Nova Olímpia

A história de Nova Olímpia começa com um agrimensor e uma picada. No começo dos anos 1970, Belizário de Almeida, paulista de Barretos conhecido como Bili, partiu de Assari — hoje entroncamento para Arenápolis e Tangará da Serra — acompanhado de doze indígenas umutina, abrindo caminho até o córrego do Grilo. O nome do córrego não era gratuito: registrava a grilagem de terras que marcava a região naqueles anos, e ficou como um documento involuntário do modo como o oeste mato-grossense foi ocupado. Tudo se fez na enxada, antes da mecanização que mudaria o cerrado uma década depois. Vieram então os migrantes, a maior parte procedente de Olímpia, no interior de São Paulo, e o núcleo passou a se chamar Olímpia, em homenagem à cidade de origem. A Lei Estadual nº 2.153, de 15 de maio de 1960, criou ali o Distrito de Paz de Olímpia, ainda vinculado à vida administrativa de Barra do Bugres, cujo curso histórico os primeiros povoadores acompanharam. A emancipação só veio vinte e seis anos depois: a Lei Estadual nº 4.996, de 13 de maio de 1986, criou o município com a denominação de Nova Olímpia. O prefixo foi acrescentado por razão prática e cartorial — evitar a confusão com a Olímpia paulista, que já existia e que os próprios fundadores tinham deixado para trás.

Nova Olímpia é uma cidade de cana. A base econômica que a prefeitura declara reúne cana-de-açúcar, arroz, extrativismo vegetal, milho e feijão, com pecuária de corte, cria e recria, mas o que organiza o município é o complexo sucroenergético instalado no Chapadão dos Parecis a partir de 1980 pelo empresário Olacyr de Moraes, o mesmo que ficou conhecido como rei da soja. A Usina Itamarati chegou a ser uma das maiores moagens individuais de cana do mundo. Endividada nos anos 2000, foi reestruturada com bancos e investidores e rebatizada como Uisa — Usinas Itamarati S.A. Hoje a empresa moe perto de 6,7 milhões de toneladas de cana por safra, com capacidade nominal de 7,2 milhões, sobre cerca de 90 mil hectares próprios que respondem por aproximadamente 70% da cana processada; produz açúcar da marca Itamarati, etanol, energia elétrica a partir do bagaço, levedura para nutrição animal, e anunciou em 2025 um plano de investimentos que inclui etanol de milho. Para o direito, essa concentração produtiva tem efeito direto: contratos de fornecimento e parceria agrícola, arrendamento, acidente de trabalho e vínculo de safra aparecem em volume que uma cidade de 16 mil habitantes não geraria sozinha. E há uma consequência prática que surpreende o trabalhador: a reclamação trabalhista do cortador de cana ou do operador de usina de Nova Olímpia não é ajuizada na cidade nem em Barra do Bugres — corre na Vara do Trabalho de Tangará da Serra.

Nova Olímpia é um caso raro na divisão judiciária de Mato Grosso: tem comarca no papel e não tem comarca no chão. A Lei Complementar estadual nº 166, de 13 de abril de 2004, criou de uma vez dezoito comarcas no estado, e a de Nova Olímpia estava entre elas. O Quadro 01 do Anexo I da Lei nº 4.964/1985, na redação que a Lei Complementar nº 774, de 19 de setembro de 2023, lhe deu, mantém a Comarca de Nova Olímpia no item 48, classificada no Grupo 3 da entrância única e compreendendo os municípios de Nova Olímpia e Denise — cerca de 23,3 mil habitantes pelo Censo 2022. Ocorre que a comarca nunca foi instalada. Em maio de 2025, vinte e um anos depois da lei, a OAB-MT ainda participava de visita técnica para acompanhar o projeto de instalação, e a tabela de Competências das Varas da Corregedoria-Geral da Justiça atualizada em 7 de abril de 2026 relaciona 79 comarcas em funcionamento, nenhuma delas em Nova Olímpia. Na prática, portanto, o processo do morador daqui corre na Comarca de Barra do Bugres, a cerca de 40 quilômetros: foi o que o próprio TJMT registrou em julho de 2025, ao dizer que a atuação daquela comarca abrange as cidades de Nova Olímpia e Porto Estrela, atendendo mais de 50 mil pessoas. Saber isso muda tudo para quem precisa agir. O criminal de Nova Olímpia — do flagrante ao plenário do Júri, da audiência de custódia à execução da pena — está com a 3ª Vara de Barra do Bugres, competente para os feitos criminais em geral, para as cartas precatórias criminais, para a Lei Maria da Penha e para a Corregedoria dos Estabelecimentos Penais, na forma da Resolução nº 13/2014-TP. O cível se divide entre a 1ª e a 2ª Varas, com a infância e juventude privativamente na 2ª. Fora do eixo estadual, o município se espalha ainda mais: Justiça do Trabalho em Tangará da Serra, cartório eleitoral da 13ª Zona em Barra do Bugres, Promotoria de Justiça em Barra do Bugres e subseção da OAB em Tangará da Serra. Nenhum desses endereços fica em Nova Olímpia.

