comarcasAbrangidasPorPolo
[
"Imperatriz (sede)",
"Açailândia",
"Amarante do Maranhão",
"Buritirana",
"Cidelândia",
"Davinópolis",
"Governador Edison Lobão",
"João Lisboa",
"Montes Altos",
"Ribamar Fiquene",
"São Pedro da Água Branca",
"Senador La Rocque"
]
forumPrincipal
{
"nome": "Fórum Henrique de La Rocque Almeida",
"origemDoNome": "Em homenagem a Henrique de La Rocque Almeida — jurista maranhense",
"endereco": "Rua Projetada L-2, s/n, Nova Imperatriz, Imperatriz/MA",
"cep": "65907-000",
"telefoneGeral": "(99) 3524-2900",
"horarioAtendimento": "8h às 18h",
"atendimento": "Sede judicial central da Comarca de Imperatriz — cível, criminal, família, infância, fazenda pública"
} varasCompetencias
{
"civel": [
{
"numero": "1ª Vara Cível",
"competencia": "Causas cíveis (exceto especializadas)"
},
{
"numero": "2ª Vara Cível",
"competencia": "Causas cíveis"
},
{
"numero": "3ª Vara Cível",
"competencia": "Causas cíveis"
},
{
"numero": "4ª Vara Cível",
"competencia": "Causas cíveis"
}
],
"familia": [
{
"numero": "1ª Vara de Família",
"competencia": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
},
{
"numero": "2ª Vara de Família",
"competencia": "Família, sucessões, guarda, alimentos"
}
],
"criminal": [
{
"numero": "1ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"numero": "2ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
},
{
"numero": "3ª Vara Criminal",
"competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
}
],
"juri": [
{
"numero": "1ª Vara do Tribunal do Júri",
"competencia": "Crimes dolosos contra a vida (CF art. 5º XXXVIII + CPP art. 406 e ss.)",
"relevanciaBanca": "ATENÇÃO — área de atuação do Dr. Felipe Smargiassi"
},
{
"numero": "2ª Vara do Tribunal do Júri",
"competencia": "Crimes dolosos contra a vida",
"relevanciaBanca": "ATENÇÃO — área de atuação do Dr. Felipe Smargiassi"
}
],
"violenciaDomestica": [
{
"numero": "Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher",
"competencia": "Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)"
}
],
"infanciaJuventude": [
{
"numero": "Vara da Infância e da Juventude",
"competencia": "ECA (Lei 8.069/1990)"
}
],
"execucaoPenal": [
{
"numero": "Vara de Execução Penal",
"competencia": "Execução de penas (LEP Lei 7.210/1984)"
}
],
"fazendaPublica": [
{
"numero": "1ª Vara da Fazenda Pública",
"competencia": "Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais"
},
{
"numero": "2ª Vara da Fazenda Pública",
"competencia": "Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais"
}
],
"juizadosEspeciais": [
{
"nome": "Juizado Especial Cível (JEC)",
"baseLegal": "Lei 9.099/1995",
"competencia": "Causas até 40 SM (R$ 64.840 em 2026)"
},
{
"nome": "Juizado Especial Criminal (JECrim)",
"baseLegal": "Lei 9.099/1995",
"competencia": "Infrações de menor potencial ofensivo"
},
{
"nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP)",
"baseLegal": "Lei 12.153/2009"
}
],
"garantias": [
{
"nome": "Central de Inquéritos / Vara das Garantias",
"competencia": "Controle de legalidade da investigação (CPP 3º-A a 3º-F)"
}
],
"cupulaNota": "Diretor do Foro (volátil) no delta. Presidência TJMA biênio 2026-2028: Des. Ricardo Duailibe — detalhes no delta estado_21"
}