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Tribunal do Júri comarca a comarca: Mato Grosso (MT)

Homicídio, feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca onde o fato aconteceu (Constituição, art. 5º, XXXVIII; CPP, art. 70), salvo desaforamento (CPP, art. 427). Abaixo, como o júri está organizado em 5 comarcas de MT, com 11 municípios atendidos.

O texto de cada comarca é o da ficha da cidade-sede, pesquisado em fonte oficial; o registro de comarcas do portal tem 79 comarcas de MT, e aqui aparecem só as que já têm o júri descrito. Como o processo anda, os quesitos e o que a família pode esperar estão no guia da seção de júri.

Comarcas de Mato Grosso

Comarca de Barra do Bugres

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) · Lei Complementar Estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023

Não há vara privativa do Júri na comarca: as sessões plenárias são conduzidas pela 3ª Vara, competente para os feitos criminais em geral. Em 2026 a comarca recebeu o programa Mais Júri do TJMT, com dez sessões concentradas entre fevereiro e março.

Municípios atendidos: Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia, Porto Estrela.

Comarca de Matupá

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT)

Tribunal do Júri e execução penal são competências da mesma Vara Única, ainda que a custódia dos presos se dê fora de Matupá.

Município atendido: Matupá.

Comarca de Nobres

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT)

Não há vara privativa do Júri nem de execução penal: o plenário e os incidentes de execução correm na própria Vara Única. Foram realizados 22 júris ao longo de 2024, segundo o balanço do TJMT nos 38 anos da comarca.

Município atendido: Nobres.

Comarca de Pontes e Lacerda

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) · Lei Complementar Estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023

Funciona na 3ª Vara: em sessão de 7 de julho de 2026, presidida pela juíza Djéssica Giseli Küntzer, o júri da comarca condenou réu por tentativa de feminicídio (registro oficial do TJMT).

Municípios atendidos: Conquista D'Oeste, Pontes e Lacerda, Vale de São Domingos.

Comarca de Sinop

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) · entrância única (Lei Complementar estadual nº 774/2023, art. 2º)

Os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, cometidos na comarca (Sinop e Santa Carmem) correm privativamente na 1ª Vara Criminal, que preside o Tribunal do Júri e recebe os inquéritos desses crimes. Quando o crime é de violência doméstica, o sumário da culpa corre na 2ª Vara Criminal.

Municípios atendidos: Santa Carmem, Sinop.

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