O patrimônio de Nova Olímpia é jovem e está mais na memória e na paisagem produtiva do que em pedra tombada. O primeiro registro é a própria fundação: uma picada aberta na enxada até o córrego do Grilo, por um agrimensor paulista e doze indígenas umutina, num tempo em que a região do vale do rio Paraguai ainda se organizava em torno de Barra do Bugres. O nome do córrego guardou a grilagem, e a presença umutina no episódio fundador é a única linha indígena que a memória oficial do município preserva — o povo Balatiponé, chamado Umutina, tem terra demarcada mais ao sul, entre Barra do Bugres e Alto Paraguai. O segundo elemento é o topônimo: Nova Olímpia carrega no nome a cidade paulista de origem de seus migrantes, e o prefixo "Nova" é, ele mesmo, um documento — a marca da necessidade de se distinguir de um lugar mais antigo a mil e tantos quilômetros dali. O terceiro é industrial e domina o horizonte: o complexo sucroenergético erguido a partir de 1980, com o canavial que transformou o Chapadão dos Parecis e a chaminé que se tornou o marco visual do município. Há, por fim, um patrimônio que falta: o prédio do fórum. A comarca criada em 2004 nunca ganhou sede, e a cidade convive com a expectativa, já vinte e duas vezes renovada, de ver instalada a estrutura judiciária que a lei lhe atribuiu.

Três coisas ajudam a entender Nova Olímpia melhor do que qualquer estatística. A primeira é a anomalia jurídica: o município é sede de uma comarca criada por lei complementar estadual em 2004 e que, mais de duas décadas depois, continua sem ser instalada — situação que sobrevive a duas reformas da divisão judiciária, porque tanto a LC 730/2022 quanto a LC 774/2023 mantiveram a Comarca de Nova Olímpia em seus quadros, com Denise sob sua jurisdição, sem que isso se convertesse em fórum, vara ou juiz na cidade. A segunda é geográfica e contraria a imagem que se costuma ter de Mato Grosso: com 1.327 quilômetros quadrados, Nova Olímpia é um município compacto, e sua densidade de 12,32 habitantes por quilômetro quadrado é três vezes a média estadual, de 4,05 — aqui as distâncias grandes não são internas, são as que separam a cidade dos serviços que ela não tem. A terceira é de origem: o município deve o nome a uma cidade do interior paulista e o "Nova" à necessidade de não se confundir com ela, enquanto o córrego que serviu de destino à picada fundadora se chama Grilo, em referência às terras griladas da região. Fundação, nome e comarca: em Nova Olímpia, os três guardam uma história de coisas emprestadas ou pendentes.

Morar numa cidade sem fórum muda a forma de exercer direitos. Em Nova Olímpia, quase todo ato da vida jurídica exige deslocamento: o processo cível e criminal em Barra do Bugres, a cerca de 40 quilômetros; a reclamação trabalhista em Tangará da Serra; o atendimento eleitoral no cartório da 13ª Zona, também em Barra do Bugres; a Promotoria de Justiça, na Avenida Brasil, 299, em Barra do Bugres; a subseção da OAB, a 10ª, em Tangará da Serra. Há caminhos que encurtam parte disso. O TJMT instalou Pontos de Inclusão Digital em Nova Olímpia e em Denise, vinculados à Comarca de Barra do Bugres, para que o cidadão acesse serviços do Judiciário sem viajar. A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso mantém delegacia digital para registro de ocorrência pela internet. E a Defensoria Pública estadual, que tem núcleo em Barra do Bugres, opera plantão regional em rodízio com Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis, funcionando antes das 12h e depois das 18h nos dias úteis e 24 horas em fins de semana, feriados e recesso forense — é o canal para casos urgentes, inclusive habeas corpus. Onde não houver defensor público disponível, o juízo nomeia defensor dativo, com honorários arbitrados pelo próprio juízo, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal. Saber de antemão qual porta bater, e em que cidade ela fica, é aqui uma parte concreta do acesso à justiça.

Nova Olímpia tem delegacia e não tem cadeia. A Polícia Judiciária Civil mantém unidade no município, integrada à Regional de Tangará da Serra, a RISP 7, que reúne ainda Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Denise e Sapezal — de modo que o inquérito pode tramitar em unidade diversa daquela em que o fato ocorreu, e localizar o procedimento costuma ser o primeiro trabalho técnico da defesa. Já unidade prisional o município não possui: Nova Olímpia não aparece na relação de unidades penais da Sejus-MT nem na relação de cadeias públicas da Sesp-MT. Quem é preso em flagrante aqui é apresentado ao juízo de Barra do Bugres e custodiado fora da cidade, em regra na Cadeia Pública de Barra do Bugres, unidade masculina da Superintendência Penitenciária Regional Oeste, na Rua Elídia de Oliveira Carneiro, 1.035, ou no Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra, da mesma regional. A consequência prática é dupla. Para a família, cada visita, cada entrega de documento e cada atendimento vira viagem. Para a defesa, a entrevista reservada antes da audiência de custódia exige deslocamento e antecedência, porque o custodiado não está na mesma cidade em que o fato foi apurado. E como as unidades da região são masculinas, a mulher presa depende de vaga em unidade feminina de outra cidade — as relações oficiais registram unidades femininas em Cáceres e Nortelândia —, o que torna pedido de visita, transferência e prisão domiciliar uma questão concreta, e não acadêmica.