Cidade de MA

Barra do Corda

Barra do Corda, fundada em 1835 na barra do rio Corda com o Mearim, é um dos polos do centro maranhense — cerca de 85 mil habitantes e forte presença dos povos Guajajara e Canela, com terras indígenas demarcadas no entorno. Sede de comarca de entrância intermediária do TJMA, reúne três varas com Tribunal do Júri e execução penal, respondendo também por Jenipapo dos Vieiras e Fernando Falcão.

UF
MA
Porte
média
População
84.532 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Barra do Corda nasceu em 3 de maio de 1835, quando o militar cearense Manoel Rodrigues de Melo Uchoa, à frente de uma caravana que reunia também indígenas Canela, subiu o rio Corda até a confluência com o Mearim e, no porto da Sapucaia, declarou fundada a povoação. O topônimo veio da própria paisagem: a "barra" do Corda, rio então navegável que ligava o sertão central a São Luís. Ao longo do século XIX a povoação virou vila e depois cidade, tornando-se entreposto do interior e ponto de contato — nem sempre pacífico — entre a frente colonizadora e os povos Timbira e Tupi que já ocupavam a região. A instalação da comarca, em 1927, e a chegada de missões religiosas consolidaram Barra do Corda como centro administrativo e de serviços do centro maranhense, condição que a cidade mantém quase dois séculos depois da missa de fundação.

Economia

A economia de Barra do Corda é a de um polo de serviços do interior: os serviços respondem por cerca de 44,8% do valor adicionado municipal, à frente da administração pública e da agropecuária, com um PIB per capita de R$ 13,7 mil (IBGE, 2023). O município funciona como praça de comércio e referência regional em saúde, educação e serviços públicos para uma constelação de cidades menores do Alto Mearim e Grajaú. A pecuária e a agricultura familiar sustentam a zona rural, enquanto o funcionalismo e o comércio movimentam a sede. Com quase 85 mil habitantes espalhados por mais de 5,1 mil km², Barra do Corda concilia um núcleo urbano relativamente adensado com um vasto território rural e indígena — combinação que define tanto a vida econômica quanto a demanda por serviços jurídicos e cartorários na cidade.

Panorama jurídico

Barra do Corda é sede de comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça do Maranhão, com três varas de competência plena instaladas no Fórum da Avenida Missionário Perrin Smith: as mesmas unidades acumulam causas cíveis, criminais, o Tribunal do Júri — que julga os crimes dolosos contra a vida — e a execução penal, esta reforçada pela existência de unidade prisional na cidade. A comarca responde ainda por Jenipapo dos Vieiras e Fernando Falcão. Somam-se Ministério Público com duas Promotorias, Núcleo Regional da Defensoria Pública e Vara do Trabalho própria; a forte presença de terras indígenas no entorno leva parte relevante dos conflitos à esfera federal. Esse perfil — porte médio, Júri ativo e execução penal com estabelecimento local — gera demanda estrutural por defesa criminal técnica. É nesse terreno que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sem promessa de resultado, com deslocamento à comarca.

Patrimônio

O patrimônio de Barra do Corda é antes de tudo humano e fluvial. O rio Corda, que deu nome e origem à cidade, ainda organiza a paisagem urbana e a memória local, do porto de fundação às margens onde a população se banha e pesca. Mas o traço mais singular é a densidade cultural indígena: no território municipal e no seu entorno vivem comunidades Guajajara (Tenetehara), de tronco linguístico tupi-guarani, e Canela Ramkokamekrá, de tronco Jê, guardiãs de rituais como a corrida de toras, cantos e uma tradição artesanal de tramas, cocares e adornos que projetam o nome da cidade para além do estado. À herança indígena somam-se as festas religiosas do calendário sertanejo, herdadas das missões que se instalaram na região. É um patrimônio vivo, feito de rio, língua e ritual, que faz de Barra do Corda uma das cidades culturalmente mais ricas do centro do Maranhão.

Curiosidades

Poucas cidades do Maranhão têm a densidade indígena de Barra do Corda: seu território e o entorno abrigam terras indígenas demarcadas dos povos Guajajara e Canela, com dezenas de aldeias — um dos maiores conjuntos de população indígena do estado. Foi nessa região que ocorreu, em 1901, a chamada Revolta de Alto Alegre, episódio histórico que opôs indígenas Guajajara a uma missão religiosa e entrou nas crônicas do sertão maranhense. A cidade também guarda o apelido afetivo de sua gente — os "cordinos" — e uma identidade de fronteira cultural, onde línguas Jê e tupi-guarani convivem com o português do comércio. A gestão municipal eleita em 2024, conduzida pelo prefeito Rigo Alberto Telis de Sousa, administra justamente esse mosaico de sede urbana, extenso interior rural e aldeias — realidade que faz de Barra do Corda um caso à parte na geografia humana do Maranhão.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 98,37% (Censo 2022), quase a universalização, embora o IDHM de 0,606 (2010) revele os desafios de renda e longevidade típicos do centro maranhense. Barra do Corda é polo de ensino para as cidades vizinhas e sedia campus de ensino superior público da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), o que ancora a formação de professores e profissionais na própria região, reduzindo o êxodo de jovens. No campo da cidadania e do acesso à justiça, o município reúne uma rede institucional incomum para o interior: Fórum com três varas, Ministério Público, Núcleo Regional da Defensoria Pública, Vara do Trabalho e cartório eleitoral. Para uma população dispersa por um território enorme e com forte presença indígena, essa infraestrutura é o que aproxima o direito da vida cotidiana das pessoas.

