endereco": "Centro, Paço do Lumiar/MA"
},
"foroRaposa": {
"nome": "Fórum de Raposa",
"endereco": "Centro, Raposa/MA"
}
} varasCompetencias
{
"civel": [
{
"numero": "1ª Vara Cível",
"competencia": "Causas cíveis (exceto especializadas)"
},
{
"numero": "2ª Vara Cível",
"competencia": "Causas cíveis"
},
{
"numero": "3ª Vara Cível",
"competencia": "Causas cíveis"
},
{
"numero": "4ª Vara Cível",
"competencia": "Causas cíveis"
},
{
"numero": "5ª Vara Cível",
"competencia": "Causas cíveis"
},
{
"numero": "6ª Vara Cível",
"competencia": "Causas cíveis"
},
{
"numero": "7ª Vara Cível",
"competencia": "Causas cíveis"
},
{
"numero": "8ª Vara Cível",
"competencia": "Causas cíveis"
},
{
"numero": "9ª Vara Cível",
"competencia": "Causas cíveis"
},
{
"numero": "10ª Vara Cível",
"competencia": "Causas cíveis"
},
{
"numero": "11ª Vara Cível",
"competencia": "Causas cíveis"
},
{
"numero": "12ª Vara Cível",
"competencia": "Causas cíveis"
}
],
"familia": [
{
"numero": "1ª Vara de Família",
"competencia": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
},
{
"numero": "2ª Vara de Família",
"competencia": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
},
{
"numero": "3ª Vara de Família",
"competencia": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
},
{
"numero": "4ª Vara de Família",
"competencia": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
},
{
"numero": "5ª Vara de Família",
"competencia": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
},
{
"numero": "6ª Vara de Família",
"competencia": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
}
],
"criminal": [
{
"numero": "1ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"numero": "2ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"numero": "3ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"numero": "4ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"numero": "5ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"numero": "6ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"numero": "7ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"numero": "8ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"numero": "9ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
}
],
"juri": [
{
"numero": "1ª Vara do Tribunal do Júri",
"competencia": "Crimes dolosos contra a vida (CF art. 5º XXXVIII + CPP art. 406 e ss.)",
"relevanciaBanca": "ATENÇÃO — área de atuação do Dr. Felipe Smargiassi"
},
{
"numero": "2ª Vara do Tribunal do Júri",
"competencia": "Crimes dolosos contra a vida",
"relevanciaBanca": "ATENÇÃO — área de atuação do Dr. Felipe Smargiassi"
},
{
"numero": "3ª Vara do Tribunal do Júri",
"competencia": "Crimes dolosos contra a vida",
"relevanciaBanca": "ATENÇÃO — área de atuação do Dr. Felipe Smargiassi"
},
{
"numero": "4ª Vara do Tribunal do Júri",
"competencia": "Crimes dolosos contra a vida",
"relevanciaBanca": "ATENÇÃO — área de atuação do Dr. Felipe Smargiassi"
}
],
"violenciaDomestica": [
{
"numero": "1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher",
"competencia": "Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)"
},
{
"numero": "2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher",
"competencia": "Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)"
},
{
"numero": "3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher",
"competencia": "Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)"
}
],
"infanciaJuventude": [
{
"numero": "1ª Vara da Infância e da Juventude",
"competencia": "ECA (Lei 8.069/1990) — infância e adolescência cível/criminal"
},
{
"numero": "2ª Vara da Infância e da Juventude",
"competencia": "ECA (Lei 8.069/1990)"
}
],
"execucaoPenal": [
{
"numero": "1ª Vara de Execução Penal",
"competencia": "Execução de penas (LEP Lei 7.210/1984)"
},
{
"numero": "2ª Vara de Execução Penal",
"competencia": "Execução de penas (LEP)"
},
{
"numero": "3ª Vara de Execução Penal",
"competencia": "Execução de penas (LEP)"
}
],
"garantias": [
{
"numero": "Vara das Garantias (Central de Inquéritos)",
"competencia": "Controle de legalidade da investigação (CPP art. 3º-A a 3º-F — Lei Anticrime 13.964/2019)"
}
],
"fazendaPublica": [
{
"numero": "1ª Vara da Fazenda Pública",
"competencia": "Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais"
},
{
"numero": "2ª Vara da Fazenda Pública",
"competencia": "Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais"
},
{
"numero": "3ª Vara da Fazenda Pública",
"competencia": "Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais"
},
{
"numero": "4ª Vara da Fazenda Pública",
"competencia": "Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais"
}
],
"auditoriaMilitar": [
{
"numero": "Vara de Auditoria Militar",
"competencia": "Crimes militares estaduais (PMMA, CBMMA — CF art. 125 § 3º)"
}
],
"cartasPrecatorias": [
{
"numero": "Vara de Cartas Precatórias e Rogatórias",
"competencia": "Diligências processuais de outros juízos"
}
],
"acidentesTransito": [
{
"numero": "Vara de Acidentes de Trânsito",
"competencia": "Causas cíveis decorrentes de sinistros"
}
],
"registrosPublicos": [
{
"numero": "Vara de Registros Públicos e Precatórios",
"competencia": "Retificações de registro civil, usucapião administrativa, precatórios"
}
],
"juizadosEspeciais": [
{
"nome": "Juizado Especial Cível (JEC) — 14+ juizados espalhados pela Ilha",
"baseLegal": "Lei 9.099/1995",
"competencia": "Causas até 40 SM (R$ 64.840 em 2026 com SM de R$ 1.621)"
},
{
"nome": "Juizado Especial Criminal (JECrim) — múltiplos",
"baseLegal": "Lei 9.099/1995",
"competencia": "Infrações de menor potencial ofensivo (pena máxima 2 anos)"
},
{
"nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP)",
"baseLegal": "Lei 12.153/2009",
"competencia": "Causas contra Fazenda Pública estadual/municipal até 60 SM (R$ 97.260 em 2026)"
}
],
"turmasRecursais": [
{
"nome": "Turmas Recursais Cíveis",
"composicao": "3 Turmas, 9 juízes titulares"
},
{
"nome": "Turmas Recursais Criminais",
"composicao": "2 Turmas, 6 juízes"
},
{
"nome": "Turma Recursal da Fazenda Pública",
"composicao": "1 Turma, 3 juízes"
}
]
}