Dados do município

Mesorregião
Centro Maranhense
Microrregião
Alto Mearim e Grajaú
Área (km²)
5187.673
População (Censo 2022)
84.532
Densidade demográfica (hab/km²)
16.29

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Barra do Corda/MA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Barra do Corda
Tribunal
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
Entrancia
Entrância Intermediária
Estrutura
3 varas com competência cível, criminal, Tribunal do Júri e execução penal
Instalacao
Criada pela Lei estadual nº 1.272/1927; integra o Polo de Barra do Corda
Abrangencia
Barra do Corda (termo sede), Jenipapo dos Vieiras e Fernando Falcão (termos judiciários)
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum de Barra do Corda — Av. Missionário Perrin Smith, 338, Incra, Barra do Corda - MA, CEP 65950-000
Jurisdição
A comarca é de entrância intermediária e concentra três varas de competência plena — cível, criminal, Tribunal do Júri e execução penal —, respondendo também pelos municípios de Jenipapo dos Vieiras e Fernando Falcão. É a referência judiciária de uma vasta área do centro maranhense.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/MA em Barra do Corda
E-mail
Estrutura
Barra do Corda tem subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, com atendimento à advocacia da comarca e das cidades vinculadas. É um ponto de apoio relevante para o advogado que milita no centro do estado, região de longas distâncias e forte demanda por defesa criminal.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços federais de uso mais comum são acessados de forma híbrida: benefícios do INSS pelo telefone 135 e pelo aplicativo Meu INSS; serviços da Receita Federal pelos canais digitais (ReceitaFone 146 e portal gov.br). Não há delegacia da Polícia Federal instalada no município.

Estabelecimentos penais

Panorama
Barra do Corda conta com a Unidade Prisional de Ressocialização de Barra do Corda, integrante do sistema da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA). A custódia local torna a execução penal, a progressão de regime e os pedidos de transferência temas correntes do foro criminal da comarca, cuja competência de execução é exercida pelas varas da sede.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Barra do Corda, com sede própria na Rua Pedro Caixa d'Água, s/n, bairro Incra (Vila Canadá). A comarca conta com duas Promotorias de Justiça, que atuam nas áreas criminal, cível e de tutela coletiva.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão mantém em Barra do Corda um Núcleo Regional (Av. Missionário Perrin Smith, nº 16, Vila Canadá, CEP 65950-000, telefone (99) 3643-3575), que atende também os municípios de Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras, termos da comarca — uma área de abrangência de mais de 110 mil pessoas. O núcleo cobre as áreas cível, de família e criminal.

Justiça Federal

Panorama
Barra do Corda não sedia subseção própria da Justiça Federal; as demandas federais tramitam na Seção Judiciária do Maranhão (SJMA/TRF1), com apoio das subseções do interior. A presença federal ganha peso especial na região por causa das terras indígenas demarcadas no entorno: litígios que envolvem direitos de comunidades indígenas e bens da União atraem, como regra, a competência da Justiça Federal (art. 109, incisos IV e XI, da Constituição).

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Barra do Corda
Tribunal
TRT da 16ª Região (Maranhão)
Endereço
Rua Enfermeira Zizi, 35, Vila Canadá, Barra do Corda - MA, CEP 65950-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
Criada pela Lei nº 7.729/1989, a Vara do Trabalho de Barra do Corda tem jurisdição sobre Barra do Corda, Arame, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Grajaú, Itaipava do Grajaú e Jenipapo dos Vieiras.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Barra do Corda (23ª e 97ª Zonas Eleitorais)
Tribunal
TRE-MA
Atendimento
O município é sede de cartório que reúne a 23ª e a 97ª Zonas Eleitorais, responsáveis pelo alistamento, pela regularização do título e pela administração das eleições na região. Orientações também pelo Disque-Eleitor 146.

Segurança Pública

Panorama
Barra do Corda é polo regional de segurança pública no centro do Maranhão. O 5º Batalhão da Polícia Militar (5º BPM) tem sede na cidade e responde também por Fernando Falcão, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, São Raimundo do Doca Bezerra e São Roberto. A Polícia Civil mantém na cidade a 15ª Delegacia Regional.
Policia Militar
Nome
5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) — Barra do Corda
Endereço
Av. Pedro Neiva de Santana, s/n, Bairro Altamira, Barra do Corda - MA
Telefone
Policia Civil
Nome
15ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Barra do Corda

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Barra do Corda

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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